A Sociedade Civil da Guiné-Bissau apelou hoje, 22 de Fevereiro 2018, o cumprimento integral do “Acordo de Conacri” da parte dos signatários deste documento rubricado em Outubro de 2016, em Conacri (Guiné-Conacri). Na ausência do cumprimento deste documento, a sociedade civil sugere ao Chefe de Estado, José Mário Vaz, a dissolução do parlamento e a fixação da data para a realização das eleições legislativas.
A posição das organizações congregadas na denominada ‘Aliança das Organizações da Sociedade Civil para a Paz e Desenvolvimento’, foi tornada pública através de um documento intitulado de ‘Contribuição da Sociedade Civil para a Saída da Crise Político-Institucional’, lido na voz de presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, Fodé Caramba Sanhá.
Fodé Caramba Sanhá sublinha que a atual situação preocupa os guineenses e a comunidade internacional, tendo solicitado ao Chefe do Estado, José Mário Vaz para desbloquear a situação vigente, apontando ainda as várias tentativas ‘infrutíferas’ da sociedade civil guineense junto dos partidos políticos e do Presidente da República.
No caso de impossibilidade do cumprimento do ‘Acordo de Conacri’, as organizações da sociedade civil instam ao Presidente da República a fazer o uso das suas prerrogativas constitucionais para dissolver a Assembleia Nacional Popular, para de seguida fixar a data para a realização das eleições legislativas nos termos da lei, ou com base nos consensos dos partidos políticos e forças vivas da Nação.
Para o efeito, a sociedade civil propôs a criação de um Governo, cujos membros não devem ter nenhum interesse direto nos resultados eleitorais, assim como devem ser figuras com reconhecidas idoneidade e competências profissionais dada ao serviço da Guiné-Bissau.
A sociedade civil mostrou-se disponível e convidou a todos para um diálogo regular entre a sociedade civil, os órgãos da soberania e atores políticos. No entanto, solicitam ainda a criação de uma estrutura multissetorial para a Monitorização e Avaliação do cumprimento da implementação da presente contribuição com representações dos atores políticos, sociedade civil e a comunidade internacional.
Finalmente, as organizações da sociedade civil propuseram uma revisão pontual da Constituição da República da Guiné-Bissau, do Regimento da Assembleia Nacional Popular, do Lei-Quadro dos Partidos Políticos e da Lei Eleitoral. Aponta ainda a celeridade nas reformas na Administração Pública, na Justiça e nos setores da Defesa e Segurança.
Por: Sene Camará
Foto: Aguinaldo Ampa
