DEPUTADOS APROVAM ESTATUTOS DO CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Os Estatutos do Conselho Nacional de Comunicação Social foram aprovados esta terça-feira, 04 de dezembro 2018, na Assembleia Nacional Popular, por 52 votos a favor, uma abstenção e zero contra, no universo de 53 deputados presentes na sala da plenária. Os deputados da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social abandonaram a plenária em protesto contra a não comparência do Primeiro-ministro, Aristides Gomes para sua interpelação sobre a situação da greve na educação.

Os Estatutos ora aprovados prevêm que o Presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social seja um magistrado designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e que o seu vice seja um jornalista designado pelo Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS), dois elementos de reconhecido mérito designados pelo Chefe de Estado, dois deputados eleitos pela ANP de acordo com um método a definir, dois representantes dos órgãos da comunicação social, um do setor público e outro de privado e um jornalista designado pela Ordem dos Jornalistas.

Depois da aprovação do documento que regula o funcionamento deste órgão ligado à comunicação social, o Presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social, Ladislau Embassá, disse que a aprovação do documento é um passo importante no sentido da modernização do funcionamento do conselho e do reforço da sua capacidade de regulação e supervisão, permitindo que tenhamos uma instituição cuja vocação é regular a comunicação social guineense.

“O passo dado irá também permitir a independência do setor devido às competências que o conselho tem neste momento, de emitir alvarás de funcionamento dos órgãos da comunicação social. Anexo, essa função era reservada ao governo que é um órgão político. Ainda com a aprovação dos estatutos, vamos ter uma representação mais substancial da classe jornalística no órgão que regula o setor”, espelhou Ladislau Embassá.

Para a Presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, Indira Correia Balde, a aprovação do documento vai permitir ter um conselho nacional de comunicação social mais dinâmico a altura de responder com as suas atribuições no âmbito da regulação dos órgãos da comunicação social. Adiantou que a justiça foi feita e cabe aos representantes da classe jornalística fazer o seu trabalho de fazer com que todos os órgãos respeitem as linhas editoriais.

 

 

 

Por: Aguinaldo Ampa

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