[ENTREVISTA] O sociólogo e investigador sénior do Instituto Nacional de Pesquisa (INEP), Miguel de Barros,disse numa entrevista exclusiva ao semanário O Democrata, que a Guiné-Bissau está vinculada ao regime que favorece o branqueamento de capital e a ostentação de riqueza. Na opinião do investigador, muitos bens ostentados por determinados grupos de pessoas não correspondemrealmente às capacidades dos próprios.  

O jovem ativista social e político considerado recentemente como a personalidade mais influente do ano 2018 pela Confederação da Juventude da África Ocidental (CWAY – sigla inglesa), fazia assim um exercício de balanço daquilo que está a ser a mensagem dos partidos políticos durante uma semana de campanha eleitoral e se corresponde com as expectativas do povo guineense.

Barros, que igualmente é um observador atento da situação política e social do país, debruçou-se durante a entrevista sobre a “campanha eleitoral milionária” levada a cabo por algumas formações políticas num país que viveu quatro anos de profunda crise política e governativa.

BARROS: “NOSSAS INSTITUIÇÕES SÃO EXTREMAMENTE AMADORAS E NÃO TÊM NADA DE PROFISSIONALISMO“

Sobre o financiamento dos partidos políticos para a campanha eleitoral, explicou que o nível de informalidade das instituições do país, antes de se tomar em conta o nível de partidarização de administração pública, torna-se difícil que a mesma estrutura fiscalize as ações dos beneficiários de sistema. Acrescentou que é preciso reformar o sistema político guineense, começando por uma reforma na administração pública, de forma a criar a capacidade de separação de poderes bem como a fiscalidade pública e auditória prévia à capacidade doEstado. 

“Isso significa que tínhamos que ter como prioridade questões muito importantes tal como: em que medida a lei de financiamento dos partidos políticos permite detetar a origem do capital dos partidos e ao mesmo tempo o percurso daquele dinheiro até aos bancos, como também a lei deve exigir a prestação de contas de despesas de campanha eleitoral pós-eleições para saber da origem do dinheiro e como foram usados os fundos”.

Entretanto, assegurou que se o país não adotar uma lei de financiamento dos partidos políticos que permita a fiscalização, o sistema não terá a capacidade de demostrar a fiabilidade da origem dos financiamentos, mas também passarão apenas a especular sobre a existência ou não de branqueamento de capital, porque não se conseguirá desenvolver os instrumentos que permitiriam apurar a existência deste fenómeno. Em suma, o desenvolvimento do quadro legal para clarificar o mecanismo do financiamento dos partidos políticos é necessário.

Assegurou neste particular que do ponto de vista do impacto físico, é fácil, porque “regista-se a proveniência duvidosa dos materiais, como também vê-se muitas viaturas dos partidos nas ruas e nota-se ainda a retoma de alguns negócios, em particular o corte e venda de troncos de madeiras. Aliás, vimos ainda os esquemas à volta de comercialização da campanha de caju”. 

“Os partidos estão a alienar o património público para receber viaturas e outros materiais de campanha eleitoral. Depois de vencer as eleições, vão pagar os fornecedores com os recursos do Estado da Guiné-Bissau, na ausência de um sistema público, quer do Supremo Tribunal de Justiça para fiscalizar a lei eleitoral no que concerne ao financiamento dos partidos e ver origem dos materiais usados pelas formações políticos. O próprio Tribunal de Contas não tem a capacidade de fazer auditoria eleitoral, aliás, nem sequer consegue os relatórios sobre as despesas dos partidos na campanha eleitoral. Então, a Guiné-Bissau está vinculada ao regime que favorece o branqueamento de capital e a ostentação da riqueza que não correspondem realmente à capacidade de produção de recursos e muito menos das despesas”, espelhou.

Afirmou que a Guiné-Bissau vive da ilusão durante a campanha eleitoral, pensando que está a receber rendas, mas que na verdade está a criar condições de endividamento ou condições de estar dominado pelo crime organizado. Realçou a evolução registada noutros países neste sentido, que segundo a sua explanação, adotaram leis que não permitem a inauguração ou construções de obras durante a campanha eleitoral, para não permitir a manipulação dos eleitores, porque “se o governo ou determinado partido realiza algumas obras no período da campanha, porque não fazê-lo antes do período eleitoral?”

Criticou ainda a iniciativa de convidar músicos profissionais para cantar durante os comícios dos partidos, porque não permite o debate público. Os partidos recorrem a esse expediente para distrair os eleitores daquilo que podia ser o essencial que é o debate do programa eleitoral. Lembrou que o Cabo Verde proíbe shows nos comícios, em particular com artistas profissionais, mas permite a utilização de artistas não profissionais, ou seja, artistas da nova geração em locais particulares onde promovem os comícios.

ALGUNS PARTIDOS E PROTAGONISTAS POLÍTICOS DEIXARÃO DE EXISTIR DEPOIS DE ELEIÇÕES

O ativista revelou que atualmente surgiu no cenário político guineense um conjunto de atores que tradicionalmente não vivem da política mas que querem fazer a política, sem perspetivas de assumir o poder e que apenas querem influenciar as políticas públicas. Frisou que esse grupo está agora a desencadear uma grande mobilização social em torno de questões essenciais sobre a reforma do próprio Estado, tendo assegurado ainda que o grupo coloca uma enorme pressão dentro do sistema político.

“Isso significa que estamos no momento em que podemos ter a maior dose de questionamentossobre as propostas dos partidos, mas os fundamentos dos partidos serão postos em causa pela população guineense! Alguns partidos e protagonistas políticos deixarão de existir depois das eleições. Também metade de pretendentes a candidatura às eleições presidenciais deixarão de existir igualmente depois das legislativas, porque há uma enorme emancipação social que os coloca fora da capacidade eleitoral”, advertiu.

Não obstante a existência desta grande demanda social e política registada nos últimos tempos na Guiné-Bissau, reafirmou que se a própria classe política não tem capacidade de construção de consensos, muito menos de respeitar os princípios democráticos. No entanto, as eleições de 10 de março, poderão ser as mais disputadas do país na perspetiva de conflitualidade de tensões políticas devido a ideia de que, “quem ganha, ganha tudo e quem perde, perde tudo!”

Frisou que a  classe política guineense, que considera de a mais improdutiva, mas que beneficia mais do sistema público, é dominada pela lógica de que o Estado é um património que deve ser alienado para resolver os seus problemas. Por isso, sustentou que a reforma no sistema político será fundamental nos próximos tempos para que haja a capacidade de construir um Estado mais estável e em que o serviço público vai prestar serviço à população.

Barros disse que a “democracia comercial existente na Guiné-Bissau” é favorecida pelas lacunas que existem dentro do sistema legal e político bem como no sistema de valores que os atores políticos apresentam à população. 

Solicitado a pronunciar-se sobre a mensagem ou debate dos partidos políticos em torno dos seus programas eleitorais, explicou que a maioria dos partidos que concorrem as eleições legislativas não apresentaram aos eleitores os seus cabeças de listas, ou seja, pessoas que desempenharão a função do Primeiro-ministro em caso da vitória nas legislativas. E avançou ainda que apenas um número inferior dos partidos é que conseguiu apresentar publicamente os seus candidatos ao cargo do Primeiro-ministro em caso da vitória.

Lamentou o facto de a maioria dos partidos que concorrem as eleições de março não ter conseguido apresentar publicamente os seus programas eleitorais, pelo que se desconhece os seus projetos para tirar o país da situação da instabilidade e do subdesenvolvimento. Enfatizou que os partidos devem esclarecer à opinião pública em que condição vão coligar com que partidos, tendo asseverado que a definição da posição do partido quanto a questão de coligação clarifica, do ponto de vista ideológico, os valores e princípios defendidos pelos meemos. 

“Na ausência destes princípios todos e tendo em conta que a escolha se baseia mais nas relações de proximidade, os eleitores acabarão por escolher o candidato que lhes oferece alguma coisa ou que lhes pode garantir lugar no partido”, observou.

Em relação a sua nomeação de personalidade mais influente do ano 2018 pela Confederação da Juventude da África Ocidental (CWAY – sigla inglesa), Miguel de Barros, que igualmente desempenha a função do diretor executivo da ONG Tiniguena, disse que o prémio é um sinal de reconhecimento para toda a geração dos guineenses que estão apresentar a nova forma de abordar o espaço público e que ao mesmo tempo apresenta o modelo da construção de uma sociedade e assumindo a liderança do protagonismo e de transformações que se pretendem.

“A nomeação deixa-me feliz na verdade, pela forma que servi de elemento que pode igualmente demostrar que na Guiné-Bissau há um conjunto de iniciativas de atores e comunidades que tem estado a liderar o processo de transformação desejado”, notou o jovem investigador.

Questionado sobre como pode atingir aquele nível, uma vez que trabalha fora da administração pública guineense, respondeu que nasceu num contexto diferente daquilo que é habitual no país e que encarra que deve-se ter uma visão muito mais ampla do Estado. 

“Trabalhar no Estado não é apenas estar nas instituições públicas, mas também quando se consegue assumir diferentes responsabilidades ou compromissos com instituições governamentais, como também a com o setor privado, instituições de pesquisam a sociedade civil e organizações não governamentais”, espelhou para de seguida avançar que a sua contribuição está dentro do movimento social através de diferentes manifestações que têm a capacidade de demostrar outro lado da Guiné-Bissau.

Por: Assana Sambú

Foto: A.S  

Bissau, 25 de fevereiro de 2019