O advogado do ministro da Agricultura da Guiné-Bissau afirmou hoje que a Polícia Judiciária está a agir fora da lei nas investigações ao seu constituinte, suspeito de ter desviado arroz doado ao país pela República Popular da China.

Em declarações à imprensa, na residência do ministro Nicolau dos Santos, o advogado Emílio Mendes acusou a Polícia Judiciária (PJ) de praticar um crime de usurpação de competências, que diz serem exclusivas do Ministério Público, e de ter feito buscas e apreensões numa propriedade agrícola do governante sem um mandado de um magistrado.

Para o advogado, além da ilegalidade que diz ter sido a apreensão de 36 toneladas do arroz na propriedade do ministro, a PJ incorreu hoje em mais outro crime, quando tentou deter o governante, sem um mandado decretado por um magistrado, “conforme manda a lei”, disse.

Emílio Mendes explicou que agentes da PJ tentaram deter o seu constituinte na sequência de uma audiência no gabinete daquele, mas que este acabou por não cumprir a ordem, por ser ilegal.

“A lei diz que quando a ordem é ilegal, o afetado tem o direito à resistência”, observou o advogado, reforçando que a PJ necessitava de uma ordem assinada por um magistrado e ainda fazer-se acompanhar daquele elemento para a audiência ao ministro.

Emílio Mendes lamenta o sucedido, apontando para o facto de a PJ ter partido mesas e arrombado uma porta na tentativa de levar o ministro à força.

“Estou piamente convicto de que tudo isto não passa de uma perseguição política ao ministro”, defendeu Mendes.

O advogado afirmou que na Guiné-Bissau “há pessoas que foram chamadas ao Tribunal, mas que não compareceram e que nada lhes aconteceu”.

in LUSA

Foto : Assana Sambú