GOVERNO GUINEENSE ADOPTA NOVA TABELA DE TAXAS PARA EXPORTAÇÃO DE CAJU

O Governo da Guiné-Bissau adoptou no passado dia 30 de abril último, através de um despacho, a nova tabela de taxas e impostos para a exportação da castanha de caju para o presente ano agrícola, fixando a taxa de escoamento em 10 francos CFA e a receita proveniente da Contribuição Predial Rústica (CPR) será consignada 10 francos CFA por quilograma ao Fundo de Investimento para promoção da castanha de caju e que será depositada numa conta bancária cotitulada.

O documento a que O Democrata teve acesso e assinado pelo Primeiro-ministro, Aristides Gomes, que  acumulativamente exerce também as funções do ministro da Economia e Finanças, espelha ainda que para o efeito de utilização do Fundo de Investimento para promoção da castanha de caju, o governo adoptará um regulamento de gestão.

Segundo o executivo, a taxa de escoamento foi fixada em 10 francos CFA por quilo e todos os pagamentos efetuar-se-ão por via bancária.

Até a data antes da publicação deste despacho governamental, taxa de escoamento era de 25 FCFA e fora tanto reclamado pelos intermediários na cadeia de comercilaização de castanha de caju. A CPR foi alterado de 20 para 15 em finais de março pelo conselho de ministros e passa agora a ser fixada a 10 francos por quilo.

Neste sentido, avança que a Base Tributária constante da tabela será sujeita a uma revisão a medida que se vai melhorando os contratos (incoterms FOB), sendo que a pesagem da castanha deve  preceder (ou anteceder) a pesagem da tara do camião, por forma a que a diferença entre a primeira e a segunda pesagens correspondam à pesagem bruta que deve ser registada pela Administração dos Portos de Bissau (APGB).

No mesmo documento, o governo deixa claro que a pesagem bruta registada pela Administração dos Portos de Bissau (APGB), uma vez reduzidas as taras do contentor e a de sacaria, resulta a pesagem líquida para ser registada pela Direção-geral das alfândegas sobre a qual deve iniciar a base tributária.

Por: Filomeno Sambú

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