JOMAV PROMULGA DECRETO DO GOVERNO SOBRE A GESTÃO DE SERVIÇOS DE CANTINA ESCOLAR

O Chefe do Estado guineense José Mário Vaz promulgou na segunda-feira, 20 de maio de 2019, o decreto do governo referente à gestão dos Serviços de Cantina Escolar no país. A promulgação do referido decreto foi tornada pública hoje, 21, através de uma nota informativa do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da República.

A Guiné-Bissau, de acordo com a nota a que a redação do Jornal O Democrata teve acesso, tem vindo a implementar desde os finais do ano 1990, o programa de cantina escolar através de parcerias entre o governo e organismos internacionais.

“O presente diploma legal visa adotar estratégias e políticas nacionais tendentes a criar condições para um melhor desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem, em prol do cumprimento do direito à alimentação adequada, como um dos direitos fundamentais que devem ser garantidos a toda a criança”, espelha a nota, que, entretanto, avança ainda que o referido decreto define e regulamenta a gestão de serviços da Cantina Escolar na Guiné-Bissau bem como todas as atividades de Cantina Escolar de iniciativa pública exercidas no território nacional.

Por: Redação  

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