Opinião: ESTADO LAICO, SOCIEDADE CIVIL RELIGIOSA

Historicamente, tanto na África quanto na Europa e no mundo globalizado, as demandas religiosas sempre estiveram presentes no campo político. Na Guiné-Bissau, ponto de partida de minha imaginação sociológica, a relação entre a política e a região, em particular o islão (anterior a presença colonial), sempre esteve presente desde sua origem pertencente aos Impérios africanos da África Ocidental que se tornaram, posteriormente, predominantemente muçulmanos, após um longo processo histórico de miscigenação de etnias e de povos.

O islão predominou-se e assumiu-se em muitos casos como a religião dos Reinos (entendido, aqui, como Estados). Não é um fenômeno específico guineense. Na França, Portugal, Itália e Espanha, por exemplo, feriados oficiais para a administração pública tendem a ser dias de festa cristã à semelhança da Guiné-Bissau. Mesmo no Reino Unido, uma nação insular, encontramos, também, forte relação entre a política e a religião. Neste país, por exemplo, quando um chefe de Estado assume um cargo público, é obrigado legalmente que jure fidelidade à fé anglicana estabelecida oficialmente na Inglaterra. Não estou a falar de épocas remotas desses países, que muitos tomam como referência da civilidade ocidental europeia. Estou a falar da atualidade do mundo global impulsionado pela tecnologia de informação, em muitos países europeus. Mesmo os estados europeus considerados seculares, em termos de perspectivas normativas institucionais do Estado, da economia e do mercado capitalista, ainda têm vestígios institucionais de pendor religioso em suas políticas públicas, em nível local e nacional e, também, em nível das relações internacionais.

Eu considero que, do ponto de vista sociológico, parece haver uma perda de eficácia explicativa da noção de Estado laico, como unidade política imparcial, o que não significa o seu desaparecimento factual enquanto instância reguladora da integração social e política. O que quero chamar atenção, com essa reflexão, diz respeito ao caráter heterogêneo do Estado que se pretende laico e sua implicação nas recentes decisões políticas na Guiné-Bissau. É no campo da sociologia que se situa o objeto da minha reflexão, com realce em Sociologia Política, minha área de trabalho intelectual.

Na Guiné-Bissau recentemente o governo decidiu atribuir uma soma significativa de recursos financeiros aos fiéis muçulmanos com destino à Meca, berço da religião muçulmana. Esse ato político, restrito aos muçulmanos, levantou uma série de questões e desafiou os princípios normativos da tradição laica constitucional guineense. Nesse debate algumas questões foram colocadas, principalmente nas redes sociais, quais sejam: a) a acusação da violação da Constituição guineense, a qual o poder do Estado é oficialmente imparcial em relação às questões religiosas, culturais e étnicas. Em outros termos, o Estado não apoia nem se opõe a nenhuma religião, cultura ou grupo étnico. Essa é uma objeção normativa do Estado.

A visão normativa parte do pressuposto de que Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes étnico-religiosas em matérias sociopolíticas e culturais da sociedade civil. Em contraposição, uma segunda objeção b) parte do pressuposto de que as instituições estatais, suas normas e legitimidades resultam das demandas da sociedade civil religiosa que torna possível o Estado atuar como agente público, constituindo-se um ato normal do atual governo sob a liderança do PAIGC assumir as despesas financeiras dos muçulmanos à meca.

Aqui, a legitimidade de políticas públicas abrange o campo religioso, não só em defesa das liberdades religiosas, como também na redefinição da função política estatal cuja sociedade civil religiosa coloca uma crescente pressão sobre o poder do Estado e sua capacidade de tomar decisões que se espera universalista em um contexto de demandas societais particulares de identidades locais muçulmanas.

Nesta ótica, a legitimidade estatal de sua racionalidade enfrenta um confronto político entre as duas lógicas inter-relacionadas, mas distintas uma da outra: a) uma lógica em favor de uma perspectiva normativa universalista, de interesses gerais, e b) outra em favor de uma racionalidade prática de uma decisão proposital do Estado em uma situação real do objetivo pretendido em favor de uma escolha racional do Estado avaliada pela sua capacidade de tomar decisões que favoreça e reforce a legitimidade do partido que atualmente assume o poder (PAIGC), através de financiamento de viagem dos fiéis muçulmanos à cidade santa. Há que ressaltar, ainda, as recentes eleições legislativas em que o mesmo partido, hoje governo, não teve sua legitimidade reconhecida, via voto popular, sobretudo, nas regiões fortemente povoadas por fiéis muçulmanos, no último pleito.

Com novas eleições agendas para o cargo de presidente de república, também este ano, o partido PAIGC estaria tentando manipular as massas muçulmanas com recursos públicos. Tal ato instrumental, como já apontado anteriormente, não é típico da cultura política guineense. Sempre houve na África e na Europa, ainda que por razões e contextos diferentes, obviamente, lideranças, partidos e grupo que procuram tirar vantagens para obter os benefícios para fins de apoio político no mercado eleitoral, sobretudo. No caso guineense a emergência de novas lideranças muçulmanas no campo político, reforçada pela recente eleição legislativa de suas lideranças partidárias na casa legislativa, com capacidade financeira e redes de parentesco eficientes, sobretudo na zona rural, a possibilidade concreta do apoio financeiro de atual governo do PAIGC aos muçulmanos, que tem subjacente às novas eleições, não parece estar garantido a curto prazo.

Para além do suposto aproveitamento eleitoral, comum nas análises feitas até aqui, destaco três implicações sobre o fenômeno aqui descrito, que passo a analisar: a) a primeira implicação revela a capacidade de pressão organizada da comunidade muçulmana em defender suas demandas à meca junto ao Estado, b) a segunda, o apoio financeiro do governo revela os limites do conceito do Estado laico, que constituiu principal motivo de insatisfação e debate público na rede social; e c) a terceira, a última implicação, coloca a necessidade da redefinição conceitual de políticas públicas para além da ênfase dada aos recursos materiais para satisfação das necessidades concretas da população, mas que atravessa a vida social como um todo, articulando, assim, recursos religiosos e simbólicos, não restrita à sociedade política (partidos políticos e Estado)

Tais dimensões não só ampliam a noção de Estado laico, monolítica, mas também reconhece a heterogeneidade do Estado e da sociedade civil como um amplo legue de orientações que caracterizam um campo plural e dinâmico em que a questão do reconhecimento de outras “comunidades imaginadas” no interior do Estado se colocam como fundamentais na atualidade, dentro do quadro sociopolítico existente na Guiné-Bissau.

Frente a esses novos desafios, o apoio financeiro do Estado sob a direção do PAIGC aos fiéis muçulmanos não constitui em si o PROBLEMA ESTRUTURAL da crise de LEGITIMIDADE do Estado, mas sim a crise de INVENÇÃO POLÍTICA de lideranças estatais, enquanto agentes em cujas funções são responsáveis pela expansão de novos horizontes de possibilidades políticas que garantem novas bases de integração social e da legitimidade normativa e factual do Estado (governo) perante a sociedade civil, cada vez mais plural, e cada qual com sua expressão religiosa e cultural.

À guisa de reflexão: por um conhecimento de dentro

Nesse complexo jogo de forças na sociedade guineense, onde há um aumento de diferenças e exclusão de identidades de grupos sociais e étnicos, é preciso o reconhecimento de outras “identidades imaginadas” por meio de um conhecimento de dentro de Guiné-Bissau que possa aglutinar as diferenças em torno de demandas comuns, sem negar as diferenças, respeitando e preservando as especificidades identitárias e respeitando suas autonomias; um conhecimento crítico de guineenses para Guiné-Bissau, em diálogo com o mundo para o desenvolvimento integral e ampliado do Estado e da sociedade civil, em todas as suas esferas e dimensões.

Por: Ricardino Dumas Teixeira,

Guineense, PhD em Sociologia.

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