Opinião: GUINÉ-BISSAU, UM ESTADO SOBERANO OU UMA FICÇÃO, OU PIADA DE MAU GOSTO?

Afirmar peremptoriamente que o Estado da Guiné-Bissau é plenamente soberano, se não for uma ficção, é um excesso.

Hoje em dia, devido aos problemas intra-estado e dos males que afectam o mundo, algumas correntes de pensamento, tais como o idealismo, deixaram de disputar o lugar nas discussões e não são tidas em conta, visto que o que mais conta é a realpolitik, ou seja, o realismo, comumente também designado pragmatismo. 

Em diversas ocasiões, mesmo perante evidências, as pessoas teimam em afirmar que, para além das fronteiras nacionais, não existem entidades supranacionais com poderes de intervenção, capazes de ditar as regras do jogo com base no seu entendimento ou perspectivas, imiscuindo nos assuntos internos dos Estados. Na verdade, as entidades supranacionais só não reagem se existir uma correlação de forças ou simplesmente porque não têm interesses vitais na crise e decidem deixar os atores nacionais violar os acordos e tratados internacionais.

Vejamos o caso da intervenção militar de 12 de abril de 2012. Se esta intervenção militar não tivesse tido a tolerância da CEDEAO, dificilmente a tomada do poder teria sido consolidada. Na altura, a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), alinhada com a posição de Angola, e a Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que secundou a posição da Nigéria, colidiram brutalmente. 

A CEDEAO fez finca-pé para mediar a crise, por ser a organização sub-regional responsável pela manutenção da paz e segurança na zona. De facto, conseguiu persuadir a comunidade internacional, que estava altamente dividida, e foi outorgada plenos poderes para resolver a crise. Foi assim que a CEDEAO, a revelia do princípio da tolerância zero aos golpes de Estados e dos princípios democráticos, reconheceu um Presidente da República e um Governo de transição.

A primeira guerra mundial e outras que lhe seguiram determinaram na arena internacional quem pode mais e quem pode menos. Segundo ÁGUILA (2005, p. 23), “o poder é produto de uma relação em que alguns obedecem e outros mandam”. A partir desses acontecimentos, regista-se um desequilíbrio de forças nas Relações Internacionais. 

Para evitar que o mais forte maltrate o mais fraco, ou ainda o confronto entre os mais fortes, que detêm armamentos de longo alcance, capaz de destruir o mundo, e para aproximar os Estados e encontrar paz mundial, foi criado um espaço de concertação através de agremiação dos Estados soberanos, em que cada Estado decidiu ceder uma parte da sua soberania para se proteger ou alargar a sua esfera de influência, com objectivo de manter a paz e segurança internacionais. Nestes moldes, nasceu a Organização das Nações Unidas (ONU), ou seja, dos Estados Unidos, uma vez que não há entendimento geral sobre o conceito NAÇÃO. Com efeito, a junção de várias partes permitiu a formação de um único corpo, mas não um único coração. Engana-se quem pensar que se trata de uma organização horizontal, onde as nações estão em pé de igualdade. 

À semelhança do ‘slogan’ alusivo à campanha da luta contra a desigualdade racial, que diz “todos iguais, todos diferentes”, os Estados Membros da ONU são iguais e assaz diferentes, visto que o Conselho de Segurança, que é composto por quinze (15) membros, apenas cinco (05) são permanentes e detêm o poder de veto. 

Por força desta correlação de forças, existe uma espécie do governo de sombra e supranacional, que age como se fosse uma polícia internacional e, em função dos seus interesses nacionais, determina as regras do jogo.

Se ao nível internacional existe um governo de sombra, embora entrincheirado ao nível sub-regional, não é menos verdade que também existe a sua réplica em vários continentes, através de zonas integradas económica e politicamente. 

É o caso da CEDEAO, liderada de facto pela Nigéria, devido à sua pujança económica e poderio bélico. Refira-se que não é por acaso que a Nigéria é uma das candidatas a ocupar o lugar de Membro Permanente do Conselho de Segurança. 

Quero ilustrar com está pequena passagem que a África Ocidental, em particular a CEDEAO, tem o seu líder com poder de mandar e desmandar e violar quando bem entender a soberania de qualquer Estado membro.     

Perante o exposto, apraz-me fazer a seguinte pergunta: 

Por que é que a Guiné-Bissau perdeu parte da soberania em detrimento das organizações internacionais e sub-regional? 

Vou tentar ilustrar como fomos perdendo a nossa soberania ao longo dos anos. 

Por razões atrás aludida, dos 100% da nossa soberania, a Guiné-Bissau teve que ceder 20% a favor da ONU para não só lhe proteger mas também para beneficiar de assistência e apoio monetário. Cumpre lembrar que, em parte, a independência da Guiné-Bissau foi reconhecida graças à missão da ONU que averiguou a situação no terreno e deu parecer favorável, ao afirmar que a maior parte do território se encontrava sob domínio do Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau (PAIGC), enquanto movimento de libertação na altura. E mais tarde, enquanto membro de pleno direito da CEDEAO, a Guiné-Bissau também teve que ceder 10% da sua soberania. 

Agora que ficou com 70% da sua soberania, o que aconteceu depois? 

Antes da guerra de 7 de junho, sobretudo a partir de 1997, com sua adesão a União Económica e Monetária da Oeste Africana, estavam a ser feitas reformas económicas estruturantes e o país estava a encarrilar paulatinamente na senda do desenvolvimento. Não se punha em causa a soberania e muito menos o poder do Estado. As suas estruturas funcionavam plenamente e havia controlo dos civis sobre os militares.  

Com o 07 de junho de 1998, o poder foi disseminado em vários polos e trouxe novos atores para o campo político. Apesar de ter sido restaurada a ordem constitucional, a maior dificuldade que se enfrentava e que persiste até hoje, é devolver o poder no seu devido lugar.

Mas como não foi possível, as importantes decisões sobre o rumo que o país deve seguir passaram para a CEDEAO e a União Europeia (UE), os maiores financiadores do país, que acabaram por ficar com 50% da nossa soberania: 35% ficou com a CEDEAO e 15% com a União Europeia.

Agora só nos resta 20%. Se nada for feito para inverter a tendência e salvaguardar o pouco que nos resta, com a lengalenga vigente, quer queiramos, quer não, alguém vai ter que vir de fora para pôr a ordem nisto.

Tenho dito!

Por: Ismael Sadilú Sanhá

Mestre em Relações Internacionais 

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