Opinião: FCFA e ECO – EMOÇÕES EUFÓRICAS PANAFRICANAS DE INDEPENDÊNCIA DE ECO

Conforme consta no relatório do Conselho de Convergência da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), projeta-se para 2020 o lançamento da moeda única nos 15 Estados membros da organização. Segundo o documento, o projeto da moeda única foi aprovado na 24.ª reunião do Conselho de Ministros e Governantes da futura Zona Monetária Oeste-africana (ZMAO) e União Monetária da CEDEAO.

No passado dia 21 de dezembro de 2019, Presidente Macron, em representação da França e Presidente Ouatarra, Presidente de Costa de Marfim e em exercício da União Econômica e Monetária Oeste Africano (UEMOA), anunciaram a substituição do Franco da Cooperação Financeira Africana (FCFA), outrora Franco das Colónias Francesas da África (FCFA), pelo ECO, que será a futura moeda da CEDEAO. Também, ambos Presidentes anunciaram o fim da conta de operações e a retirada da França dos órgãos de gestão da moeda, o que significa que nesse primeiro momento, os Estados da CEDEAO ainda não adotaram ECO como suas moedas. Ou seja, os Estados membros da UEMOA adiantaram a frente em adotar ECO logo em 2020. Pelo que, o que mudou nesse momento na antiga zona de FCFA é a redução do papel da França no Conselho Monetário do bloco.

Os debates sobre essa temática que pude assistir, nota-se que os argumentos que motivam essa decisão são desprovidos de embasamentos teóricos econômicos. Aliás, único argumento plausível sobre essa questão, é o fim do aparente aspecto colonial que o Acordo Operacional de FCFA apresenta pelo controlo das reservas da UEMOA por Tesouro da França. Não obstante, nesse aspecto, trata-se de uma questão sociológica, mas não econômica, que é o aspecto que mais abrange essa matéria. Por isso, é convém ponderar mais as perspectivas econômicas sobre essa questão. Até que sobre aspecto de colonização alegada do Acordo de Operacional de FCFA, é de se questionar, pois, dessa vez já se trata de uma terceira vaga de africanização do FCFA.

Lembrando das narrativas das histórias de emancipação dos povos africano para descolonização das suas nações, ao meu ver, é muito similar com as emoções sobre caso de FCFA com as emoções de libertação do nosso continente do jugo colonial, o que, como hoje podemos ver, sabotou muito tomadas de decisões inteligentes e estratégicas. Como no caso da Guiné-Bissau, na altura proclamou-se que tudo viria de Boé com a proclamação do Estado nacional de Guiné-Bissau, saiu-se a destruir todas as estrutura e infraestruturas móveis ou imóveis instaladas por regime colonial. E, até então nada vimos de melhor que os heróis de Madina de Boé nos trouxe como tinham aspirado ou prometeram. 

Portanto, essa é a minha maior inquietação para com as emoções pan-africana exagerada e vã para com o caso de ECO. Já vimos, pelas decepções das desgovernações dos Estados africanos após descolonização, que seria melhor a perenidade de colonização, pois, os esforços para conquista de independência não foram muito honrados, portanto, foram em vã. Igualmente, receio os mesmos sentimentos para com ECO depois de cairmos na realidade das euforias espontânea e instantânea sobre a sua pauta independentista que está sendo divulgada, para lá, já será tarde.

Entretanto, essa questão em causa, é de matéria muito restritiva à ciência econômica, pelo que deve merecer maior ponderação sobre os aspectos da própria ciência econômica, não meras questões políticas e patriotismo delirado e vã. Por isso, pretendo destacar o seguinte sobre a questão em causa: a) Cumprimento dos Critérios de convergência de ECO; b) Comparação do Quadro Macroeconômico da UEMOA e da CEDEAO; e c) Integração comercial na zona UEMOA.

Evolução do Processo de criação de moeda única de CEDEAO

1983: manifestação da intenção da criação de uma zona monetária única.

1987: adopção do programa de cooperação monetária da CEDEAO.

1999: adopção dos critérios de convergência macroeconômica para avaliar o desempenho dos Estados membros.

2000: criação da ZMAO.

2001: criação do Mecanismo de Supervisão Multilateral de políticas económicas e financeiras dos Estados membros da CEDEAO.

2009: Adopção do roteiro para o programa da moeda única da CEDEAO.

2015: criação do eco e moeda única em 2020.

a) Cumprimento dos Critérios de Convergência de ECO

Os critérios de Convergência são metas estabelecidas para os Estados membros, nesse caso Estados membros da CEDEAO, que têm de ser verificados para uma união Econômica e Monetária. Os Critérios de Convergência, normalmente, visa por fim uma taxa de câmbio elevada das moedas da sua comunidade, através de uma moeda única alinhada sobre o marco, e favorecendo as aplicações financeiras na comunidade. A persecução desse objetivo consiste na realização de um elevado grau de estabilidade dos preços, que será expresso por uma taxa de inflação considerada aceitável, e, a sustentabilidade das suas finanças públicas, que será traduzida pelo facto de ter alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo.

Os Critérios de Convergência estabelecidos por CEDEAO, para os países poderem aderir a moeda única, ECO, são 10 no geral, os principais, ou básicos, podem ser classificados em 3 áreas da política económica:

1- Estabilidade Monetária ou dos Preços

a) A taxa de inflação ≤ 10% ao ano, logo no segundo ano ≤ 5% ao ano.

2- Finanças Públicas

a) Défice orçamental ≤ 3% em relação ao PIB.

b) Dívida pública ≤ 70% em relação ao PIB.

3- Estabilidade Cambial 

a) Disponibilidade de uma reserva cambial correspondente com 3 messes de importações.

Analisando a viabilidade dos objetivos dos critérios da ECO em termos da teoria econômica e monetária, constata-se que são coerentes e sustentáveis. Excepto ou talvez, em termos da estabilidade monetária ou de preço, que determina uma taxa de inflação ≤ 10%, no primeiro ano, que logo no segundo ano tem que ser abaixada para metade, isto é, ≤ 5%, que é uma tarefa muito difícil e com muito pouco probabilidade de ser alcançado, por isso, pode vir a dificultar e muito a efetividade dos critérios de convergência de ECO.

Também, é de se preocupar com o facto de que nenhum dos Estados membro cumprem plenamente com as disposições do Pacto do Critério de Convergência de ECO desde a sua criação. Com essa situação, acresce, obviamente, as preocupações com a efetivação ou realização dos dispositivos do Critério de Convergência para ter sustentabilidade do funcionamento de uma moeda única. Pior ainda, os critérios que estão sendo descumpridos por Estados membros da comunidade, são os mais cruciais para funcionamento ou sustentabilidade de uma moeda única. Essa situação pode ser observado no gráfico abaixo.

Como se pode constatar, os aspectos ou critérios cruciais e determinantes para sustentabilidade de funcionamento de uma união monetária são problemas graves nos Estados membros da CEDEAO. Principalmente, caso de acumulação dos atrasados, taxa de pressão fiscal, défice orçamental e rácio de massa salarial, que refletem um quadro de graves problemas de desequilíbrio macroeconômico, essencialmente, sobre aspectos financeiros e monetário.

b) Comparação do Quadro Macroeconômico da UEMOA e da CEDEAO

Com os seus 310 milhões de habitantes em 2012, na maioria jovem, a CEDEAO representa 73,3% da população da África subsaariana e 30,1% da população africana. PIB real da Comunidade foi avaliada em 306,7 mil milhões de dólares em 2011, repartido entre Nigéria (64%), Ghana (11%), Costa de Marfim (7

Conforme consta no relatório do Conselho de Convergência da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), projeta-se para 2020 o lançamento da moeda única nos 15 Estados membros da organização. Segundo o documento, o projeto da moeda única foi aprovado na 24.ª reunião do Conselho de Ministros e Governantes da futura Zona Monetária Oeste-africana (ZMAO) e União Monetária da CEDEAO.

No passado dia 21 de dezembro de 2019, Presidente Macron, em representação da França e Presidente Ouatarra, Presidente de Costa de Marfim e em exercício da União Econômica e Monetária Oeste Africano (UEMOA), anunciaram a substituição do Franco da Cooperação Financeira Africana (FCFA), outrora Franco das Colónias Francesas da África (FCFA), pelo ECO, que será a futura moeda da CEDEAO. Também, ambos Presidentes anunciaram o fim da conta de operações e a retirada da França dos órgãos de gestão da moeda, o que significa que nesse primeiro momento, os Estados da CEDEAO ainda não adotaram ECO como suas moedas. Ou seja, os Estados membros da UEMOA adiantaram a frente em adotar ECO logo em 2020. Pelo que, o que mudou nesse momento na antiga zona de FCFA é a redução do papel da França no Conselho Monetário do bloco.

Os debates sobre essa temática que pude assistir, nota-se que os argumentos que motivam essa decisão são desprovidos de embasamentos teóricos econômicos. Aliás, único argumento plausível sobre essa questão, é o fim do aparente aspecto colonial que o Acordo Operacional de FCFA apresenta pelo controlo das reservas da UEMOA por Tesouro da França. Não obstante, nesse aspecto, trata-se de uma questão sociológica, mas não econômica, que é o aspecto que mais abrange essa matéria. Por isso, é convém ponderar mais as perspectivas econômicas sobre essa questão. Até que sobre aspecto de colonização alegada do Acordo de Operacional de FCFA, é de se questionar, pois, dessa vez já se trata de uma terceira vaga de africanização do FCFA.

Lembrando das narrativas das histórias de emancipação dos povos africano para descolonização das suas nações, ao meu ver, é muito similar com as emoções sobre caso de FCFA com as emoções de libertação do nosso continente do jugo colonial, o que, como hoje podemos ver, sabotou muito tomadas de decisões inteligentes e estratégicas. Como no caso da Guiné-Bissau, na altura proclamou-se que tudo viria de Boé com a proclamação do Estado nacional de Guiné-Bissau, saiu-se a destruir todas as estrutura e infraestruturas móveis ou imóveis instaladas por regime colonial. E, até então nada vimos de melhor que os heróis de Madina de Boé nos trouxe como tinham aspirado ou prometeram. Portanto, essa é a minha maior inquietação para com as emoções pan-africana exagerada e vã para com o caso de ECO. Já vimos, pelas decepções das desgovernações dos Estados africanos após descolonização, que seria melhor a perenidade de colonização, pois, os esforços para conquista de independência não foram muito honrados, portanto, foram em vã. Igualmente, receio os mesmos sentimentos para com ECO depois de cairmos na realidade das euforias espontânea e instantânea sobre a sua pauta independentista que está sendo divulgada, para lá, já será tarde.

Entretanto, essa questão em causa, é de matéria muito restritiva à ciência econômica, pelo que deve merecer maior ponderação sobre os aspectos da própria ciência econômica, não meras questões políticas e patriotismo delirado e vã. Por isso, pretendo destacar o seguinte sobre a questão em causa: a) Cumprimento dos Critérios de convergência de ECO; b) Comparação do Quadro Macroeconômico da UEMOA e da CEDEAO; e c) Integração comercial na zona UEMOA.

Evolução do Processo de criação de moeda única de CEDEAO

1983: manifestação da intenção da criação de uma zona monetária única.

1987: adopção do programa de cooperação monetária da CEDEAO.

1999: adopção dos critérios de convergência macroeconômica para avaliar o desempenho dos Estados membros.

2000: criação da ZMAO.

2001: criação do Mecanismo de Supervisão Multilateral de políticas económicas e financeiras dos Estados membros da CEDEAO.

2009: Adopção do roteiro para o programa da moeda única da CEDEAO.

2015: criação do eco e moeda única em 2020.

  1. Cumprimento dos Critérios de Convergência de ECO

Os critérios de Convergência são metas estabelecidas para os Estados membros, nesse caso Estados membros da CEDEAO, que têm de ser verificados para uma união Econômica e Monetária. Os Critérios de Convergência, normalmente, visa por fim uma taxa de câmbio elevada das moedas da sua comunidade, através de uma moeda única alinhada sobre o marco, e favorecendo as aplicações financeiras na comunidade. A persecução desse objetivo consiste na realização de um elevado grau de estabilidade dos preços, que será expresso por uma taxa de inflação considerada aceitável, e, a sustentabilidade das suas finanças públicas, que será traduzida pelo facto de ter alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo.

Os Critérios de Convergência estabelecidos por CEDEAO, para os países poderem aderir a moeda única, ECO, são 10 no geral, os principais, ou básicos, podem ser classificados em 3 áreas da política económica:

  1. Estabilidade Monetária ou dos Preços
  2. A taxa de inflação ≤ 10% ao ano, logo no segundo ano ≤ 5% ao ano.
  3. Finanças Públicas
  4. Défice orçamental ≤ 3% em relação ao PIB.
  5. Dívida pública ≤ 70% em relação ao PIB.
  6. Estabilidade Cambial 
  7. Disponibilidade de uma reserva cambial correspondente com 3 messes de importações.

Analisando a viabilidade dos objetivos dos critérios da ECO em termos da teoria econômica e monetária, constata-se que são coerentes e sustentáveis. Excepto ou talvez, em termos da estabilidade monetária ou de preço, que determina uma taxa de inflação ≤ 10%, no primeiro ano, que logo no segundo ano tem que ser abaixada para metade, isto é, ≤ 5%, que é uma tarefa muito difícil e com muito pouco probabilidade de ser alcançado, por isso, pode vir a dificultar e muito a efetividade dos critérios de convergência de ECO.

Também, é de se preocupar com o facto de que nenhum dos Estados membro cumprem plenamente com as disposições do Pacto do Critério de Convergência de ECO desde a sua criação. Com essa situação, acresce, obviamente, as preocupações com a efetivação ou realização dos dispositivos do Critério de Convergência para ter sustentabilidade do funcionamento de uma moeda única. Pior ainda, os critérios que estão sendo descumpridos por Estados membros da comunidade, são os mais cruciais para funcionamento ou sustentabilidade de uma moeda única. Essa situação pode ser observado no gráfico abaixo.

%) e outros países (18%).

A priori, a maior preocupação para com a disfuncionalidade do ECO, é apresentação do quadro macroeconômico das economias dos Estados membros estarem muito a quem dos dispostos do Critério de Convergência, como se pode observar no gráfico abaixo.

Além da falta de cumprimento pleno dos Critérios de

Como se pode constatar, os aspectos ou critérios cruciais e determinantes para sustentabilidade de funcionamento de uma união monetária são problemas graves nos Estados membros da CEDEAO. Principalmente, caso de acumulação dos atrasados, taxa de pressão fiscal, défice orçamental e rácio de massa salarial, que refletem um quadro de graves problemas de desequilíbrio macroeconômico, essencialmente, sobre aspectos financeiros e monetário.

  1. Comparação do Quadro Macroeconômico da UEMOA e da CEDEAO

Com os seus 310 milhões de habitantes em 2012, na maioria jovem, a CEDEAO representa 73,3% da população da África subsaariana e 30,1% da população africana. PIB real da Comunidade foi avaliada em 306,7 mil milhões de dólares em 2011, repartido entre Nigéria (64%), Ghana (11%), Costa de Marfim (7%) e outros países (18%).

A priori, a maior preocupação para com a disfuncionalidade do ECO, é apresentação do quadro macroeconômico das economias dos Estados membros estarem muito a quem dos dispostos do Critério de Convergência, como se pode observar no gráfico abaixo.

da ECO por algum Estado membro da comunidade, no entanto, mais da metade dos membros não atingem níveis consideráveis dos Critérios. Contudo, os Estados membros da UEMOA, com exceção da Guiné-Bissau, apresentam melhores quadros em relação aos outros estados membros da comunidade. Principalmente, os Estados membros da comunidade com características para exercerem um papel motriz e dinamizador para funcionamento da ECO, caso da Nigéria e Ghana, apresentam um quadro macroeconômico muito pior do que poderia os permitir a exercer essa função. Por exemplo, no ano 2018, Nigéria teve uma variação de taxa de inflação de 12%, Ghana com taxa de 10%, e, enquanto que os Estados da UEMOA em média variou em 0,8%.

c) Integração Comercial na Sub-região

A zona do CEDEAO depara-se com fraco comércio inter-regional.  Média das exportações intracomunitárias situou-se em 11,3% durante o período 2005-2009, enquanto a das importações intracomunitárias fixou-se em 14,2%. Esse fato é muita das vezes associado com seguintes fatores: estrutura produtiva (produtos de base); inconversibilidade das moedas nacionais dos países membros; dificuldades nos sistemas de pagamentos e das infraestruturas de transporte e de telecomunicações; diversidade de regimes cambiais, da dinâmica de crescimento, da situação demográfica; e etc. não é inverdade que esses fatores

Como se pode constatar, os aspectos ou critérios cruciais e determinantes para sustentabilidade de funcionamento de uma união monetária são problemas graves nos Estados membros da CEDEAO. Principalmente, caso de acumulação dos atrasados, taxa de pressão fiscal, défice orçamental e rácio de massa salarial, que refletem um quadro de graves problemas de desequilíbrio macroeconômico, essencialmente, sobre aspectos financeiros e monetário.

  1. Comparação do Quadro Macroeconômico da UEMOA e da CEDEAO

Com os seus 310 milhões de habitantes em 2012, na maioria jovem, a CEDEAO representa 73,3% da população da África subsaariana e 30,1% da população africana. PIB real da Comunidade foi avaliada em 306,7 mil milhões de dólares em 2011, repartido entre Nigéria (64%), Ghana (11%), Costa de Marfim (7%) e outros países (18%).

A priori, a maior preocupação para com a disfuncionalidade do ECO, é apresentação do quadro macroeconômico das economias dos Estados membros estarem muito a quem dos dispostos do Critério de Convergência, como se pode observar no gráfico abaixo.

s têm correlação à fraca correlação da zona da CEDEAO, porém, não são fatores principais, e sim fatores coadjuvantes ou até secundários.

Para que haja uma integração em termos de relação de trocas de produtos ou comerciais, precisa ter uma situação de complementariedade das estruturas de produção entre as partes em causa, mas não apenas uma uniformidade dos meios de troca.

Os Estados membros da CEDEAO acabam figurando até como concorrentes, quando observamos o macro sistema da cadeia global de produção a nível mundial. Visto que, são quase apenas exportadores de matérias primas em bruto, recursos minerais, nomeadamente petróleo (Costa de Marfim, Ghana, Níger e Nigéria), urânio (Níger), ouro (Burkina Faso, Ghana, Guiné-Conacri, Mali), fosfato (Senegal e Togo), bauxite (Guiné-Conacri e Guiné-Bissau).

Considerações Finais

O desequilíbrio macroeconómico, em particular, défice orçamental excessivos, cujo financiamento leva a insustentabilidade da dívida pública, é fator crucial para disfuncionalidade de uma comunidade econômica monetária, como foi a experiência da crise da zona euro. No entanto, na CEDEAO, esse é o quesito que os Estados membros mais se falham em cumprir. Os aspectos ou critérios cruciais e determinantes para sustentabilidade de funcionamento de uma união monetária são problemas graves nos Estados membros da CEDEAO, como, acumulação dos atrasados, taxa de pressão fiscal, défice orçamental e rácio de massa salarial.

Não é possível ter uma união monetária sólida sem a coordenação de políticas macroeconômicas, federalismo monetário e governação económica independente é uma receita certa para a crise. Reforço da disciplina orçamental devido ao facto da política orçamental ser a principal política macroeconómica ainda na esfera dos Estados e a sua má utilização por um país poderá produzir externalidades negativas sobre os restantes Estados membros, provocando nomeadamente a instabilidade financeira, como foi caso da Grécia na zona euro. Para além disso, os Estados membros da CEDEAO, além de serem quase exportadores de apenas matérias primas, igualmente, são tomadores dos preços, ou melhor, não influenciam na determinação dos preços. Com isso, os produtos necessários pelas economias da comunidade fica sujeito a determinação dos outros Estados aos preços desses produtos. 

Essa situação, sem dúvida, acarreta grande encargo aos tesouros ou reservas da comunidade, considerando ainda que são economias muito dependentes das importações, ou, sempre com saldos negativos nos seus balanços comerciais ou balanços de pagamento, principalmente, caso da Guiné-Bissau.

Portanto, a priori, se deve preocupar e acelerar o processo de convergência macroeconómica, com vista a criar base sólida para viabilidade da futura moeda única da CEDEAO,

Conforme consta no relatório do Conselho de Convergência da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), projeta-se para 2020 o lançamento da moeda única nos 15 Estados membros da organização. Segundo o documento, o projeto da moeda única foi aprovado na 24.ª reunião do Conselho de Ministros e Governantes da futura Zona Monetária Oeste-africana (ZMAO) e União Monetária da CEDEAO.

No passado dia 21 de dezembro de 2019, Presidente Macron, em representação da França e Presidente Ouatarra, Presidente de Costa de Marfim e em exercício da União Econômica e Monetária Oeste Africano (UEMOA), anunciaram a substituição do Franco da Cooperação Financeira Africana (FCFA), outrora Franco das Colónias Francesas da África (FCFA), pelo ECO, que será a futura moeda da CEDEAO. Também, ambos Presidentes anunciaram o fim da conta de operações e a retirada da França dos órgãos de gestão da moeda, o que significa que nesse primeiro momento, os Estados da CEDEAO ainda não adotaram ECO como suas moedas. Ou seja, os Estados membros da UEMOA adiantaram a frente em adotar ECO logo em 2020. Pelo que, o que mudou nesse momento na antiga zona de FCFA é a redução do papel da França no Conselho Monetário do bloco.

Os debates sobre essa temática que pude assistir, nota-se que os argumentos que motivam essa decisão são desprovidos de embasamentos teóricos econômicos. Aliás, único argumento plausível sobre essa questão, é o fim do aparente aspecto colonial que o Acordo Operacional de FCFA apresenta pelo controlo das reservas da UEMOA por Tesouro da França. Não obstante, nesse aspecto, trata-se de uma questão sociológica, mas não econômica, que é o aspecto que mais abrange essa matéria. Por isso, é convém ponderar mais as perspectivas econômicas sobre essa questão. Até que sobre aspecto de colonização alegada do Acordo de Operacional de FCFA, é de se questionar, pois, dessa vez já se trata de uma terceira vaga de africanização do FCFA.

Lembrando das narrativas das histórias de emancipação dos povos africano para descolonização das suas nações, ao meu ver, é muito similar com as emoções sobre caso de FCFA com as emoções de libertação do nosso continente do jugo colonial, o que, como hoje podemos ver, sabotou muito tomadas de decisões inteligentes e estratégicas. Como no caso da Guiné-Bissau, na altura proclamou-se que tudo viria de Boé com a proclamação do Estado nacional de Guiné-Bissau, saiu-se a destruir todas as estrutura e infraestruturas móveis ou imóveis instaladas por regime colonial. E, até então nada vimos de melhor que os heróis de Madina de Boé nos trouxe como tinham aspirado ou prometeram. Portanto, essa é a minha maior inquietação para com as emoções pan-africana exagerada e vã para com o caso de ECO. Já vimos, pelas decepções das desgovernações dos Estados africanos após descolonização, que seria melhor a perenidade de colonização, pois, os esforços para conquista de independência não foram muito honrados, portanto, foram em vã. Igualmente, receio os mesmos sentimentos para com ECO depois de cairmos na realidade das euforias espontânea e instantânea sobre a sua pauta independentista que está sendo divulgada, para lá, já será tarde.

Entretanto, essa questão em causa, é de matéria muito restritiva à ciência econômica, pelo que deve merecer maior ponderação sobre os aspectos da própria ciência econômica, não meras questões políticas e patriotismo delirado e vã. Por isso, pretendo destacar o seguinte sobre a questão em causa: a) Cumprimento dos Critérios de convergência de ECO; b) Comparação do Quadro Macroeconômico da UEMOA e da CEDEAO; e c) Integração comercial na zona UEMOA.

Evolução do Processo de criação de moeda única de CEDEAO

1983: manifestação da intenção da criação de uma zona monetária única.

1987: adopção do programa de cooperação monetária da CEDEAO.

1999: adopção dos critérios de convergência macroeconômica para avaliar o desempenho dos Estados membros.

2000: criação da ZMAO.

2001: criação do Mecanismo de Supervisão Multilateral de políticas económicas e financeiras dos Estados membros da CEDEAO.

2009: Adopção do roteiro para o programa da moeda única da CEDEAO.

2015: criação do eco e moeda única em 2020.

  1. Cumprimento dos Critérios de Convergência de ECO

Os critérios de Convergência são metas estabelecidas para os Estados membros, nesse caso Estados membros da CEDEAO, que têm de ser verificados para uma união Econômica e Monetária. Os Critérios de Convergência, normalmente, visa por fim uma taxa de câmbio elevada das moedas da sua comunidade, através de uma moeda única alinhada sobre o marco, e favorecendo as aplicações financeiras na comunidade. A persecução desse objetivo consiste na realização de um elevado grau de estabilidade dos preços, que será expresso por uma taxa de inflação considerada aceitável, e, a sustentabilidade das suas finanças públicas, que será traduzida pelo facto de ter alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo.

Os Critérios de Convergência estabelecidos por CEDEAO, para os países poderem aderir a moeda única, ECO, são 10 no geral, os principais, ou básicos, podem ser classificados em 3 áreas da política económica:

  1. Estabilidade Monetária ou dos Preços
  2. A taxa de inflação ≤ 10% ao ano, logo no segundo ano ≤ 5% ao ano.
  3. Finanças Públicas
  4. Défice orçamental ≤ 3% em relação ao PIB.
  5. Dívida pública ≤ 70% em relação ao PIB.
  6. Estabilidade Cambial 
  7. Disponibilidade de uma reserva cambial correspondente com 3 messes de importações.

Analisando a viabilidade dos objetivos dos critérios da ECO em termos da teoria econômica e monetária, constata-se que são coerentes e sustentáveis. Excepto ou talvez, em termos da estabilidade monetária ou de preço, que determina uma taxa de inflação ≤ 10%, no primeiro ano, que logo no segundo ano tem que ser abaixada para metade, isto é, ≤ 5%, que é uma tarefa muito difícil e com muito pouco probabilidade de ser alcançado, por isso, pode vir a dificultar e muito a efetividade dos critérios de convergência de ECO.

Também, é de se preocupar com o facto de que nenhum dos Estados membro cumprem plenamente com as disposições do Pacto do Critério de Convergência de ECO desde a sua criação. Com essa situação, acresce, obviamente, as preocupações com a efetivação ou realização dos dispositivos do Critério de Convergência para ter sustentabilidade do funcionamento de uma moeda única. Pior ainda, os critérios que estão sendo descumpridos por Estados membros da comunidade, são os mais cruciais para funcionamento ou sustentabilidade de uma moeda única. Essa situação pode ser observado no gráfico abaixo.

Como se pode constatar, os aspectos ou critérios cruciais e determinantes para sustentabilidade de funcionamento de uma união monetária são problemas graves nos Estados membros da CEDEAO. Principalmente, caso de acumulação dos atrasados, taxa de pressão fiscal, défice orçamental e rácio de massa salarial, que refletem um quadro de graves problemas de desequilíbrio macroeconômico, essencialmente, sobre aspectos financeiros e monetário.

  • Comparação do Quadro Macroeconômico da UEMOA e da CEDEAO

Com os seus 310 milhões de habitantes em 2012, na maioria jovem, a CEDEAO representa 73,3% da população da África subsaariana e 30,1% da população africana. PIB real da Comunidade foi avaliada em 306,7 mil milhões de dólares em 2011, repartido entre Nigéria (64%), Ghana (11%), Costa de Marfim (7%) e outros países (18%).

A priori, a maior preocupação para com a disfuncionalidade do ECO, é apresentação do quadro macroeconômico das economias dos Estados membros estarem muito a quem dos dispostos do Critério de Convergência, como se pode observar no gráfico abaixo.

Além da falta de cumprimento pleno dos Critérios de Convergência da ECO por algum Estado membro da comunidade, no entanto, mais da metade dos membros não atingem níveis consideráveis dos Critérios. Contudo, os Estados membros da UEMOA, com exceção da Guiné-Bissau, apresentam melhores quadros em relação aos outros estados membros da comunidade. Principalmente, os Estados membros da comunidade com características para exercerem um papel motriz e dinamizador para funcionamento da ECO, caso da Nigéria e Ghana, apresentam um quadro macroeconômico muito pior do que poderia os permitir a exercer essa função. Por exemplo, no ano 2018, Nigéria teve uma variação de taxa de inflação de 12%, Ghana com taxa de 10%, e, enquanto que os Estados da UEMOA em média variou em 0,8%.

  • Integração Comercial na Sub-região

A zona do CEDEAO depara-se com fraco comércio inter-regional.  Média das exportações intracomunitárias situou-se em 11,3% durante o período 2005-2009, enquanto a das importações intracomunitárias fixou-se em 14,2%. Esse fato é muita das vezes associado com seguintes fatores: estrutura produtiva (produtos de base); inconversibilidade das moedas nacionais dos países membros; dificuldades nos sistemas de pagamentos e das infraestruturas de transporte e de telecomunicações; diversidade de regimes cambiais, da dinâmica de crescimento, da situação demográfica; e etc. não é inverdade que esses fatores têm correlação à fraca correlação da zona da CEDEAO, porém, não são fatores principais, e sim fatores coadjuvantes ou até secundários.

Para que haja uma integração em termos de relação de trocas de produtos ou comerciais, precisa ter uma situação de complementariedade das estruturas de produção entre as partes em causa, mas não apenas uma uniformidade dos meios de troca.

Os Estados membros da CEDEAO acabam figurando até como concorrentes, quando observamos o macro sistema da cadeia global de produção a nível mundial. Visto que, são quase apenas exportadores de matérias primas em bruto, recursos minerais, nomeadamente petróleo (Costa de Marfim, Ghana, Níger e Nigéria), urânio (Níger), ouro (Burkina Faso, Ghana, Guiné-Conacri, Mali), fosfato (Senegal e Togo), bauxite (Guiné-Conacri e Guiné-Bissau).

Considerações Finais

O desequilíbrio macroeconómico, em particular, défice orçamental excessivos, cujo financiamento leva a insustentabilidade da dívida pública, é fator crucial para disfuncionalidade de uma comunidade econômica monetária, como foi a experiência da crise da zona euro. No entanto, na CEDEAO, esse é o quesito que os Estados membros mais se falham em cumprir. Os aspectos ou critérios cruciais e determinantes para sustentabilidade de funcionamento de uma união monetária são problemas graves nos Estados membros da CEDEAO, como, acumulação dos atrasados, taxa de pressão fiscal, défice orçamental e rácio de massa salarial.

Não é possível ter uma união monetária sólida sem a coordenação de políticas macroeconômicas, federalismo monetário e governação económica independente é uma receita certa para a crise. Reforço da disciplina orçamental devido ao facto da política orçamental ser a principal política macroeconómica ainda na esfera dos Estados e a sua má utilização por um país poderá produzir externalidades negativas sobre os restantes Estados membros, provocando nomeadamente a instabilidade financeira, como foi caso da Grécia na zona euro. Para além disso, os Estados membros da CEDEAO, além de serem quase exportadores de apenas matérias primas, igualmente, são tomadores dos preços, ou melhor, não influenciam na determinação dos preços. Com isso, os produtos necessários pelas economias da comunidade fica sujeito a determinação dos outros Estados aos preços desses produtos. Essa situação, sem dúvida, acarreta grande encargo aos tesouros ou reservas da comunidade, considerando ainda que são economias muito dependentes das importações, ou, sempre com saldos negativos nos seus balanços comerciais ou balanços de pagamento, principalmente, caso da Guiné-Bissau.

Portanto, a priori, se deve preocupar e acelerar o processo de convergência macroeconómica, com vista a criar base sólida para viabilidade da futura moeda única da CEDEAO, deixando as euforias pan-africanas, que só cria precipitações e não um procedimento inteligente e ideal para sustentabilidade do funcionamento de uma moeda única da comunidade.

deixando as euforias pan-africanas, que só cria precipitações e não um procedimento inteligente e ideal para sustentabilidade do funcionamento de uma moeda única da comunidade.


Por: Nataniel Sanhá

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Bacharel em Ciências Econômicas, Teologia e Relações Internacionais

Referencias:

MENDES, D.; Programa de Moeda Única de CEDEAO; Lisboa 2013

www.ecomac.ecowas.int

http://www.uemoa.int/

Lisboa, 03 de janeiro de 2020

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