Sem concurso público: UNTG DENUNCIA QUE ALFÂNDEGAS PAGAM DEZ MILHÕES FCFA CADA MÊS À EMPRESA GRU – SA

O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), Júlio António Mendonça, denunciou que a direção-geral das Alfândegas paga mensalmente um valor de dez milhões (10.000.000) de Francos CFA à empresa de limpeza “GRU – SA”, contratada pela instituição pública sem concurso público, para realizar os trabalhos de jardinagem e limpeza. O sindicalista fez esta denúncia durante uma entrevista exclusiva ao semanário “O Democrata” para falar da greve de três dias decretada na função pública, tendo assegurado que o contrato foi assinado a 12 de fevereiro de 2019, entre o ministério das Finanças e os responsáveis da Empresa “GRU – SA”. 

A direção-geral das Alfândegas, de acordo com o sindicalista, antes da contratação da empresa de limpeza, gastava apenas cinco milhões de francos cfa para o pagamento de salários do pessoal de limpeza contratado internamente, mas esse valor acabou por subir a partir da data em que o Ministério rubricou o acordo com “GRU – SA”, para dez milhões de Francos CFA.  

Júlio Mendonça revelou ainda que o grupo dos trabalhadores, com estatuto do pessoal menor, que há vários anos trabalhava na empresa sem contrato, fez exigências em relação à assinatura de um contrato de prestação de serviço, mas não foi atendido e em consequência dessas exigências, a empresa terá recrutado outras pessoas para fazer o mesmo trabalho. Informou neste particular que durante a quadra festiva do Natal e Ano Novo, o pessoal menor em causa não recebeu nenhum franco.

Na mesma entrevista, Júlio Mendonça informou que o contrato foi assinado pelo atual diretor-geral das Alfândegas que na altura era Secretário-geral do Ministério da Economia e Finanças. Mendonça repudia esse comportamento, tendo acrescentado que “este tipo de violação não pode continuar, porque este país pertence a todos os filhos da Guiné-Bissau”.

Entretanto, O Democrata apurou que a ministra da Administração Pública e Modernização do Estado, Fatumata Djau Baldé, endereçou uma carta datada de 29 de Outubro de 2019, ao ministro da Economia e Finanças, Geraldo João Martins, com o conhecimento do Primeiro-ministro, Aristides Gomes, na qual solicita a anulação com carácter de urgência do contrato de Prestação de Serviço, assinado com a empresa GRU – SA, deixando de ter efeito a partir de 01 de novembro de 2019.  

A ministra informou ainda, na sua carta, que o grupo de mulheres despedido pela direção-geral das Alfândegas pediu a intervenção da sua instituição através da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), porque as suas preocupações não foram atendidas pela empresa “GRU – SA”.  

“O assunto foi analisado pela Assessoria Jurídica do ministério, cujo parecer demonstra uma violação flagrante das disposições legais, nomeadamente: o Código de Procedimento Administrativo, quer em matéria da legislação laboral vigente no país, a lei do concurso público para adjudicação de serviços públicos”, lê-se na carta da ministra da Administração Pública, enviada ao ministro da Economia e Finanças a que a nossa redação teve acesso. 

Sublinha ainda na mesma carta que, para o enquadramento legal dessa rutura contratual feita a margem da lei, os serviços da Inspeção do Trabalho deslocaram-se à direção-geral das Alfândegas para recolher informações junto dos serviços de recursos humanos daquela direção bem como do responsável do comité sindical de base e falou com algumas das mulheres despedidas supostamente sem justa causa. E assegurou que o serviço de Inspeção concluiu que os procedimentos legais não foram observados. 

A ministra recorda ainda na sua carta que a lei prevê que, o montante em referência, exige a obrigatoriedade de lançamento de concurso público, sob pena de ser anulado, por violação da legalidade.  

O sindicalista explicou que a lei determina que a assinatura de acordos para prestação do serviço na função pública, cujo valor seja superior a cinco milhões de Francos CFA, deve-se lançar um concurso público. Criticou duramente a direção das Alfândegas pela não observância ou respeito da lei neste sentido e ter decidido assinar um acordo de prestação do serviço com a empresa de um dos altos funcionários do ministério das Finanças, cuja cláusula prevê o pagamento de dez milhões de Francos CFA líquidos mensais, sem, passar por concurso público.  

Por: Aguinaldo Ampa/Assana Sambú

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