ESGOTADO PRAZO DA CEDEAO PARA PR DA GUINÉ-BISSAU NOMEAR NOVO GOVERNO

O prazo dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a formação de um novo Governo na Guiné-Bissau terminou ontem, sexta-feira, 22 de maio de 2020, mas o chefe de Estado tem audiências marcadas com os partidos políticos na segunda-feira.

No âmbito da mediação da crise política na Guiné-Bissau, a CEDEAO emitiu, em abril, um comunicado no qual reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país e instou as autoridades a nomear um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de 2019, até sexta-feira, e a revisão da Constituição.

Apesar das duas rondas de audiências aos partidos com assento parlamentar, feitas por Umaro Sissoco Embaló, e uma série de encontros realizados, na quinta-feira, entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas, com as restantes formações partidárias, os políticos guineenses não conseguiram alcançar um entendimento.

O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente do parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15, segunda força política do país, com 27 deputados, e o Partido da Renovação Social (PRS), que elegeu 21 deputados.

Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC. Os dois blocos alegam ter a maioria no parlamento.

Fontes partidárias guineenses disseram que o Presidente do país voltou a convocar os partidos políticos com assento parlamentar para mais um ronda de audiência para tentar ultrapassar a situação política no país na segunda-feira.

As negociações em curso foram, contudo, ensombradas com o rapto na sexta-feira do deputado da APU-PDGB Marciano Indi, que acabou por ser libertado umas horas mais tarde.

Marciano Indi é o líder parlamentar da APU-PDGB e um dos deputados que continua a defender o acordo de incidência parlamentar com o PAIGC contra as orientações do presidente do seu partido.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense José Mário Vaz e do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

In lusa

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