PRESIDENTE DE CCIAS PEDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE RESPONSABILIZE OS DEVEDORES DE FUNPI

O presidente em exercício da Câmara de Comércio Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), Mama Samba Embaló, pediu ao Ministério Público que responsabilize todos os devedores do Fundo de Promoção da Industrialização dos Produtos Agrícolas (FUNPI), estimado em 20 milhões de dólares norte-americanos (aproximadamente nove biliões de francos cfa).

O pedido de Mama Samba Embaló lançado esta terça-feira, 23 de junho de 2020, depois da entrega, pela terceira vez, de uma lista de devedores do FUNPI, tendo assegurado que “desta vez a verdade deve prevalecer para despolitizar o que foi criado com objetivo de desenvolver o setor empresarial”. 

O caso de FUNPI tido pelos analisas políticos e económicos como o maior escândalo financeiro e económico na história do país, voltou a “ribalta” numa altura em que a atenção dos guineenses está virada a situação do Coronavírus. O fundo de apoio ao setor económico que é uma iniciativa criada no quadro de parceria pública e privada, a sua gestão é muito criticada pelos políticos e os próprios empresários. 

Mama Samba Embaló, explicou aos jornalistas que Braima Camará, antigo presidente da CCIAS, “é totalmente isento de dívidas contraídas pelos empresários no FUNPI” e realçou que “Braima Camará foi o maior contribuinte daquele fundo”.

Depois de entregar a lista ao Ministério Público, Mama Samba Embaló revelou que alguns devedores cujos nomes constam na lista o teriam manifestado a vontade de liquidarem as dívidas que contraíram no FUNPI. 

O presidente em exercício da Câmara de Comércio Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) frisou que doravante o pagamento das dívidas deve ser feito junto do Ministério Público, numa conta bancária a ser criada e assegurou que será, por isso, solicitado ao Ministério das Finanças para proceder à abertura ou facilitar aos empresários que queiram liquidar as suas dívidas.

“O país está a precisar desse dinheiro, porque servirá não só para refinanciar as atividades económicas, como também de um fundo de garantia para muitas empresas e empresários”, notou.

Salienta-se que o relatório preliminar da Auditoria às contas do   Fundo Nacional de Promoção de Industrialização de Produtos Agrícolas (FUNPI) publicado no dia 23 de março de 2017, conclui na altura que houve anomalias na gestão do fundo criado para a promoção da industrialização dos produtos agrícolas.

O Documento destacou que a   falta de estrutura jurídica e de estruturação do FUNPI fez com que houvesse desorganização durante o processo de gestão das verbas arrecadadas.

O documento alega que há “inexistência” de clarificação de gestão do fundo e que os redatores tiveram problemas em poder ter acesso às principais   fontes de informações  que pudessem ser elementos chave  para clarificar  a forma como foi  cedido, usado e justificado  o dinheiro do FUNPI.

O relatório evidencia dados financeiros referentes às instituições que teriam beneficiados do dinheiro do Fundo, das quais constam o Tesouro Público com nove biliões e 365 milhões de francos CFA. Ainda de acordo com o documento, foi distribuído aos diferentes beneficiários um montante de 3 biliões e 840 milhões de francos CFA e, sem no entanto, citar os nomes dos respetivos beneficiários. 

A Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, aparece no relatório como uma instituição que terá recebido dois biliões e 227 milhões de francos CFA. A auditoria cobre o período de 2011 a 2014, ano em que o governo suspendeu a cobrança da taxa. 

Em reação ao relatório, a 10 de maio, cerca de dois meses depois, Braima Camará na altura presidente da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) considerou ser “mentira, falso e tendencioso” o relatório de auditoria internacional sobre o Fundo de Promoção da Industrialização de produtos agrícolas (FUNPI) que indicia a CCIAS, uma declaração proferida à saída de um encontro com os operadores económicos na sede da CCIAS para analisar a evolução da campanha de comercialização da castanha de caju do ano agrícola de 2017. 


Por: Djamila da Silva/Filomeno Sambú

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