Opinião: GERENCIAMENTO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA GUINÉ-BISSAU

Um dos maiores problemas do mundo neste século (XXI) é a quantidade gerada de Resíduos Sólidos (RS). O aumento exponencial das populações e das cidades deram lugar a produção de resíduo em grande escala, o que ocasionou significativo aumento da poluição das águas, solo e, ao mesmo tempo, criam problemas a saúde e ao meio ambiente. Neste sentido, os governos de todas as partes do mundo têm enfrentado grandes desafios quanto a destinação final ambientalmente adequada dos RS, e buscam alternativas e possibilidades adequadas para reaproveitar, reciclar e coletar seletivamente os mesmos.  

Estudos a nível internacional e em todo o Brasil apontam que, para a melhor eficiência no que se refere as alternativas e possibilidades para o enfrentamento desta questão, é necessário estabelecimento de políticas de gestão integrada de resíduos sólidos, isto é, políticas que traçam as etapas funcionais que vão desde a geração, acondicionamento, armazenagem, coleta, transporte, recuperação, até a disposição final.

Cumpre sublinhar que todas as atividades desenvolvidas pelos homens produzem resíduos. Estas produções estão fundamentalmente ligadas ao desenvolvimento e a evolução da humanidade. No entanto, antes da revolução industrial, os resíduos gerados pela humanidade eram constituídos majoritariamente de restos de alimentos e a natureza ou o solo conseguia assimilar tudo com facilidade. Mas, com evolução da sociedade humana, expansão das cidades associados ao crescimento populacional, ocorreu grande diversificação na geração dos mesmos. Afinal, o que são os resíduos sólidos? Em resposta resgato a Norma Brasileira – NBR 10.004/2004 que o define como sendo restos/partes descartados que resultam de atividades de origem doméstica, agrícola, industrial, hospitalar, comercial, de serviços de variação, etc.

A preocupação e os debates sobre questões ambientais começaram a ser mais visíveis após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento que ocorreu em 1992 no Rio de Janeiro, Brasil. No referido evento, debruçaram-se sobre muitos impactos negativos que afetam os ecossistemas e saúde das pessoas. A partir desse momento, foram criadas várias formas de mitigar ou minimizar as alterações climáticas no sentido de preservar não só a existência humana, mas também outros seres vivos. Como forma de pensar em estratégias de mitigar tais alterações, em 2012, na cidade de Rio de Janeiro, foi realizada a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que ficou conhecida por Rio+20. Nesse evento, discutiram-se inúmeras estratégias para enfrentar as alterações climáticas e, ao mesmo tempo, a conciliação ente o desenvolvimento, conservação, proteção dos nossos ecossistemas e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos (RSU).

Apesar de que ao nível global a queima dos combustíveis fósseis para vários fins seja o maior poluidor, pois emitem Gases do Efeito Estufa (GEE), os RS também contribuem, uma vez que o mau gerenciamento dos mesmos causam impactos não só ao ambiente, mas também à saúde.

Para melhor compreender os RS, seus efeitos ou impactos no meio ambiente e saúde pública, exige-se a classificação rigorosa dos mesmos. Os RS podem ser classificados de acordo com a sua origem e periculosidade. Quanto a origem, eles podem ser classificados em resíduos domiciliares, resíduos de limpeza urbana, resíduos sólidos urbanos, resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde, resíduos da construção civil, resíduos agrossilvopastoris, resíduos de serviços de transportes e resíduos de mineração. E, quanto à periculosidade, eles podem ser classificados de resíduos perigosos como assevera a Política nacional de Resíduos Sólidos no Brasil.

Entretanto, a norma brasileira classifica os RS em duas classes: Resíduos Classe I (Perigosos), isto é, quando possuem uma ou mais características de toxicidade, corosividade, inflamibilidade, reatividade e patogenicidade; Resíduos de Classe II (Não Perigosos). Estes subdividem-se em Resíduos Classe II A (Não Inertes) e Resíduos Classe II B (Inertes).

Todos os elementos até aqui apresentados são extremamente importantes para pensar e questionar o que o Estado/Governo da Guiné-Bissau fez ou está fazendo sobre a gestão e gerenciamento dos RSU no país desde 1973. Assim sendo, faço as seguintes indagações: há alguma menção na nossa Constituição da República a respeito destas questões? Existe alguma Lei ou Projeto de Lei no país que apresenta estas preocupações? Há Política Nacional de Resíduos Sólidos no País?

O Governo da Guiné-Bissau através do Ministro de Administração Territorial e Poder Local anunciou no dia 12 de junho de 2020 o fim do vazadouro a céu aberto ou lixão de Antula. O encerramento deste local revela a intenção ou a “preocupação” que o governo tem em relação ao RS. Mas, será que o governo pensou em construir ou já construiu algum centro de tratamento de resíduos, por exemplo, Aterro Sanitário ou Aterro Controlado?  Por que não construir um Aterro Sanitário ou pelo menos Aterro Controlado, já que o custo é mais reduzido em comparação com o primeiro, ao invés de prejudicar a área em Safim?  Se realmente havia ou ainda há um estudo feito por técnicos italianos no sentido de o governo anterior escolher um espaço mais adequado para a disposição final dos RS, por que o vazadouro a céu aberto ainda continua a ser a opção principal?   

Importante frisar que ação como essa (estudo) exige um grande planejamento e não pode ser realizada num curto período de tempo, já que demanda espaço mais amplo e estudo técnico-cientifico bem articulado e pormenorizado. Cumpre assinalar que como não se observa nenhuma política clara sobre coleta seletiva dos RS por parte da Câmara Municipal de Bissau, uma parte significativa dos resíduos coletados em Bissau não passam pelo processo de segregação e, consequentemente, são despejados em vazadouros a céu aberto.

Paralelamente as questões supracitadas, a fração orgânica do resíduo quando é fermentada por microorganismos em temperaturas específicas, teor de umidade, acidez e em um ambiente sem ar, ela produz o biogás, ou seja, gás composto por hidrogênio, metano, nitrogênio, dióxido de carbono e gás sulfídrico. O componente majoritário do biogás é o metano, dessa forma, como ele é um gás inflamável pode formar com o ar uma mistura explosiva. Assim sendo, é comum observar a combustão espontânea dos resíduos nos locais de despejo.

Devido à disposição inadequada de toneladas de resíduos durante anos em locais utilizados para o despejo, mesmo depois de desativados, o uso futuro dessas áreas é comprometido. Isso se deve ao fato de que espécies químicas presentes nos resíduos como hidrocarbonetos, metais pesados, e outros, podem ser absorvidos pelos solos e incorporados pelos vegetais. Essas relações químicas existentes nos solos de despejo acontecem por causa de milhares de espécies de minhocas, fungos, bactérias, protozoários e outros. Entretanto, a maior parte destes organismos vivem na primeira camada do solo, que é onde os vegetais absorvem nutrientes necessários para o seu desenvolvimento.

Dessa forma, as utilizações dessas áreas não são recomendadas para o cultivo. Além disso, as substâncias encontradas em sua maioria podem ser corrosivas sobretudo para alguns materiais de construção, configurando assim em um risco para as infraestruturas. Ao mesmo tempo, os gases acumulados nestes locais podem causar instabilidade do terreno, explosões e incêndios, prejudicando assim a futura urbanização das áreas de despejo que já não se encontram em funcionamento como assegura Sisinno (2002).

Baseado nessa afirmação, o que se pode esperar do ex-vazadouro a céu aberto de Antula e o atual de Safim?

Por: Luís Filipe Sá Pereira

Mestrando em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (MASTS-UNILAB)

Especialista em Gestão de Recursos Hídricos, Ambientais e Energéticos 

7 comments

  1. Waldimir Barbosa disse:

    Boa reflexão, caro Filipe.
    Isso nos remete em conjunto para uma reflexão profunda sobre RS no país.
    Bem haja.

  2. Orlando Cristiano da Silva disse:

    Parabéns,pela excelente reflexão sobre este assunto, que é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável de qualquer país.

  3. Assunto necessário e urgente para Guiné-Bissau, caro (colega) Lipy. Meus Parabéns!!

  4. Dembo Mane Nanque disse:

    Eu subscrevo Sem reservas.
    O que podemos esperar é muito simples de ponto de vista sanitária: aumento de doenças oportunistas, a contaminação dos lençóis de ponto de vista ambiental a construção de um vazadouro é crime ambiental.

  5. Carrecor Pereira disse:

    Parabéns pela brilhante reflexão e explanação, pois trata se de uma temática extremamente importante mas raramente pensada e debatida na nossa realidade. O ambiente é nossa casa se não nos cuidar dele quem será de nós?

  6. Edson Borges disse:

    Destaco a objetividade e clareza que autor abordou o tema. Parabens.

  7. Artemisa disse:

    Excelente! Pena que nossos governantes não se atentam aos artigos de opinião. Poderia ser um caminho, para corda sintido.
    Parabéns Pipipe.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Figura de Semana

Edição Impressa