O Governo da Guin\u00e9-Bissau pediu ao Supremo Tribunal Administrativo pedindo ao \u00f3rg\u00e3o que obrigue o presidente do Parlamento, Cipriano Cassam\u00e1, a marcar uma data para a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o do executivo.<\/p>\n
A provid\u00eancia cautelar do Governo, patrocinada por dois advogados, deu entrada no cart\u00f3rio do Supremo Tribunal Administrativo, em Bissau, no dia 15 de agosto e duas semanas depois os caus\u00eddicos do Parlamento responderam \u00e0 dilig\u00eancia.<\/p>\n
No texto, a que a Lusa teve hoje acesso, refere-se que o primeiro-ministro, Baciro Dj\u00e1, entregou c\u00f3pias do programa do executivo ao presidente do Parlamento no dia 24 de junho e perante o sil\u00eancio deste, Dj\u00e1 teve que protestar por escrito no dia 22 de julho.<\/p>\n
Diz-se ainda no requerimento do Governo que o primeiro-ministro fez tudo no sentido de ver o Parlamento a agendar a discuss\u00e3o do documento, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, nos passados dias 28 e 29 de julho para que se pudesse respeitar o prazo legal que manda que assim seja at\u00e9 60 dias depois da entrada em fun\u00e7\u00f5es do executivo.<\/p>\n
“Todavia, (o Governo) n\u00e3o logrou conseguir demover o presidente do Parlamento na sua deliberada inten\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gia de obstaculizar e inviabilizar, ardilosamente a apresenta\u00e7\u00e3o e submiss\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do programa do Governo, no prazo legal\u201d, l\u00ea-se na peti\u00e7\u00e3o assinada pelos advogados do executivo.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o de Cipriano Cassam\u00e1 – sustentam os advogados – \u00e9 levar o Governo a entrar na ilegalidade e desta forma motivar a sua demiss\u00e3o por parte do Presidente guineense, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz Pedem ao Supremo Tribunal Administrativo que obrigue Cipriano Cassam\u00e1 e ao pr\u00f3prio Parlamento que convoquem a plen\u00e1ria dos deputados para que o primeiro-ministro possa apresentar o seu programa de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota ao tribunal a que a Lusa tamb\u00e9m teve hoje acesso, os advogados do Parlamento guineense pedem o \u201cindeferimento liminar\u201d da provid\u00eancia cautelar que consideram ser amb\u00edguo, por intimar Cipriano Cassam\u00e1 e o hemiciclo, extempor\u00e2neo sobre o que se pretende acautelar e o efeito do mesmo e ainda por configurar uma viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, dizem.<\/p>\n
“Se o tribunal ordenar ao Presidente do Parlamento que agende a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para discuss\u00e3o do programa do Governo, nas atuais circunstancias de impossibilidade de reuni\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o devidas, pela comiss\u00e3o permanente, estar\u00e1 a ordenar que o presidente do Parlamento viole a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, consideram os advogados.<\/p>\n
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Fonte\u00a0: Lusa\/Sapo.<\/p>\n
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