“Os verdadeiros l\u00edderes devem estar dispostos a sacrificar tudo pela liberdade de seu povo” (Nelson Mandela).<\/p>\n
1. N\u00e3o podemos garantir a estabilidade por uma utopia de \u201cpacto\u201d de inclus\u00e3o partid\u00e1ria, que se mostrou sustent\u00e1vel, do ponto de vista de “gest\u00e3o do poder”, mas insuficiente no campo da estabilidade pol\u00edtica real. A predomin\u00e2ncia de quedas do governo na Guin\u00e9-Bissau coloca desafios \u00e0 estabiliza\u00e7\u00e3o do “pacto de estabilidade interpartid\u00e1rio”, apesar do desejo pol\u00edtico evidenciado entre principais atores dos partidos pol\u00edticos em concretizar o pacto.<\/p>\n
2. Pacto de “estabilidade interpartid\u00e1rio” n\u00e3o se confunde com a “estabilidade governativa de um pacto” ou de um pa\u00eds, bem como o desejo de reformas estruturais. O desejo do “pacto interpartid\u00e1rio” \u00e9 irreal, pois h\u00e1 que considerar as correla\u00e7\u00f5es de for\u00e7as internas e suas articula\u00e7\u00f5es externas, regionais e internacionais\u201d frente aos desafios das diversidades de interesses difusos, articulados internamente pelos principais membros da elite do poder pol\u00edtico.<\/p>\n
3. Pacto de “estabilidade governativo” pressup\u00f5e mudan\u00e7as profundas na sociedade pol\u00edtica, n\u00e3o s\u00f3 no sistema partid\u00e1rio. O pacto faz-se com a\u00e7\u00f5es de engajamento \u00e9tico, pr\u00e1tica de gest\u00e3o p\u00fablica de Estado e maior comprometimento pol\u00edtico com a sociedade civil.<\/p>\n
4. “Pacto de estabilidade\u201d entre principais for\u00e7as pol\u00edticas para gest\u00e3o do poder pol\u00edtico, centrado no partido, n\u00e3o gera, necessariamente, o pacto da consci\u00eancia pol\u00edtica nacional sobre a necessidade de mudan\u00e7a estrutural que se coloca na atualidade. Essa diferencia\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser percebida de imediato e nem considerada relevante, porquanto o percentual de confian\u00e7a entre lideran\u00e7as, partidos pol\u00edticos e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil continua baix\u00edssimo.<\/p>\n
5. “Presta\u00e7\u00e3o de conta\u201d \u00e9 outro termo que entrou no abeced\u00e1rio da elite pol\u00edtica dos partidos pol\u00edticos guineenses. Soube que h\u00e1 um manual sobre a presta\u00e7\u00e3o de conta, financiando pela UE\/ONU, mas que ningu\u00e9m pratica. Presta\u00e7\u00e3o de conta n\u00e3o \u00e9 um ato partid\u00e1rio. \u00c9 uma pr\u00e1tica de gest\u00e3o e pol\u00edtica p\u00fablica do Estado nas suas diferentes rela\u00e7\u00f5es com a sociedade e com as institui\u00e7\u00f5es em geral;<\/p>\n
6. O problema de Guin\u00e9-Bissau n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de entendimento legal sobre a necessidade de “presta\u00e7\u00e3o de conta”, inclusive, dos partidos pol\u00edticos constitu\u00eddo. O problema do pa\u00eds \u00e9 a sua nega\u00e7\u00e3o, porquanto a presta\u00e7\u00e3o de conta n\u00e3o paga despesas com presta\u00e7\u00e3o de amizade, inclusive presta\u00e7\u00f5es familiares e partid\u00e1rios, como a falta de \u00e9tica, responsabiliza\u00e7\u00e3o, individual e coletiva, trabalho duro e a pol\u00edtica de reconhecimento e de acesso aos bens socioculturais para a maioria da popula\u00e7\u00e3o, sem garantia de “fidelidade partid\u00e1ria” e da “possibilidade de emprego” fora da l\u00f3gica pol\u00edtica tradicional.<\/p>\n
7. Inclus\u00e3o interpartid\u00e1ria” \u00e9 um instrumento de exclus\u00e3o pol\u00edtica. Na Guin\u00e9 Bissau os pol\u00edticos sabem que todo processo de inclus\u00e3o gera a exclus\u00e3o, pois nem todos podem ser inclu\u00eddos na estrutura de poder. Todavia, falar em inclus\u00e3o \u00e9 a forma mais eficiente de excluir a participa\u00e7\u00e3o coletiva pela elite pol\u00edtica local. A “inclus\u00e3o” \u00e9 um mito.<\/p>\n
8. O mito de inclus\u00e3o acaba por gerar a percep\u00e7\u00e3o errada de que todos t\u00eam capacidade de governar, ou a percep\u00e7\u00e3o errada de que s\u00f3 os que t\u00eam \u201csentido de Estado\u201d podem assumir o Estado. Os conflitos proliferam porque n\u00e3o se discute o \u201csentido\u201d que a elite pol\u00edtica tem do Estado, do partido, do governo e da sociedade civil, gerando o aumento da instabilidade institucional e conflitos internos misturados com Golpes de Estado, armado ou “parlamentar”.<\/p>\n
9. Isto porque h\u00e1 um legue enorme de \u201csentidos de Estado\u201d que \u201cperdeu sentido\u201d, h\u00e1 mais de 43 anos da independ\u00eancia sem a liberdade e estabilidade coletiva e individual dos cidad\u00e3os. Os chamados intelectuais adotaram o caminho mais f\u00e1cil: a \u00eanfase no papel do \u201cm\u00e9rito\u201d na manuten\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica hegem\u00f4nica, daqueles mais \u201cdedicados\u201d, mais bem \u201cpossu\u00eddos intelectualmente\u201d ou \u201cmais capazes” tecnicamente e burocraticamente para assumir o Estado.<\/p>\n
10. Acontece que o pa\u00eds herdou a heran\u00e7a negativa de \u201cDoutor\u201d sem \u201cDoutoramento\u201d, de pessoas que lutam para atingir o topo da hierarquia porque frequentou Universidade na Europa, bem como de pessoas que atingiram o \u201cDoutoramento\u201d sem serem \u201cDoutores”.<\/p>\n
11. Na Guin\u00e9-Bissau a meritocracia se transformou no dom\u00ednio de uma l\u00edngua estrangeira: ingl\u00eas, franc\u00eas ou portugu\u00eas, l\u00ednguas do poder estatal e do “partido de governo”, mesmo n\u00e3o sendo compreendidas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, pela sociedade civil e pela elite governamental, sendo a forma pela qual os intelectuais ou \u201cquadros\u201d reclamam reconhecimento e o conhecimento de articula\u00e7\u00e3o no \u201cmundo dos globalizados\u201d. Acontece poucos utilizam a l\u00edngua do colonizador para melhorar a qualidade de vida nos seus pa\u00edses.<\/p>\n
12. Outro ponto \u00e9 o \u201cmito de autores externos\u201d como \u00fanicos capazes de garantir a estabiliza\u00e7\u00e3o do pacto. A contradi\u00e7\u00e3o que se evidenciou durante o processo de negocia\u00e7\u00e3o em Conacri foi o entendimento de que as lideran\u00e7as nacionais s\u00e3o incapazes de garantir a estabilidade, mas os agentes externos insistem que tais elites devem encontrar uma sa\u00edda pactuada para a crise, que consiste na forma\u00e7\u00e3o do novo governo de inclus\u00e3o interpartid\u00e1rio. Incluir o qu\u00ea? Incluir quem? Porqu\u00ea? Como incluir sem excluir?<\/p>\n
13. N\u00e3o fica claro o que os \u201cagentes globais\u201d entendem por inclus\u00e3o. Outra contradi\u00e7\u00e3o \u00e0 vista de todos \u00e9 o fato de que os \u201cagentes globais\u201d patrocinam pol\u00edticas de inclus\u00e3o de partidos e lideran\u00e7as partid\u00e1rias, como forma de garantir supostamente a \u201cestabilidade\u201d, mas legitimam pol\u00edticas de golpes de Estado.<\/p>\n
14. No conflito militar e pol\u00edtico, de 1998, envolvendo a Junta Militar, com apoio de alguns pa\u00edses, e o ex-presidente Jo\u00e3o Bernardo Vieira, com o apoio de outros, articulando autores regionais e globais e nacionais, inclusive a media\u00e7\u00e3o das Ag\u00eancias Internacionais e a participa\u00e7\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios, \u00e9 paradigm\u00e1tico e sintom\u00e1tico dessa forma de fazer pol\u00edtica.<\/p>\n
15. A fragilidade pol\u00edtica dos partidos pol\u00edticos e suas lideran\u00e7as, das organiza\u00e7\u00f5es formais da sociedade civil que, na maioria dos casos, tamb\u00e9m n\u00e3o tem um projeto de sociedade, que pudesse maximizar o campo pol\u00edtico, possibilitando novas alternativas locais, torna o caminho da democracia mais dif\u00edcil de ser alcan\u00e7ado.<\/p>\n
16. A educa\u00e7\u00e3o seria uma sa\u00edda? Em parte, sim, mas ela pode servir de mecanismo de reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades entre aqueles que “s\u00e3o do partido” e \u00e0queles que s\u00e3o “contra o partido”. Isto porque a hist\u00f3ria de Guin\u00e9 Bissau, infelizmente, at\u00e9 hoje, tem sido a “hist\u00f3ria do partido” que esteja no governo, mas sem projeto.<\/p>\n
17. O partido \u00e9 tudo. O Estado continua sem autonomia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que pudesse contribuir na estabiliza\u00e7\u00e3o institucional e na separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre cidad\u00e3os e militantes do partido, entre empres\u00e1rios e pol\u00edticos, entre civis e militantes, entre presidente e governo. Em suma, entre Estado e partido.<\/p>\n
18. Na Guin\u00e9 o Estado os aparelhos administrativos estatais vem perdendo autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao aparelho partid\u00e1rio e “grupos econ\u00f4micos”, “empres\u00e1rios do partido”, que utilizam a m\u00e1quina p\u00fablica para maximizar o lucro econ\u00f4mico e pol\u00edtico no \u00e2mbito do Estado. No plano cultural, essa rela\u00e7\u00e3o acaba por maximizar a disputa no campo religioso e \u00e9tnico, sobretudo, em momentos de crise pol\u00edtica, em que os pol\u00edticos imp\u00f5em necessidades que precisam ser satisfeitas, via realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, como forma de assumir e manter no poder, em troca da sobreviv\u00eancia dos que n\u00e3o conseguem sobreviver por mais de 45 anos de vida. Na realidade a instabilidade e a pobreza s\u00e3o instrumentos do exerc\u00edcio de poder e da reprodu\u00e7\u00e3o de grupos pol\u00edticos, partid\u00e1rios e sociais na Guin\u00e9.<\/p>\n
19. N\u00e3o \u00e9 por acaso que o debate acad\u00eamico e pol\u00edtico em torno de poss\u00edveis modelos de desenvolvimento, do direito e da economia, fica centrado no partido que esteja no poder. Portanto o \u201cpacto poss\u00edvel\u201d em Conacri \u00e9 irreal porque meramente partid\u00e1rio. N\u00e3o atinge quest\u00f5es substantivas da realidade pol\u00edtica no atual desejo de transforma\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica pol\u00edtica no pa\u00eds. \u00c9 mais uma fic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
20. Para pensar Guin\u00e9-Bissau na atualidade \u00e9 preciso ir al\u00e9m de uma pol\u00edtica meramente pactuada e assim a estabilidade pol\u00edtica passa a ser percebida como uma quest\u00e3o que envolve estudos e pesquisas, a partir da produ\u00e7\u00e3o dum conhecimento cr\u00edtico e aut\u00f4nomo sobre a \u201cestabilidade\u201d, \u201cpresta\u00e7\u00e3o de conta\u201d, \u201cequil\u00edbrio institucional\u201d, que envolve a cultura, a pol\u00edtica, o direito e a qualidade de vida dos guineenses. Isto faz-se com o debate p\u00fablico, respons\u00e1vel e aut\u00f4nomo, da\u00ed a import\u00e2ncia do pluralismo.<\/p>\n
21. \u00c9 preciso olhar a Guin\u00e9 Bissau a partir de dentro, sem desconsiderar as sugest\u00f5es de \u201cagentes globais\u201d, buscando de alguma maneira compreender quais as condi\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas, constitucionais e institucionais, econ\u00f4micas e culturais garantem o sucesso de uma consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica ou de um pacto, ap\u00f3s um longo per\u00edodo de conflito interno e sucessivos golpes militares.<\/p>\n
22. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso compreender, no decorrer da hist\u00f3ria pol\u00edtica do pa\u00eds, os diversos \u201csentidos de Estado\u201d, particularmente no campo institucional e em especial na esfera sociopol\u00edtica como uma quest\u00e3o que envolve o direito constitucional e rela\u00e7\u00f5es interinstitucionais, mas que n\u00e3o se restringe ao constitucionalismo.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Isto porque hoje, na Guin\u00e9-Bissau, falar de Estado Democr\u00e1tico, do direito, da sociedade civil e da pol\u00edtica imp\u00f5e a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o e debate sobre as percep\u00e7\u00f5es de tais \u201corganismos\u201d em todas as esferas da vida social. As observa\u00e7\u00f5es, apresentadas nestes vinte dois pontos, articulados, de forma mod\u00e9stia, me leva a considerar que a instabilidade pol\u00edtica cr\u00f4nica \u00e9 colocada como problemas constitucionais, do ponto de vista meramente jur\u00eddico.<\/p>\n Muitos ainda acreditam que o problema de Guin\u00e9-Bissau se resume numa palavra: reforma constitucional e eleitoral. Muitos acreditam que o problema de desenvolvimento social, pol\u00edtico, golpes de estados e das desigualdades econ\u00f4micas, no campo e na cidade, s\u00e3o quest\u00f5es a serem resolvidas pela \u201csepara\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d agregado ao constitucionalismo que, por si s\u00f3, garantiria o sucesso do jogo democr\u00e1tico. E isso constitui uma das fragilidades do debate pol\u00edtico e acad\u00eamico.<\/p>\n Essa incompreens\u00e3o recolocou, no encontro de Conacri e no debate acad\u00eamico e pol\u00edtico, na atualidade, a contradi\u00e7\u00e3o entre o desejo de mudan\u00e7a e a realidade pol\u00edtica motivada pela tentativa de homogeneiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e institucionaliza\u00e7\u00e3o do “pacto” como “pensamento \u00fanico\u201d, inclusive sobre o sentido da governabilidade.<\/p>\n Sonho com o dia em que todos se compreender\u00e3o o que torna poss\u00edvel a vida em sociedade n\u00e3o \u00e9 o capitalismo sem capitalistas, n\u00e3o \u00e9 riqueza sem trabalho, n\u00e3o \u00e9 o “sentido de Estado” sem “sentido da pr\u00e1tica pol\u00edtica”, n\u00e3o \u00e9 democracia sem democratas, n\u00e3o s\u00e3o maiorias sem minorias, n\u00e3o \u00e9 supremacia do partido sobre a sociedade, mas de um partido e de um Estado para a sociedade civil, n\u00e3o \u00e9 o pacto de estabilidade sem refer\u00eancia para o debate nacional, pois sem o debate p\u00fablico n\u00e3o h\u00e1 liberdade e justi\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n