{"id":10508,"date":"2016-10-28T21:52:50","date_gmt":"2016-10-28T21:52:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=10508"},"modified":"2016-10-28T21:52:50","modified_gmt":"2016-10-28T21:52:50","slug":"carta-aberta-do-espaco-de-concertacao-democratica-dos-partidos-paigc-pcd-um-pun-pst-e-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=10508","title":{"rendered":"CARTA ABERTA do Espa\u00e7o de Concerta\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica dos Partidos PAIGC, PCD, UM, PUN, PST e MP"},"content":{"rendered":"

\u00c0 aten\u00e7\u00e3o<\/strong> do Povo Guineense e de todas as for\u00e7as vivas da na\u00e7\u00e3o: Sociedade Civil, Partidos Pol\u00edticos, Sindicatos, Autoridades Locais e Religiosas,<\/p>\n

\u00c0 aten\u00e7\u00e3o<\/strong> dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os de soberania: Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular e Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a,<\/p>\n

\u00c0 aten\u00e7\u00e3o<\/strong> da Comunidade Internacional e, do Mediador da CEDEAO,<\/p>\n

A Guin\u00e9-Bissau vive mais um momento de tens\u00e3o e expectativa, em face da aparente dificuldade em clarificar e implementar o acordo estabelecido em Conacri para a sa\u00edda da crise, sob a media\u00e7\u00e3o da CEDEAO;<\/p>\n

Tal como em todos os casos mais recentes, as posi\u00e7\u00f5es voltam a ficar extremadas para se poder evocar a incapacidade dos instrumentos democr\u00e1ticos em regular a nossa vida pol\u00edtica e dessa forma exigir e impor ced\u00eancias com vista \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o da crise, ela pr\u00f3pria mais uma vez fabricada e sustentada por uma \u00fanica entidade;<\/p>\n

E para n\u00e3o variar, o Senhor Presidente da Rep\u00fablica, o Primeiro Magistrado da Na\u00e7\u00e3o, o garante da estabilidade pol\u00edtica volta a estar no centro das opera\u00e7\u00f5es, regulando o posicionamento dos partidos pol\u00edticos, condicionando a postura das institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, instrumentalizando a popula\u00e7\u00e3o que cansada e carente admite que mais um sacrif\u00edcio pode ser o ultimo pre\u00e7o a pagar para ter paz e tranquilidade;<\/p>\n

Desta feita, a dificuldade \u00e9 de aceitar o nome do Primeiro-ministro, escolhido de uma lista de tr\u00eas, submetido pelo pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica, ap\u00f3s outra concess\u00e3o do partido vencedor das elei\u00e7\u00f5es, numa clara e aberrante afronta \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, para se conseguir uma figura \u201cque possa trabalhar com ele<\/em>\u201d. A esta concess\u00e3o se adicionam tantas anteriores: primeiro para demitir o governo, porque o Presidente da Rep\u00fablica \u201cdeve poder avaliar a conduta do governo<\/em>\u201d precisando de um espa\u00e7o pr\u00f3prio de interven\u00e7\u00e3o, sobretudo no controlo das finan\u00e7as p\u00fablicas; seguidamente para n\u00e3o voltar a aceitar o Primeiro-ministro Constitucional, mesmo ap\u00f3s o pronunciamento do Supremo Tribunal , \u201cporque tal retiraria prestigio e respeitabilidade ao Presidente da Rep\u00fablica<\/em>\u201d ; depois para condicionar a forma\u00e7\u00e3o do Governo, reservando-se no direito de vetar os nomes que assim entenda por mera conveni\u00eancia pessoal ou dos seus objetivos pol\u00edticos, etc.\u2026<\/p>\n

O mesmo padr\u00e3o de sempre: provocar a crise, extremar as posi\u00e7\u00f5es, levar a popula\u00e7\u00e3o e a comunidade internacional \u00e0 exaust\u00e3o e o desespero que os obriga a admitirem que as leis e normas em vigor podem n\u00e3o ser as melhores nem as mais adequadas, \u201cat\u00e9 porque j\u00e1 provocaram casos similares com outros atores<\/em>\u201d, e assim produzir solu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e0 margem das leis fazendo concess\u00f5es sempre para acomodar a vontade do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

S\u00e3o nesses, pressuposto e perspetiva que se produziram os acordos de Bissau e de Conacri. O PAIGC voltou a ser impelido a ceder na sua prerrogativa de for\u00e7a politica vencedora das elei\u00e7\u00f5es legislativas e de apresentar o nome do Primeiro-ministro. Ap\u00f3s longas horas de negocia\u00e7\u00f5es, reconhecendo que as institui\u00e7\u00f5es estavam bloqueadas e, tendo em conta que o Presidente da Rep\u00fablica se recusa a fazer uso das suas compet\u00eancias constitucionais para convocar elei\u00e7\u00f5es antecipadas, acedeu-se a fazer mais uma ced\u00eancia \u00e0s suas custas do partido vencedor das elei\u00e7\u00f5es legislativas e da nossa lei suprema para se poder encontrar uma sa\u00edda para a crise. Um nome foi escolhido dentre os tr\u00eas propostos pelo Presidente da Rep\u00fablica, assim como estabelecidas e acordadas as modalidades, tanto para a forma\u00e7\u00e3o do governo como para a condu\u00e7\u00e3o da governa\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao fim da legislatura.<\/p>\n

Agora se entende que essa formula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 favorecido integralmente os interesses pessoais do Senhor Presidente da Rep\u00fablica. Por isso, se assume o prop\u00f3sito de desvalorizar e descredibilizar o \u201cAcordo de Conacri\u201d lan\u00e7ando d\u00favidas sobre o teor e sentido do acordado, mobilizando vontades para eventualmente excluir os extremos e no final orientar a escolha para uma posi\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia. Ou seja, o terceiro nome por ele proposto ter\u00e1 passado a ser uma proposta do PAIGC, que ele e os ac\u00f3litos recusam. O primeiro presumivelmente ser\u00e1 ent\u00e3o o dele, que o PAIGC recusa. E assim, provavelmente o meio termo configuraria uma ced\u00eancia de ambas as partes e o consenso final seria o de aceitar o do meio. Seguir-se-ia a pr\u00f3xima discuss\u00e3o em que, n\u00e3o tendo permitido a reintegra\u00e7\u00e3o dos 15 na bancada parlamentar do PAIGC, este n\u00e3o pode ter a maioria. Ali\u00e1s, a pr\u00f3pria ausculta\u00e7\u00e3o, iniciada com os partidos sem assento parlamentar e tratando o grupo dos 15 como uma bancada parlamentar, e assim continuar a evocar uma maioria coligada na ANP. Ou seja, abrir-se-\u00e1 um novo bra\u00e7o de ferro para a constitui\u00e7\u00e3o do governo at\u00e9 que, por conveni\u00eancias pol\u00edticas se reserve ao Senhor Presidente da Rep\u00fablica ou a entidades que o representam, o controlo das pastas da soberania e da economia e finan\u00e7as.<\/p>\n

A alternativa a tudo isto, tendo sido confrontado e desafiado pelo seu Primeiro-ministro por n\u00e3o ter merecido a sua confian\u00e7a e atrav\u00e9s de m\u00e9todos ainda por desvendar, considera agora a hip\u00f3tese de manuten\u00e7\u00e3o do status quo, com o atual governo. Ou seja, tudo menos o cumprimento do acordado sob os ausp\u00edcios da CEDEAO e a observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto nos entretemos neste novo epis\u00f3dio da saga de destrui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e da implanta\u00e7\u00e3o da ditadura,<\/p>\n

Continuamos com um governo obsoleto, mas que mant\u00e9m todas as prerrogativas de ordenar as despesas p\u00fablicas, assinar acordos nacionais e internacionais no qual o Primeiro-ministro j\u00e1 bateu todos os records de viagens internacionais;<\/p>\n

Emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica sem dispor de or\u00e7amento;<\/p>\n

Recusa deliberada em realizar os pagamentos prim\u00e1rios, incluindo grande parte dos sal\u00e1rios, reservando esta incumb\u00eancia a quem se seguir;<\/p>\n

O Procurador Geral da Rep\u00fablica t\u00e3o ativo num passado recente, aproveitou para fazer f\u00e9rias no exterior e leva toda a fam\u00edlia a usufruir das benesses da fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

E algu\u00e9m se lembra da Corrup\u00e7\u00e3o generalizada de que se falava? Algu\u00e9m falou do paradeiro da madeira confiscada e que podia inclusive suportar a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, entre outras coisas;<\/p>\n

Do cheque para a constru\u00e7\u00e3o da Avenida Jo\u00e3o Bernardo Vieira at\u00e9 se falou, mas serviu para algo? \u00c9 preciso complementar que este cheque teria sido s\u00f3 uma parte da compensa\u00e7\u00e3o paga pela gest\u00e3o conjunta de uma Zona Econ\u00f3mica com o Senegal, acordo cuja revis\u00e3o o Senhor Presidente reclamou insistentemente \u2013 que revis\u00e3o \u00e9 que houve e aonde para o resto do Fundo?<\/p>\n

Ser\u00e1 que os recursos naturais deixaram de ser delapidados, ou simplesmente, conforme crescem as indica\u00e7\u00f5es, o Senhor Presidente da Rep\u00fablica passou a assumir e representar os interesses da Guin\u00e9-Bissau subscrevendo participa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio capital social de algumas dessas empresas?<\/p>\n

\u00c9, pois, a esta onda de desgoverna\u00e7\u00e3o, atrofiamento e subvers\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e delapida\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico que o Espa\u00e7o de Concerta\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica vem dizer basta.<\/p>\n

Exigimos em conformidade que, com a m\u00e1xima celeridade:<\/p>\n

se torne p\u00fablico o relat\u00f3rio da media\u00e7\u00e3o da mesa redonda de Conacri ;<\/p>\n

sejam implementados integralmente os acordos de \u201cBissau\u201d e de \u201cConacri\u201d assinados sob a media\u00e7\u00e3o da CEDEAO, enquanto compromissos que obrigam as partes dos mesmos ;<\/p>\n

A vinda urgente a Bissau do mediador e da Presidente em exerc\u00edcio, da CEDEAO, para lan\u00e7arem e facilitarem o processo de implementa\u00e7\u00e3o dos acordos ;<\/p>\n

O Presidente da Rep\u00fablica proceda \u00e0 demiss\u00e3o do atual governo e nomea\u00e7\u00e3o do novo Primeiro-ministro, cuja escolha consensual j\u00e1 foi feita, o que esteve na base da assinatura do acordo de Conacri;<\/p>\n

As partes se abstenham de atos fora do \u00e2mbito desse esp\u00edrito e consenso pois podem configurar-se numa denuncia o que consubstanciaria a anula\u00e7\u00e3o do acordo e dos compromissos nele assumidos;<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, se mantenha enquanto lei magna e seja escrupulosamente respeitada.<\/p>\n

O Primeiro-ministro a ser nomeado \u00e9 o escolhido em Conacri e a forma\u00e7\u00e3o do governo deve seguir a orienta\u00e7\u00e3o dada pelos acordos de Bissau e Conacri. Nenhuma concess\u00e3o mais ser\u00e1 feita ao Senhor Presidente da Rep\u00fablica, em detrimento e subtra\u00e7\u00e3o das nossas leis e da respeitabilidade coletiva enquanto na\u00e7\u00e3o, forjada na luta e instru\u00edda pelos valores universais assumidos pelas sociedades modernas.<\/p>\n

Alertamos por isso a todas as entidades, nacionais e estrangeiras para a necessidade da defesa intransigente destes valores que sustentam a democracia e o Estado de Direito, sob pena de riscos agora inimagin\u00e1veis e do retrocesso a situa\u00e7\u00f5es de ingovernabilidade do pa\u00eds, e que seriam da exclusiva responsabilidade do Senhor Presidente da Rep\u00fablica e das entidades que o acompanham nesta saga de destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Bissau, 28 de Outubro de 2016<\/p>\n

 <\/p>\n

Pelo PAIGC<\/p>\n

Domingos S. Pereira<\/p>\n

 <\/p>\n

Pelo PCD<\/p>\n

Vicente Fernandes<\/p>\n

 <\/p>\n

Pela UM<\/p>\n

Agnelo Augusto Regala<\/p>\n

 <\/p>\n

Pelo PUN<\/p>\n

Idrissa Djal\u00f3<\/p>\n

 <\/p>\n

Pelo PST<\/p>\n

Zacarias Bald\u00e9<\/p>\n

 <\/p>\n

Pelo MP<\/p>\n

Jos\u00e9 Paulo Semedo<\/p>\n


\n<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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