A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica negou o pedido do presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassam\u00e1 para a instaura\u00e7\u00e3o do processo crime contra o Presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, na sequ\u00eancia das declara\u00e7\u00f5es proferidas na comemora\u00e7\u00e3o do seu anivers\u00e1rio, a 10 de dezembro \u00faltimo, no bairro de Mindar\u00e1, em Bissau.<\/p>\n
Cassam\u00e1 sustenta que as declara\u00e7\u00f5es do Chefe de Estado guineense afirmara “ter poder para mandar matar, prender e torturar”, s\u00e3o suscet\u00edveis de um processo-crime.<\/p>\n
Em rea\u00e7\u00e3o ao pedido do presidente de parlamento atrav\u00e9s de uma nota de imprensa tornado p\u00fablico ontem, 16 de janeiro 2017, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica diz ter analisado o conte\u00fado do documento bem como o \u00e1udio em causa, mas constata que a Assembleia Nacional Popular n\u00e3o observou as formalidades constitucionais e legais previstas no artigo 72\u00ba\/2 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n
“Para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal contra um Presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es \u00e9 reservada \u00e0 ANP, enquanto institui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o\u00a0 ao seu presidente na sua pessoa, a iniciativa de o assunto ser resolvido por via de um requerimento \u00e0 mesa daquele \u00f3rg\u00e3o subscrito por 1\/3 de deputados da Na\u00e7\u00e3o em efetividade de fun\u00e7\u00f5es\u00a0 e a sua posterior\u00a0 aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1ria por uma maioria de 2\/3 de deputados\u201d, detalhou a Procuradoria Geral no seu comunicado.<\/p>\n
O documento adianta ainda que s\u00f3 atrav\u00e9s desses “procedimentos legais” e constitucionais estabelecidos por lei \u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico estaria em condi\u00e7\u00f5es de cumprimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular de abrir processo crime contra o Chefe de Estado, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz.<\/p>\n
Na mesma nota, o Minist\u00e9rio P\u00fablico esclarece que, no uso das suas compet\u00eancias constitucionais e legais, est\u00e1 a levar a cabo processos de inqu\u00e9rito judicial contra o deputado Domingos Sim\u00f5es Pereira que figura como testemunha sobre suposto desvio de fundos para o pagamento das obras de repara\u00e7\u00e3o das embaixadas da Guin\u00e9-Bissau na B\u00e9lgica e em Portugal bem como den\u00fancias de um suposto envolvimento do Presidente da Rep\u00fablica em neg\u00f3cios de pesca, madeira e areias pesadas de Varela.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, outro Processo aberto contra Domingos Sim\u00f5es Pereira tem a ver com a compra de cr\u00e9ditos junto do Banco da Uni\u00e3o – BDU e do Banco de \u00c1frica\u00a0 Ocidental – BAO. No \u00faltimo caso, acrescenta a nota, Domingos Sim\u00f5es Pereira, enquanto Primeiro-Ministro teria solicitado ao BAO atrav\u00e9s de uma carta datada de 01 de junho de 2015, o financiamento de opera\u00e7\u00e3o de resgate ou compra de carteiras de cr\u00e9ditos.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve ainda resposta da ANP, que em resposta pede \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica que indicasse os processos sobre quais o deputado quer ser ouvido.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Por: Filomeno Samb\u00fa<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica negou o pedido do presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassam\u00e1 para a instaura\u00e7\u00e3o do…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8929,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-11411","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n