{"id":12841,"date":"2017-05-14T11:25:38","date_gmt":"2017-05-14T11:25:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=12841"},"modified":"2017-05-14T11:27:38","modified_gmt":"2017-05-14T11:27:38","slug":"geraldo-martins-ccias-levantou-mais-de-dois-bilhoes-de-fcfa-do-funpi-em-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=12841","title":{"rendered":"Geraldo Martins: “CCIAS LEVANTOU MAIS DE DOIS BILH\u00d5ES DE FCFA DO FUNPI EM 2013”"},"content":{"rendered":"

[GRANDE ENTREVISTA parte 1 sobre 2<\/strong>] O ex-ministro da Economia e Finan\u00e7as de governo do PAIGC, Geraldo Martins, revelou que a C\u00e2mara do Com\u00e9rcio da Ind\u00fastria, Agricultura e Servi\u00e7os (CCIAS) fez um \u201cfestival\u201d do levantamento do dinheiro do Fundo de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Industrializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas (FUNPI) no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Explicou neste particular que no ano 2013, a CCIAS levantou uma soma estimada em dois bilh\u00f5es e setecentos milh\u00f5es de francos CFA [4 115 853 euros], em diferentes ocasi\u00f5es, para o seu uso e sem apresentar nenhuma justifica\u00e7\u00e3o, de acordo com as regras que pediam a justifica\u00e7\u00e3o dos valores requisitados.<\/p>\n

O ex-governante e antigo gestor do Banco Mundial falava para a rubrica “Grande Entrevista” do Jornal O Democrata<\/em>, e fez a retrospectiva da Mesa Redonda de Bruxelas bem como dos projetos de desenvolvimento ambicioso que se pretendia implementar no pa\u00eds, que segundo ele,\u00a0transformariam o aspecto da capital Bissau. Fez igualmente uma abordagem sobre a gest\u00e3o das contas p\u00fablicas nos governos de Domingos Sim\u00f5es Pereira e Carlos Correia, no qual fazia parte como titular da pasta de Economia e Finan\u00e7as.<\/p>\n

“O FUNPI \u00e9 respons\u00e1vel em parte pela situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a Guin\u00e9-Bissau, porque o FUNPI \u00e9 uma teia de interesses financeiros pessoais obscuros. Quando se olha pela constitui\u00e7\u00e3o do FUNPI e como era gerido o dinheiro! H\u00e1 interesses financeiros obscuros que sustentavam o FUNPI. O que justifica que se abra toda esta guerra contra os governos de Domingos Sim\u00f5es Pereira e de Carlos Correia? Porque dissemos que \u00edamos acabar com o FUNPI\u201d, explicou o antigo gestor do Banco Mundial e ministro da Economia e Finan\u00e7as em dois governos do partido libertador, nesta legislatura.<\/p>\n

O Democrata (OD)<\/em>: Quase dois anos depois da queda do governo de que fazia parte, que an\u00e1lise faz da actual situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira do pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

Geraldo Martins (GM):<\/strong> Eu costumo dizer que h\u00e1 dois elementos importantes nas an\u00e1lises que podemos fazer. N\u00f3s, no programa do governo liderado pelo Eng. Domingos Sim\u00f5es Pereira que iniciou as suas fun\u00e7\u00f5es em 2014, estabelecemos uma meta de crescimento econ\u00f3mico e dissemos que o crescimento econ\u00f3mico em 2015 seria de 5 por cento. A ideia \u00e9 que at\u00e9 ao final da legislatura, em 2018, pud\u00e9ssemos ter um crescimento econ\u00f3mico de pelo menos 7 por cento.<\/p>\n

Fomos a Bruxelas. Na verdade, n\u00e3o cont\u00e1vamos com aquilo que obtivemos em Bruxelas. Est\u00e1vamos a contar com 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos. Obtivemos tr\u00eas vezes mais. Quando obtivemos 1.5 milh\u00f5es de d\u00f3lares, tivemos logo a certeza de que pod\u00edamos atingir o fim da legislatura com um crescimento econ\u00f3mico superior a 7 por cento porque, como se sabe, o crescimento econ\u00f3mico depende de v\u00e1rios factores. Desde o consumo, exporta\u00e7\u00e3o e investimento, quer p\u00fablico e quer privado.<\/p>\n

N\u00e3o podemos basear o nosso crescimento econ\u00f3mico no consumo privado por causa da pobreza, dado que as pessoas n\u00e3o t\u00eam muito dinheiro. Estabelecemos regras muito claras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o da castanha de caju. Tivemos uma campanha de caju extraordin\u00e1ria, ali\u00e1s, como sabem em 2015, exportamos 180 mil toneladas. Em 2016 batemos um record de praticamente de 200 mil toneladas de castanha exportada. Quanto mais exporta\u00e7\u00e3o houver, maior \u00e9 o crescimento econ\u00f3mico.<\/p>\n

Quando tivemos a promessa de 1.5 milh\u00f5es de d\u00f3lares em Bruxelas, entendemos que pod\u00edamos ir al\u00e9m de 7 por cento, porque sabemos que o investimento p\u00fablico seria mais acelerado, ou seja, ter\u00edamos dinheiro para fazer mais investimento p\u00fablico. Infelizmente com a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, uma boa parte desse dinheiro n\u00e3o entrou e provavelmente n\u00e3o entrar\u00e1. Quando se analisa a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a conclus\u00e3o \u00e9 que a Guin\u00e9-Bissau podia chegar ao final desta legislatura com um crescimento econ\u00f3mico de praticamente dois d\u00edgitos e infelizmente n\u00e3o vamos chegar l\u00e1, porque houve essa situa\u00e7\u00e3o que acabou por cortar a din\u00e2mica.<\/p>\n

OD: Para j\u00e1, por causa da constante crise pol\u00edtica e governativa, tudo parece estar agora numa incerteza. H\u00e1 esperan\u00e7a ainda quanto ao desbloqueamento dos fundos prometidos?<\/strong><\/p>\n

GM: \u00c9 praticamente imposs\u00edvel desbloquear aqueles fundos que estavam associados aos projectos a realizar. Estes projectos n\u00e3o existem, porque quando o governo caiu n\u00e3o houve estabilidade e condi\u00e7\u00f5es institucionais para elabora\u00e7\u00e3o destes projectos.\u00a0\u00a0\u00c9 preciso dizer que uma parte desses fundos j\u00e1 tinha alguns projectos.<\/p>\n

A parte que j\u00e1 tinha projectos e alguns desses projectos continuaram, talvez. Mas, por exemplo, o projecto do cabo submarino est\u00e1 em \u2018banho maria\u2019, mas \u00e9 um projecto que j\u00e1 estava a ser discutido e parte do projecto seria financiado com fundos provenientes do Banco Mundial no \u00e2mbito da Mesa Redonda de Bruxelas. Havia outros fundos que foram prometidos na condi\u00e7\u00e3o de se elaborar um projectos para absolv\u00ea-los.<\/p>\n

Um dos exemplos que quero dar \u00e9 do Banco \u00c1rabe de Desenvolvimento (BDEA) que prometeu 20 milh\u00f5es de d\u00f3lares, mas que pediu a apresenta\u00e7\u00e3o de projecto. Um projecto vi\u00e1vel que quer\u00edamos apresentar era o projecto da constru\u00e7\u00e3o da rotunda de Chapa de Bissau. Era a constru\u00e7\u00e3o de um viaduto que permitiria que alguns carros pudessem subir e outros andar por baixo, a fim de evitar o congestionamento naquele lugar. Esse projecto foi apresentado imediatamente depois da mesa redonda e uma miss\u00e3o de BDEA viria a Bissau, para avaliar.<\/p>\n

Depois \u00edamos fazer a marginal de Bissau que come\u00e7aria por aquela estrada que sai do edif\u00edcio das Na\u00e7\u00f5es Unidas e passa pela estrada de \u2018Sacor\u2019 e vai at\u00e9 ao bairro de Cuntum Madina. A estrada seria alcatroada e bem qualificada. Esse dinheiro j\u00e1 n\u00e3o vem\u2026!<\/p>\n

OD: Foram no total 1.5 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Para al\u00e9m dos projectos que acabou de mencionar, quais foram os grandes projectos concretos levados \u00e0 mesa redonda e quais eram os mecanismos delineados para a sua implementa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> Os projectos est\u00e3o todos no plano estrat\u00e9gico e operacional \u2018Terra Ranka\u2019. O plano estrat\u00e9gico e operacional foi apresentado com uma lista de projectos. Alguns desses projectos j\u00e1 existiam, ou seja, j\u00e1 tinham estudos de viabilidade. Outros eram ideias de projectos que iam ser transformados em projectos concretos para poder absolver os fundos. Com a queda dos governos e com a instabilidade pol\u00edtica, e sem programa de governo e sem or\u00e7amento, e sobretudo com a falta de confian\u00e7a, obviamente que os parceiros n\u00e3o v\u00e3o colocar o dinheiro, porque n\u00e3o h\u00e1 projectos.<\/p>\n

OD: A sua passagem pelo Minist\u00e9rio de Economia e Finan\u00e7as foi marcada pela pol\u00e9mica a volta do resgate financeiro \u2013 compra de carteiras de d\u00edvidas de empres\u00e1rios guineenses junto de dois bancos comerciais – na ordem de 34 bilh\u00f5es de francos CFA. Como respons\u00e1vel m\u00e1ximo do sector, o senhor sente-se culpado por essa opera\u00e7\u00e3o que muitos apelidaram de ‘esc\u00e2ndalo’?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 esc\u00e2ndalo nenhum! Pelo contr\u00e1rio \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o que denota o cinismo pol\u00edtico da parte de alguns pol\u00edticos na Guin\u00e9-Bissau. Quando eu assumi as fun\u00e7\u00f5es em julho de 2014, esse dossier de resgate j\u00e1 estava a ser tratado pelo governo de transi\u00e7\u00e3o, portanto n\u00e3o \u00e9 um dossier que come\u00e7ou comigo.<\/p>\n

Recebi o dossier na passa\u00e7\u00e3o e vi que dois bancos comercias, nomeadamente BAO e BDU tinham uma carteira mal parada de cerca de 30 bilh\u00f5es de Francos CFA. O governo de transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava a pensar como resolver a quest\u00e3o, porque os bancos estavam numa situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil.<\/p>\n

Havia uma lista dos empres\u00e1rios que eram devedores do banco e que n\u00e3o conseguiram liquidar as suas contas com os bancos, com o argumento de que os acontecimentos de 12 de abril [golpe de Estado que derrubou o governo de Carlos Gomes J\u00fanior, em 2012] perderam dinheiro e n\u00e3o conseguiram fazer uma boa campanha de caju. Por isso \u00e9 que eles n\u00e3o conseguiram reembolsar os bancos, que acabaram por ficar numa situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. H\u00e1 crit\u00e9rios de concess\u00e3o de cr\u00e9ditos e quando um banco tem uma carteira de d\u00edvida mal parada elevada, de acordo com as regras da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Banc\u00e1ria, este banco fica impedido de continuar a dar cr\u00e9dito.<\/p>\n

O que aconteceu foi que n\u00f3s apenas tomamos a decis\u00e3o de avan\u00e7ar com esse resgate em junho de 2015, ou seja, um ano depois. Levamos um ano a estudar o dossier, se dever\u00edamos avan\u00e7ar ou n\u00e3o. Durante esse ano houve muita press\u00e3o pol\u00edtica da parte do Presidente da Rep\u00fablica e da parte de alguns aliados pol\u00edticos do Presidente da Rep\u00fablica. Muitos pol\u00edticos da pra\u00e7a est\u00e3o na lista dos famosos empres\u00e1rios que t\u00eam d\u00edvidas com os bancos. Havia uma press\u00e3o pol\u00edtica enorme no sentido de se efectuar essa opera\u00e7\u00e3o de compra de cr\u00e9ditos banc\u00e1rios.<\/p>\n

Lembro que o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica andava a dizer que ele, enquanto ministro das finan\u00e7as, pagou a d\u00edvida interna, mas que o governo de Eng. Domingos Sim\u00f5es Pereira e, depois Eng. Carlos Correia n\u00e3o fizeram nada para o sector privado. Chamou os respons\u00e1veis dos bancos numa reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio, na qual perguntou o porque \u00e9 que n\u00e3o estavam a dar cr\u00e9dito, etc. Na interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica que fez, quase culpabilizou o governo de n\u00e3o estar apoiar o sector privado.<\/p>\n

No fundo tudo isso era parte de uma press\u00e3o para n\u00f3s avan\u00e7armos com a compra de cr\u00e9ditos banc\u00e1rios. Finalmente decidimos avan\u00e7ar com o resgate, um ano depois de termos recebido o dossier. N\u00f3s procuramos encontrar a melhor f\u00f3rmula de avan\u00e7ar com opera\u00e7\u00f5es sem p\u00f4r em causa as finan\u00e7as p\u00fablicas. E fizemos uma coisa muito simples.<\/p>\n

Dissemos aos bancos que comprar\u00edamos essa d\u00edvida dos 30 bilh\u00f5es de Francos CFA dos cr\u00e9ditos mal parados. Far\u00edamos um contrato. Mas que n\u00e3o pagar\u00edamos. Seria uma opera\u00e7\u00e3o meramente contabil\u00edstica. Eles dar-nos-iam 30 bilh\u00f5es de empr\u00e9stimos, mas o dinheiro n\u00e3o entraria para os cofres do Estado. Serviria para cobrir as d\u00edvidas dos empres\u00e1rios que tinham d\u00edvidas com os bancos.<\/p>\n

Dessa forma eliminaram todas essas d\u00edvidas. Quando as d\u00edvidas fossem eliminadas, o Estado ficaria a dever aos bancos 30 bilh\u00f5es, mas o Estado n\u00e3o entrou com nem um franco cfa. Demos os mandatos aos pr\u00f3prios bancos para irem renegociar com os tais empres\u00e1rios. Havia uns que j\u00e1 n\u00e3o podiam pagar as d\u00edvidas e os j\u00faros estavam a acumular. A partir daquela opera\u00e7\u00e3o, os j\u00faros estancaram.<\/p>\n

Havia os que tinham d\u00edvidas de, por exemplo, seis bilh\u00f5es de francos cfa. Se a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tivesse sido feita, um ano depois e com os j\u00faros, a d\u00edvida estaria nos 6.5 milh\u00f5es de francos CFA, porque os j\u00faros estariam a aumentar. A partir daquela opera\u00e7\u00e3o, os j\u00faros pararam e os empres\u00e1rios negociariam com o banco o pagamento dos seis bilh\u00f5es. Ent\u00e3o assinariam um acordo com o banco e na qual comprometer-se-ia a pagar, por exemplo, em cinco anos.<\/p>\n

O banco, a partir dali conseguiria respirar e passar novamente a dar novos cr\u00e9ditos a outros empres\u00e1rios. Havia empres\u00e1rios que j\u00e1 n\u00e3o podiam receber cr\u00e9ditos porque o banco estava no vermelho e a Comiss\u00e3o Banc\u00e1ria n\u00e3o o permitia dar cr\u00e9ditos por causa desta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acontece que, n\u00f3s t\u00ednhamos um programa com o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI). Sabem que um programa com o FMI \u00e9 um pacote e neste pacote h\u00e1 alguns indicadores que o governo deve respeitar. T\u00ednhamos v\u00e1rios indicadores. E quando o FMI veio fazer uma avalia\u00e7\u00e3o e viu que todos os indicadores estavam bem. Apenas um indicador n\u00e3o estava bem que \u00e9 o cr\u00e9dito l\u00edquido do Governo junto a banca.<\/p>\n

Porque? Precisamente para fazer essa opera\u00e7\u00e3o o governo contraiu a tal d\u00edvida e aumentou a sua d\u00edvida de 3 bilh\u00f5es. O FMI n\u00e3o concordou. Ali\u00e1s, entendeu que aquilo aumentaria a d\u00edvida do governo por um lado e, por outro lado beneficiaria algumas pessoas, das mais ricas do pa\u00eds e, ent\u00e3o isso n\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o que o FMI podia aceitar.<\/p>\n

Discutimos com os respons\u00e1veis do FMI em Bissau e estivemos em Washington para discutir a mesma mat\u00e9ria. No fim o FMI diz que n\u00e3o concordava com a opera\u00e7\u00e3o e pediu que o governo voltasse atr\u00e1s.<\/p>\n

OD: Mas o governo insistiu com a opera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> N\u00e3o, o governo voltou atr\u00e1s. Eu voltei atr\u00e1s e fiz uma carta aos dois bancos, informando que infelizmente n\u00e3o poder\u00edamos continuar com a opera\u00e7\u00e3o. Porque estamos num programa com o FMI e ao abrigo do programa, o FMI coloca reservas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. Convidamos os bancos a negociar a melhor forma de sairmos da opera\u00e7\u00e3o. Foi durante o governo de Eng. Carlos Correia e a quest\u00e3o foi politizada.<\/p>\n

A quest\u00e3o foi politizada de forma a tirar um proveito pol\u00edtico. Lembro que o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica, quando soube que eu assinei o resgate, ficou satisfeito. A maior parte dos pol\u00edticos que est\u00e3o hoje contra o governo de PAIGC e que constam desta lista de devedores ficaram satisfeitos naquela altura.<\/p>\n

OD: Exactamente, quais s\u00e3o os empres\u00e1rios que fizeram a parte desta lista de devedores?<\/strong><\/p>\n

GM<\/strong>: N\u00e3o! Eu n\u00e3o quero chamar os nomes dos fulanos ou beltranos que contra\u00edram a d\u00edvida com os bancos\u2026<\/p>\n

OD: Ent\u00e3o, quais eram os crit\u00e9rios usados para a sele\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios que beneficiariam dessa opera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

GM: Foram os bancos que nos deram a lista dos empres\u00e1rios que contra\u00edram as d\u00edvidas com os mesmos, mas h\u00e3o-de ver um dia a lista e ficar\u00e3o a saber que apenas os empres\u00e1rios pol\u00edticos \u00e9 que estavam na lista. H\u00e1 uma coisa que as pessoas n\u00e3o sabiam \u00e9 que o governo nem ia pagar a referida d\u00edvida, porque os bancos renegociaram com os empres\u00e1rios e h\u00e1 alguns que pedem mais de 5 a 7 anos para pagar.<\/p>\n

O contrato que fizemos com os bancos foi de 10 anos, ou seja, o governo s\u00f3 pagaria se no final do contrato que seria em 2025, houvesse ainda alguma coisa para pagar.<\/p>\n

OD: O Governo contratou na altura um gabinete de assessoria jur\u00eddica para a prepara\u00e7\u00e3o do dossi\u00ea de compras dos cr\u00e9ditos banc\u00e1rios. \u00c9 verdade que executivo pagou mais de tr\u00eas mil milh\u00f5es de francos CFA ao referido gabinete pelo servi\u00e7o prestado?<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> N\u00e3o! Isto foi uma das inverdades. Primeiro, o governo n\u00e3o contratou gabinete nenhum. O governo n\u00e3o precisava contratar um gabinete, porque temos a nossa equipa de assessores e de advogados que trabalham para n\u00f3s no minist\u00e9rio, portanto, n\u00e3o precis\u00e1vamos contratar ningu\u00e9m.<\/p>\n

Quem contratou os gabinetes foram os bancos, os bancos \u00e9 que contrataram o gabinete para ajud\u00e1-los a resolver o problema. O que aconteceu foi que as duas opera\u00e7\u00f5es com os bancos, o Banco da \u00c1frica Ocidental (BAO) e o Banco da Uni\u00e3o (BDU), n\u00e3o foram realizadas na mesma altura. Realizamos a opera\u00e7\u00e3o com o BAO em julho de 2015, logo a seguir em agosto o governo caiu. A opera\u00e7\u00e3o com BDU ficou suspensa, porque o governo caiu.<\/p>\n

Alguns meses depois h\u00e1 um novo governo do Engenheiro Carlos Correia, prosseguimos as negocia\u00e7\u00f5es com o BDU e, finalmente, assinamos com o BDU em novembro de 2015. O que aconteceu foi que o gabinete que trabalhou com o BAO, e como a opera\u00e7\u00e3o do BAO foi conclu\u00edda com sucesso, quando est\u00e1vamos a negociar com o BDU, o governo recomendou ao BDU se pudesse trabalhar com o mesmo gabinete, porque este j\u00e1 tinha experi\u00eancia na mat\u00e9ria, sendo uma opera\u00e7\u00e3o tecnicamente complexa.<\/p>\n

Assim poderiam acelerar a opera\u00e7\u00e3o com BDU. E o BDU aceitou e recrutou o tal gabinete. Todos os pagamentos que foram efetuados ao gabinete foram feitos pelos bancos. O governo n\u00e3o pagou nenhum tost\u00e3o, os bancos \u00e9 que pagaram.<\/p>\n

OD: O governo, no qual o senhor assumiu a pasta da economia de finan\u00e7as, assinou\u00a0com a companhia \u00e1rea lusa \u201cEuroAtlantic\u201d um acordo internamente criticado, com destaque para a cl\u00e1usula que compromete a parte guineense a reembolsar mensalmente 90 mil Euros por eventuais perdas da parte da companhia. Quer esclarecer esse assunto?<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> N\u00e3o \u00e9 bem assim\u2026 lembrem-se que na altura em que assumimos a governa\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds estava isolado, ou melhor, nenhuma transportadora vinha para Bissau. A Transportadora A\u00e9rea Portuguesa (TAP) tinha deixado de vir a Bissau, por raz\u00f5es que todos conhecemos. Uma das coisas que o governo fez foi encontrar uma forma de tirar o pa\u00eds do isolamento. Neste sentido encetamos as negocia\u00e7\u00f5es com a companhia EuroAtlantic. E acontece que acabamos por fazer uma especie de aluguer.<\/p>\n

Por exemplo, voc\u00ea aluga um \u2018toca-toca\u2019. O dono de \u2018toca-toca\u2019 diz que diariamente voc\u00ea tem que lhe dar 50 mil francos cfa. Por\u00e9m a receita que fizer ser\u00e1 sua. No fundo foi o que n\u00f3s fizemos: alugamos o EuroAtlantic e a companhia disse-nos que mensalmente ter\u00edamos que lhes dar 90 mil Euros. Mas todos os bilhetes que s\u00e3o pagos pelos passageiros seria nosso dinheiro. T\u00ednhamos come\u00e7ado com voos semanais, o que faz quatro voos por m\u00eas.<\/p>\n

Em um avi\u00e3o com mais ou menos 200 lugares \u00e9 poss\u00edvel perfeitamente recuperar esse dinheiro. Criamos uma comiss\u00e3o para controlar o processo e abrimos uma conta. EuroAtlantic vende o bilhete e coloca o dinheiro na nossa conta e n\u00f3s no final do m\u00eas transferimos para a companhia os seus 90 mil Euros. O dinheiro que transferimos para a companhia \u00e9 coberto com a venda dos bilhetes. Ao longo da opera\u00e7\u00e3o, desde o in\u00edcio dos contactos e at\u00e9 ao fim cobrimos tudo. Houve uma altura em que a venda dos bilhetes n\u00e3o conseguia cobrir o valor que dev\u00edamos reembolsar a companhia, ali\u00e1s, como se sabe, as companhias \u00e1reas dependem da \u00e9poca, ou seja, a \u00e9poca baixa e \u00e9poca alta. Havia tamb\u00e9m altura em que a venda dos bilhetes ultrapassava e muito o valor de 90 mil Euros que dev\u00edamos reembolsar a EuroAtlantic. S\u00e3o no per\u00edodo de Natal e ano novo, h\u00e1 sempre muita movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros e cargas.<\/p>\n

H\u00e1 um relat\u00f3rio que mostrou claramente que tudo aquilo que o Estado pagou, recebeu-o de volta. Inclusivamente nas contas finais, o Estado at\u00e9 teve sobras, ou seja, o Estado n\u00e3o perdeu nenhum franco nesta opera\u00e7\u00e3o. Quando o contrato terminou e a companhia mostrou-se dispon\u00edvel a continuar o voo para o pa\u00eds, acabou por multiplicar o n\u00famero de voos para a Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n

OD: O FUNPI \u00e9 um assunto tido como \u2018tabu\u2019 por todos os executivos que se sucederam desde 2011, altura da sua cria\u00e7\u00e3o. O senhor foi quem mandou suprimir o referido fundo durante o governo liderado pelo Eng. Domingos Sim\u00f5es Pereira. O que justificava essa medida? Havia anomalias?\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> Foi na altura da apresenta\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral do Estado do ano 2015, no Parlamento. E como sabem o FUNPI \u00e9 um imposto e sendo um imposto tem que constar na lei do Or\u00e7amento Geral do Estado para ser aprovado pela Assembleia Nacional Popular, porque o governo n\u00e3o tem legitimidade para criar ou para abolir um imposto. A \u00fanica entidade que tem a legitimidade para criar ou abolir um imposto \u00e9 a Assembleia. Fomos ao Parlamento e dissemos que estamos a propor a aboli\u00e7\u00e3o de um imposto que \u00e9 o FUNPI. A Assembleia depois de um debate, acabou por suspender o FUNPI at\u00e9 que uma auditoria \u00e0s contas do FUNPI fosse realizada.<\/p>\n

Porque \u00e9 que eu quis a aboli\u00e7\u00e3o do FUNPI? Porque o FUNPI era um imposto muito controverso, costumo dizer que o FUNPI talvez seja o imposto mais controverso do mundo. \u00c9 um imposto que divide praticamente todos os seguimentos da sociedade e mesmo no governo liderado por Eng. Domingos Sim\u00f5es Pereira, havia divis\u00e3o. Havia os que defendiam a sua aboli\u00e7\u00e3o e havia os que pediam a sua continuidade. Mesmo na classe empresarial havia divis\u00e3o sobre a mesma mat\u00e9ria.\u00a0\u00a0A n\u00edvel da pr\u00f3pria sociedade era a mesma coisa.<\/p>\n

A minha proposta naquela altura era acabar com esse imposto, porque estava dividir-nos. Outra raz\u00e3o \u00e9 que se trata de um imposto que estava a ser utilizado de uma forma que ningu\u00e9m entendia\u2026 ora o Estado utilizava uma parte e o sector privado utilizava outra parte. Apesar do Estado ter utilizado uma boa parte dos fundos do FUNPI, a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos do FUNPI pelo Estado tem rastos.<\/p>\n

O FUNPI foi criado em 2011, mas em 2012, depois do golpe de Estado de 12 de abril, o governo na altura foi buscar uma parte do dinheiro nos fundos do FUNPI para pagar sal\u00e1rios. Isso est\u00e1 registado nas Tabelas Financeiras de Opera\u00e7\u00e3o do Estado (TOFE) que s\u00e3o enviados ao Tribunal de Contas.<\/p>\n

O Estado em 2011 utilizou o dinheiro do FUNPI para comprar viaturas para os Conselheiros do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a. O Estado utilizou uma parte do dinheiro do FUNPI para pagar os sal\u00e1rios dos professores e do pessoal de sa\u00fade. Utilizou esse mesmo fundo para o pagamento de quotas da Guin\u00e9-Bissau nas organiza\u00e7\u00f5es internacionais, etc\u2026quando se trata do sector privado \u00e9 ai que os problemas come\u00e7am\u2026 lembro que foi celebrado um memorando de entendimento entre o governo e o sector privado atrav\u00e9s da C\u00e2mara do Com\u00e9rcio Agricultura, Industria e Servi\u00e7os (CCIAS).<\/p>\n

OD: H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que indicam que o ex-ministro de Com\u00e9rcio em 2011, Botche Cand\u00e9, levantou 600 milh\u00f5es de francos CFA para a compra de viaturas para os ju\u00edzes conselheiros. Confirma essas informa\u00e7\u00f5es\u2026<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> Confirmo que o caso da compras de viaturas. Ali\u00e1s, eu n\u00e3o estava, mas isso \u00e9 o que diferentes relat\u00f3rios que me foram apresentados dizem. O relat\u00f3rio diz que um dos primeiros levantamentos do dinheiro do FUNPI, foi quando o ent\u00e3o ministro do Com\u00e9rcio, Botche Cand\u00e9 levantou 600 milh\u00f5es de Francos CFA para a compra de viaturas para os ju\u00edzes conselheiros do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o que eu tive \u00e9 que foram comprados cinco viaturas, portanto confirmo essa informa\u00e7\u00e3o que consta nos relat\u00f3rios da comiss\u00e3o parit\u00e1ria da gest\u00e3o do FUNPI. Uma coisa que quero esclarecer \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 registo contabil\u00edstico desta opera\u00e7\u00e3o no minist\u00e9rio da Economia e Finan\u00e7as.<\/p>\n

OD: Ser\u00e1 que o ministro de Com\u00e9rcio podia fazer essa opera\u00e7\u00e3o, uma vez que o ministro das Finan\u00e7as \u00e9 o respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es do governo?<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> Evidentemente que h\u00e1 uma responsabilidade aqui que adiamos. Quem era o ministro das finan\u00e7as \u00e9 o actual Presidente da Rep\u00fablica. O Gestor das finan\u00e7as p\u00fablicas \u00e9 o ministro das Finan\u00e7as. Agora, como \u00e9 que o ministro das Finan\u00e7as deixa o ministro do Com\u00e9rcio\u2026 porque \u00e9 que tem que ser o ministro do Com\u00e9rcio a levantar o dinheiro para ir comprar viaturas para os ju\u00edzes conselheiros do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Isso realmente n\u00e3o se compreende. Depois, se fizermos as contas e chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que as cinco viaturas compradas custa cada uma 120 milh\u00f5es de Francos CFA. Porque foram no total levantados 600 milh\u00f5es de francos cfa do fundo do FUNPI.<\/p>\n

Em 2012, a C\u00e2mara do Com\u00e9rcio fez uma press\u00e3o e levantou 500 milh\u00f5es de francos cfa, alegando que ia comprar o antigo o Banco Internacional da Guin\u00e9-Bissau (BIGB), mas depois pegaram naquele dinheiro e foram deposit\u00e1-lo numa conta do tesouro, dizendo que era o pagamento da opera\u00e7\u00e3o. Portanto a partir daquela altura, o BIGB pertencia-lhes. O ministro das Finan\u00e7as naltura era o falecido Demba Dhaba. Quando percebeu que havia \u2018gato\u2019 naquela opera\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o mandou suspend\u00ea-la.<\/p>\n

Em 2013 come\u00e7ou o festival de levantamentos do dinheiro do FUNPI da parte da C\u00e2mara do Com\u00e9rcio. Neste ano levantaram-se 300 milh\u00f5es de francos cfa. Mas o memorando diz claramente que para o levantamento desse dinheiro tinha que haver um contrato do programa com o Governo, em que a C\u00e2mara do Comercio diria claramente o que queria com esse dinheiro. Eles levantavam o dinheiro geralmente sem contrato do programa e apenas faziam uma carta ao governo, dizendo precisamos de dinheiro.<\/p>\n

Em 2013, a CCIAS levantou 300 milh\u00f5es de FCFA e este fundo nunca foi justificado, depois levantaram 500 milh\u00f5es de FCFA para os fins n\u00e3o justificados. Voltaram a levantar 437 milh\u00f5es e 500 mil de FCFA e este dinheiro nunca foi justificado. Pediram uma transfer\u00eancia de 215 milh\u00f5es de FCFA para a conta deles na ORABANK e o mesmo nunca foi justificado, depois pediram 171 milh\u00f5es de transfer\u00eancias para a conta deles no BDU, este dinheiro n\u00e3o foi justificado. Pediram ainda 130 milh\u00f5es para a conta deles no EKOBANK e o mesmo dinheiro n\u00e3o foi justificado. Isso tudo s\u00e3o levantamentos feitos em 2013!<\/p>\n

J\u00e1 em 2014, foram transferidos 500 milh\u00f5es de francos CFA para a conta da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio no BAO e este dinheiro tamb\u00e9m nunca foi justificado. Ou seja, s\u00f3 com a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Ind\u00fastria, Agricultura e Servi\u00e7os s\u00e3o no total dois bilh\u00f5es e 700 milh\u00f5es de Francos CFA, que foram transferidos para diferentes contas daquela institui\u00e7\u00e3o e que nunca justificaram o seu uso. O princ\u00edpio de utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos p\u00fablicos por entidades privadas \u00e9 que estes fundos devem ser justificados. O Estado deixa rastos dos fundos que utiliza, mas os privados s\u00e3o obrigados a justificar a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos recebidos.<\/p>\n

O FUNPI \u00e9 respons\u00e1vel em parte pela situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a Guin\u00e9-Bissau, porque o FUNPI \u00e9 uma teia de interesses financeiros pessoais obscuros. Quando se olha pela constitui\u00e7\u00e3o do FUNPI e como \u00e9 que o dinheiro desse fundo era gerido\u2026conclui-se que h\u00e1 interesses pessoais financeiros obscuros que sustentavam o FUNPI. O que \u00e9 que justifica que se abra toda esta guerra contra os governos de Domingos Sim\u00f5es Pereira e de Carlos Correia? Porque dissemos que \u00edamos acabar com o FUNPI. N\u00f3s iriamos acabar com o imposto, mas eu, enquanto ministro das Finan\u00e7as, se havia quem queria impostos era eu e porque \u00e9 dos impostos que vou buscar os fundos para fazer as despesas do Estado. Quando digo que n\u00e3o quero \u00e9 porque h\u00e1 um problema.<\/p>\n

OD: Qual \u00e9 o montante que o governo liderado por Eng. Domingos Sim\u00f5es Pereira encontrou na conta do FUNPI?<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> At\u00e9 o ano 2014, ou seja, at\u00e9 o momento que assumimos as r\u00e9deas de governa\u00e7\u00e3o, o FUNPI tinha as contas nos bancos comerciais. Depois de assumirmos o governo, passamos a conta do FUNPI para o tesouro p\u00fablico. O grande debate sobre o FUNPI era o seguinte: FUNPI era dinheiro do sector privado ou era do Estado. Em 2012 depois de golpe de Estado, quando o governo foi buscar os fundos do FUNPI para pagar sal\u00e1rios, f\u00ea-lo a t\u00edtulo de empr\u00e9stimo.<\/p>\n

Mas desde quando \u00e9 que um imposto \u00e9 dinheiro dos privados? Isso \u00e9 um imposto e a \u00fanica entidade que tem a legitimidade para cobrar um imposto \u00e9 o Estado. Foi em 2014 que decidimos a transfer\u00eancia de todas as contas do FUNPI para a conta do tesouro p\u00fablico no banco central, foi a partir dessa altura que realmente come\u00e7ou a guerra.<\/p>\n

OD: Os Governos de Eng. Domingos Sim\u00f5es Pereira e de Eng. Carlos Correia pagaram sal\u00e1rios com o dinheiro do FUNPI?<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> N\u00e3o! O que n\u00f3s fizemos com parte do dinheiro \u00e9 pagar as d\u00edvidas externas do pa\u00eds. Quando mudamos a conta do FUNPI para o tesouro p\u00fablico, entrou uma soma de quatro bilh\u00f5es de francos cfa e uma parte desse dinheiro foi usado para o pagamento das d\u00edvidas externas do pa\u00eds antes da realiza\u00e7\u00e3o da Mesa Redonda de Bruxelas.<\/p>\n

OD: Qual \u00e9 o montante usado nesta opera\u00e7\u00e3o de pagamento das d\u00edvidas externas?<\/strong><\/p>\n

GM:<\/strong> Em 2014, lembro-me que transferimos uma soma de 500 milh\u00f5es de francos CFA para a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio, porque ao abrigo de memorando a C\u00e2mara reclama sempre a parte deles. Eles reclamam sempre a parte deles e nunca apresentam os justificativos de uso dos fundos levantados. Transferimos 500 milh\u00f5es de FCFA para o FUNDEI para a compra da castanha de caj\u00fa e para trabalhar com pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Transferimos 137 milh\u00f5es de FCFA para a ANCA como o apoio institucional, depois gastamos 47 milh\u00f5es de FCFA para o pagamento de uma ag\u00eancia chamada ACE, no \u00e2mbito de projecto do cabo submarino, porque era preciso que a Guin\u00e9-Bissau entrasse com algum dinheiro para que pudesse fazer parte e ter o direito ao cabo submarino. Depois gastamos 1.7 milh\u00f5es de Francos CFA para o pagamento de atrasados das quotas \u00e0s v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es, nomeadamente OMVG, BOAD, BAD, etc\u2026 pagamos tamb\u00e9m 200 milh\u00f5es de atrasados de servi\u00e7os de d\u00edvida ao Fundo do Kwaite, ao Banco Europeu de Investimento e entre outros.<\/p>\n

Pagamos 900 milh\u00f5es de francos cfa para algumas despesas da Empresa de Electricidade e \u00c1gua da Guin\u00e9-Bissau (EAGB), que incluem garantias de aluguer de grupos. Foi desta forma que n\u00f3s utilizamos o dinheiro do FUNPI.<\/p>\n

 <\/p>\n

…Entrevista continua na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o<\/u>…<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Por: Assana Samb\u00fa, Ant\u00f3nio Nhaga e Sene Camar\u00e1<\/strong><\/p>\n

Fotos: Marcelo Ncanha Na Ritche<\/strong><\/p>\n

Maio de 2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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