O Minist\u00e9rio da Comunica\u00e7\u00e3o Social acusa o l\u00edder do Parlamento guineense de usurpa\u00e7\u00e3o
\ndo poder judicial quando, na segunda-feira, declarou, em comunicado, que o Governo de Umaro Sissoco Embal\u00f3 era inconstitucional, \u201cdemonstrando o seu total desconhecimento do princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o de poderes consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, refere.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o do Executivo vem na sequ\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o tornada p\u00fablica pela ANP em
\nrela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o, pelo Governo Guineense, das atividades da r\u00e1dio e televis\u00e3o p\u00fablicas de Portugal no pa\u00eds.<\/p>\n
Em comunicado, o Gabinete de Comunica\u00e7\u00e3o de Victor Pereira diz estranhar-se com a posi\u00e7\u00e3o assumida por Cipriano Cassam\u00e1, pois revela uma aus\u00eancia de patriotismo e dignidade para com outro \u00f3rg\u00e3o da soberania.<\/p>\n
Neste sentido, acusa ainda o l\u00edder da ANP de aliar-se aos ditames e interesses de estrangeiros, apenas com o intuito de seguir na sua senda \u201cdestruidora, demag\u00f3gica e ilegal contra os interesses supremos da Guin\u00e9-Bissau\u201d.<\/p>\n
O Gabinete de Comunica\u00e7\u00e3o de Victor Pereira entende, no entanto, que Cipriano Cassam\u00e1
\nn\u00e3o representa a Assembleia Nacional Popular e que est\u00e1 a agir por conta pr\u00f3pria e de interesses\u00a0inconfess\u00e1veis, cujo funcionamento da ANP foi por ele, deliberadamente, bloqueado h\u00e1 dois anos.<\/p>\n
Bloqueio esse que, na observa\u00e7\u00e3o do gabinete, impede que se chegue ao fim da crise\u00a0prevalecente no Parlamento, “n\u00e3o permitindo a\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o da vontade da atual maioria que sustenta o Governo de Umaro Sissoco Embal\u00f3\u201d.<\/p>\n
“O Presidente da Assembleia Nacional Popular depois de proferir na sua santa ignor\u00e2ncia, a senten\u00e7a da inconstitucionalidade do Governo,
\nn\u00e3o se compreende a contradi\u00e7\u00e3o, uma vez que recebe sal\u00e1rio do mesmo Governo, que afirma ser inconstitucional, astron\u00f3micos sal\u00e1rios, subs\u00eddios de representa\u00e7\u00e3o, bem como despesas inerentes \u00e0s in\u00fameras miss\u00f5es ao exterior, incluindo os encargos com sa\u00fade\u201d,\u00a0questionou.<\/p>\n
Gabinete revela, contudo, que ao longo de dois anos da crise Cipriano Cassam\u00e1 ter\u00e1 recebido, entre v\u00e1rias despesas j\u00e1 inumeradas, do “Governo Inconstitucional\u201d, um montante de\u00a0332.000.000 (trezentos e trinta e dois milh\u00f5es) de francos CFA, perto de meio milh\u00e3o de d\u00f3lares, ou seja, uma m\u00e9dia estimada em 18.000.000 (dezoito milh\u00f5es de francos) CFA por m\u00eas, mas \u201cnunca ouvimos contestar a ilegalidade das referidas verbas, antes pelo contr\u00e1rio, registamos reclama\u00e7\u00f5es quando existem eventuais atrasos nos pagamentos\u201d, sustenta o comunicado.<\/p>\n
“Na perspectiva do presidente do Parlamento, tais rendimentos provenientes de um Governo inconstitucional, s\u00e3o pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal por configurarem crime de rendimento il\u00edcito.<\/p>\n
Afinal onde est\u00e3o os alicerces morais e patri\u00f3ticos deste presidente da Assembleia Nacional Popular\u201d, questiona, outra vez, para em seguida ilustrar que, \u00e0 luz do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00famero 4\/2017 do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, o Governo liderado por Umaro Sissoco Embal\u00f3\u00a0\u00e9 legal.<\/p>\n
E \u00e9 justamente em fun\u00e7\u00e3o deste argumento que o Governo de Sissoco Embal\u00f3 desafia ao
\nCipriano Cassam\u00e1, \u00e0 luz da lei existente e tal como est\u00e1 designadamente no regimento de ANP, a convocar, imediatamente, a plen\u00e1ria do Parlamento guineense, \u00fanico \u00f3rg\u00e3os competente, para a legitima\u00e7\u00e3o do Governo,
\n\u201ccaso contr\u00e1rio dever\u00e1 assumir as consequ\u00eancias que possam resultar da sua atitude\u201d, concluiu.
\n <\/p>\n
Por: Filomeno Samb\u00fa<\/p>\n
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