O presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Costa marfinense, Sylvain Or\u00e9, chegou a 13 de Agosto em Bissau para uma visita de trabalho de uma semana, com o prop\u00f3sito de sensibilizar as autoridades guineenses sobre a necessidade da ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo da cria\u00e7\u00e3o do referido tribunal.<\/p>\n
A visita igualmente sensibilizar \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de defesa dos direitos humanos sobre o funcionamento do tribunal sediado em Arusha (Tanz\u00e2nia).<\/p>\n
Or\u00e9 que dirige o tribunal africano fez-se acompanhar nesta miss\u00e3o a Bissau, pelo seu vice-presidente, o queniano Ben Kioko e por um dos ju\u00edzes do tribunal, \u00c2ngelo Matusse, de nacionalidade mo\u00e7ambicana.<\/p>\n
A Guin\u00e9-Bissau, a semelhan\u00e7a de v\u00e1rios Estados membros da Uni\u00e3o Africana (UA) n\u00e3o ratificaram o Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre a cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Africano. O referido tribunal \u00e9 composto por 11 ju\u00edzes eleitos pela Assembleia da Uni\u00e3o Africana a partir de uma lista de candidatos propostos pelos Estados Membros. No entanto, a jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal s\u00f3 se aplica aos Estados que ratificaram o Protocolo da cria\u00e7\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n
Ap\u00f3s a sua chegada ao aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Sylvian Or\u00e9, confirmou \u00e0 imprensa que o Estado da Guin\u00e9-Bissau assinou o protocolo, mas n\u00e3o o ratificou<\/p>\n
Aproveitou ainda a ocasi\u00e3o para agradecer \u00e0s autoridades guineenses que reagiram ao convite do tribunal sobre a sua visita ao pa\u00eds. Informou neste particular que o tribunal vai realizar um semin\u00e1rio em Bissau, para sensibilizar igualmente aos acores chaves do sector da justi\u00e7a, nomeadamente ju\u00edzes, advogados, como tamb\u00e9m \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos e atores pol\u00edticos sobre o funcionamento do tribunal, que segundo ele, tem uma miss\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos a n\u00edvel do continente.<\/p>\n
Sylvian Or\u00e9 assegurou que a miss\u00e3o que dirige pretende atrav\u00e9s de semin\u00e1rio informar diferentes atores sobre a import\u00e2ncia do tribunal de forma a permitir a que o guineense possa beneficiar do mandato desta jurisdi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Africana. Contudo, esclareceu que a luz do seu mandato, o tribunal n\u00e3o visa criticar a situa\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau mas de fazer o p\u00fablico conhecer a sua import\u00e2ncia.<\/p>\n
\u00c2ngelo Matusse, juiz do Tribunal Africano, explicou que o tribunal leva a cabo uma miss\u00e3o de sensibiliza\u00e7\u00e3o junto dos pa\u00edses que n\u00e3o ratificaram o protocolo no sentido de o fazer, mas tamb\u00e9m que depositem declara\u00e7\u00e3o que permita os cidad\u00e3os dos referidos pa\u00edses poder ter o acesso direto ao tribunal.<\/p>\n
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Sobre o acesso dos cidad\u00e3os particulares ao tribunal, disse que os cidad\u00e3os particulares para terem acesso ao tribunal, \u00a0precisam que o pa\u00eds contra o qual introduzem uma queixa tenha ratificado o protocolo, mas tamb\u00e9m tenha depositado a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Recorde-se que o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (Tribunal Africano) foi criado atrav\u00e9s de um Protocolo \u00e0 Carta Africana. O Protocolo sobre o Estabelecimento do Tribunal Africano foi adoptado em Ouagadougou, Burkina Faso, a 9 de Junho de 1998 e entrou em vigor a 25 de Janeiro de 2004.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do tribunal visa complementar o mandato de prote\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da Uni\u00e3o Africana. Tribunal iniciou as suas atividades oficialmente em Adis Abeba, na Eti\u00f3pia, em Novembro de 2006. Em Agosto de 2007, a sua Sede foi transferida para Arusha, na Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia, onde o Governo deste pa\u00eds disponibilizou instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, enquanto se aguarda a constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es permanentes.<\/p>\n
Ainda de acordo com as informa\u00e7\u00f5es apuradas apenas 29 (vinte e nove) pa\u00edses africanos \u00e9 que ratificaram o Protocolo \u00e0 Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre a cria\u00e7\u00e3o do referido tribunal, designadamente: \u00c1frica do Sul, Arg\u00e9lia, Burkina Faso, Burundi, Comores, Congo, Costa de Marfim, Gab\u00e3o, G\u00e2mbia, Gana, Qu\u00e9nia, Lesoto, L\u00edbia, Malawi, Mali, Maurit\u00e2nia, Maur\u00edcias, Mo\u00e7ambique, Nig\u00e9ria, N\u00edger, Ruanda, Rep\u00fablica \u00c1rabe Saharaui, Senegal, Tanz\u00e2nia, Togo, Tun\u00edsia, Uganda e Rep\u00fablica dos Camar\u00f5es.<\/p>\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n
Foto: AS<\/p>\n
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