O processo do concurso de explora\u00e7\u00e3o de Porto de Bissau, que o governo deliberou e instruiu o Ministro dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Fid\u00e9lis Forbs, no sentido de prosseguir com as negocia\u00e7\u00f5es com as duas empresas concorrentes Necotrans e International Container Terminal Services Inc (ICTSI), transformou-se agora numa pedra no sapato do governo de General Umaro Sissoco Embal\u00f3.<\/p>\n
Com a delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministro do passado dia 23 de Fevereiro do ano em curso, o governo de General Sissoco Embal\u00f3 pretendia com a concess\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do Porto de Bissau resolver em definitivo o diferendo entre o Estado da Guin\u00e9-Bissau e a Empresa Portuguesa de Terminais de Portugal (TERTIR), decorrente da rescis\u00e3o unilateral do contrato de concess\u00e3o que o governo de Bissau celebrara com a GUIPORT, em 2014.<\/p>\n
Assim, o Ministro dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es assumiu, no Conselho de Ministro de 23 de fevereiro \u00faltimo, a responsabilidade de selecionar entre os dois concorrentes a melhor oferta e submete-la \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do coletivo governamental para o efeito da tomada de decis\u00e3o. Mas, a realidade dos factos est\u00e1 a tornar cada vez mais nebulosa a decis\u00e3o do Conselho de Ministros. E n\u00e3o s\u00f3. At\u00e9 h\u00e1 entre os membros da Comiss\u00e3o ad hoc<\/em> do processo quem j\u00e1 admite que o governo pode at\u00e9 n\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o na sua decis\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas t\u00e9cnicas e financeiras que as duas empresas apresentaram.<\/p>\n Cresce ainda mais a nebulosidade, se na realidade o coletivo governamental n\u00e3o tiver em considera\u00e7\u00e3o as avalia\u00e7\u00f5es das propostas t\u00e9cnicas e financeiras e, sobretudo, as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e de qualifica\u00e7\u00f5es que foram apresentadas pelo Executivo \u00e0s duas empresas de Gest\u00e3o Portu\u00e1ria. O que constituiria uma viola\u00e7\u00e3o flagrante, pelo pr\u00f3prio governo, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade que o pr\u00f3prio considerava, a partida, que tinham que ser satisfeitas como garantia da operacionalidade da empresa que iria ficar com a Concess\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o do Porto de Bissau.<\/p>\n O concurso para a Concess\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o do Porto de Bissau foi aberto para as potenciais empresas operadoras portu\u00e1rias que n\u00e3o incluissem, como seus associados, as pessoas que tenham prestado servi\u00e7os de consultoria ao Porto de Bissau. As empresas concorrentes n\u00e3o deveriam estar em liquida\u00e7\u00e3o por ordem do Tribunal ou recurso judicial ou que tenham sido objeto de procedimentos similares de direito no estrangeiro.<\/p>\n Por outro lado, s\u00f3 podem concorrer ao Concurso empresas que at\u00e9 31 de Dezembro de 2014 tenham cumprido as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e sociais. As duas empresas concorrentes deveriam ter tamb\u00e9m mais de vinte anos de registos satisfat\u00f3rios de empenho como operadoras de terminais com o Sistema de Movimenta\u00e7\u00e3o de Contentores de \u00faltima Gera\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de terminal assistida por computador.<\/p>\n GOVERNO PEDE INVESTIMENTO DE CINQUENTA MILH\u00d5ES DE D\u00d3LARES EM CINCO ANOS<\/strong><\/p>\n O governo de General Umaro Sissoco Embal\u00f3 exigiu ainda que a empresa vencedora deveria investir mais de 50 milh\u00f5es d\u00f3lares americanos nos primeiros cinco anos de explora\u00e7\u00e3o e manter, no m\u00ednimo, 60 por cento dos trabalhadores durante o mesmo per\u00edodo de explora\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria e estar dispon\u00edvel para negociar o pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0 TERTIR-Terminais de Portugal.<\/p>\n Olhando para estas condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas T\u00e9cnicas e Financeiras das duas empresas candidatas, a Necotrans e o ICTSI, perde-se de vista a compreens\u00e3o da an\u00e1lise dos especialistas e Gestores Portu\u00e1rios Nacionais, composto por sete membros. A Comiss\u00e3o ad hoc<\/em> do processo do Concurso da Concess\u00e3o atribuiu 86,09 pontos \u00e0 proposta t\u00e9cnica e financeira da empresa Necotrans e 76,69 pontos a empresa ICTSI.<\/p>\n A Comiss\u00e3o garante por outo lado que a referida pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 a media de todas medias que cada um dos seus membros, com o peso de 60 por cento da proposta t\u00e9cnica e 40 por cento da proposta financeira. Assume ainda que a vantagem atribu\u00edda \u00e0 empresa Necotrans deve-se ao facto dela estar presente em maior n\u00famero dos pa\u00edses africanos e a desvantagem da ICTSI \u00e9 de estar presente em muitos os pa\u00edses de Mundo, mas em poucos pa\u00edses africanos.<\/p>\n Analisando as condi\u00e7\u00f5es da elegibilidade, a empresa Necotrans tem um processo de liquida\u00e7\u00e3o das suas d\u00edvidas no Tribunal de Com\u00e9rcio de Paris. Por outro lado, mesmo no continente africano onde est\u00e1 mais presente, a sua opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ter enormes problemas de funcionamento.<\/p>\n Os analistas de Gest\u00e3o Portu\u00e1ria garantem que a Necotrans tecnicamente arrisca-se a entrar em estado de fal\u00eancia e que neste momento \u00e9 a empresa Bollor\u00e9 quem tem assegurado as suas a\u00e7\u00f5es no mercado de gest\u00e3o portu\u00e1ria em \u00c1frica. Na vis\u00e3o dos referidos analistas, ao confiar o Porto de Bissau \u00e0 Necotrans o governo de General Umaro Sissoco Embal\u00f3 estar\u00e1 a arriscar-se a n\u00e3o garantir a resolu\u00e7\u00e3o definitiva do diferendo com a empresa portuguesa TERTIR. Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a de haver mais de 50 milh\u00f5es de D\u00f3lares Americanos em investimentos nos primeiros cinco anos no Porto de Bissau.<\/p>\n Todos estes factos t\u00eam pesado na consci\u00eancia da decis\u00e3o do coletivo governamental, tornando-se cada vez mais nebulosa o processo da sua decis\u00e3o. Ali\u00e1s, em boa verdade, o Processo de Concess\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Porto de Bissau tem sido nos \u00faltimos tempos uma dor de cabe\u00e7a para o Ministro de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e uma pedra dura no Sapato do Primeiro- Ministro, General Umaro Sissoco Embal\u00f3.<\/p>\n Recorde-se que o Banco Oeste Africano para o Desenvolvimento (BOAD) j\u00e1 cedera ao Porto de Bissau um empr\u00e9stimo de 25 bilh\u00f5es de Francos CFA, cuja privatiza\u00e7\u00e3o era para ser anunciada em finais de Julho e princ\u00edpio do m\u00eas de Agosto. Esta situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 p\u00f4r em causa absor\u00e7\u00e3o adequada do empr\u00e9stimo.<\/p>\n Os 25 bilh\u00f5es de Francos CFA, de acordo com os funcion\u00e1rios do Porto de Bissau, j\u00e1 renderam em juros banc\u00e1rios cerca de 30 milh\u00f5es de Francos CFA e temem que se a Direc\u00e7\u00e3o de BOAD souber da pretens\u00e3o do governo em privatizar o Porto de Bissau poder\u00e1 pura e simplesmente cancelar o empr\u00e9stimo. Na vis\u00e3o da Comiss\u00e3o dos Trabalhadores do Porto de Bissau, isso representaria um preju\u00edzo enorme em termos financeiros.<\/p>\n O Democrata tentou contatar o titular do pelouro de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Fidelis Forbs, para abordar a situa\u00e7\u00e3o das propostas t\u00e9cnicas e financeiras das duas empresas pela Comiss\u00e3o ad hoc<\/em> para a privatiza\u00e7\u00e3o dos portos de Bissau, mas sem sucesso.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Por: Ant\u00f3nio Nhaga<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O processo do concurso de explora\u00e7\u00e3o de Porto de Bissau, que o governo deliberou e instruiu o Ministro dos Transportes…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14109,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,23],"tags":[],"class_list":["post-14110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-economia","wpcat-6-id","wpcat-23-id"],"yoast_head":"\n