A cont\u00ednua instabilidade na Guin\u00e9-Bissau torna necess\u00e1rio um seguimento cont\u00ednuo e aprofundado sobre a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, especialmente, nas quest\u00f5es que dizem diretamente respeito \u00e0s For\u00e7as armadas (FA), a sua interfer\u00eancia na pol\u00edtica e as pol\u00edticas de Reforma do Setor da Seguran\u00e7a (RSS). Assim, far-se-\u00e1 uma pequena revis\u00e3o hist\u00f3rica sobre algumas das din\u00e2micas da crise pol\u00edtica na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n
O incomensur\u00e1vel papel desempenhado pelas FA no per\u00edodo da luta pela liberta\u00e7\u00e3o armada, a sua presen\u00e7a e a interfer\u00eancia na esfera da decis\u00e3o pol\u00edtica s\u00e3o, cada vez mais, not\u00f3rias devido \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o dos seus interesses. Esta situa\u00e7\u00e3o tem provocado sucessivas crises no relacionamento civil-militares e coloca em risco os la\u00e7os de proximidade que outrora existiram.<\/p>\n
No decorrer da luta armada o poder civil sobrepunha-se ao dos militares, excetuando as situa\u00e7\u00f5es em que alguns comandantes das zonas e camaradas decidiram praticar atos que feriam os des\u00edgnios da luta e comprometiam seriamente a execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es pol\u00edticas. Nesta sequ\u00eancia, para estancar a hemorragia interna, em 1963, foi convocado o Congresso de Cassac\u00e1, presidido pelo l\u00edder do PAIGC, Engenheiro Am\u00edlcar Cabral, que entre v\u00e1rias medidas importantes destacou o fuzilamento dos rebelados.<\/p>\n
Segundo Sanh\u00e1 (2012) \u201ca espiral de viol\u00eancia e ininterrupta crise pol\u00edtica de que o pa\u00eds nunca se conseguiu desprender teve in\u00edcio no Congresso de Cassac\u00e1 e alastrou-se at\u00e9 aos nossos dias, n\u00e3o obstante alguns esfor\u00e7os evidenciados para promover a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional<\/em>\u201d.<\/p>\n O regime militar que vigorava, ap\u00f3s a independ\u00eancia, permitiu a partilha do poder entre os civis e militares no sistema pol\u00edtico do \u00fanico partido. Entretanto, n\u00e3o havia a separa\u00e7\u00e3o clara dos poderes entre civil e militares. Neste sentido, Huntington (1957)\u00a0\u201cafirma que quando existe separa\u00e7\u00e3o clara do poder, os civis n\u00e3o t\u00eam forma de interferir nos assuntos militares, que por sua vez se manter\u00e3o fora das quest\u00f5es pol\u00edticas\u201d.<\/em><\/p>\n Os militares tinham autonomia suficiente para definir as suas pol\u00edticas e usar a for\u00e7a, o que lhes permitiu ocupar altos cargos no Estado, entre os quais o de Presidente da Rep\u00fablica, Primeiro-Ministro, Ministros e Deputados da Na\u00e7\u00e3o. As nomea\u00e7\u00f5es processavam-se em fun\u00e7\u00e3o do reconhecimento de ser um bom combatente e alto oficial das For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias do Povo (FARP).<\/p>\n Sendo a c\u00fapula dominada maioritariamente pelos militares foram adotados v\u00e1rios m\u00e9todos n\u00e3o recomend\u00e1veis, nomeadamente: repress\u00e3o, sev\u00edcias e assassinatos, o que inibiu a participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica no processo de constru\u00e7\u00e3o do novo Estado, tal como tinha sido prometido durante a luta.<\/p>\n Entretanto, quando o pa\u00eds decidiu adotar o sistema democr\u00e1tico face \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o internacional, a revis\u00e3o constitucional extinguiu o artigo 4\u00ba, que consagrava o PAIGC como \u201cfor\u00e7a dirigente da Sociedade e Estado<\/em>\u201d.<\/p>\n Mal-acostumados e sem prepara\u00e7\u00e3o para enfrentar a nova realidade, n\u00e3o obstante a nova Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica lhes ter atribu\u00eddo novas fun\u00e7\u00f5es, tal como postulado no artigo 21.\u00ba que refere que \u201cas for\u00e7as armadas s\u00e3o apartid\u00e1rias, n\u00e3o podendo os elementos, no ativo exercer qualquer atividade pol\u00edtica<\/em>\u201d, os militares continuaram a intrometer-se nos assuntos pol\u00edticos, subvertendo a ordem constitucional atrav\u00e9s dos golpes de Estado.<\/p>\n Segundo Huntington (1957)\u00a0\u201co controlo subjetivo \u00e9 verificado no sistema pol\u00edtico antidemocr\u00e1tico e os pol\u00edticos refor\u00e7am os poderes atrav\u00e9s de politiza\u00e7\u00e3o dos militares, criando assim la\u00e7os com os civis\u201d.<\/em>\u00a0Na opini\u00e3o de alguns analistas pol\u00edticos esses atos devem-se, em parte, ao incitamento dos pol\u00edticos para que os militares prossigam com golpes de Estado. Isso acontece porque quem governa n\u00e3o consegue satisfazer as exig\u00eancias m\u00ednimas nos setores sociais e os opositores aproveitam-se dessa situa\u00e7\u00e3o para pedir interven\u00e7\u00e3o dos militares.<\/p>\n Na verdade, o poder nunca foi exercido cabalmente pelos pol\u00edticos na Guin\u00e9-Bissau, encontrando-se disseminado em v\u00e1rios polos da sociedade, com particular incid\u00eancia no setor da seguran\u00e7a, uma situa\u00e7\u00e3o que tem contribu\u00eddo largamente para dificultar o controlo pol\u00edtico efetivo dos militares. De acordo com Janowitz (1960)\u00a0\u201ca socializa\u00e7\u00e3o profissional dos militares atrav\u00e9s das suas rela\u00e7\u00f5es e simpatia com os valores da sociedade permitiu o controlo civil dos militares\u201d.<\/em><\/p>\n A interfer\u00eancia dos militares na pol\u00edtica tem sido uma constante na hist\u00f3ria da Guin\u00e9-Bissau, desde a independ\u00eancia, mas em particular desde 1980 e, ainda mais acentuadamente, desde o conflito civil de 1998. Esta interfer\u00eancia manifestou-se de v\u00e1rias formas, nomeadamente, atrav\u00e9s de um conflito militar, v\u00e1rios golpes de Estado, e outras formas de viol\u00eancia e coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde cedo que a Comunidade Internacional (CI) identificou os militares e a instabilidade pol\u00edtico-militar, como um dos entraves ao desenvolvimento do pa\u00eds. Assim, foram feitas v\u00e1rias tentativas de RSS, que passaram pela diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de efetivos, mas todos eles com resultados muito limitados.<\/p>\n A primeira interven\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com a cria\u00e7\u00e3o do Gabinete das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Constru\u00e7\u00e3o da Paz (UNOGBIS) e do Programa de Desarmamento, Desmobiliza\u00e7\u00e3o, Reintegra\u00e7\u00e3o e Reinser\u00e7\u00e3o dos Antigos Combatentes (PDRRI) e foi apoiado pelo Banco Mundial (BM), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a Su\u00e9cia, a Holanda e a Comunidade Europeia (CE).<\/p>\n Estes projetos foram-se tornando mais complexos e acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o do pensamento sobre este tipo de interven\u00e7\u00f5es a n\u00edvel internacional, assumindo uma forma hol\u00edstica que se consubstancia no projeto de RSS da UE. O Conselho da Uni\u00e3o Europeia, pressionado por Portugal e pelo Reino Unido, envia para a Guin\u00e9-Bissau uma Miss\u00e3o no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa (PCSD) e uma vez mais os objetivos n\u00e3o foram cumpridos.<\/p>\n Em 2011, Angola enviou a Miss\u00e3o Militar Angolana na Guin\u00e9-Bissau (MISSANG), mas um novo golpe militar veio travar mais um esfor\u00e7o\u00a0na implementa\u00e7\u00e3o da RSS. A atua\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o gerou muitas tens\u00f5es, que foram identificadas por alguns atores do conflito como uma das causas do golpe de estado de 2012.<\/p>\n \u00c9 na sequ\u00eancia do Golpe de Estado de 12 de Abril, que entra a miss\u00e3o militar da CEDEAO na Guin\u00e9-Bissau (ECOMIB). Esta miss\u00e3o visava, entre outros \u201cajudar o pa\u00eds na implementa\u00e7\u00e3o da RSS\u201d.<\/p>\n Desde as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o golpe de estado de 2012, que a Guin\u00e9-Bissau tem vivido um per\u00edodo de grave crise e al\u00e9m do governo n\u00e3o funcionar plenamente, existe um clima de tens\u00e3o cada vez mais polarizado. No entanto, aparentemente, os militares t\u00eam-se abstido de intervir diretamente na pol\u00edtica e a ECOMIB \u00e9 creditada como uma for\u00e7a dissuasora da interven\u00e7\u00e3o militar durante todo este per\u00edodo, embora existam v\u00e1rios pontos de vista em conflito no que diz respeito ao impacto da sua presen\u00e7a.<\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es internacionais, nomeadamente as Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e a Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) receiam a interfer\u00eancia dos militares na atual crise pol\u00edtico-institucional. Deste modo, quando se aproximava a data para a sua retirada, a CEDEAO decide prolongar a miss\u00e3o na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n Embora v\u00e1rios analistas temam o recrudescimento da viol\u00eancia e tenham receio que com a retirada da ECOMIB, ocorra um novo golpe de Estado, o ex-Chefe de Estado das For\u00e7as Armadas, e Presidente do Partido Republicano da Independ\u00eancia e Desenvolvimento (PRID), na Oposi\u00e7\u00e3o, Dr. Afonso T\u00e9, diz ter confian\u00e7a nos militares e que n\u00e3o haver\u00e1 golpe de Estado, porque as for\u00e7as armadas t\u00eam demonstrado a sua equidist\u00e2ncia das lutas pol\u00edticas.<\/p>\n \u00c9 ainda, importante referir que, recentemente, foi detido o veterano da independ\u00eancia guineense Comandante Manuel dos Santos que, numa entrevista concedida ao Di\u00e1rio de Not\u00edcias no dia 20\/06\/2017, referiu que \u201ch\u00e1 possibilidade de o pa\u00eds estar na emin\u00eancia de um golpe de Estado<\/em>\u201d.<\/p>\n N\u00e3o obstante o aparente afastamento e o respeito pelos princ\u00edpios e regras democr\u00e1ticas, por parte dos militares, durante a atual crise pol\u00edtico-institucional na Guin\u00e9-Bissau, as FA continuam a ter um papel preponderante no pa\u00eds e \u00e9 de import\u00e2ncia capital compreender a sua evolu\u00e7\u00e3o, as v\u00e1rias tentativas de reforma atrav\u00e9s de projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas e as suas limita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, perante o contexto atual, as organiza\u00e7\u00f5es internacionais continuam preocupadas com a necessidade de reformas em v\u00e1rios sectores tidos como nevr\u00e1lgicos, sobretudo no que diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a para garantir de forma eficaz a paz e a estabilidade.<\/p>\n Por isso, entendemos que \u00e9 importante continuar a analisar a evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es civil-militares na Guin\u00e9-Bissau e o seu impacto no controlo pol\u00edtico dos militares.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por:\u00a0Ismael Sadil\u00fa Sanh\u00e1<\/strong><\/p>\n Doutorando em Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo ISCTE \u2013 Instituto Universit\u00e1rio de Lisboa<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Fontes consultadas<\/strong>:<\/p>\n A cont\u00ednua instabilidade na Guin\u00e9-Bissau torna necess\u00e1rio um seguimento cont\u00ednuo e aprofundado sobre a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, especialmente, nas quest\u00f5es…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14416,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-14419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n\n