A cidadania \u00e9 o exerc\u00edcio pr\u00e1tico dos direitos e deveres de um indiv\u00edduo num determinado Estado. O combate pela cidadania \u00e9 um fen\u00f3meno recente na Guin\u00e9-Bissau, no qual as mulheres t\u00eam tomado parte cada vez mais ativa. A participa\u00e7\u00e3o das mulheres na luta de liberta\u00e7\u00e3o nacional, sob a lideran\u00e7a de Am\u00edlcar Cabral, teve o grande m\u00e9rito de j\u00e1 nessa \u00e9poca, introduzir conceitos de justi\u00e7a social e de igualdade de g\u00e9nero no processo da luta e revelou-se determinante para o reconhecimento da import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da mulher na vida pol\u00edtica e social da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n
Infelizmente a vis\u00e3o de Cabral na luta pela emancipa\u00e7\u00e3o da mulher, n\u00e3o foi secundado, no per\u00edodo p\u00f3s-independ\u00eancia, pela consolida\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o feminina na sociedade guineense. A esfera p\u00fablica esteve at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo, completamente ocupada pelo Estado e pelos partidos pol\u00edticos, numa representa\u00e7\u00e3o quase que exclusivamente masculina. Salvo a rara e honrosa excep\u00e7\u00e3o de Carmen Pereira, \u00fanica mulher a desempenhar, at\u00e9 hoje, o cargo de presidente da Assembleia Nacional Popular.<\/p>\n
Na Guin\u00e9-Bissau, a Lei Fundamental consagra o princ\u00edpio da igualdade entre o homem e a mulher, que \u00e9 salvaguardado no artigo 25\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e que consta de v\u00e1rias conven\u00e7\u00f5es internacionais das quais o Estado Guineense e signat\u00e1rio, como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem. Todavia, e n\u00e3o obstante as mulheres representarem perto de 51% da popula\u00e7\u00e3o, continuam relegadas a pap\u00e9is secund\u00e1rios na esfera pol\u00edtica, econ\u00f3mica e social. As mulheres constituem o grupo humano que concentra todos os males de que sofre a sociedade guineense.<\/p>\n
S\u00e3o as v\u00edtimas mais frequentes de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos; casamento precoce e forcado, viol\u00eancia dom\u00e9stica, mutila\u00e7\u00e3o genital feminina, viol\u00eancia sexual e abusos de todo o g\u00e9nero, passando pelo ass\u00e9dio sexual nos locais de trabalho. Os indicadores econ\u00f3micos e sociais demonstram a dif\u00edcil e por vezes mesmo dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o vivida pelas mulheres na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n
De acordo com os dados do \u00faltimo Inqu\u00e9rito aos Indicadores M\u00faltiplos-MICS 2014:<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o degradante da mulher na sociedade guineense encontra respaldo nos agregados familiares, nas comunidades e nas estruturas do Estado.<\/p>\n
Nas fam\u00edlias<\/u><\/strong>:<\/u> A maior parte das fam\u00edlias guineenses reserva um lugar privilegiado aos rapazes em detrimento das meninas, a estas \u00e9-lhes negado o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (os rapazes em geral completam o ciclo b\u00e1sico de escolaridade, as meninas frequentam os dois ou tr\u00eas primeiros anos de escolaridade e s\u00f3 em caso de a fam\u00edlia possuir recursos suficientes), ficando confinadas ao trabalho dom\u00e9stico e ao papel de esposas e de reprodutoras, permitindo assim a instala\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de ciclo vicioso em que a pobreza \u00e9 transmitida de m\u00e3e para filha;<\/p>\n Nas comunidades<\/u><\/strong>: <\/strong>Os centros de poder s\u00e3o tradicionalmente ocupados por homens, s\u00e3o eles os l\u00edderes religiosos, os chefes e representantes da comunidade. Quase todos os diferentes grupos que comp\u00f5em o mosaico \u00e9tnico e religioso da Guin\u00e9, reservam um lugar subalterno \u00e0s mulheres, (salvo algumas excep\u00e7\u00f5es n\u00e3o significativas dos bijag\u00f3s- que t\u00eam uma sociedade matriarcal), <\/strong>sobretudo nas zonas rurais onde representam 52% da forca de trabalho no campo. S\u00e3o as primeiras a levantar-se e as \u00faltimas a dormir, depois de desempenhar m\u00faltiplos e duros trabalhos durante o dia, desde pilar, cozinhar, carregar \u00e1gua, tratar do gado e da lavoura e ainda depois desta longa jornada, assumir os seus deveres conjugais a noite, n\u00e3o lhe sobrando nem tempo nem energia para qualquer outra atividade de ordem c\u00edvica ou social.<\/p>\n Nas zonas urbanas a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante pois s\u00e3o elas que desde cedo, providenciam o sustento dos respetivos agregados, com o seu pequeno com\u00e9rcio, constituindo mesmo as principais agentes econ\u00f3micas, embora a sua atua\u00e7\u00e3o seja limitada ao setor informal. Gra\u00e7as a sua capacidade de resili\u00eancia face as adversidades, a mulher guineense representa, na sua grande maioria, o pilar e a principal for\u00e7a de trabalho nas respetivas fam\u00edlias e comunidades.<\/p>\n Hoje, 23% das fam\u00edlias guineenses s\u00e3o chefiadas por mulheres, sendo que nos grandes centros urbanos como a capital Bissau sobe para 31%. Outro fator curioso e que o n\u00edvel de incid\u00eancia da pobreza tende a ser menor em agregados dirigidos por mulheres \u2013 56% de \u00edndice de pobreza em compara\u00e7\u00e3o com domic\u00edlios chefiados por homens que apresenta n\u00edveis de pobreza perto dos 68%.<\/strong> Nos \u00faltimos anos, as mulheres t\u00eam tido um papel extraordin\u00e1rio na defini\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias de luta pela sobreviv\u00eancia familiar, t\u00eam resistido muito melhor que os homens a choques externos e cada vez que a nossa sociedade cai, s\u00e3o elas sempre as primeiras a levantarem-se.<\/p>\n As estruturas do Estado<\/u><\/strong> naturalmente reproduzem os cen\u00e1rios existentes a n\u00edvel das fam\u00edlias e das comunidades, repetindo a discrimina\u00e7\u00e3o relativa as mulheres pois, n\u00e3o existe uma base sociocultural para aceitar a lideran\u00e7a feminina, justificando assim a sub-representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres. Veja-se a fraca representa\u00e7\u00e3o feminina-14%, na atual configura\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Popular \u2013 no universo de 102 deputados, apenas 9 s\u00e3o mulheres.<\/p>\n Uma das explica\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e o facto das sucessivas turbul\u00eancias existentes a n\u00edvel das estruturas pol\u00edticas do Estado, com o lote de viol\u00eancia que por vezes as acompanham, afugentarem as mulheres do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Para refor\u00e7ar a tese de que a viol\u00eancia afasta as mulheres da esfera pol\u00edtica, basta analisar a representa\u00e7\u00e3o feminina na ANP nas elei\u00e7\u00f5es realizadas imediatamente depois do conflito pol\u00edtico-militar de 1998; o n\u00famero de mulheres eleitas deputadas diminuiu significativamente, somente 7 mulheres num universo de 95 homens.<\/p>\n Na verdade, apesar do quadro geral ainda ser bastante negativo, um grande esfor\u00e7o tem sido feito pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, nomeadamente as redes associativas femininas, que com a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o, de forma\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o aos deputados, obtiveram a aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Nacional Popular, de leis protetoras da integridade f\u00edsica e moral da mulher, como a lei contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica a lei contra a mutila\u00e7\u00e3o genital feminina, que hoje \u00e9 penalizada, j\u00e1 tendo sido condenadas algumas fanatecas pelo crime de pr\u00e1tica de excis\u00e3o. Foi aprovada igualmente a pol\u00edtica nacional para a Equidade e Igualdade de g\u00e9nero<\/p>\n As redes associativas femininas trabalham tamb\u00e9m na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estruturas de apoio \u00e0s v\u00edtimas de excis\u00e3o e das raparigas que fogem do casamento for\u00e7ado. Est\u00e3o igualmente empenhadas em a\u00e7\u00f5es de press\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o para fazer aprovar a proposta de instaura\u00e7\u00e3o de um sistema de quotas a n\u00edvel das listas eleitorais dos partidos pol\u00edticos – 40% reservado as mulheres em lugares eleg\u00edveis. Contudo e apesar destes esfor\u00e7os, a regulamenta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessas leis constituem um desafio permanente.<\/p>\n Neste contexto, a participa\u00e7\u00e3o das mulheres na Guin\u00e9-Bissau, enquanto cidad\u00e3s de parte inteira, constitui ainda um longo caminho a per correr. N\u00e3o se pode pretender que elas tenham uma participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica ativa, consciente e respons\u00e1vel, sem que as premissas b\u00e1sicas constitu\u00eddas pela<\/strong> educa\u00e7\u00e3o, pela sa\u00fade, pela gravidez acompanhada, pelo planeamento familiar, pela seguran\u00e7a social, por um rendimento condigno e pelo emprego, estejam garantidas. <\/strong>O Estado tem uma responsabilidade acrescida na realiza\u00e7\u00e3o destes direitos mas reconhecemos que o peso negativo d<\/strong>a tradi\u00e7\u00e3o, dos valores culturais e da religi\u00e3o s\u00e3o frequentemente utilizados para restringir os direitos das mulheres e impedir que sejam aut\u00f3nomas.<\/strong> \u00c9 ut\u00f3pico pensar em alterar a realidade que afeta mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o somente com medidas legislativas, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma profunda transforma\u00e7\u00e3o da sociedade a todos os n\u00edveis; econ\u00f3mico, social e cultural. <\/strong><\/p>\n Enquanto se mantiverem as rela\u00e7\u00f5es injustas e desequilibradas entre cidad\u00e3os e governantes, a condi\u00e7\u00e3o deplor\u00e1vel das mulheres n\u00e3o ser\u00e1 alterada. S\u00e3o as mulheres e os jovens, as grandes v\u00edtimas do sistema disfuncional em vigor no Pa\u00eds. Um sistema feito do bin\u00f3mio-pol\u00edtico\/militar que criou uma rede de corrup\u00e7\u00e3o e clientelismo, parasitando uma grande parte das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Hoje, este sistema entrou em convuls\u00e3o, minado pelas suas pr\u00f3prias contradi\u00e7\u00f5es e incompet\u00eancias.<\/p>\n A transpar\u00eancia na gest\u00e3o de fundos p\u00fablicos e a obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, permitiria poupar e afetar recursos materiais e financeiros que serviriam para melhorar o atual quadro socioecon\u00f3mico da Guine Bissau e principalmente a condi\u00e7\u00e3o da mulher guineense.<\/p>\n Nas zonas rurais, \u00e9 necess\u00e1rio que elas sejam libertas das tarefas penosas do campo, atrav\u00e9s de ac\u00e7\u00f5es praticas que promovam e encorajem o seu acesso a terra e a propriedade, que sejam criados programas de aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de pilar, de debulhar, de cria\u00e7\u00e3o de animais de ciclo curto, com o objetivo de aliviar a carga de trabalho a que est\u00e3o sujeitas e permitir a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, sanit\u00e1rias e nutricionais para elas e para as crian\u00e7as.<\/p>\n Nos centros urbanos, s\u00e3o necess\u00e1rios programas espec\u00edficos de treinamento de gest\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios, para ajud\u00e1-las a reduzir o risco ligado as suas atividades e inseri-las posteriormente no circuito banc\u00e1rio, apoiando-as assim a integrarem o sistema econ\u00f3mico formal.<\/p>\n Por todo o Pa\u00eds, campanhas de comunica\u00e7\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o e de sensibiliza\u00e7\u00e3o nas r\u00e1dios- principalmente as comunit\u00e1rias, nos jornais, nas redes sociais, dever\u00e3o sustentar e acompanhar estes programas de longa dura\u00e7\u00e3o (no m\u00ednimo 5 anos). No meu entender, estes s\u00e3o alguns elementos que poder\u00e3o favorecer a autonomiza\u00e7\u00e3o da mulher e permitir a sua plena participa\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n O combate pela cidadania levado a cabo pelas mulheres deve revestir uma exig\u00eancia de transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, social e cultural do Pais, servindo igualmente de viveiro para a emerg\u00eancia de lideran\u00e7as femininas.<\/p>\n Este e o grande desafio que deve ser enfrentado solidariamente pelas mulheres na afirma\u00e7\u00e3o da sua autonomia e participa\u00e7\u00e3o enquanto cidad\u00e3s, na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade portadora de valores democr\u00e1ticos, baseada na justi\u00e7a social, na igualdade de g\u00e9nero e na liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por: \u00a0Nelvina Barreto<\/strong><\/p>\n Gestora de projetos de desenvolvimento, Consultora e\u00a0antigo quadro do Banco Africano de Desenvolvimento- BAD<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cidadania \u00e9 o exerc\u00edcio pr\u00e1tico dos direitos e deveres de um indiv\u00edduo num determinado Estado. O combate pela cidadania…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":14939,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-14943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n