O Procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR) da Guin\u00e9-Bissau, Bacari Biai, instou hoje, 09 de janeiro de 2018, o presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Paulo Sanh\u00e1, a mandar apenas nos tribunais, lembrando-lhe que quem dirige o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 o Procurador.<\/p>\n
Bacari Biai fez a exorta\u00e7\u00e3o numa confer\u00eancia de imprensa em que respondeu ao repto que lhe foi lan\u00e7ado na segunda-feira por Paulo Sanh\u00e1 num discurso proferido no pal\u00e1cio da Presid\u00eancia, por ocasi\u00e3o de cumprimentos de Ano Novo do poder judicial ao chefe do Estado guineense.<\/p>\n
Sanh\u00e1, que \u00e9 por iner\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m presidente do Tribunal Constitucional (TC) guineense, aconselhou Bacari Biai, a ter “maior serenidade” quando se dirige \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o social para falar de processos judiciais.<\/p>\n
“\u00c9 preciso pararmos com a confus\u00e3o. O presidente do STJ n\u00e3o pode continuar a pensar que manda no Procurador-geral da Rep\u00fablica. Ele cura apenas l\u00e1 na magistratura judicial aqui tamb\u00e9m quem manda \u00e9 o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, ponto final”, defendeu Biai.<\/p>\n
As afirma\u00e7\u00f5es dos dois respons\u00e1veis judiciais prendem-se com um ac\u00f3rd\u00e3o do TC que determina que os processos em investiga\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico devem ser acusados ou arquivados, seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio dos inqu\u00e9ritos.<\/p>\n
Segundo a leitura do Procurador Biai, a norma vai obrigar o Minist\u00e9rio P\u00fablico a ordenar o arquivamento dos processos de inqu\u00e9ritos aos assass\u00ednios do ex-Presidente guineense, “Nino” Vieira e do ex-chefe das For\u00e7as Armadas, Tagme Na Wai\u00e9, por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional.<\/p>\n
O Procurador diz ser un\u00e2nime em toda jurisprud\u00eancia e doutrina portuguesas, “fonte do ordenamento jur\u00eddico guineense”, a inexist\u00eancia de prazos perent\u00f3rios para acusar ou arquivar processos.<\/p>\n
“Surpreendentemente o nosso Supremo Tribunal nas vestes de Tribunal Constitucional diz que s\u00e3o prazos perent\u00f3rios”, observou Bacari Biai, acusando os ju\u00edzes daquela magistratura de estarem a “abrir portas para impunidade” no pa\u00eds.<\/p>\n
O Procurador guineense estranha ainda o facto de Paulo Sanh\u00e1 ter aproveitado os cumprimentos ao chefe de Estado para lan\u00e7ar uma quest\u00e3o que, disse, n\u00e3o passa de um debate jur\u00eddico.<\/p>\n
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Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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