O juiz presidente do Tribunal Regional de Buba que responde para toda a prov\u00edncia sul da Guin\u00e9-Bissau disse hoje, 30 de Janeiro 2018, numa entrevista exclusiva via telef\u00f3nica a\u2019O Democrata desconhecer o despacho da provid\u00eancia cautelar que o Minist\u00e9rio do Interior alega ter sido emitido pelo tribunal para suspender a realiza\u00e7\u00e3o do IX Congresso Ordin\u00e1rio do Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) com o in\u00edcio previsto para hoje.<\/p>\n
Joaquim Ant\u00f3nio Correia disse estar muito apreensivo com a situa\u00e7\u00e3o que envolve o seu bom nome e da institui\u00e7\u00e3o que dirige no assunto que desconhecem totalmente. Lembrou, neste sentido, que o \u00faltimo e \u00fanico processo de Provid\u00eancia Cautelar discutido na sua institui\u00e7\u00e3o sobre as confer\u00eancias de base, para escolha dos delegados ao IX Congresso Ordin\u00e1rio do PAIGC, foi em Dezembro de 2017. Segundo a sua explica\u00e7\u00e3o, foi preparada em Bissau pelo juiz Abr\u00e3o Silva Almeida, que igualmente trabalha no mesmo tribunal.<\/p>\n
Joaquim Ant\u00f3nio Correia revela que a primeira provid\u00eancia cautelar analisada pelo seu tribunal, em Dezembro de 2017, estava viciada e n\u00e3o respeitava os procedimentos normais do processo.<\/p>\n
“Esta provid\u00eancia chegou ao nosso tribunal de uma forma anormal contr\u00e1ria a forma como o nosso tribunal funciona. O requerimento de provid\u00eancia e a decis\u00e3o sobre a mesma deram entrada no mesmo dia, num envelope e entregues ao tribunal. Tomei o conhecimento sobre a exist\u00eancia da provid\u00eancia cautelar atrav\u00e9s do Comando de Pol\u00edcia de Bolama que comunicou ao Comiss\u00e1rio Provincial de Buba e este, por sua vez, comunicou-nos sobre a exist\u00eancia de um ‘mandado’ no sentido de efetivar a decis\u00e3o de uma provid\u00eancia cautelar que impedisse a realiza\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias de base para a escolha de delegados ao IX Congresso do PAIGC”, esclarece.<\/p>\n
Joaquim Ant\u00f3nio Correia narrou a\u2019O Democrata como a provid\u00eancia cautelar ter\u00e1 dado\u00a0 entrada na institui\u00e7\u00e3o judicial local e que teria ordenado as for\u00e7as policiais a executarem o mandado, sem o seu conhecimento.<\/p>\n
“O escriv\u00e3o explicou-me que a decis\u00e3o sobre provid\u00eancia cautelar foi tomada em Bissau por Abr\u00e3o Silva Almeida. Mas, como o processo n\u00e3o respeitou os procedimentos normais por estar viciado e n\u00e3o podia ser executado pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, perguntei-lhe se soubesse como funciona o tribunal nessa mat\u00e9ria”, sublinha, acrescentando que o tribunal enquanto \u00f3rg\u00e3o neutro e imparcial, a decis\u00e3o n\u00e3o podia sair das m\u00e3os alheias e executada por algu\u00e9m de fora e que n\u00e3o tenha o poder, nem a prerrogativa judicial.<\/p>\n
“O processo entra no cart\u00f3rio, onde \u00e9 registado para depois ser afetado ao juiz. O processo j\u00e1 decidido e depois enviado ao tribunal \u00e9 uma coisa que contraria a lei, sendo assim, h\u00e1 quem esteja a trabalhar ao contr\u00e1rio daquilo que as leis definem\u201d, explicou o juiz presidente do tribunal de Buba, que, entretanto, justifica que essa \u00e9 uma das raz\u00f5es que o levou a cancelar o processo desde o passado dia 06 de Dezembro de 2017.<\/p>\n
Neste sentido, lembra que no quadro dessa situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de procedimentos normais, tomou a decis\u00e3o de ordenar o Comiss\u00e1rio de Comando Provincial de Buba para n\u00e3o executar o referido mandado, por considerar de “viciado” o processo.<\/p>\n
“N\u00f3s fazemos sorteio do processo, mas este n\u00e3o foi sorteado aqui. Quem tem este processo se encontrava em Bissau no momento em que recebia o processo. Se n\u00e3o estava em Buba, ent\u00e3o como \u00e9 que conseguiu receber e decidir ao mesmo tempo a provid\u00eancia cautelar, n\u00e3o podia. Apenas quando o juiz se encontra em Buba \u00e9 afetado o processo da provid\u00eancia cautelar. Este juiz se encontrava em Bissau h\u00e1 mais de tr\u00eas semanas, por isso questionamos: Como \u00e9 que este processo foi parar nas suas m\u00e3os e quem o entregou?\u201d<\/p>\n
Afirmou que tomou o conhecimento ontem (segunda-feira) atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o social que o Minist\u00e9rio do Interior alega ter recebido as decis\u00f5es de provid\u00eancias cautelares dos Tribunais Regionais [nomeadamente de Buba, Bafat\u00e1 e Bissor\u00e3] que ordenaram a suspens\u00e3o do congresso do PAIGC, facto que diz desconhecer completamente.<\/p>\n
“Quero afirmar aqui que desconhecemos da exist\u00eancia de uma provid\u00eancia cautelar neste tribunal que ordena a suspens\u00e3o do congresso, ou seja, n\u00e3o recebemos nenhum requerimento de previd\u00eancia cautelar neste sentido e desconhecemos da sua exist\u00eancia completamente. A \u00fanica que recebemos foi em Dezembro de 2017. Portanto, desse per\u00edodo at\u00e9 hoje \u00e9 um processo caducado. Independentemente da sua caducidade \u00e9 um processo que estava viciado, porque foi decidido em Bissau e trazido ao Tribunal de Buba para a sua execu\u00e7\u00e3o, mas a justi\u00e7a n\u00e3o funciona desta forma\u201d, asseverou o juiz presidente do Tribunal Provincial de Buba.<\/p>\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n
Foto: A.O.B<\/p>\n
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