O Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas afirmou-se hoje, 22 de fevereiro 2018, profundamente preocupado com a crise pol\u00edtica e institucional na Guin\u00e9-Bissau, criticando o desrespeito pelo direito a “reuni\u00f5es pac\u00edficas”, e pediu elei\u00e7\u00f5es “livres e cred\u00edveis”.<\/p>\n
“Os membros do Conselho de Seguran\u00e7a expressaram a sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prolongada crise pol\u00edtica e institucional, devido \u00e0 falta de disponibilidade dos atores pol\u00edticos para alcan\u00e7ar a solu\u00e7\u00e3o consensual e sustent\u00e1vel”, considerou este \u00f3rg\u00e3o, numa declara\u00e7\u00e3o divulgada hoje.<\/p>\n
Na sua mensagem, o Conselho de Seguran\u00e7a “lamenta a relatada falta de respeito pelo direito a reuni\u00f5es pac\u00edficas, reconhecido pela Constitui\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau”, numa alus\u00e3o ao cerco pela pol\u00edcia, em janeiro, da sede do Partido Africano para a Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das \u00faltimas legislativas), atrasando em dois dias o congresso do partido.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deplora o desrespeito pelos “instrumentos legais” das Na\u00e7\u00f5es Unidas, da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) e da Uni\u00e3o Africana.<\/p>\n
“Apelaram \u00e0s autoridades da Guin\u00e9-Bissau para garantir um estrito respeito pelas suas obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 luz da lei internacional de direitos humanos”, acrescenta o documento.<\/p>\n
Na mesma posi\u00e7\u00e3o, o Conselho de Seguran\u00e7a apela \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es legislativas e presidenciais, respetivamente em 2018 e 2019, que sejam “livres, justas, cred\u00edveis e transparentes, incluindo atrav\u00e9s da total participa\u00e7\u00e3o das mulheres”.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o da ONU surge depois de ter ouvido, no passado dia 14, o representante do secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas para este pa\u00eds lus\u00f3fono, Modibo Tour\u00e9, e o respons\u00e1vel do Gabinete das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Consolida\u00e7\u00e3o da Paz na Guin\u00e9-Bissau, o brasileiro Mauro Vieira.<\/p>\n
Modibo Tour\u00e9 tinha defendido perante o Conselho de Seguran\u00e7a que o prolongamento da crise pol\u00edtica guineense requer a presen\u00e7a cont\u00ednua da ONU na Guin\u00e9-Bissau, acompanhando “o processo at\u00e9 ao fim”.<\/p>\n
O Conselho de Seguran\u00e7a tamb\u00e9m elogia, na declara\u00e7\u00e3o divulgada hoje, as institui\u00e7\u00f5es de defesa e de seguran\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau pela sua “posi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o interfer\u00eancia no processo pol\u00edtico”, defendendo a reforma destas entidades como “uma prioridade chave”.<\/p>\n
Sobre as san\u00e7\u00f5es decididas pela CEDEAO a 19 personalidades guineenses, pela obstru\u00e7\u00e3o ao cumprimento do Acordo de Conacri, o Conselho de Seguran\u00e7a afirma ter “tomado nota”.<\/p>\n
Para as Na\u00e7\u00f5es Unidas, o respeito por este acordo \u00e9 o “\u00fanico quadro consensual para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o duradoura para a crise” e cujo pr\u00e9-requisito \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o de “um primeiro-ministro de consenso e um Governo inclusivo”.<\/p>\n
Os membros do Conselho de Seguran\u00e7a expressaram ainda a inten\u00e7\u00e3o de continuar a acompanhar a “atual crise pol\u00edtica” e manifestaram-se prontos para “tomar medidas adicionais para responder a um agravamento da situa\u00e7\u00e3o” naquele pa\u00eds.<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o, a ONU tamb\u00e9m elogia o trabalho de organiza\u00e7\u00f5es regionais na procura de uma solu\u00e7\u00e3o e encoraja “esfor\u00e7os continuados” da CEDEAO, da Uni\u00e3o Africana, da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) e da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
O Presidente guineense, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, nomeou no m\u00eas passado Artur Silva para chefiar um novo Governo, mas o PAIGC j\u00e1 anunciou que o seu partido n\u00e3o iria aceitar qualquer nome que n\u00e3o fosse o do seu dirigente Augusto Olivais, proposto no quadro do Acordo de Conacri.<\/p>\n
A Guin\u00e9-Bissau vive uma crise pol\u00edtica desde a demiss\u00e3o, pelo Presidente Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, do Governo liderado pelo primeiro-ministro Domingos Sim\u00f5es Pereira, em agosto de 2015. Por falta de acordo entre as v\u00e1rias for\u00e7as pol\u00edticas, a CEDEAO elaborou o Acordo de Conacri, em outubro de 2016, que prev\u00ea a nomea\u00e7\u00e3o de um primeiro-ministro de consenso.<\/p>\n
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In lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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