{"id":16202,"date":"2018-03-18T12:49:57","date_gmt":"2018-03-18T12:49:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=16202"},"modified":"2018-03-18T18:30:07","modified_gmt":"2018-03-18T18:30:07","slug":"bairro-de-antula-ndame-camara-municipal-afirma-que-catorze-casas-demolidas-foram-construidas-clandestinamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=16202","title":{"rendered":"Bairro de Antula N\u2019dame: C\u00c2MARA MUNICIPAL AFIRMA QUE CATORZE CASAS DEMOLIDAS FORAM CONSTRU\u00cdDAS CLANDESTINAMENTE"},"content":{"rendered":"

[REPORTAGEM] A C\u00e2mara Municipal de Bissau (CMB) garante que n\u00e3o permitir\u00e1 constru\u00e7\u00f5es clandestinas na localidade de Antula N\u2019dame, tendo acrescentado que todas as pessoas cujas casas foram demolidas estavam a construir as suas habita\u00e7\u00f5es de forma ilegal. A posi\u00e7\u00e3o da CMB foi tornada p\u00fablica pelo seu Secret\u00e1rio-Geral, Jo\u00e3o Adriano dos Santos, que garantiu ao jornal O Democrata que apenas foram demolidas 14 casas, contrariando as informa\u00e7\u00f5es das v\u00edtimas que apontavam para 23.<\/p>\n

Jo\u00e3o Adriano dos Santos avan\u00e7ou ainda que a CMB notificou devidamente todos os supostos detentores de terrenos em Antula N\u2019dame, mas, que, segundo disse, nenhum desses possui documentos autorizando constru\u00e7\u00e3o nem atestando a posse do espa\u00e7o.<\/p>\n

Dos Santos revelou ainda que iniciou os contatos com os habitantes de Antula N\u2019dame desde Outubro de 2017 para alert\u00e1-los em como n\u00e3o deveriam ocupar os espa\u00e7os. No entender da CMB, os terrenos j\u00e1 tinham dono, neste caso o cidad\u00e3o luso Francisco Fernandes. Acusou os antulandamenses de quererem apoderar-se do terreno indevidamente, aproveitando o regresso de Fernandes a Portugal.<\/p>\n

Francisco Fernandes ocupara o espa\u00e7o desde 1940. Na altura a estrutura das obras p\u00fablicas era a respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Antula N\u2019dame. Fernandes ocupara o espa\u00e7o para fins agr\u00edcolas. A\u00ed plantava cana-de-a\u00e7\u00facar e um pomar de cajueiros. Tinha dois funcion\u00e1rios de confian\u00e7a, um da etnia pepel e outro balanta.<\/p>\n

No conflito pol\u00edtico-militar de 7 de Junho de 1998, Fernandes j\u00e1 com idade avan\u00e7ada, ter\u00e1 regressado a Portugal. Por\u00e9m, deixou um procurador que responde por todos os seus bens no pa\u00eds, o cidad\u00e3o guineense Alberto Batista Lopes (vulgo Dixon) que neste momento est\u00e1 ausente do pa\u00eds, mas que j\u00e1 manteve uma conversa com a C\u00e2mara Municipal de Bissau. Foi informado das pretens\u00f5es da CMB e demonstrou-se dispon\u00edvel para colaborar.<\/p>\n

ANTULA N\u2019DAME, FUTURA CIDADE UNIVERSIT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Bissau batizou aquele espa\u00e7o com o nome de Cidade Universit\u00e1ria. Perspectiva-se igualmente a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es sociais por parte de empres\u00e1rio guineense Vicente Blute. Pela mesma zona passar\u00e3o igualmente os cabos el\u00e9tricos do projeto da rede el\u00e9trica da Organiza\u00e7\u00e3o para Aproveitamento do Rio G\u00e2mbia (OMVG). Por fim, uma multinacional espanhola pretende construir 851 casas sociais no mesmo local. Portanto, \u00e9 uma zona cobi\u00e7ada onde a CMB diz n\u00e3o deixa que seja transformada numa \u00e1rea de constru\u00e7\u00f5es clandestinas ou de pedreiras.<\/p>\n

A CMB acredita que algumas pessoas que alegam ter direitos a espa\u00e7os no local tenham acelerado as suas obras depois dos \u00faltimos avisos da CMB, ou seja, nas \u00faltimas duas semanas que precederam a demoli\u00e7\u00e3o. Segundo a CMB, algumas pessoas trabalhavam at\u00e9 \u00e0 noite, tudo para ter pretexto.<\/p>\n

Dos Santos nega que em nenhum momento a CMB autorizou constru\u00e7\u00f5es no espa\u00e7o em causa, acrescentando que as pessoas pagaram multas por terem violado o Artigo 19.\u00ba do C\u00f3digo de Postura da C\u00e2mara Municipal de Bissau.<\/p>\n

O Artigo 19.\u00b0<\/em> consultado pela reda\u00e7\u00e3o do jornal O Democrata diz que: \u2018Al\u00e9m da multa estabelecida no artigo anterior, fica tamb\u00e9m o respetivo propriet\u00e1rio ou diretor da obra obrigado a desfaz\u00ea-la e a restituir o terreno ou pr\u00e9dio ao primitivo estado, a fim de ser executado o projeto aprovado, dentro do prazo designado pela C\u00e2mara Municipal, sob pena de, quando assim n\u00e3o proceda, se elevar a referida multa at\u00e9 1500$00, e a C\u00e2mara Municipal mandar demolir a obra por oper\u00e1rios seus, mas da conta do propriet\u00e1rio\u2019.<\/em><\/p>\n

Vicente Blute convenceu a C\u00e2mara Municipal de Bissau com o seu projeto imobili\u00e1rio para Antula N\u2019dame, assim como o procurador de Francisco Fernandes demonstrou-se aberto em colaborar com a CMB na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

V\u00cdTIMAS APONTAM PARA 23 CASAS DEMOLIDAS<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

De acordo com os relatos das v\u00edtimas, a CMB demoliu no passado dia 28 de fevereiro 23 casas na localidade de Antula N\u2019dame, uma aldeia pr\u00f3xima da capital Bissau. O Democrata soube que nenhuma das casas demolidas estava habitada, embora a edifica\u00e7\u00e3o de algumas delas estivesse muito avan\u00e7ada. Em alguns casos apenas os muros de veda\u00e7\u00e3o \u00e9 que estavam erguidos, com o \u00f3bvio prop\u00f3sito de delimitar os terrenos. A comiss\u00e3o formada pelas v\u00edtimas tinha registado 70 cidad\u00e3os que corriam o risco de perder todo o capital investido para adquirir os espa\u00e7os.<\/p>\n

A comiss\u00e3o afirmou \u00e0 reportagem de O Democrata que, de acordo com os contatos, a maioria das v\u00edtimas respeitou os par\u00e2metros normais para casos similares, desde o processo de concess\u00e3o, o pedido de legaliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e a autoriza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o, neste caso, para os supostos\u00a0propriet\u00e1rios que j\u00e1 tinham iniciado a constru\u00e7\u00e3o das suas casas e de muros de veda\u00e7\u00e3o. Como s\u00e3o muitos os alegados propriet\u00e1rios de terrenos, foi imposs\u00edvel analisar os documentos caso a caso e pessoa a pessoa. Mas a equipa de reportagem teve a oportunidade de consultar o dossi\u00ea de propriet\u00e1rio de um dos terrenos, que inclu\u00eda a declara\u00e7\u00e3o de compra e venda, de testemunhas e do recibo da multa da CMB pela viola\u00e7\u00e3o do Artigo 19.\u00ba de C\u00f3digo de Postura.<\/p>\n

Ambos os documentos, segundo a CMB, em nenhum momento autorizam a constru\u00e7\u00e3o nem d\u00e3o direito a posse de terreno a ningu\u00e9m. O dossi\u00ea consultado referia-se ao fabrico ilegal de blocos por um dos supostos propriet\u00e1rios de terreno.<\/p>\n

Apesar dos argumentos avan\u00e7adas pela edilidade camar\u00e1ria de Bissau, a comiss\u00e3o dos supostos compradores insistiu que foram demolidas 23 casas pela CMB na localidade de Antula N’dame. A demoli\u00e7\u00e3o aconteceu na manh\u00e3 de 28 de fevereiro, pelas 11:00 horas.<\/p>\n

A equipa de reportagem de O Democrata confirma que as casas demolidas n\u00e3o estavam habitadas, mas algumas j\u00e1 estavam quase prontas.<\/p>\n

De acordo com uma das v\u00edtimas, a CMB amea\u00e7ou desalojar as fam\u00edlias que j\u00e1 habitaram as suas casas. Essas fam\u00edlias s\u00e3o aquelas cujas obras de constru\u00e7\u00e3o j\u00e1 haviam terminado fazia muito tempo. Por\u00e9m, s\u00e3o poucas as casas habitadas no local, que \u00e9 essencialmente um pomar de cajueiros, mas tamb\u00e9m existem l\u00e1 alguns mangueiros.<\/p>\n

Saliente-se que h\u00e1 muitas pessoas que compraram terrenos em Antula N’dame aos supostos ocupantes tradicionais, mas que ainda n\u00e3o constru\u00edram as suas casas. Todos correm o risco de perder os investimentos, porque a CMB garantiu que nenhum deles disp\u00f5e de um documento que lhe confere a posse legal dos espa\u00e7os.<\/p>\n

MORADORES AFIRMAM QUE CIDAD\u00c3O PORTUGU\u00caS N\u00c3O COMPROU O ESPA\u00c7O\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Os supostos propriet\u00e1rios dos espa\u00e7os em causa informaram ao jornal O Democrata de que a CMB pretende vender o terreno em Antula N’dame a um empres\u00e1rio nacional, neste caso Vicente Blute. A nossa fonte avan\u00e7ou que Blute pretende adquirir o referido espa\u00e7o para de seguida reembolsar o valor ao propriet\u00e1rio de nacionalidade portuguesa, Francisco Fernandes.<\/p>\n

Francisco Fernandes, o cidad\u00e3o luso que ocupara o espa\u00e7o na era colonial, cultivava a cana-de-a\u00e7\u00facar numa parte do terreno. Segundo alguns dos chefes tradicionais da comunidade de N\u2019dame Tet\u00e9 que cobre Antula N\u2019dame, Belmiro Tchifley N\u2019daf\u00e1 e Pansau N\u2019dami, em nenhum momento Fernandes pagou pelo espa\u00e7o. Ocupou-o, acrescentaram. Francisco Fernandes dava emprego aos nativos da localidade e o seu bom comportamento motivou um bom acolhimento e simpatia da parte dos habitantes.<\/p>\n

Depois da independ\u00eancia nacional, a 24 de setembro de 1973, Francisco Fernandes abandonou o local e regressou a Portugal. O regresso de Fernandes ao solo luso fez com que outro cidad\u00e3o que responde por Lobo de Pina ocupasse o mesmo espa\u00e7o, mas a rela\u00e7\u00e3o de Lobo de Pina com os populares de Antula N\u2019dame n\u00e3o era boa, porque de Pina matava o seu gado. Esse fato fez com que encetassem contatos para o regresso a Guin\u00e9-Bissau do Francisco Fernandes.<\/p>\n

O senhor Paulo Barros, que segundo os anci\u00f5es era familiar de Francisco Fernandes. Conseguiu enviar-lhe uma mensagem com intuito de v\u00ea-lo de novo a reocupar o seu espa\u00e7o de cultivo e a empregar os jovens. Os chefes da tabanca afirmaram que muitos conseguiram pagar os estudos dos filhos, gra\u00e7as ao sal\u00e1rio que recebiam do Francisco Fernandes.<\/p>\n

MUITAS HIST\u00d3RIAS A VOLTA DE UM ESPA\u00c7O EM DISPUTA<\/strong><\/p>\n

Curioso \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o do terreno de Antula N\u2019dame tem m\u00faltiplas vers\u00f5es. Uma delas \u00e9 a suposta constru\u00e7\u00e3o de 851 (oitocentas, cinquenta e uma) casas sociais por uma empresa multinacional espanhola; outra vers\u00e3o \u00e9 a de que o terreno pertence, de fato, ao Francisco Fernandes desde 1940 e que este ter\u00e1 decidido atribuir os seus direitos na Guin\u00e9-Bissau ao guineense Dixon.<\/p>\n

Voltando ao hist\u00f3rico do terreno, a tentativa da popula\u00e7\u00e3o local em fazer regressar o Francisco Fernandes, tendo como interlocutor o senhor Paulo Barros, surtiu efeito e Fernandes voltou a Guin\u00e9-Bissau e reocupou o espa\u00e7o, mas a guerra civil de 7 de junho de 1998 fez com que abandonasse novamente o solo guineense.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outra vers\u00e3o que sustenta que um cidad\u00e3o nacional j\u00e1 falecido, que trabalhava com Francisco Fernandes, intentou uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o cidad\u00e3o luso e ganhou o processo e que agora deveria ser indemnizado. Por isso a CMB decidiu vender o espa\u00e7o ao empres\u00e1rio Vicente Blute para poder pagar o valor da indemniza\u00e7\u00e3o (neste caso seu familiar), assim como \u00e0s demais pessoas que trabalharam com o portugu\u00eas.<\/p>\n

Fala-se tamb\u00e9m de uma manobra da CMB de querer apoderar-se do espa\u00e7o sem considerar a indemniza\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os nacionais que trabalharam com Francisco Fernandes. De acordo com essas informa\u00e7\u00f5es, a edilidade justifica que o portugu\u00eas diz que se abdicou do terreno em causa.<\/p>\n

As nossas fontes afirmam ainda que h\u00e1 outro cidad\u00e3o que quer apropriar-se do espa\u00e7o, reivindicando ser o mandat\u00e1rio do portugu\u00eas Francisco Fernandes que tinha planta\u00e7\u00f5es de cana-de-a\u00e7\u00facar naquela localidade. Mas a curiosidade \u00e9 que outras informa\u00e7\u00f5es apontam que o suposto mandat\u00e1rio n\u00e3o foi capaz de apresentar a certid\u00e3o de vida do propriet\u00e1rio luso.<\/p>\n

Ainda os antulandamenses assinalaram que o cidad\u00e3o alega que j\u00e1 indemnizou o Francisco Fernandes, numa soma estimada em 150.000.000 (cento e cinquenta milh\u00f5es) de francos CFA, por isso, a CMB decidiu passar o espa\u00e7o a esse cidad\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 a data da realiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, a comiss\u00e3o dos supostos propriet\u00e1rios dos espa\u00e7os em disputa registaram 70 (Setenta) v\u00edtimas, entre os que j\u00e1 constru\u00edram e aquelas que apenas t\u00eam a posse do terreno para posteriormente construir suas habita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com os dois chefes tradicionais, o cidad\u00e3o luso Francisco Fernandes est\u00e1 vivo, pelo menos segundo informa\u00e7\u00f5es mais recentes.<\/p>\n

Num edital com a data de 16 de fevereiro, a CMB considera que os supostos possuidores de espa\u00e7o naquela localidade violaram o Artigo 19.\u00ba de C\u00f3digo de Posturas C\u00e2mara Municipal de Bissau. Isso obriga-os a demolir as casas num prazo de 48 horas, ou seja, at\u00e9 a 18 de fevereiro, sob pena de a CMB faz\u00ea-la mas com os custos a serem suportados pelos alegados propriet\u00e1rios. Mas a c\u00e2mara atuou dez dias depois, a 28 de fevereiro.<\/p>\n

Alguns supostos donos de terrenos alegaram que n\u00e3o tiveram acesso ao aviso da CMB. Tamb\u00e9m os chefes tradicionais lamentaram a forma como a C\u00e2mara n\u00e3o lhes contatou antes de proceder \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o das casas e muros das pessoas. Acusaram, no entanto, o demitido ministro da administra\u00e7\u00e3o territorial, Sola N\u2019quilim Na Bitchita, de ser o respons\u00e1vel n\u00famero um de tudo que aconteceu e est\u00e1 acontecer na tabanca de Antula N\u2019dame.<\/p>\n

O Democrata soube que num passado mais recente, algumas pessoas pertencentes \u00e0 comunidade de Antula intentaram uma queixa com o prop\u00f3sito de reclamar o direito a posse do terreno, porque trabalharam com o Francisco Fernandes. Acabaram por perder na justi\u00e7a. O tribunal confirmou que o espa\u00e7o apenas pertence ao cidad\u00e3o luso, Francisco Fernandes, que agora confere todos os seus direitos na Guin\u00e9-Bissau ao jurista guineense Alberto Batista Lopes (Dixon).<\/p>\n

Tamb\u00e9m a C\u00e2mara Municipal de Bissau desafiou qualquer um que tem certeza de que tem os documentos da CMB que lhe conferem a legitimidade de terreno em Antula N\u2019dame, para exibi-los.<\/p>\n

A comiss\u00e3o de supostos detentores de espa\u00e7os em Antula N\u2019dame j\u00e1 constituiu uma equipa de advogados, encabe\u00e7ada pelo jurista Carlitos Djedjo que defender\u00e1 o grupo de pessoas que entenderem que foram v\u00edtimas da C\u00e2mara Municipal de Bissau.<\/p>\n

Entretanto, O Democrata apurou que empres\u00e1rio Vicente Blute \u00e9 um dos interessados do referido espa\u00e7o e que est\u00e1 em melhor posi\u00e7\u00e3o para adquirir uma parcela de terreno por parte da C\u00e2mara Municipal de Bissau em colabora\u00e7\u00e3o com o procurador do senhor Francisco Manuel Fernandes, o dono leg\u00edtimo do espa\u00e7o em disputa entre a CMB, moradores e os supostos compradores, cujas casas foram demolidas.<\/p>\n

Ainda de acordo com as informa\u00e7\u00f5es, empres\u00e1rio tem na sua posse todos os documentos necess\u00e1rios, desde o documento da solicita\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para um investimento no setor de imobili\u00e1rio. Uma iniciativa aplaudida pela C\u00e2mara Municipal de Bissau, num processo iniciado desde a era do Adriano Gomes Ferreira (Atchutchi) na lideran\u00e7a da CMB.<\/p>\n

O nosso jornal soube que o mandat\u00e1rio de Fernandes disponibilizou-se em colaborar com a C\u00e2mara, no sentido de conceder (vender) aquela parcela ao empres\u00e1rio nacional.<\/p>\n

Saliente-se que tanto os moradores de Antula N’dame, os chefes tradicionais, a C\u00e2mara Municipal de Bissau e o empres\u00e1rio interessado no terreno para fins imobili\u00e1rios confirmaram que o espa\u00e7o pertence ao cidad\u00e3o luso, Francisco Manuel Fernandes, onde consta de um documento consultado pela equipa de rep\u00f3rteres do “olhar p\u00fablico guineense” que o terreno fora oficializado em nome de Fernandes no ano de 1970.<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Bissau lamenta a forma ilegal como os alegados compradores ocuparam um espa\u00e7o que n\u00e3o lhes pertence e nem aos supostos ocupantes tradicionais, que tomaram a iniciativa de vender os referidos terrenos aos cidad\u00e3os que hoje est\u00e3o de costas voltadas com a CMB.<\/p>\n

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 <\/p>\n

Por: Sene Camar\u00e1\/Epif\u00e2nia Mendon\u00e7a<\/strong><\/p>\n

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