O Governo da Guin\u00e9-Bissau aboliu a obrigatoriedade de se ter um m\u00ednimo de 1 milh\u00e3o de francos CFA (cerca de 1.500 euros) como capital social no momento da constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa, indicou hoje, 7 de maio, \u00e0 Lusa fonte oficial.<\/p>\n
A nova disposi\u00e7\u00e3o legal foi comunicada pelo Projeto de Reabilita\u00e7\u00e3o do Sector Privado e apoio ao Desenvolvimento Agro-industrial (PRSPDA), financiado pelo Banco Mundial, que ajuda o Governo guineense na melhoria do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n
A obrigatoriedade de um m\u00ednimo de 1 milh\u00e3o de francos CFA, na constitui\u00e7\u00e3o de sociedades an\u00f3nimas de responsabilidade limitada (SARL), \u00e9 considerada pelo “Doing Business” como “das principais barreiras” \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n
Aquela institui\u00e7\u00e3o do Banco Mundial recomendou ao Governo guineense a ado\u00e7\u00e3o de medidas de simplifica\u00e7\u00e3o e atrav\u00e9s de um decreto-lei, promulgado pelo chefe do Estado e divulgado no Boletim Oficial (Di\u00e1rio da Rep\u00fablica), ficou determinado que doravante o valor do capital social “fica ao crit\u00e9rio dos s\u00f3cios”, l\u00ea-se no comunicado do PRSPDA.<\/p>\n
Na Guin\u00e9-Bissau, a maioria de pequenas e m\u00e9dias empresas \u00e9 de natureza SARL pelo que “\u00e9 recomend\u00e1vel” a simplifica\u00e7\u00e3o de processos no momento da sua constitui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o, indica ainda a fonte.<\/p>\n
“Num universo de 1.674 sociedades constitu\u00eddas at\u00e9 abril deste ano no Centro de Formaliza\u00e7\u00e3o de Empresas, 1.502 revestem esta forma legal, representando 89,72% do total de empresas criadas”, l\u00ea-se no documento do PRSPDA.<\/p>\n
Ainda ao abrigo das reformas visando um bom ambiente de neg\u00f3cios, o Governo da Guin\u00e9-Bissau tem em funcionamento o Centro de Formaliza\u00e7\u00e3o de Empresas (CFE), que junta no mesmo espa\u00e7o f\u00edsico, os servi\u00e7os do cart\u00f3rio notarial, turismo, registo comercial, contribui\u00e7\u00e3o e impostos.<\/p>\n
Ainda se pode ter no mesmo centro, os servi\u00e7os de registo de contribuintes, licenciamento de atividades econ\u00f3micas, Migra\u00e7\u00e3o e Fronteiras para investidores estrangeiros, enquadramento urban\u00edstico e inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n
O CFE \u00e9 apresentado como entidade onde se pode constituir uma empresa em 24 horas.<\/p>\n
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In lusa<\/p>\n
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