\u00c9, sem margem para d\u00favida, louv\u00e1vel a decis\u00e3o do nosso Primeiro Ministro em solicitar aos membros do seu governo a entrega da declara\u00e7\u00e3o dos seus bens at\u00e9 dia 15 deste m\u00eas. Porque na verdade todos os servidores de Estado da Guin\u00e9-Bissau, no exerc\u00edcio de mandatos, cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos nos \u00f3rg\u00e3os de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica directa ou indirectamente deveriam, em nome de transpar\u00eancia e de boa governa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, efectuar a declara\u00e7\u00e3o anual dos seus bens.<\/p>\n
Mas, come\u00e7ando agora pelos membros do executivo, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 nada mau. Na realidade tinha sempre que come\u00e7ar por uma das categorias dos servidores de Estado no combate dessa mals\u00e3 da corrup\u00e7\u00e3o que fustiga a governa\u00e7\u00e3o em sucessivos governos leg\u00edtimos ou \u201cgolpistas\u201d no nosso pa\u00eds. Ali\u00e1s, \u00e9, na nossa vis\u00e3o, um dos factores e uma das causas do nosso atraso. Tamb\u00e9m a base do enraizamento da cultura de corrup\u00e7\u00e3o \u00e9, sem d\u00favida, a aus\u00eancia do controlo rigoroso aos titulares de cargos p\u00fablicos na Guin\u00e9-Bissau. O enriquecimento il\u00edcito tornou-se uma pr\u00e1tica \u201cnormalizada\u201d e \u201cinstitucionalizada\u201d.<\/p>\n
Primeiro-Ministro \u00e9 preciso, todavia, fazer mais alguma coisa que torne eficiente o acto de declarar os bens por parte dos membros do seu governo. Porque, sen\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 interesse p\u00fablico e impacto que deveria ter na algibeira de todos n\u00f3s os guineenses. Ali\u00e1s, se Primeiro Ministro n\u00e3o hologramizar essas declara\u00e7\u00f5es de bens dos membros do seu gabinete ficaremos com m\u00e1 ideia de que as fingiu pedir s\u00f3 para o Z\u00e9-povinho de Bandim que votou nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas ver.<\/p>\n
A primeira quest\u00e3o que se coloca agora \u00e9 a necessidade de haver um \u00f3rg\u00e3o composto por pessoas com reconhecida compet\u00eancia e com a ideoniedade tecno-moral provada que recebe e controle as declara\u00e7\u00f5es dos bens dos membros do governo. O referido org\u00e3o teria o poder de investigar e acompanhar os desempenhos de cada membro do governo. A mesma estrutura teria igualmente a compet\u00eancia de auditar os referidos governantes no final dos seus mandatos. Caso contr\u00e1rio, a famosa declara\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o passaria de um mero acto publicista por parte do Primeiro-Ministro. \u00c9 preciso ter a coragem de criar este org\u00e3o para dar alma a esta importante iniciativa que dever\u00e1 albergar outros detentores de cargos p\u00fablicos deste pa\u00eds.<\/p>\n
A Alta Autoridade da Luta contra Corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 para n\u00f3s um fiasco total. Desde o in\u00edcio da era democr\u00e1tica nunca a ouvimos a pronunciar publicamente sobre casos de corrup\u00e7\u00e3o que flagela este pa\u00eds. Na mesma linha temos o Tribunal de Contas que nunca publicou irregularidades nas contas de uma das institui\u00e7\u00f5es do nosso Estado.<\/p>\n
Por isso, confiar outra vez o Tribunal de Contas ou a Alta Autoridade de Luta Contra Corrup\u00e7\u00e3o pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da moralidade dos governantes, seria uma perda de tempo nesta era do regresso \u00e0 ordem constitucional.
\nAs declara\u00e7\u00f5es de bens dos Ministros de Domingos Sim\u00f5es Pereira devem fazer parte da preven\u00e7\u00e3o e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de R\u00e9s-publica. Todos os Ministros do governo devem apresentar os seus bens, nomeadamente im\u00f3veis, m\u00f3veis, ac\u00e7\u00f5es, investimentos financeiros, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e outros bens e valores patrimoniais existentes no pa\u00eds e no estrangeiro. Devem tamb\u00e9m fazer parte das declara\u00e7\u00f5es, os bens e valores relacionados com os seus c\u00f4njuges: companheiro(a), filhos e outras pessoas que estejam na depend\u00eancia econ\u00f3mica dos Ministros.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es de bens e valores dos nossos governantes devem ser tornados p\u00fablicos nos Media nacional, aguardadas num portal da Primatura e actualizadas anualmente at\u00e9 dia 15 de Setembro de cada ano. Tudo para que a transpar\u00eancia seja mesma transpar\u00eancia aos olhos do Z\u00e9-povinho de Bandim. Por outro lado, \u00e9 preciso conhecermos as san\u00e7\u00f5es ou as medidas que o Primeiro-Ministro ir\u00e1 aplicar ou tomar para com os Ministros que n\u00e3o entregarem dentro do prazo as suas declara\u00e7\u00f5es de bens ou que eventualmente apresentarem falsas declara\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 que apresenta\u00e7\u00e3o de falsa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 justa causa para o Primeiro-Ministro mandar o governante para casa? Na nossa vis\u00e3o seria uma boa solu\u00e7\u00e3o Domingos Sim\u00f5es Pereira mandar para casa o Ministro que apresentar falsa declara\u00e7\u00e3o de bens. Porque quem apresentar falsas declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o merecer\u00e1 mais a confian\u00e7a do Z\u00e9-povinho que votou a 13 de Abril \u00faltimo.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Nhaga
\nDirector Geral<\/p>\n
antonionhaga@hotmail.com \u200b<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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