Quase que j\u00e1 n\u00e3o me lembro do \u00faltimo artigo de opini\u00e3o que publiquei num dos \u00f3rg\u00e3os da comunica\u00e7\u00e3o social nacional. Regresso agora com um tema que me atravessou desde que ingressei na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica guineense. Nos primeiros tempos, pensei que fosse uma situa\u00e7\u00e3o circunstancial e localizada. Mas a sua const\u00e2ncia ao longo do tempo passou a prender mais a minha aten\u00e7\u00e3o. Trata-se da desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo decis\u00f3rio na nossa fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Conclu\u00edmos o processo eleitoral com a chave de ouro. As elei\u00e7\u00f5es foram consideradas unanimemente de livres, justas, transparentes e equitativas pelos observadores nacionais e internacionais.<\/p>\n
Mas a Guin\u00e9-Bissau continua a mesma, com as mesmas pessoas, mesma cultura, mesmo setor p\u00fablico e privado e mesma comunidade internacional.
\nO Sector privado, sem meios e limitado em termos de organiza\u00e7\u00e3o, pouco pode oferecer no curto e m\u00e9dio prazo. O Setor p\u00fablico, com reformas amontoadas desde longa data, carece urgentemente de meios avultados financeiros para o efeito.<\/p>\n
A comunidade internacional continua a mesma de sempre. Exige muito de n\u00f3s e oferece pouco, mas pouco mesmo. Ali\u00e1s, temos um eterno problema de falta de chefe de fila para a Guin\u00e9-Bissau junto da comunidade internacional ocidental. N\u00e3o podendo esperar muito desta, pelo menos, no curto prazo, acomodemos com a nossa vizinhan\u00e7a, que j\u00e1 nos valeu alguns bili\u00f5es de Francos CFA para o pagamento de atrasados salariais. J\u00e1 agora, parece que temos um chefe de fila junto da CEDEAO, a Nig\u00e9ria, que Boko Haram teima em tentar fragilizar.<\/p>\n
Como disse, se da comunidade internacional ocidental esperamos pouco, n\u00e3o devemos descurar a boa gest\u00e3o dos assuntos internos. Aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estou a pensar na gest\u00e3o econ\u00f3mica e financeira. Nada de economia e de finan\u00e7as. Destas ocupar-se-\u00e1, e muito bem, o Dr. Geraldo Martins, que tem traquejo intelectual e estatuto pessoal mais que suficientes para a empreitada.<\/p>\n
Estou a pensar na boa gest\u00e3o de outros assuntos dom\u00e9sticos.
\n\u00c9 que temos um cr\u00f3nico problema de desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo decis\u00f3rio. Nos aquivos p\u00fablicos e no jornal oficial encontramos Leis, Decretos-leis, Decretos, Resolu\u00e7\u00f5es, Regulamentos, Despachos, Ordens de servi\u00e7o sobre assuntos importantes que n\u00e3o t\u00eam tra\u00e7os de um processo decis\u00f3rio escrito, com pareceres, contra pareceres, informa\u00e7\u00f5es diversas, audi\u00e7\u00f5es dos interessados.<\/p>\n
Uma simples ideia lan\u00e7ada por desconhecido e disseminada por um arauto de servi\u00e7o, \u00e9 suficiente para, no dia seguinte, justificar a sa\u00edda de uma decis\u00e3o espetada na vitrina do Minist\u00e9rio ou da institui\u00e7\u00e3o concernente.
\nCom a decis\u00e3o tomada, autenticada e selada com o \u201cCumpra-se<\/i><\/b>\u201d e \u201dComunique-se\u201d,<\/i><\/b> quem ousaria desafiar o chefe para saber da sua motiva\u00e7\u00e3o, dos estudos ou pareceres de gente autorizada que sustentaram a decis\u00e3o? Seguem-se apenas murm\u00farios e coment\u00e1rios soltos nos mesmos locais de sempre at\u00e9 que chegue o novo chefe, que, n\u00e3o aus\u00eancia do antecessor, um funcion\u00e1rio \u201cdiligente\u201d se apressa a dizer-lhe que a decis\u00e3o tinha sido tomada sem consultar os t\u00e9cnicos. Ou seja, o Ministro ou chefe da institui\u00e7\u00e3o chegou de manh\u00e3 cedo e mandou produzir o Despacho, sem mais.<\/p>\n
Entretanto, o novo Ministro ou chefe da institui\u00e7\u00e3o, sem perder tempo em consultar mais ningu\u00e9m ou abrir um processo decis\u00f3rio, manda produzir um novo Despacho, autenticado e selado com o \u201cCumpra-se\u201d<\/i><\/b> e \u201cComunique-se\u201d<\/i><\/b> habituais, no qual invoca a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para fazer face \u00e0s reformas previstas <\/i>no programa do governo.<\/p>\n
\u00c9 uma pr\u00e1tica bem enraizada no modus operandi da nossa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil tentar mud\u00e1-la, sem passar por algu\u00e9m que sistematicamente atrasa a tomada de decis\u00f5es urgentes no quadro da implementa\u00e7\u00e3o dos projetos e programas. N\u00e3o tarda, os colegas do servi\u00e7o catalogam-no de algu\u00e9m com tend\u00eancia para complicar coisas simples.
\nA aus\u00eancia cr\u00f3nica de um processo decis\u00f3rio formal conduz a decis\u00f5es pouco refletidas. Porque sem processo decis\u00f3rio, significa que ningu\u00e9m pensou a s\u00e9rio, estudou, recolheu informa\u00e7\u00f5es e confrontou opini\u00f5es contr\u00e1rias, antes da decis\u00e3o. Portanto, ningu\u00e9m se responsabiliza pela decis\u00e3o do chefe.<\/p>\n
A rapidez com que se decide tolhe a mente de quem est\u00e1 l\u00e1 no gabinete do chefe ou no servi\u00e7o competente justamente para pensar ou informar antes das decis\u00f5es; n\u00e3o permite triar funcion\u00e1rios (bons e maus); favorece a fluidez de boatos e simplifica\u00e7\u00f5es para decis\u00f5es que deviam ser suficientemente refletidas por gente legal e cientificamente autorizada.
\nPor \u00faltimo, destaco um dos males a que a falta de formaliza\u00e7\u00e3o do processo decis\u00f3rio tem conduzido: perpetua a ilus\u00e3o de que abundam quadros qualificados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando, na realidade, escasseiam nela gente capacitada para produzir pensamento estruturado e consistente. H\u00e1 muito que formamos e experimentamos quadros para as ONG\u2019s, organismos internacionais e outras estruturas mais atractivas do ponto de vista remunerat\u00f3rio.<\/p>\n
H\u00e1 quem diga que a informalidade \u00e9 pr\u00f3pria de Estados africanos ou de Estados onde se tem uma ideia pouco r\u00edgida das regras jur\u00eddicas, onde tudo se pode adaptar em fun\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio do momento e da agenda pessoal.<\/p>\n
Se o processo decis\u00f3rio \u00e9 legalmente demorado, uma abordagem flex\u00edvel da lei e do direito permite sempre queimar etapas e dispensar certas dilig\u00eancias consideradas perda de tempo, ignorando que isso implicar\u00e1 afastar certos intervenientes do processo decis\u00f3rio e conduzir eventualmente a tomada de decis\u00f5es imparciais, porque n\u00e3o se incluiu no procedimento decis\u00f3rio elementos importantes de pondera\u00e7\u00e3o.
\nPortanto, \u00e9 tempo de regressarmos \u00e0 burocracia, ao pedido de informa\u00e7\u00f5es, \u00e0 sua compila\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise, \u00e0s reuni\u00f5es que proporcionem o confronte de ideias, que devem anteceder as conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es finais ao chefe, antes da sa\u00edda de um Decreto ou Decis\u00e3o autenticado e selado com \u201cCumpra-se\u201d<\/i><\/b> e \u201cComunique-se\u201d<\/i><\/b> conscientes, porque resultantes de um processo pensante.<\/p>\n
Por: Pedro Rosa C\u00f3 <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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