Em 24 anos de regime democr\u00e1tico (1994-2018) passaram v\u00e1rios presidentes da Rep\u00fablica (nove, entre Presidentes Eleitos, Presidentes de Transi\u00e7\u00e3o e Presidentes Interinos); muitos Primeiros-ministros (dezanove). Realizaram-se cinco elei\u00e7\u00f5es legislativas e quatro elei\u00e7\u00f5es presidenciais – todas elas \u201clivres, justas e transparentes\u201d.<\/p>\n
Oito Representantes de tr\u00eas<\/strong> Secret\u00e1rios Gerais das Na\u00e7\u014des Unidas (durante 19 anos, desde 1999) desempenharam com dedica\u00e7\u00e3o as suas fun\u00e7\u00f5es na Guin\u00e9-Bissau.\u00a0 E, a t\u00edtulo muito especial, tem de se registar o enorme e mutifacetado esfor\u00e7o que a CEDEAO tem assumido – fazendo mesmo deslocar para o \u201cterreno\u201d uma miss\u00e3o militar (a ECOMIB) -, para normalizar a Guin\u00e9-Bissau!<\/p>\n Mas como normalizar o funcionamento do Estado guineense com base num regime\u00a0 constitucional de governo que \u00e9 completamente anormal<\/em> \u00e0 luz do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes<\/em>?<\/p>\n <\/p>\n Resultou dessa anormaliade institu\u00edda<\/em><\/strong> que, entre um persistente empenhamento internacional e demasiada rota\u00e7\u00e3o governamental, uma coisa permanecesse fortemente enra\u00edzada at\u00e9 hoje:<\/em> \u00a0a crise pol\u00edtica <\/em>que, nos \u00faltimos 24 anos, tem reproduzido o mesmo padr\u00e3o <\/em>de conflitualidade institucional.<\/p>\n O desafio consiste em traduzir o valor-estabilidade pol\u00edtica<\/em> em resposta institucional<\/em> por via de uma competente revis\u00e3o <\/em>da Constitui\u00e7\u00e3o. Porque, de facto<\/em>, e, mais ainda, de jure<\/em>, a crise institucional na Guin\u00e9-Bissau resulta da pr\u00f3pria \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o do Poder Pol\u00edtico\u201d consagrada na Lei Constitucional n. 1\/93.<\/p>\n Assim, \u00e9 o pr\u00f3prio regime constitucional de governo que p\u00f5e frente-a-frente <\/em>o Presidente da Rep\u00fablica e o Primeiro-ministro como rivais pol\u00edticos estrat\u00e9gicos. <\/em>Por outras palavras, \u00e9 o regime constitucional vigente que predetermina e, por conseguinte, favorece em vez de dificultar<\/em> a instabilidade do poder pol\u00edtico.<\/p>\n Resta saber que diplomacia<\/em> \u00e9 a mais adequada<\/em> para resolver a longa crise pol\u00edtica guineense: diplomacia para fazer elei\u00e7\u014des<\/em> ou diplomacia para restaurar a estabilidade pol\u00edtica<\/em>?<\/p>\n S\u00e3o escolhas que, contrariamente ao que parece estar a suceder, n\u00e3o deveriam ter sido articuladas na forma de um dilema<\/em>: de ter de escolher s\u00f3 uma delas ou – o que tamb\u00e9m pode ser contraproducente – de desenvolver uma sequ\u00eancia inadequada. Por exemplo, de, primeiro, fazer as elei\u00e7\u00f5es deixando para \u201cmais tarde\u201d a primordial<\/em> reforma pol\u00edtica, isto \u00e9, a revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 certo: precisamos de fazer elei\u00e7\u00f5es<\/em> e precisamos tamb\u00e9m de reformar a Constitui\u00e7\u00e3o<\/em>. Mas a revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o deveria preceder<\/em> a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u014des. Ora, o discurso eleitoral<\/em> que recentemente se tornou mais intenso<\/em>, parece estar a \u201ccongelar\u201d precisamente o n\u00facleo essencial<\/em> do Acordo de Conacri – a reforma pol\u00edtica<\/em> – remetendo, assim, o discurso reformista<\/em> para o segundo plano!<\/p>\n Ainda bem que os membros do Conselho de Seguran\u00e7a, na reuni\u0101o de 30 de agosto, \u201cinstaram as partes nacionais relevantes a continuar as consultas sobre a reforma constitucional antes das elei\u00e7\u014des presidenciais de 2019\u201d <\/em>(Comunicado \u00e0 Imprensa de 7 de Setembro). Mas – pergunto agora -, e se os mesmos membros do Conselho de Seguran\u00e7a tivessem instado as \u201cpartes nacionais relevantes\u201d a ponderar a hip\u00f3tese de uma reforma constitucional ainda<\/em> antes<\/em> das elei\u00e7\u00f5es legislativas, teria isso configurado uma diplomacia inadequada?<\/p>\n O certo \u00e9 que, no ar, est\u00e1 a pairar uma pergunta pertinente. Que \u00e9 esta: que implica\u00e7\u014des poderiam resultar do facto de o pr\u00f3ximo Primeiro-ministro ser escolhido com base num determinado modelo constitucional (este que ainda est\u00e1 em vigor) e, seis meses depois, a elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica processar-se com base numa Constitui\u00e7\u00e3o revista, imprevis\u00edvel<\/em> e, talvez, consagrando um novo<\/em> regime constitucional incompat\u00edvel<\/em> com a da anterior<\/em> Constitui\u00e7\u00e3o (pr\u00e9-revis\u00e3o)? Esta quest\u00e3o pode ter escapado \u00e0 aten\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a de 30 de Agosto, mas ela \u00e9 incontorn\u00e1vel e, por conseguinte, os quadros pol\u00edticos guineenses t\u00eam o dever e a obriga\u00e7\u00e3o de a encarar de frente ainda que s\u00f3zinhos, ou seja, com uma autonomia plena e respons\u00e1vel.<\/p>\n N\u00e3o se compreende que possa agora invocar-se a \u201cfalta de tempo\u201d para deixar de fazer o que justificadamente<\/em> deve ser feito: <\/em>resolver a quest\u00e3o pol\u00edtica n\u00famero 1<\/em> do Estado guineense – a quest\u00e3o do regime de governo. Para fazer isso, deve sempre<\/em> haver tempo. Certo \u00e9 que, realmente, vai sempre \u201cfaltar tempo\u201d, e vai faltar cada vez vez mais <\/em>enquanto as \u201cpartes nacionais relevantes\u201d n\u00e3o come\u00e7arem a trabalhar intensamente na reforma pol\u00edtica. Ali\u00e1s, como pode saber-se a priori<\/em> <\/strong>que \u201ch\u00e1 falta de tempo\u201d?<\/p>\n Antes<\/em> da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u014des legislativas, a reforma pol\u00edtica n\u00e3o cria desvantagem comparativa<\/em> para nenhum dos protagonistas conhecidos ou emergentes<\/em>, que conservariam intactas todas as suas respetivas op\u00e7\u014des, seja qual for a dire\u00e7\u00e3o que tomasse a revis\u00e3o constitucional:\u00a0 quer fosse para clarificar e consolidar a linha mais<\/em> parlamentar,<\/em> quer fosse para consagrar uma orienta\u00e7\u00e3o presidencialista<\/em>. Por isso, fazer a reforma pol\u00edtica n\u00e3o depois, mas antes <\/em>da realiza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u014des legislativas parece ser prefer\u00edvel.<\/p>\n E mais. Depois<\/em> das elei\u00e7\u00f5es legislativas – ao contr\u00e1rio -, a reforma pol\u00edtica <\/em>tenderia a transformar-se num dram\u00e1tico jogo de soma zero <\/em>entre o Presidente da Rep\u00fablica e o Primeiro-ministro: \u201cponto ganho por um, \u00e9 ponto perdido por outro\u201d.<\/em> \u00c9 uma expetativa \u00a0<\/em>que pode radicalizar-se e, <\/em>por causa de uma prov\u00e1vel deriva negativa<\/em>, gerar fortes resist\u00eancias pol\u00edticas \u00a0como, ali\u00e1s, j\u00e1 chegou a acontecer.<\/p>\n Em 1999, por exemplo, um Presidente da Rep\u00fablica, que n\u00e3o gostou da revis\u00e3o constitiucional que o parlamento preparou, recusou-se a promulg\u00e1-la. Desde ent\u00e3o, a nossa not\u00e1vel classe pol\u00edtica decidiu retirar a reforma pol\u00edtica da agenda <\/em>parlamentar. \u00a0Neste longo per\u00edodo de marasmo institucional autoconsentido, <\/em>a crise pol\u00edtica, sem fim \u00e0 vista, continuou a degradar <\/em>o Estado guinenese e a estigmatizar<\/em> os seus dirigentes.<\/p>\n O “pacto de estabilidade”<\/em>, se for assinado, n\u00e3o ser\u00e1 um mau exerc\u00edcio pol\u00edtico. Vai ter o valor pol\u00edtico <\/em>(sobretudo o valor moral<\/em>) que os signat\u00e1rios lhe decidirem atribu\u00edr. Sem for\u00e7a jur\u00eddica impositiva, provavelmente, o \u201cpacto\u201d cedo vai revelar suas limita\u00e7\u00f5es. \u00c9 um \u201cpacto\u201d que dificilmente vai poder compensar um regime constitucional \u00a0que, objetivamente, gera instabilidade <\/em>do poder pol\u00edtico.<\/p>\n Em vinte e quatro anos de crise pol\u00edtica – ora latente, ora declarada, por vezes sangrenta -, oportunidade e necessidade se<\/em><\/strong> combinam<\/strong><\/em> para, agora, a Guin\u00e9-Bissau restaurar a sua estabilidade pol\u00edtico-institucional <\/em>encerrando um ciclo longo de instabilidade pol\u00edtica.<\/em><\/p>\n Oportunidade para viabilizar reformas do Estado necess\u00e1rias que permanecer\u00e3o letra morta<\/em> enquanto n\u00e3o se restaurar a estabilidade institucional do poder pol\u00edtico.<\/p>\n Oportunidade para \u2013 uma vez restaurada a estabilidade pol\u00edtica \u2013 a Guin\u00e9-Bissau poder, enfim, encarar a s\u00e9rio a necessidade do seu desenvolvimento econ\u00f3mico<\/em> sustent\u00e1vel<\/em> que, na conhecida express\u00e3o do Papa Paulo VI, \u00e9 o “novo nome da Paz<\/em>\u201d.<\/p>\n Mas aten\u00e7\u00e3o: fazer apenas \u201cboas elei\u00e7\u014des\u201d – e isso <\/em>j\u00e1 ficou largamente demonstrado no para passado -, \u00e9 muito pouco <\/em>para dar resposta positiva \u00e0s necessidades institucionais<\/em><\/strong> do Estado guineense. <\/em>Ali\u00e1s, n\u00e3o faltam boas raz\u00f5es para duvidar do mito<\/em> de que, feitas as elei\u00e7\u014des, logo, as coisas come\u00e7am a resolver-se.<\/p>\n Enfim, o maior desafio pol\u00edtico – para os guineenses como para os amigos da Guin\u00e9-Bissau – consiste em n\u00e3o permitir que seja desperdi\u00e7ada a oportunidade, hoje aberta, de reformar a Constitui\u00e7\u00e3o. De prefer\u00eancia, n\u00e3o antes das elei\u00e7\u014des presidenciais. Antes, sim, das elei\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n <\/p>\n Nova Iorque, 17 de setembro de 2018<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por: Fernando Delfim da Silva<\/strong><\/p>\n Embaixador e analista pol\u00edtico<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 24 anos de regime democr\u00e1tico (1994-2018) passaram v\u00e1rios presidentes da Rep\u00fablica (nove, entre Presidentes Eleitos, Presidentes de Transi\u00e7\u00e3o e…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13041,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-18178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n\n
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