Em contextos com poucas d\u00e9cadas de experi\u00eancia democr\u00e1tica, cuja maioria \u00e9 pertencente ao continente africano, n\u00e3o \u00e9 muito incomum a eclos\u00e3o de conflitos pol\u00edticos e militares de propor\u00e7\u00f5es significativas nos per\u00edodos p\u00f3s-eleitorais. A aus\u00eancia de transpar\u00eancia e justi\u00e7a eleitorais conduziu, especialmente nas d\u00e9cadas de 1990 e 2000, diferentes pa\u00edses a guerras civis e\/ou paralisias pol\u00edtico-institucionais, sendo que, em grande medida, as den\u00fancias de fraudes e falcatruas est\u00e3o associadas ao processo de vota\u00e7\u00e3o ou escrut\u00ednio. Se a vota\u00e7\u00e3o, o escrut\u00ednio e a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados s\u00e3o pass\u00edveis de fraudes e suscita\u00e7\u00e3o de conflitos, mesmo quando o processo de recenseamento \u00e9 objeto de transpar\u00eancia e demarcado de diverg\u00eancias, imagina quando este \u00faltimo \u00e9 amplamente contestado.<\/p>\n
A Guin\u00e9-Bissau precisa, como nunca antes, preparar e realizar elei\u00e7\u00f5es transparentes, justas e pac\u00edficas, como forma de produzir um governo leg\u00edtimo e que tenha confian\u00e7a do povo e da comunidade internacional. Para o efeito, a remarca\u00e7\u00e3o da data de 18 de novembro \u00e9 indispens\u00e1vel. Isso cumpriria tr\u00eas objetivos que penso serem fundamentais neste momento: 1) a legitima\u00e7\u00e3o do processo eleitoral por todos os atores participantes, 2) a inclus\u00e3o de todos os potenciais votantes no processo, a partir de amplia\u00e7\u00e3o do prazo-limite de recenseamento e 3) a cria\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a do futuro governo em rela\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os nacionais e aos seus parceiros dom\u00e9sticos e internacionais.<\/p>\n
O atraso de 1 m\u00eas (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data prevista de 23 de agosto) para dar in\u00edcio ao processo de inscri\u00e7\u00e3o dos eleitores, e o recenseamento parcial destes por insufici\u00eancia dos kits<\/em> eleitorais (apenas 150, quando se esperava um total de 350 kits<\/em>), somando as irregularidades constatadas no processo, s\u00e3o mais do que elementos suficientes para a remarca\u00e7\u00e3o da data de elei\u00e7\u00f5es a ser precedida por ado\u00e7\u00e3o de um novo calend\u00e1rio de recenseamento. Por isso, advogo que todos os atores pol\u00edtico-partid\u00e1rios e sociais tenham o bom senso para alterar a data de vota\u00e7\u00e3o, tendo em conta as irregularidades verificadas no processo em curso e pela falta do tempo h\u00e1bil para um normal e cabal inscri\u00e7\u00e3o de todos os potenciais eleitores guineenses.<\/p>\n A argumenta\u00e7\u00e3o de que a data de 18 de novembro foi proposta e acordada com os parceiros internacionais, especialmente com a CEDEAO e que, por isso, deve ser categoricamente observada, perde consist\u00eancia e normatividade face aos atrasos e anomalias que t\u00eam caracterizado at\u00e9 aqui o processo. Ali\u00e1s, a posterga\u00e7\u00e3o desta data a um per\u00edodo correspondente a pelo menos 30 dias, como forma de recuperar o tempo perdido, deveria constituir um mecanismo pol\u00edtico e normativo consensual a aplicar de forma imediata.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o recenseamento termine dia 20 deste m\u00eas, deixando fora do processo uma quantidade significativa de cidad\u00e3os com capacidade eleitoral, por culpa que n\u00e3o \u00e9 deles. Como ter deputados e governo leg\u00edtimos nessas condi\u00e7\u00f5es? O governo tem o dever de criar condi\u00e7\u00f5es para que todos, digo todos, os cidad\u00e3os se habilitem para exercer o direito de voto, ao menos que alguns cidad\u00e3os resolvam voluntariamente n\u00e3o o fazer.<\/p>\n \u00c9 uma flagrante irresponsabilidade pol\u00edtica pretender levar \u00e0s urnas s\u00f3 uma parte da popula\u00e7\u00e3o para escolher os futuros governantes da nossa terra. Todas as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes, entretanto estas viram crescida sua import\u00e2ncia devido \u00e0s profundas crises de governabilidade – oriundas do PAIGC – que ainda assolam o pa\u00eds. Se h\u00e1 elei\u00e7\u00f5es que devem merecer credibilidade, legitimidade e transpar\u00eancia s\u00e3o estas cujo processo est\u00e1 em andamento, sob pena de o pa\u00eds conhecer um profundo conflito p\u00f3s-eleitoral.<\/p>\n A data de 18 de novembro, reitero, \u00e9 invi\u00e1vel. Se se quer, e deve-se querer, um clima p\u00f3s-eleitoral relativamente contorn\u00e1vel do ponto de vista da possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es com vistas a um cen\u00e1rio de governabilidade e normal relacionamento interinstitucional, deve-se fazer arranjos no calend\u00e1rio eleitoral, incluindo todos ao processo.<\/p>\n Como se legitimar\u00e1 e reconhecer\u00e1 o resultado duma elei\u00e7\u00e3o em que uma parte de potenciais eleitores n\u00e3o votaram por falta de kits<\/em> ou de tempo h\u00e1bil para se recensearem?\u00a0 Como legitimar um parlamento e um governo escolhidos s\u00f3 por uma parcela de cidad\u00e3os? Como falar em cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de estabilidade e governabilidade p\u00f3s-eleitoral no pa\u00eds quando h\u00e1 irregularidades e atrasos – inclusive reconhecidos por todos os atores pol\u00edticos e partid\u00e1rios? O PAIGC, enquanto a fonte de todas as instabilidades e todos os conflitos que t\u00eam castigado este povo, deveria ser o primeiro a descartar a data de 18 de novembro e defender uma nova data, tendo em conta todas as anomalias verificadas at\u00e9 aqui.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Por: Tim\u00f3teo Saba M\u2019bunde<\/strong>, Mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em contextos com poucas d\u00e9cadas de experi\u00eancia democr\u00e1tica, cuja maioria \u00e9 pertencente ao continente africano, n\u00e3o \u00e9 muito incomum a…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8552,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-18321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n