[ENTREVISTA 2\/2] A jovem acad\u00e9mica guineense que se dedica ao estudo e \u00e0 pesquisa na \u00e1rea do Direito Internacional P\u00fablico e com \u00eanfase em Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Penal, Aua Bald\u00e9, defende a continuidade do sistema pol\u00edtico vigente na Guin\u00e9-Bissau (semipresidencialismos), defendendo\u00a0\u00a0que \u201c\u00e9 o sistema pol\u00edtico que permite a separa\u00e7\u00e3o de poderes e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de cada um no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A especialista\nfalava a’O Democrata (segunda e \u00faltima parte) sobre a quest\u00e3o da revis\u00e3o\nconstitucional trazida ao debate pelos pol\u00edticos durante a campanha eleitoral\ndas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 10 de mar\u00e7o, em que se sugeria a mudan\u00e7a do\npr\u00f3prio sistema pol\u00edtico vigente. <\/p>\n\n\n\n
Bald\u00e9 mostrou-se\nreticente quanto ao sistema presidencialista, porque, no seu entender,\n“quanto mais os poderes se concentram numa determina figura maiores riscos\nexistem\u201d. E acrescentou ainda que por causa daquilo\nque \u00e9 a hist\u00f3ria da Guin\u00e9 e das v\u00e1rias crises pol\u00edticas vividas e que se\ncontinua a registar no pa\u00eds, a concentra\u00e7\u00e3o do poder decis\u00f3rio numa determinada\nfigura n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para os nossos problemas, aconselhando, no entanto, a\ncontinuidade do sistema semipresidencialismo bem como da cria\u00e7\u00e3o dos mecanismo\nde controlo, da partilha de poder e acima de tudo de mecanismos do\ndi\u00e1logo. <\/p>\n\n\n\n
Sobre a cria\u00e7\u00e3o do\ntribunal especial para julgar os crimes de assassinatos que ocorreram no pa\u00eds,\na especialista em mat\u00e9ria do direito internacional penal assegurou que a\nprolifera\u00e7\u00e3o de instrumentos acaba por desviar aten\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 a procura\ne a efetiva\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e disse estar reticente quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mais\nmecanismos supranacionais. Contudo, defende que se deve exigir para que se fa\u00e7a\napresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos trabalhos da investiga\u00e7\u00e3o sobre estes casos de\nassassinatos feitos at\u00e9 aqui e apostar na cria\u00e7\u00e3o dos mecanismos internos para\no seu julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O Democrata (OD):\nA Guin\u00e9-Bissau \u00e9 um pa\u00eds com enormes casos de assassinatos, sobressaltos\nmilitares e guerras. Pede-se a justi\u00e7a e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de atores destes\natos, mas para alguns cr\u00edticos o pa\u00eds n\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas\npara o julgamento dos mesmos e defendem a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especial.\nComunga a mesma ideia de acordo com a sua experi\u00eancia ou aposta nas estruturas\njudiciais do pa\u00eds para julgar os casos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aua Bald\u00e9\n(AB): <\/strong>Eu acho que quanto mais distantes estarmos dos factos, mais dif\u00edcil fica a\naveriguar a verdade! Eu tenho uma certa resist\u00eancia sobre a prolifera\u00e7\u00e3o de\nmecanismos\u2026 Dou-lhe um exemplo apenas para l\u00e1 da Guin\u00e9-Bissau. Quando se criou\no Tribunal Penal Internacional (TPI) pensou-se que agora tudo que esteja\nrelacionado com os crimes contra a humanidade e entre outros crimes v\u00e3o para\nali, mas, entretanto, mesmo no caso da Rep\u00fablica Centro Africana, que tem casos\nno TPI para julgar, criou-se outros instrumentos locais para ajudar a averiguar\nos trabalhos deste tribunal.<\/p>\n\n\n\n Eu acho que essa\nprolifera\u00e7\u00e3o de instrumentos acaba por desviar aten\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 a procura\ne a efetiva\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, da\u00ed a minha resist\u00eancia \u00e0 uma cria\u00e7\u00e3o de mais\nmecanismos. Pergunto-me at\u00e9 que ponto seria salutar a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo\nespecial, ou seja, do Tribunal Especial para julgar todos esses factos?\nLembre-se que o tribunal tem que trabalhar com provas, ali\u00e1s, tem que se fazer\na recolha de provas sobre os casos em causa. Onde \u00e9 que estar\u00e3o essas provas?\nEm que estado da conserva\u00e7\u00e3o? Com que instrumentos \u00e9 que o tribunal come\u00e7aria a\ntrabalhar?<\/p>\n\n\n\n Talvez fosse\nsalutar reivindicarmos a apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos trabalhos da investiga\u00e7\u00e3o\nsobre estes casos de assassinatos feitos at\u00e9 aqui. Independentemente daquilo\nque \u00e9 o princ\u00edpio do segredo da justi\u00e7a, devemos reivindicar e saber at\u00e9 que\nponto n\u00e3o dever\u00e1 haver mais transpar\u00eancia na partilha destes processos de\nrecolha de provas e de an\u00e1lises. A minha ideia, ou melhor, preocupa\u00e7\u00e3o, \u00e9 em\nrela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o neste momento de um novo instrumento para dirigir\nespecificamente esses casos, n\u00e3o sei qu\u00e3o efetivo ser\u00e1!?<\/p>\n\n\n\n Talvez seja melhor\nrecorrer aos instrumentos que j\u00e1 foram criados e exigir uma maior transpar\u00eancia\nno processo da recolha de provas e julgar os casos na Guin\u00e9-Bissau. E se n\u00e3o\nfuncionar, ent\u00e3o veremos e mesmo que n\u00e3o seja o recurso a parte do direito\ncriminal, mas podemos usar o mecanismo regional e dizer que o Estado da\nGuin\u00e9-Bissau falhou na sua tentativa de trazer a justi\u00e7a a esses casos, por\nisso vamos mover uma queixa contra o Estado guineense pela falha cometida num\nmecanismo regional e trazer o debate a outro n\u00edvel e que d\u00e1 uma outra\nvisibilidade aos casos.<\/p>\n\n\n\n Mas n\u00e3o sei at\u00e9\nque ponto neste exato momento e falando de um ponto de vista de uma advogada,\nse teremos condi\u00e7\u00f5es materiais para criar um tribunal daquela dimens\u00e3o e ter\nacesso \u00e0s provas de modo a poder fazer o julgamento neste momento.<\/p>\n\n\n\n OD: Durante a\ncampanha eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es legislativas debateu-se imenso o problema\nda revis\u00e3o constitucional e inclusive o pr\u00f3prio Chefe de Estado guineense, Jos\u00e9\nM\u00e1rio Vaz, defendeu igualmente a revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a\nrevis\u00e3o do sistema pol\u00edtico vigente que \u00e9 o semipresidencialismo para o\npresidencialismo, dado que \u00e9 uma das raz\u00f5es de constantes crises pol\u00edticas no\npa\u00eds. Acha que a Constitui\u00e7\u00e3o guineense \u00e9 a fonte da instabilidade pol\u00edtica que\nse vive h\u00e1 muitos anos\u2026?<\/strong><\/p>\n\n\n\n AB: <\/strong>Imputar \u00e0\nConstitui\u00e7\u00e3o a tamanha responsabilidade n\u00e3o parece o caminho para a sa\u00edda da\ncr\u00f3nica crise… N\u00e3o me parece que a Constitui\u00e7\u00e3o seja t\u00e3o obscura e ao ponto\nde n\u00e3o providenciarmos os mecanismos para que se possa fazer essa an\u00e1lise e no\nsentido de chegar ao entendimento entre os pol\u00edticos. Uma revis\u00e3o profunda da\nConstitui\u00e7\u00e3o!? Que tipo da revis\u00e3o \u00e9 que estamos a falar, quem \u00e9 que\nparticiparia e quais s\u00e3o os atores? Quais os mecanismos para ouvir as pessoas\nentendidas nas \u00e1reas?<\/p>\n\n\n\n OD: Alguns\npol\u00edticos e o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica defendem o referendo popular\nsobre a mudan\u00e7a do sistema vigente para o presidencialismo\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n AB: <\/strong>Eu tenho uma certa\nresist\u00eancia ao presidencialismo e devo express\u00e1-la com todo o respeito, porque\neu acho que quanto mais os poderes se concentram numa determina figura maiores\nriscos existem. Esta \u00e9 a minha percep\u00e7\u00e3o, mas cada guineense ter\u00e1 a sua,\nportanto estou a falar como guineense, enquanto uma pessoa conhecedora da mat\u00e9ria\njur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Defendo o\nprinc\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o de poderes e h\u00e1 uma maior possibilidade de\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o e que cada um assume o seu papel, portanto eu defendo o\nsistema que permite a separa\u00e7\u00e3o de poderes para a Guin\u00e9-Bissau. N\u00e3o consigo\nimaginar qual seria essa pergunta no referendo que se defende e at\u00e9 que ponto\nas pessoas estariam preparadas para responder a essa quest\u00e3o realmente com o\nconhecimento de causa de qual \u00e9 melhor regime, entre o Presidencialismo e\nSemipresidencialismo.<\/p>\n\n\n\n Teria que haver um\ndebate preliminar no sentido de sensibilizar as pessoas para terem o\nconhecimento de causa e poderem emitir uma opini\u00e3o, mas como eu disse, tenho\numa certa resist\u00eancia e independentemente do \u00f3rg\u00e3o a cumular numa determinada\ninstitui\u00e7\u00e3o. Para mim o princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o de poderes \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n OD: Defende a\ncontinuidade do sistema vigente, ou seja, do semipresidencialismo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n AB: <\/strong>O\nSemipresidencialismo \u00e9 o sistema que permite a separa\u00e7\u00e3o de poderes, portanto \u00e9\num bom sistema para a Guin\u00e9-Bissau. E justamente \u00e9 por causa daquilo que na\nhist\u00f3ria da Guin\u00e9-Bissau houve v\u00e1rias crises pol\u00edticas e que o pa\u00eds continua a\nregistar, portanto concentrar o poder decis\u00f3rio numa determinada figura n\u00e3o \u00e9 a\nsolu\u00e7\u00e3o para os nossos problemas. Tem que haver o mecanismo de controlo, da\npartilha de poder e acima de tudo criar mecanismos do di\u00e1logo interno entre\natores pol\u00edticos e outras for\u00e7as vivas do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n OD: Qual \u00e9 a sua\nopini\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 c\u00edclica crise pol\u00edtica que o pa\u00eds vive e acha que \u00e9 desta\nvez que a Guin\u00e9-Bissau vai sair da crise?<\/strong><\/p>\n\n\n\n AB: <\/strong>H\u00e1 sempre este\nciclo e esperan\u00e7a e de decep\u00e7\u00e3o que todos n\u00f3s partilhamos de alguma forma!\nEspero que tenhamos a maturidade depois destas elei\u00e7\u00f5es implementar realmente\n a pol\u00edtica que fa\u00e7a a Guin\u00e9-Bissau sair desta situa\u00e7\u00e3o cr\u00f3nica de instabilidade.\nOs pol\u00edticos guineenses t\u00eam que ser ‘respons\u00e1veis’ e trabalhar na implementa\u00e7\u00e3o\nde programas que apresentam ao povo.<\/p>\n\n\n\n Espero que o\ngoverno a ser empossado possa realmente fazer avan\u00e7ar este pa\u00eds, porque esta\nsitua\u00e7\u00e3o de caos n\u00e3o poder\u00e1 continuar para sempre com as escolas paradas e a\nfalta de oportunidades. Devemos ter a consci\u00eancia que estamos a hipotecar o\nfuturo dos nossos filhos e de todos n\u00f3s pr\u00f3prios. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por: Assana Samb\u00fa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foto: A.S<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mar\u00e7o de 2019<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [ENTREVISTA 2\/2] A jovem acad\u00e9mica guineense que se dedica ao estudo e \u00e0 pesquisa na \u00e1rea do Direito Internacional P\u00fablico…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":20082,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,18],"tags":[],"class_list":["post-20117","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-entrevista","wpcat-6-id","wpcat-18-id"],"yoast_head":"\n