O advogado do ministro da Agricultura da Guin\u00e9-Bissau afirmou hoje que a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria est\u00e1 a agir fora da lei nas investiga\u00e7\u00f5es ao seu constituinte, suspeito de ter desviado arroz doado ao pa\u00eds pela Rep\u00fablica Popular da China.
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Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, na resid\u00eancia do ministro Nicolau dos Santos, o advogado Em\u00edlio Mendes acusou a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ) de praticar um crime de usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, que diz serem exclusivas do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e de ter feito buscas e apreens\u00f5es numa propriedade agr\u00edcola do governante sem um mandado de um magistrado.
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Para o advogado, al\u00e9m da ilegalidade que diz ter sido a apreens\u00e3o de 36 toneladas do arroz na propriedade do ministro, a PJ incorreu hoje em mais outro crime, quando tentou deter o governante, sem um mandado decretado por um magistrado, “conforme manda a lei”, disse.
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Em\u00edlio Mendes explicou que agentes da PJ tentaram deter o seu constituinte na sequ\u00eancia de uma audi\u00eancia no gabinete daquele, mas que este acabou por n\u00e3o cumprir a ordem, por ser ilegal.
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“A lei diz que quando a ordem \u00e9 ilegal, o afetado tem o direito \u00e0 resist\u00eancia”, observou o advogado, refor\u00e7ando que a PJ necessitava de uma ordem assinada por um magistrado e ainda fazer-se acompanhar daquele elemento para a audi\u00eancia ao ministro.
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Em\u00edlio Mendes lamenta o sucedido, apontando para o facto de a PJ ter partido mesas e arrombado uma porta na tentativa de levar o ministro \u00e0 for\u00e7a.
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“Estou piamente convicto de que tudo isto n\u00e3o passa de uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao ministro”, defendeu Mendes.
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O advogado afirmou que na Guin\u00e9-Bissau “h\u00e1 pessoas que foram chamadas ao Tribunal, mas que n\u00e3o compareceram e que nada lhes aconteceu”.<\/p>\n\n\n\n
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in LUSA<\/p>\n\n\n\n
Foto : Assana Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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