O Presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, ratificou por decreto presidencial o Protocolo da Carta Africana para os Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, aprovado pela resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0.08\/2018 de 10 de agosto, da Assembleia Nacional Popular. A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos \u00e9 um instrumento internacional de direitos humanos que se destina a promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais no continente africano.<\/p>\n\n\n\n
O\nan\u00fancio da ratifica\u00e7\u00e3o deste instrumento jur\u00eddico internacional foi tornado\np\u00fablico esta ter\u00e7a-feira, 21 de maio de 2019, atrav\u00e9s e uma nota informativa do\nGabinete de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e que a\nreda\u00e7\u00e3o do Jornal O Democrata teve acesso. A nota informa ainda que o protocolo\nfoi ratificado pelo Chefe de Estado, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, no dia 07 do m\u00eas em curso.<\/p>\n\n\n\n
O\nPresidente da Rep\u00fablica, de acordo com a nota, ratificou no mesmo dia, por\ndecreto presidencial, o Protocolo de Acordo Revisto da Cria\u00e7\u00e3o do Fundo de\nSolidariedade Africana, aprovado igualmente pela resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0. 14\/2018, de 21\nde dezembro, da Assembleia Nacional Popular.<\/p>\n\n\n\n
Salienta-se que a cria\u00e7\u00e3o da Carta Africana \u00e9 uma iniciativa da ent\u00e3o, Organiza\u00e7\u00e3o da Unidade Africana \u2013 OUA (sucedida pela Uni\u00e3o Africana \u2013 UA, em 2002), que, na sua Confer\u00eancia dos Chefes de Estado e de Governo de 1979, aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o determinando a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de especialistas para elaborar um instrumento de direitos humanos de amplitude continental.<\/p>\n\n\n\n
A supervis\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da Carta \u00e9 tarefa da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que foi criada em 1987. O tribunal foi criado pelo Protocolo sobre a Cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, adotado em 1998 e entrado em vigor a 25 de janeiro de 2004. <\/p>\n\n\n\n
Refere-se ainda que o Fundo de Solidariedade Africana \u00e9 um mecanismo\nde financiamento que re\u00fane os recursos das economias mais fortes de \u00c1frica para\napoiar as iniciativas nacionais e regionais, contribuindo assim para eliminar a\nfome no continente africano. A cria\u00e7\u00e3o do Fundo ocorreu na confer\u00eancia regional\nda Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o (FAO) para\n\u00c1frica realizada em 2012, em Brazzaville. <\/p>\n\n\n\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foto: O Democrata<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, ratificou por decreto presidencial o Protocolo da Carta Africana para os Direitos do…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5834,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-20601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n