O candidato ao cargo do Bastion\u00e1rio da Ordem dos Advogados da Guin\u00e9-Bissau, mestre Bas\u00edlio Sanca afirmou na rubrica de Grande Entrevista do seman\u00e1rio \u201cO Democrata\u201d que h\u00e1 no nosso pa\u00eds uma invas\u00e3o de pessoas sem qualifica\u00e7\u00e3o a exercerem a profiss\u00e3o de advocacia. Acrescentou ainda que existe um d\u00e9fice ao n\u00edvel do exerc\u00edcio da advocacia que deve ser compensado com forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e atualiza\u00e7\u00e3o permanente dos advogados para desempenhar a profiss\u00e3o com a efic\u00e1cia de forma a garantir os direitos dos cidad\u00e3os.
\nAfirmou que a situa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a no dom\u00ednio de equipamentos de trabalho \u00e9 uma pen\u00faria. Relativamente a morosidade da justi\u00e7a guineense, o advogado sustenta que isso tem a ver com a falta de magistrados, visto que o volume dos processos que \u00e0s vezes os magistrados t\u00eam para decidir ultrapassa a capacidade humana de uma pessoa normal, embora tenha apontado um outro aspeto que \u00e9 a pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e o controlo das atividades dos magistrados.<\/p>\n
Na mesma entrevista, Sanca lembra que gra\u00e7as ao seu empenho, hoje h\u00e1 no Minist\u00e9rio do Interior a lei org\u00e2nica e lei da prote\u00e7\u00e3o civil. Informou que tinha come\u00e7ado a elaborar a lei dos cidad\u00e3os estrangeiros em desuso e a lei sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica que nunca existiu. Nessa \u00faltima lei estava propor (criar) uma figura, ou seja uma esp\u00e9cie de identidade em que os cidad\u00e3os quando s\u00e3o violados os seus direitos por parte das autoridades policiais, poderem participar essa pessoa para que essa figura possa exercer a sua influ\u00eancia sobre as institui\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
O Democrata (OD): Qual \u00e9 a sua motiva\u00e7\u00e3o em concorrer a presid\u00eancia da Ordem dos Advogados da Guin\u00e9-Bissau, sobretudo numa altura em que a maior parte dos guineenses n\u00e3o acredita na justi\u00e7a?<\/b>
\nBas\u00edlio Sanca (B): A motiva\u00e7\u00e3o da minha candidatura \u00e0 Ordem dos Advogados reside fundamentalmente em cinco aspetos que defendo que devem ser resolvidos o mais rapidamente poss\u00edvel. Primeiro tem a ver com a justi\u00e7a. A justi\u00e7a deve ter pessoas a altura de melhorar o nosso sistema de justi\u00e7a. Mas esse trabalho deve contar com a colabora\u00e7\u00e3o da Ordem dos advogados, porque a Ordem \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e como tal, deve participar em defesa e na promo\u00e7\u00e3o da mesma.
\nO segundo aspeto \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o da Ordem em todos os dom\u00ednios. Repara a Ordem foi criada em 1991 e a partir daquela data funcionou apenas com dois instrumentos; Estatuto da Ordem, regulamento de est\u00e1gio e alguns documentos internos, mas basicamente os dois primeiros s\u00e3o os \u00fanicos que marcaram a vida da Ordem at\u00e9 agora.
\nFalta muita coisa que tem que ser feita para o funcionamento da Ordem, mas at\u00e9 agora estas quest\u00f5es n\u00e3o mereceram qualquer aten\u00e7\u00e3o por parte da Ordem. H\u00e1 uma invas\u00e3o da profiss\u00e3o por pessoas que n\u00e3o t\u00eam qualifica\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um d\u00e9fice ao n\u00edvel do exerc\u00edcio da advocacia que deve ser compensado com forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e atualiza\u00e7\u00e3o permanente dos advogados para desempenhar a profiss\u00e3o com a efic\u00e1cia de forma a garantir os direitos dos cidad\u00e3os que recorrem aos nossos servi\u00e7os.
\nA terceira observa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria profiss\u00e3o. A nossa profiss\u00e3o n\u00e3o tem prote\u00e7\u00e3o nenhuma. A t\u00edtulo de exemplo, um economista ou uma sociedade de consultoria quando faz um estatuto vai \u00e0 internet baixa um estatuto e esse estatuto \u00e9 validado como se fosse feito por um advogado, portanto precisamos de um regime pr\u00f3prio de advocacia atrav\u00e9s de uma lei, que prove actos exclusivos praticados por advogados.
\nQuarto ponto tem a ver com a dignifica\u00e7\u00e3o da classe. A classe deve ser dignificada e prestigiada, mas tudo isso passa pela organiza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o da classe, pois sem esses aspetos qualquer pessoa \u00e9 advogado como acontece na nossa pra\u00e7a. Todo mundo faz estatuto, regulamento e todo mundo tem autoridade de se afirmar como advogado e consequentemente dizer que tudo \u00e9 ilegal e institucional, portanto \u00e9 toda uma confus\u00e3o que paira na nossa pra\u00e7a sobre quem \u00e9 advogado.<\/p>\n
OD: Afinal, quem \u00e9 ADVOGADO?<\/b>
\nBS: Advogado tem que ser uma pessoa inscrita na Ordem dos Advogados e habilitado para exercer as fun\u00e7\u00f5es do advogado, mas no entanto, tem havido pessoas que praticam atos e fun\u00e7\u00f5es de advogado sem e preencherem esses requisitos. \u00c9 um crime na medida em que se trata de uma usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es alheias \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de poderes\u201d.
\nO quinto plano visa levar os advogados a descobrirem novas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o, porque o que tem acontecido at\u00e9 aqui mostra que a nossa advocacia ficou resumida apenas aos tribunais quando se pode alargar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nos outros pa\u00edses o reconhecimento das assinaturas e a elabora\u00e7\u00e3o dos contratos sociais s\u00e3o atos dos advogados, mas na Guin\u00e9-Bissau qualquer pessoa pode elaborar um contrato v\u00e1lido. Voc\u00ea vai a not\u00e1ria faz tudo e faz inscri\u00e7\u00e3o da sociedade, mas n\u00e3o \u00e9 um advogado.<\/p>\n
OD: Concorre \u00e0 presid\u00eancia da Ordem dos Advogados da Guin\u00e9-Bissau justamente numa altura em que a maior parte dos guineenses n\u00e3o acredita na justi\u00e7a. Qual ser\u00e1 a sua prioridade em caso da sua vit\u00f3ria?<\/b><\/p>\n
BS: A minha prioridade enquanto baston\u00e1rio \u00e9 organizar a casa. H\u00e1 leis que precisam de ser aprovadas pela Assembleia Nacional Popular. Depois de tudo isso eu apresentarei algumas propostas ao Governo para melhorar a nossa justi\u00e7a. Temos aspetos como a inspe\u00e7\u00e3o que praticamente n\u00e3o funciona incluindo a pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o e mais um conjunto de leis que podem contribuir para melhorar a situa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n
OD: A sua candidatura tem o apoio de Silvestre Alves, quem apoiou na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o da Ordem. Como isso vai acontecer a dist\u00e2ncia<\/b>?
\nBS: N\u00e3o \u00e9 surpresa para ningu\u00e9m, porque \u00e9 um projeto no qual acreditamos desde sempre, por isso integramos a lista do Dr. Silvestre Alves. Ali\u00e1s \u00e9 um projeto comum que neste momento est\u00e1 a ser liderado por mim. Embora distante do pa\u00eds, acreditamos que \u00e9 um projeto que pode mudar a situa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, dos magistrados e dar outra imagem de profissionalismo, que em alguns casos t\u00eam marcado a nossa advocacia pela negativa.<\/p>\n
OD: A Ordem \u00e9 tida para muitos guineenses como uma institui\u00e7\u00e3o de elites. Caso for eleito, o que far\u00e1 para aproximar a Ordem do povo?<\/b>
\nBS: Quero apenas distinguir duas coisas. Uma \u00e9 elite enquanto classe e a outra \u00e9 elite enquanto fun\u00e7\u00e3o daquela classe. Quando se refere aos advogados \u00e9 mesma coisa que dizer em rela\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos, economistas\u2026 enfim os outros saberes tamb\u00e9m s\u00e3o elites. Repara que isto de elite tem a ver com o estatuto social da pessoa e a fun\u00e7\u00e3o da mesma pessoa. Um m\u00e9dico por exemplo \u00e9 uma elite que lida mais com homens de campo, portanto um advogado pode ser uma elite mais do que outra. O problema \u00e9 ser capaz de lidar com toda gente e ir at\u00e9 aos mais long\u00ednquos lugares para defender os cidad\u00e3os, porque ser advogado ou uma elite n\u00e3o justifica estar longe da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
OD: Quais ser\u00e3o os mecanismos a utilizar para que essa dist\u00e2ncia n\u00e3o exista realmente?<\/b>
\nDS: Atrav\u00e9s de programas radiof\u00f3nicos divulgando as leis, elaborar programas de informa\u00e7\u00e3o sobre os direitos fundamentais, determinados assuntos sociais, vias de acesso \u00e0 justi\u00e7a, direitos \u00e0 sa\u00fade e mecanismos de defesa dos cidad\u00e3os. H\u00e1 graves problemas de ilegalidade que acontecem nas ruas e n\u00f3s podemos criar programas de r\u00e1dio para esclarecer situa\u00e7\u00f5es como as dos motoristas, a quem s\u00e3o retiradas as suas cartas nas ruas e em certas ocasi\u00f5es os carros s\u00e3o levados para as brigadas. S\u00e3o, entre outras, as situa\u00e7\u00f5es em que a Ordem pode vir a intervir para oferecer um servi\u00e7o aos cidad\u00e3os gratuitamente e isso faz parte de aproximar advocacia do cidad\u00e3o.<\/p>\n
OD: Quais s\u00e3o os principais obst\u00e1culos \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a na Guin\u00e9-Bissau?<\/b>
\nBS: Primeiro obst\u00e1culo tem a ver com a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio em termos de meios. A situa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a no dom\u00ednio de materiais de trabalho \u00e9 uma pen\u00faria. Outra situa\u00e7\u00e3o tem a ver com a fragilidade econ\u00f3mica dos magistrados. V\u00e1rias vezes foi lan\u00e7ada a ideia de que os magistrados recebem bem, \u00e9 verdade, mas \u00e9 bom notar que na hist\u00f3ria, os magistrados sempre s\u00e3o pessoas mais bem pagas. E em alguns casos nos outros pa\u00edses, o sal\u00e1rio dos magistrados \u00e9 equiparado mais ou menos ao do Presidente da Rep\u00fablica para assegurar a independ\u00eancia do magistrado.<\/p>\n
OD: Tem havido cr\u00edticas quase em todos quadrantes da sociedade guineense sobre a morosidade da justi\u00e7a. como advogado a que se deve essa morosidade?<\/b>
\nBS: Realmente a nossa justi\u00e7a \u00e9 morosa por duas raz\u00f5es. Primeiro o absente\u00edsmo. Os ju\u00edzes parecem n\u00e3o estar motivados mas n\u00e3o s\u00f3, tamb\u00e9m h\u00e1 falta de magistrados, visto que o volume dos processos que \u00e0s vezes os magistrados t\u00eam para decidir ultrapassa a capacidade humana de uma pessoa normal. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 um outro aspeto que \u00e9 a pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e o controlo das atividades dos magistrados.
\nO que leva em certas ocasi\u00f5es os magistrados a n\u00e3o respeitarem os prazos, porque tamb\u00e9m falta a inspe\u00e7\u00e3o, uma pe\u00e7a fundamental para o avan\u00e7o da justi\u00e7a. Portanto, n\u00e3o respeitam porque fazem o que querem e nada lhes acontece. \u00c9 bom sublinhar igualmente que a falta de materiais contribui para a morosidade da justi\u00e7a, porque um tribunal n\u00e3o pode funcionar sem pap\u00e9is.
\nTamb\u00e9m, entre os magistrados existe a prote\u00e7\u00e3o rec\u00edproca entre eles, uma esp\u00e9cie de corporativismo que ningu\u00e9m consegue furar, portanto \u00e9 preciso a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos magistrados.
\nUma medida para mudar essa atitude passa pela avalia\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes em fun\u00e7\u00e3o dos processos que julgam durante um terminado per\u00edodo de tempo, s\u00f3 assim se pode ter uma justi\u00e7a c\u00e9lere.
\nRepara que chega a ter ju\u00edzes que num m\u00eas n\u00e3o chegam a cinco senten\u00e7as no m\u00ednimo. Depois como \u00e9 que voc\u00ea justifica o seu sal\u00e1rio se n\u00e3o produz nada. Portando h\u00e1 de haver algum ponto de refer\u00eancia para dizer que o ju\u00edz X ou Y n\u00e3o trabalhou.
\nDo meu ponto de vista, seria um crit\u00e9rio da justi\u00e7a a criar: quem trabalha mais deve ter mais direitos e quem trabalha menos n\u00e3o pode pretender os direitos de quem trabalha mais.<\/p>\n
OD: Os processos desaparecem nos tribunais, quem s\u00e3o respons\u00e1veis pelo desaparecimento dos processos?<\/b>
\nBS: Essa resposta \u00e9 simples, a desorganiza\u00e7\u00e3o. Porque quem lida com os processos s\u00e3o tr\u00eas pessoas no m\u00e1ximo; o Juiz, o Escriv\u00e3o e o oficial da justi\u00e7a, mais o advogado. Mas se o processo desaparecer um dos tr\u00eas respons\u00e1veis ter\u00e1 que ser responsabilizado pelo desaparecimento do processo.
\nEm situa\u00e7\u00f5es como esta de desaparecimento de processos se nem conseguimos saber quem \u00e9 respons\u00e1vel s\u00f3 pode ser a desorganiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, mais nada. Porque n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o e nem controle sobre estas figuras. Se houvesse acredito que a situa\u00e7\u00e3o seria outra.<\/p>\n
OD: Existem processos pendentes ligados a casos de assassinatos, nomeadamente os de General Tagme Na Wai, Presidente Nino Vieira, H\u00e9lder Proen\u00e7a, Baciro Dab\u00f3 e outros. Se for eleito Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados, como ir\u00e1 proceder para que esses processos sejam esclarecidos na justi\u00e7a?<\/b>
\nBS: Eu, enquanto Baston\u00e1rio, tenho a ambi\u00e7\u00e3o de fiscalizar o sistema no todo enquanto justi\u00e7a. Tenho obriga\u00e7\u00f5es apenas com os meus processos. O trabalho que devo fazer enquanto Baston\u00e1rio \u00e9 de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de constru\u00e7\u00e3o e de colabora\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio sistema no seu todo. A parte disso, n\u00e3o tenho responsabilidade nenhuma em rela\u00e7\u00e3o a um processo X ou Y, salvo se no andamento de um determinado processo acontecer algo de anormal, persegui\u00e7\u00f5es contra um advogado, a\u00ed sim, enquanto Baston\u00e1rio, devo reagir para defend\u00ea-lo.<\/p>\n
OD: Fala-se tanto da reforma no setor da justi\u00e7a. Na sua opini\u00e3o, sobre que pilares devia assentar essa reforma?<\/b>
\nBS: O primeiro pilar: o procurador deve ter um mandato. Isso passa por ter um determinado per\u00edodo de tempo em que um procurador conscientemente sabe que est\u00e1 al\u00ed e tem esse espa\u00e7o de tempo para exercer as suas fun\u00e7\u00f5es.
\n\u00c9 fundamental, porque enquanto continuar o sistema que temos em que o procurador fica claramente dependente do Presidente da Rep\u00fablica, esta figura fica sem autonomia.
\nO que significa dizer que ele pode ser exonerado a qualquer momento porque tomou uma determinada decis\u00e3o com a qual o Presidente n\u00e3o concorda ou defendeu alguma posi\u00e7\u00e3o que o Presidente n\u00e3o gosta.
\nO segundo pilar: tem que haver uma institui\u00e7\u00e3o forte de inspe\u00e7\u00e3o da atividade da justi\u00e7a. Elaborar uma lei da inspe\u00e7\u00e3o e essa lei tem que ter alguma independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao topo da justi\u00e7a, porque quem inspeciona n\u00e3o pode ser seu chefe.
\nOutra situa\u00e7\u00e3o interessante nessa mat\u00e9ria da reforma na justi\u00e7a \u00e9 exatamente a forma\u00e7\u00e3o. Temos jovens na justi\u00e7a que precisam de ser adequados \u00e0s outras fontes da justi\u00e7a. Hoje temos a internet que pode e muito ajudar na forma\u00e7\u00e3o desses jovens para o avan\u00e7o pessoal e da justi\u00e7a em particular.<\/p>\n
OD. O Presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, acusou recentemente os magistrados de serem os respos\u00e1veis pela m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. partilha a mesa posi\u00e7\u00e3o com o Presidente?<\/b>
\nBS. N\u00e3o. N\u00e3o por uma simples raz\u00e3o. Uma coisa \u00e9 a independ\u00eancia do poder judicial e outra coisa \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. A administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a tem elementos do Governo e tem tamb\u00e9m elementos da pr\u00f3pria magistratura. Os elementos da magistratura t\u00eam a ver com aplica\u00e7\u00e3o da lei e meios colocados \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para a organiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Se olharmos para as atua\u00e7\u00f5es dos sucessivos Governos, vamos ver que a justi\u00e7a \u00e9 a parente mais pobre e logo no in\u00edcio citei v\u00e1rias car\u00eancias com que a justi\u00e7a se v\u00ea confrontada.
\nVou dar-lhe apenas um dado. Existe um cofre nos tribunais, mas esse cofre n\u00e3o mereceu a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo da parte dos Governos. \u00c9 um mito dizer que somos independentes. No \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o do dinheiro os ju\u00edzes t\u00eam que ser controlados, mas tal n\u00e3o aconteceu porque os Governos nunca controlaram os ju\u00edzes no que tem a ver com a administra\u00e7\u00e3o do dinheiro que entra para os cofres dos tribunais. Se essa \u00e9 a quest\u00e3o que se levanta, digo sim concordo porque contribuiu para que a justi\u00e7a esteja na situa\u00e7\u00e3o em que esta. A grande verdade nessa mat\u00e9ria \u00e9 que faltou coragem aos sucessivos Governos face a atitude dos magistrados.<\/p>\n
OD. A corrup\u00e7\u00e3o e um flagelo denunciado em diferentes institui\u00e7\u00f5es do Estado. Acha que a Ordem tamb\u00e9m esta afetada pela corrup\u00e7\u00e3o? <\/b>
\nBS. Sim. Porque ao n\u00edvel da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a n\u00e3o temos nenhuma lei que defina quais s\u00e3o os atos dos magistrados. Voc\u00ea pega no estatuto vai ao not\u00e1rio faz tudo, constitui uma sociedade ganha dinheiro mete no bolso sem forma\u00e7\u00e3o e nem estatuto para tal, porque foi \u00e0 internet baixou o estatuto e n\u00e3o s\u00f3. Tamb\u00e9m ficamos afetados, porque n\u00e3o h\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o inclusive no aparelho do Estado.<\/p>\n
OD. Na Guin\u00e9-Bissau quem tem dinheiro sempre tem a raz\u00e3o na justi\u00e7a?<\/b>
\nBS. N\u00e3o concordo absolutamente com essa afirma\u00e7\u00e3o. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o, de morosidade e at\u00e9 de impunidade, mas h\u00e1 justi\u00e7a. Essa afirma\u00e7\u00e3o s\u00f3 ter\u00e1 suporte devido ao sistema de custos que temos nesse setor. A justi\u00e7a guineense \u00e9 cara, porque para um cidad\u00e3o entrar com uma a\u00e7\u00e3o no tribunal tem de ter dinheiro para pagar ao Estado e ao advogado. Todavia, com o patroc\u00ednio oficioso, um cidad\u00e3o que reclama justi\u00e7a pode solicitar ao Estado, apresentando provas de que \u00e9 pobre n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para suportar as despesas da justi\u00e7a, e o Estado no \u00e2mbito das suas atribui\u00e7\u00f5es d\u00e1 o advogado e \u00e9 isento de alguns pagamentos.<\/p>\n
OD. Como conciliar as suas responsabilidades partid\u00e1rias com a fun\u00e7\u00e3o do baston\u00e1rio da Ordem dos advogados<\/b>
\nBS. Confesso que sou simpatizante da RGB-Movimento B\u00e1fata. Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es fui convidado at\u00e9 para integrar \u00e0 lista dos candidatos a deputado, mas declinei e disse n\u00e3o posso, tenho compromissos, porque queria candidatar-me ao posto do Baston\u00e1rio.
\nFiquem tranquilos que isso n\u00e3o afetar\u00e1 a minha ambi\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m de n\u00e3o haver incompatibilidades nessa mat\u00e9ria, essa \u00e9 uma quest\u00e3o de moral, \u00e9tica e de assegurar a isen\u00e7\u00e3o. N\u00e3o conv\u00e9m ser dirigente de um partido e estar a pretender ser Baston\u00e1rio, por isso sempre afastei-me dessa quest\u00e3o de milit\u00e2ncia efetiva.<\/p>\n
OD. Foi diretor-geral da justi\u00e7a, quais foram as suas grandes realiza\u00e7\u00f5es quando ocupava o cargo?<\/b>
\nBS. Enquanto diretor-geral da justi\u00e7a eu e a minha equipa elaboramos o estatuto dos funcion\u00e1rios judici\u00e1rios, que n\u00e3o existia desde a independ\u00eancia do pa\u00eds a esta parte e elabor\u00e1mos a lei org\u00e2nica das secretarias judici\u00e1rias, que tamb\u00e9m n\u00e3o existiam desde a independ\u00eancia. Al\u00e9m disso fui mentor da iniciativa da confer\u00eancia sobre a justi\u00e7a no pa\u00eds realizada nas antigas instala\u00e7\u00f5es dos angolanos, atr\u00e1s do Pal\u00e1cio do Governo, da qual resultou num instrumento jur\u00eddico chamado documento estrat\u00e9gico sobre a pol\u00edtica da justi\u00e7a. Todos esses instrumentos est\u00e3o no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Portanto, s\u00e3o provas de que tenho ambi\u00e7\u00e3o na defesa e a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a neste pa\u00eds.<\/p>\n
OD. Fez parte do primeiro Governo de Transi\u00e7\u00e3o bastante criticado pela opini\u00e3o p\u00fablica, no qual desempenhava as fun\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio de Estado da Ordem P\u00fablica. Considera-se jurista que defende a legalidade, porque aceitou fazer parte desse Governo?<\/b>
\nBS. Sobre esta quest\u00e3o devo distinguir dois momentos fundamentais. O momento do golpe e o momento em que todos n\u00f3s sem exce\u00e7\u00e3o, participarmos na salva\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Os militares fizeram golpe e assumiram-no de forma clara e inequ\u00edvoca. A CEDEAO falava sempre em toler\u00e2ncia zero, e isso pressupunha na altura duas situa\u00e7\u00f5es. Ou que o Presidente da Rep\u00fablica e o Primeiro-ministro fossem reconduzidos para as suas respetivas fun\u00e7\u00f5es, primeira situa\u00e7\u00e3o. Ou entender que os militares n\u00e3o podiam dirigir o pa\u00eds e tinha que ser os civis e foi exatamente o que aconteceu. Havendo a impossibilidades de fazer voltar o Presidente da Rep\u00fablica e Primeiro-ministro a solu\u00e7\u00e3o passou para os civis assumirem os destinos do pa\u00eds. Nessas condi\u00e7\u00f5es, todos os guineenses s\u00e3o chamados a participar na busca de solu\u00e7\u00f5es de como retornar a Guin\u00e9-Bissau \u00e0 normalidade constitucional e esse esfor\u00e7o contou com a colabora\u00e7\u00e3o da Comunidade internacional, que ajudou o Governo de Transi\u00e7\u00e3o a criar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o retorno \u00e0 normalidade constitucional.
\nQuem, nesta situa\u00e7\u00e3o seriam pessoas para assumir esse desafio, obviamente seriam os cidad\u00e3os nacionais e n\u00e3o fui l\u00e1 como jurista, mas sim como um cidad\u00e3o nacional.
\nOutra coisa: \u00e9 bom que fique claro que n\u00e3o fui l\u00e1 para ganhar dinheiro. Fui porque estava interessado em participar para mudar o rumo das coisas, at\u00e9 por sinal quando assumi o compromisso, elaborei a lei org\u00e2nica, lei da prote\u00e7\u00e3o civil, tinha come\u00e7ado a elaborar a lei dos cidad\u00e3os estrangeiros em desuso e a lei sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica que nunca existiu. Nessa \u00faltima lei eu estava a propor (criar) uma figura, ou seja, uma esp\u00e9cie de identidade a quem os cidad\u00e3os, quando vissem violados os seus direitos por parte das autoridades policiais, poderiam participar a essa pessoa para que essa figura possa exercer a sua influ\u00eancia sobre as institui\u00e7\u00f5es policiais. Tudo isso foi no sentido de banir ou seja contornar os desmandos dos pol\u00edcias na rua. Eu tenho ouvido na rua que sou golpista. \u00c9 normal cada um tem o seu entendimento, mas sempre quis trabalhar no aprofundamento do Estado do direito.<\/p>\n
OD: As novas autoridades j\u00e1 completaram cem dias de governa\u00e7\u00e3o. Que coment\u00e1rio oferece ao desempenho do Governo em rela\u00e7\u00e3o ao setor da Justi\u00e7a?<\/b>
\nBS. Ainda \u00e9 cedo fazer uma avalia\u00e7\u00e3o. Como disse cem dias. Cem dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. A ministra est\u00e1 ainda arrumar a casa. J\u00e1 tem um Procurador-Geral da Rep\u00fablica e uma Diretora Nacional da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, em princ\u00edpio est\u00e3o criadas as condi\u00e7\u00f5es para come\u00e7ar a trabalhar, mas para mim nada de concreto foi feito no setor da justi\u00e7a com exce\u00e7\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es do Procurador-geral da Rep\u00fablica e da Diretora Nacional da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n
OD: O pa\u00eds j\u00e1 tem um novo Procurador-geral da Rep\u00fablica. para si, qual deveria ser a sua prioridade?<\/b>
\nBS. Criar condi\u00e7\u00f5es de base para dar seguimento ao seu projeto, organiza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es materiais de trabalho, identificar os problemas de estrangulamento, aspetos ligados \u00e0 falta de motiva\u00e7\u00e3o dos magistrados e identificar os problemas de relacionamento com poderes p\u00fablicos no cap\u00edtulo da investiga\u00e7\u00e3o.
\nPor: Filomeno Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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