O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia diz que um prolongamento excessivo para a nomea\u00e7\u00e3o de um novo governo para a Guin\u00e9-Bissau pode ser fundamento para ‘impeachment’, possibilidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
“Com certeza que isto [protelamento sucessivo da nomea\u00e7\u00e3o do governo] n\u00e3o se vai prolongar indefinidamente. O Presidente n\u00e3o tem de ter uma confian\u00e7a pessoal no primeiro-ministro, nem de natureza pol\u00edtica. \u00c9 aquilo a que chamamos de confian\u00e7a institucional”, afirmou \u00e0 Lusa Jorge Bacelar Gouveia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o constitucionalista, se o chefe de Estado “prolongar at\u00e9 \u00e0 exaust\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o a\u00ed j\u00e1 se coloca um problema de governabilidade e de instabilidade, que atinge tamb\u00e9m o pilar presidencial”.<\/p>\n\n\n\n
“J\u00e1 n\u00e3o bastaria a instabilidade parlamentar e governamental, pelo facto de as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o funcionarem, como o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica ser fator de instabilidade”, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, isso “j\u00e1 levaria a outro tipo de consequ\u00eancias, que seria uma interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a” e “at\u00e9 podia dar-se um ‘impeachment’ em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 figura do Presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n
O constitucionalista, que participou na elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o ainda em vigor naquele pa\u00eds, explicou que o ‘impeachment’ — previsto na lei fundamental do pa\u00eds — “\u00e9 um processo que come\u00e7a na Assembleia Nacional e depois termina no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, embora seja necess\u00e1ria uma maioria agravada para o efeito, isto por haver a pr\u00e1tica sucessiva de atos contr\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
“A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede, n\u00e3o pro\u00edbe [a nomea\u00e7\u00e3o de um governo, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato do Presidente]. E o conceito de presidente de gest\u00e3o, embora a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o fale disso, \u00e9 a de um Presidente que tem de tomar os atos necess\u00e1rios para assegurar o bom funcionamento do pa\u00eds”, defendeu Bacelar Gouveia.<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, e tendo havido elei\u00e7\u00f5es em\u00a010 de mar\u00e7o\u00a0na Guin\u00e9-Bissau, a nomea\u00e7\u00e3o de um novo governo “\u00e9 necess\u00e1ria, porque o pa\u00eds n\u00e3o pode ficar eternamente com um governo de gest\u00e3o, que se fundou numa legitimidade que ocorreu no passado”, considerou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a nomea\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o compromete decis\u00f5es de um futuro presidente eleito nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, marcadas para novembro, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
“Este pode sempre, em qualquer altura, exonerar ou demitir o governo. Portanto, nem sequer \u00e9 um ato que comprometa a liberdade de decis\u00e3o de um novo Presidente”, afirmou o constitucionalista, para quem a Guin\u00e9-Bissau “n\u00e3o pode continuar” na situa\u00e7\u00e3o de “instabilidade” em que vive hoje.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o facto de o chefe de Estado, Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, ter recusado o nome de Domingos Sim\u00f5es Pereira, l\u00edder do partido vencedor das elei\u00e7\u00f5es legislativas de mar\u00e7o, para formar governo, Bacelar Gouveia considera-a leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo que ter\u00e1 feito o chefe de Estado “\u00e9 que essa pessoa n\u00e3o reuniria as condi\u00e7\u00f5es para obter uma maioria na assembleia para governar”, observou o constitucionalista.<\/p>\n\n\n\n
“E tem essa discricionariedade. Ele [Presidente] deve nomear de acordo com os resultados eleitorais, o que n\u00e3o \u00e9 uma leitura literal, ou seja, n\u00e3o \u00e9 somar votos, nem deputados. \u00c9 somar uma sensibilidade de estabilidade e tentar um pouco adivinhar o futuro sobre se a sua decis\u00e3o vai ser bem acolhida ou mal acolhida”, afirmou Bacelar Gouveia.<\/p>\n\n\n\n
Mais de tr\u00eas meses depois das elei\u00e7\u00f5es legislativas de mar\u00e7o na Guin\u00e9-Bissau, o Presidente guineense pediu no in\u00edcio desta semana ao partido vencedor para indicar o nome para o cargo de primeiro-ministro, vindo depois a recusar a indica\u00e7\u00e3o de Domingos Sim\u00f5es Pereira para o lugar, solicitando ao Partido Africano para a Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC) para apresentar outro nome.<\/p>\n\n\n\n
Na sexta-feira, o PAIGC anunciou que iria manter o nome de Domingos Sim\u00f5es Pereira para o cargo de primeiro-ministro, segundo a decis\u00e3o tomada na reuni\u00e3o do Bureau Pol\u00edtico do partido.<\/p>\n\n\n\n
Na delibera\u00e7\u00e3o do Bureau Pol\u00edtico, o PAIGC exortou a comiss\u00e3o permanente do partido a tra\u00e7ar uma estrat\u00e9gia de interven\u00e7\u00e3o “face ao fim do mandato do Presidente da Rep\u00fablica” e alerta a sociedade guineense e a comunidade internacional para as “implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e jur\u00eddicas do fim do mandato” do chefe de Estado.<\/p>\n\n\n\n
Esta semana tamb\u00e9m, no final de uma miss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na Guin\u00e9-Bissau, a Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) pediu a nomea\u00e7\u00e3o do primeiro-ministro proposto pelo partido com maioria no parlamento e do Governo at\u00e9 domingo, dia em que o Presidente guineense cumpre cinco anos de mandato.<\/p>\n\n\n\n
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In lusa<\/p>\n\n\n\n
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