{"id":2135,"date":"2014-10-30T18:37:56","date_gmt":"2014-10-30T18:37:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=2135"},"modified":"2014-10-30T19:40:25","modified_gmt":"2014-10-30T19:40:25","slug":"comunicado-final-xiii-reuniao-extraordinaria-do-conselho-de-ministros-da-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=2135","title":{"rendered":"COMUNICADO FINAL: XIII REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA CPLP"},"content":{"rendered":"

Bissau, 29 de outubro de 2014<\/strong><\/p>\n

Os Ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica de Angola, da Rep\u00fablica de Cabo Verde, da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, da Rep\u00fablica Portuguesa e da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste, e o Vice-Ministro da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, o Subsecret\u00e1rio-Geral Pol\u00edtico para a \u00c1frica e Oriente M\u00e9dio da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, o Representante da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe junto da CPLP e o Conselheiro Diplom\u00e1tico da Rep\u00fablica da Guin\u00e9 Equatorial, reuniram-se em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho de Ministros da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), em Bissau \u2013 Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, no dia 29 de Outubro de 2014.<\/p>\n

Estiveram tamb\u00e9m presentes, como convidados, o Representante do Presidente da Comiss\u00e3o da Comunidade dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO) e Representante Especial na Guin\u00e9-Bissau, o Representante Especial do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Guin\u00e9-Bissau, o Representante da Uni\u00e3o Africana na Guin\u00e9-Bissau, o Representante da Uni\u00e3o Europeia na Guin\u00e9-Bissau e o Presidente da Comiss\u00e3o para a Consolida\u00e7\u00e3o da Paz das Na\u00e7\u00f5es Unidas e da Configura\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para a Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n

O Conselho de Ministros reunido na sua XIII Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, presidido pelo Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Coopera\u00e7\u00e3o de Timor-Leste:<\/p>\n

Saudou <\/em>a determina\u00e7\u00e3o clara e inequ\u00edvoca do povo da Guin\u00e9-Bissau, manifestada massivamente aquando da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es gerais e presidenciais, dos passados meses de abril e maio, que permitiu o regresso \u00e0 legalidade constitucional interrompida pelo golpe de estado de 12 de abril de 2012.<\/p>\n

2<\/em><\/p>\n

Tomou boa nota <\/em>da apresenta\u00e7\u00e3o feita pelo Primeiro-Ministro da Guin\u00e9-Bissau, Domingos Sim\u00f5es, sobre a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e os desafios da governa\u00e7\u00e3o, que o pa\u00eds enfrenta, nos processos de consolida\u00e7\u00e3o da estabilidade, reformas do Estado e mobiliza\u00e7\u00e3o da ajuda internacional para a reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e o combate \u00e0 pobreza.<\/p>\n

Notou, com agrado, <\/em>a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o sociopol\u00edtica na Guin\u00e9-Bissau, n\u00e3o obstante a fragilidade ainda existente e as enormes dificuldades t\u00e9cnicas e financeiras que as autoridades rec\u00e9m-eleitas enfrentam, com vista ao restabelecimento da confian\u00e7a abalada no passado recente e \u00e0 legitima\u00e7\u00e3o social da governa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Congratulou-se <\/em>com o relato verbal do Representante Especial do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Guin\u00e9-bissau, do Representante da Uni\u00e3o Africana, do Representante do Presidente da Comiss\u00e3o da CEDEAO, do Representante da Uni\u00e3o Europeia e do Presidente da Comiss\u00e3o para a Consolida\u00e7\u00e3o da Paz das Na\u00e7\u00f5es Unidas e da Configura\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para a Guin\u00e9-Bissau, que enalteceram e encorajaram os passos significativos que o pa\u00eds tem dado no processo de estabiliza\u00e7\u00e3o, na melhoria da governa\u00e7\u00e3o e no di\u00e1logo pol\u00edtico interno.<\/p>\n

Saudou <\/em>a forma\u00e7\u00e3o de um Governo inclusivo, o que constitui um manifesto sinal de toler\u00e2ncia e esp\u00edrito de Unidade Nacional.<\/p>\n

Considerou <\/em>que o balan\u00e7o dos primeiros cem (100) dias de governa\u00e7\u00e3o das actuais autoridades demonstra coer\u00eancia nas decis\u00f5es e aponta as bases para uma governa\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, e encorajou o Governo a prosseguir as reformas, visando a estabilidade pol\u00edtica, econ\u00f3mica e social, bem como a consolida\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Democr\u00e1tico e a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f3micos, sociais e culturais de todos os guineenses, condi\u00e7\u00f5es essenciais para a paz, estabilidade e desenvolvimento duradouros.<\/p>\n

Reiterou <\/em>a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o da CPLP com os parceiros internacionais da Guin\u00e9-Bissau, nomeadamente a CEDEAO, a Uni\u00e3o Africana, a Uni\u00e3o Europeia e as Na\u00e7\u00f5es Unidas e apelou ao aprofundamento dessa coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Congratulou-se <\/em>com a assinatura dos Memorandos de entendimento entre a CPLP e a Uni\u00e3o Africana, e entre a CPLP e a CEDEAO, que estabelecem as grandes linhas de colabora\u00e7\u00e3o visando a promo\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a, a governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e dos direitos Humanos, a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento, da educa\u00e7\u00e3o e conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, a erradica\u00e7\u00e3o da fome e da pobreza, entre outros.<\/p>\n

Confirmou <\/em>a necessidade da presen\u00e7a da CPLP em Bissau, tanto para o acompanhamento do per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral, como para promover a concerta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

3<\/p>\n

e interac\u00e7\u00e3o com o Governo e os parceiros regionais e internacionais, incluindo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a CEDEAO, a Uni\u00e3o Africana e a Uni\u00e3o Europeia, bem como os parceiros bilaterais em prol da assist\u00eancia internacional ao processo de normaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n

Decidiu <\/em>a abertura de uma Representa\u00e7\u00e3o da CPLP em Bissau, financiada, inicialmente, por contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias dos Estados membros atrav\u00e9s do Fundo Especial da CPLP e a ser, logo que poss\u00edvel, incorporada no or\u00e7amento de funcionamento regular do Secretariado Executivo.<\/p>\n

Constatou <\/em>o estado prec\u00e1rio do pa\u00eds, especialmente, nos dom\u00ednios da sa\u00fade – agravado pela amea\u00e7a da pandemia da \u00e9bola -, da educa\u00e7\u00e3o, da justi\u00e7a e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no geral e decidiu criar um programa especial, que sirva de mecanismo de coordena\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios Estados membros, com vista a apoiar, de forma mais eficaz, e que permita ao Governo da Guin\u00e9-Bissau fazer face \u00e0s situa\u00e7\u00f5es mais prementes do pa\u00eds naqueles sectores.<\/p>\n

Encorajou <\/em>as autoridades da Guin\u00e9-Bissau a acelerar o processo da normaliza\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica, econ\u00f3mica e social do pa\u00eds, com vista a promover a coes\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o essencial para a estabilidade e progresso do pa\u00eds.<\/p>\n

Encorajou <\/em>o Governo a prosseguir as reformas do sector de defesa e seguran\u00e7a tidas como cruciais para a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade na Guin\u00e9-Bissau, sublinhando, a este respeito, a import\u00e2ncia da Comunidade internacional em apoiar as autoridades da Guin\u00e9-Bissau na implementa\u00e7\u00e3o destas reformas, nos seus vetores t\u00e9cnico, financeiro e de condi\u00e7\u00f5es de estabilidade.<\/p>\n

Sublinhou <\/em>o papel positivo que a ECOMIB desempenhou na manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade.<\/p>\n

Encorajou <\/em>as autoridades da Guin\u00e9-Bissau a concertar com a CEDEAO, e outros parceiros africanos, o mandato de uma ECOMIB reconfigurada para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o das reformas.<\/p>\n

Notou<\/em>, ainda, as vantagens de tal mandato vir a ser reconhecido pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas para gerar confian\u00e7a internacional no processo de reformas e facilitar o seu co-financiamento.<\/p>\n

Reafirmou <\/em>o papel relevante que a CPLP, em coordena\u00e7\u00e3o com os parceiros internacionais da Guin\u00e9-Bissau, deve desempenhar na concess\u00e3o de apoio t\u00e9cnico ao pa\u00eds, considerando as facilidades proporcionadas pela l\u00edngua comum e pelo modelo administrativo e a experi\u00eancia dos seus Estados membros na coopera\u00e7\u00e3o com a Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n

Recomendou <\/em>\u00e0 Reuni\u00e3o de Pontos Focais de Coopera\u00e7\u00e3o e ao Secretariado Executivo para ter em aten\u00e7\u00e3o as necessidades prementes do pa\u00eds, no sentido de<\/p>\n

4<\/p>\n

elaborar projectos e programas no dom\u00ednio de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, por via da campanha \u201cJuntos contra a Fome\u201d e da Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional da CPLP.<\/p>\n

Saudou <\/em>a iniciativa da revitaliza\u00e7\u00e3o do Grupo Internacional de Contacto (GIC), que constitui um quadro institucional de acompanhamento de ac\u00e7\u00f5es e iniciativas levadas a cabo pelas autoridades da Guin\u00e9-Bissau, com vista a promover, encorajar e apoiar as melhores pr\u00e1ticas de boa governa\u00e7\u00e3o e o financiamento de programas de desenvolvimento.<\/p>\n

Sublinhou<\/em>, a este respeito, que o GIC dever\u00e1 ter em conta a tomada de decis\u00f5es, a curto prazo, pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas quanto \u00e0 renova\u00e7\u00e3o e actualiza\u00e7\u00e3o do mandato do UNIOGBIS e reconhecimento do mandato da ECOMIB reconfigurada para apoiar as reformas do setor de seguran\u00e7a e defesa, e que aquele poder\u00e1 ainda servir para mobilizar a Comunidade internacional para a Mesa-Redonda de Doadores da Guin\u00e9-Bissau a ter lugar no in\u00edcio de 2015.<\/p>\n

Apelou<\/em>, pois, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o dos Estados membros nas reuni\u00f5es do GIC e nos \u00f3rg\u00e3os das Na\u00e7\u00f5es Unidas para promover as posi\u00e7\u00f5es da CPLP e apoiar a Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n

O Conselho de Ministros saudou a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil pela recente realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es cred\u00edveis, livres e pac\u00edficas.<\/p>\n

O Conselho de Ministros saudou a elei\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola, como membro n\u00e3o permanente do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas; e da Rep\u00fablica Portuguesa para o Conselho de Direitos Humanos.<\/p>\n

O Conselho de Ministros endossou a candidatura da Senhora Ministra das Finan\u00e7as e Planeamento de Cabo Verde, Dra. Cristina Duarte, ao cargo de Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), cuja elei\u00e7\u00e3o ter\u00e1 lugar em maio de 2015.<\/p>\n

Os Ministros agradeceram as excelentes condi\u00e7\u00f5es criadas pelo Governo da Guin\u00e9-Bissau para a realiza\u00e7\u00e3o desta Reuni\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0foto: cortesia ANG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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