{"id":21410,"date":"2019-08-05T16:46:55","date_gmt":"2019-08-05T16:46:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=21410"},"modified":"2019-08-06T08:17:12","modified_gmt":"2019-08-06T08:17:12","slug":"opiniao-analise-do-acordo-acd-entre-o-banco-bad-e-os-governos-da-guine-bissau-e-de-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=21410","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: AN\u00c1LISE DO ACORDO ACD ENTRE O BANCO BAD E OS GOVERNOS DA GUIN\u00c9-BISSAU E DE PORTUGAL"},"content":{"rendered":"\n

O Banco Africano para Desenvolvimento (BAD), no dia 26 de julho de 2019, assinou com governo de Guin\u00e9-Bissau e de Portugal memorando compacto espec\u00edfico da Guin\u00e9-Bissau. No referido acordo, o BAD se responsabiliza em mobilizar fundos para Guin\u00e9-Bissau para financiamento dos projetos inscritos no programa \u201cTera Ranka\u201d, e esses financiamentos, por parte de Portugal, apenas ter\u00e3o a seguridade dos seus riscos pol\u00edticos e cambiais.<\/p>\n\n\n\n

O Acordo\nCompacto de Desenvolvimento (ACD) visa proporcionar acesso aos recursos\nfinanceiros aos Pa\u00edses Africano da L\u00edngua Oficial Portugu\u00eas (PALOP), para\ninvestimentos fundamentais para imprimir transforma\u00e7\u00f5es estruturais nas suas\neconomias, especificamente, para dinamiza\u00e7\u00e3o do setor privado. O ACD pode\nconstituir um modelo importante e moderno de financiamento para economia dos\nPALOP, facilitando as suas demandas para os mesmos e permitindo as suas\ntransforma\u00e7\u00f5es estruturais e desenvolvimento econ\u00f4mico. Contudo, \u00e9 fundamental\na avalia\u00e7\u00e3o ou pondera\u00e7\u00e3o das implica\u00e7\u00f5es das suas formas de efetiva\u00e7\u00e3o. Foram\nessas intui\u00e7\u00f5es que nortearam as breves reflex\u00f5es dessa exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ACD\nLus\u00f3fono foi celebrado entre Portugal e o BAD em Novembro de 2018, como parte\nde um vasto leque de parcerias multilaterais anunciadas durante o F\u00f3rum de\nInvestimento para \u00c1frica, em Johanesburgo, \u00c1frica do Sul, mas come\u00e7ou a ser\ndefinido quando o presidente do BAD visitou Lisboa, em Novembro de 2017. Os\nrecursos de ACD podem crescer \u00e0 medida que os pa\u00edses apresentam mais\nprojetos e Portugal estrutura a sua participa\u00e7\u00e3o nesse sentido, que s\u00e3o no\ntotal de 400 milh\u00f5es de euros como garantia, e basicamente, potencializa mobiliza\u00e7\u00e3o\nde recursos que pode ir de 1.6 a 2.8 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares. Portanto,\npermitir\u00e1 aos PALOP promover uma nova dimens\u00e3o sobre como podem promover o\ndesenvolvimento econ\u00f4mico r\u00e1pido e sustent\u00e1vel, que transforme as suas\neconomias em economias maduras e desenvolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a declara\u00e7\u00e3o do Ministro guineense da Economia e Finan\u00e7as, Geraldo Martins, no ato de assinatura do memorando, assim como os empres\u00e1rios guineenses, os portugueses tamb\u00e9m ter\u00e3o direitos aos financiamentos destes recursos para investirem na Guin\u00e9-Bissau. Al\u00e9m de v\u00e1rias implica\u00e7\u00f5es ou receios dessa decis\u00e3o, a priori, n\u00e3o corresponde com a responsabilidade com que se acarreta no processo de endividamento. Nos ACDs do BAD para com os PALOP, Portugal apenas arca com a garantia dos empr\u00e9stimos demandados e assegurando os riscos pol\u00edticos e cambiais.<\/p>\n\n\n\n

Pagando 400\nmilh\u00f5es de euros, como garantia, para depois arrecadar quase 3 mil milh\u00f5es de\nd\u00f3lares ou at\u00e9 mais, sem alguma responsabilidade financeira, \u00e9 muito simples\ncompreender os ganhos dessa rela\u00e7\u00e3o. Digo que Portugal n\u00e3o ter\u00e1 mais outra\nresponsabilidade financeira dos recursos de ACD, al\u00e9m dos montantes de\ngarantia, pois, as demais responsabilidades a que \u00e9 atribu\u00edda n\u00e3o apresenta\ngrande custo financeiro. O risco pol\u00edtico, que se trata da responsabilidade\npol\u00edtica como Estado. E, risco cambial, que consiste na oscila\u00e7\u00e3o do valor do\ninvestimento em fun\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o da taxa de cambio. Este \u00faltimo, no caso da\nGuin\u00e9-Bissau, pode-se dizer que \u00e9 quase inexistente ou insignificante, pelo\nfacto do pa\u00eds pertencer ao bloco monet\u00e1rio da Uni\u00e3o Econ\u00f4mica e Monet\u00e1ria da\n\u00c1frica Ocidental (UEMOA), usando Franco da Comunidade Financeira Africana\n(FCFA), cujo c\u00e2mbio fixo em rela\u00e7\u00e3o ao euro, que lhe permite ser muito\ninsens\u00edvel \u00e0s varia\u00e7\u00f5es do d\u00f3lar, como se pode constatar no gr\u00e1fico da evolu\u00e7\u00e3o\ndo cambio de d\u00f3lar em rela\u00e7\u00e3o ao FCFA durante \u00faltimos 6 meses.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Conforme os\nresultados do hist\u00f3rico do c\u00e2mbio de d\u00f3lar em rela\u00e7\u00e3o aos FCFA nos \u00faltimos 180\ndias, o valor m\u00e1ximo do c\u00e2mbio atingiu 595 FCFA, tendo como uma m\u00e9dia de 588\nFCFA. Tanto o valor m\u00e1ximo, como m\u00e9dio do c\u00e2mbio de d\u00f3lar, n\u00e3o atingiram o\nc\u00e2mbio de FCFA em rela\u00e7\u00e3o c\u00e2mbio fixo do euro, pelo que, ser\u00e1 f\u00e1cil prever\nperfeitamente os limites de varia\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio de d\u00f3lar em rela\u00e7\u00e3o ao FCFA.\nAssim sendo, deixa de ser um grande risco.<\/p>\n\n\n\n

Permitindo\naos empres\u00e1rios portugueses a terem acesso aos recursos ACD dos PALOP, acaba\nsendo uma oportunidade de Portugal financiar os seus empres\u00e1rios e para\nocuparem os mercados dos PALOP, pior de tudo, com os recursos emprestados em\nresponsabilidade dos PALOP. Pode-se replicar que os recursos financiados aos\nempres\u00e1rios portugueses ser\u00e3o investidos nos PALOP, com isso, vai ser \u00fatil para\npr\u00f3pria economia dos PALOP. \u00c9 uma fal\u00e1cia essa alega\u00e7\u00e3o. Visto que, a\ntransfer\u00eancia de capital de um pa\u00eds A para um pa\u00eds B significa, antes de mais\nnada, o aumento do poder aquisitivo de B. Por\u00e9m, parte desse aumento da renda\nde B retorna para A pelo aumento das importa\u00e7\u00f5es do pa\u00eds B, dependendo ainda\nmais da propens\u00e3o marginal a importar do pa\u00eds B. no caso concreto de da\nGuin\u00e9-Bissau em rela\u00e7\u00e3o ao Portugal, \u00e9 muito alto a propens\u00e3o marginal a importar.\nPor isso, os ACD do BAD estaria apenas em proporcionar ao Portugal a\ncapitaliza\u00e7\u00e3o dos seus empres\u00e1rios, permitindo a expans\u00e3o dos seus mercados de\natua\u00e7\u00e3o e aumentado ainda mais a depend\u00eancia das economias dos PALOP a custo\nzero, ao em vez de os ajudarem para se desenvolver.<\/p>\n\n\n\n

Reconhe\u00e7o de\ngrande descredito dos empres\u00e1rios guineenses, ou do alto risco de uma aplica\u00e7\u00e3o\neficiente de qualquer recurso a que podem ser responsabilizados, mas, para\natenuar esse risco, tem que se criar mecanismos de controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o\naos guineenses ou empres\u00e1rios que poder\u00e3o adquirir os financiamentos p\u00fablicos.\nPorque \u00e9 muito mais seguro e sust\u00e1vel financiar aos investidores nacionais,\nprincipalmente, para se investirem internamente, sobretudo, para evitar a fuga de\ncapital pela exporta\u00e7\u00e3o dos lucros.<\/p>\n\n\n\n

Por fim,\nsugerindo algumas medidas b\u00e1sicas e fundamentais para facilidade e dinamiza\u00e7\u00e3o\ndo ambiente de neg\u00f3cio na Guin\u00e9-Bissau, considerando que os custos de transa\u00e7\u00e3o\nde investimento podem ser definidos como ex-ante ou ex-post. Ex-ante, significa\nque custos de a\u00e7\u00f5es e tarefas envolvidas no estabelecimento de contratos, e\nex-post, envolve custos associados \u00e0s tarefas administrativas ao se entrar em\nfun\u00e7\u00e3o, informar, monitorar e fazer cumprir o desempenho prometido contratualmente.<\/p>\n\n\n\n

Os\ninvestidores operam, assim, com base no princ\u00edpio da racionalidade limitada. Ou\nseja, eles reconhecem que h\u00e1 uma capacidade restrita de receber, armazenar,\nrecuperar e processar informa\u00e7\u00e3o, bem como de tomar decis\u00e3o. Eles concentram em\ndeterminado \u201cn\u00facleo central\u201d de mercados e definem opera\u00e7\u00f5es de investimento\nsegundo o retorno ou risco de opera\u00e7\u00e3o, ou uma combina\u00e7\u00e3o dos dois. O\ninvestidor de portf\u00f3lio pode ser determinado, tamb\u00e9m, pelas perspectivas de\ncrescimento econ\u00f4mico e pelo progresso t\u00e9cnico. Assim, mesmo que dois pa\u00edses\ntenham a mesma taxa de juros, ser\u00e1 poss\u00edvel a movimenta\u00e7\u00e3o de capital na\ndire\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com maior dinamismo econ\u00f4mico (BAUMANN, 2004; p. 204).<\/p>\n\n\n\n

Portanto,\nurge a necessidade de dinamizar o ambiente de neg\u00f3cio guineense, tornando-o\nmais atrativo, atrav\u00e9s de seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n