O governo guineense assinou um memorando do entendimento com as duas maiores centrais sindicais do pa\u00eds, a Uni\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Guin\u00e9 (UNTG) e a Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Sindicatos Independentes da Guin\u00e9-Bissau (CGSI-GB). O executivo quer com esta a\u00e7\u00e3o evitar futuras paralisa\u00e7\u00f5es na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sobretudo nos setores sociais (educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade). A assinatura do memorando na quarta-feira, 28 de agosto, aconteceu longe dos olhos de jornalistas, depois de v\u00e1rias rondas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O documento assinado entre o governo, atrav\u00e9s dos minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, da Economia e Finan\u00e7as, por respetivos titulares designadamente Fatumata Djau Bald\u00e9 e Geraldo Martins, e com os Secret\u00e1rios gerais das duas centrais sindicais, J\u00falio Mendon\u00e7a e Malam Ly Bald\u00e9, cont\u00e9m 16 pontos entre os quais se destaca a implementa\u00e7\u00e3o de todos os diplomas legais inerentes ao setor laboral e em vigor no territ\u00f3rio nacional, com exce\u00e7\u00e3o dos que t\u00eam impacto financeiro imediato no Or\u00e7amento Geral de Estado (OGE), nomeadamente: o estatuto remunerat\u00f3rio dos magistrados e o estatuto de carreira Docente Universit\u00e1ria que, segundo o mesmo memorando, merecer\u00e3o devido tratamento no OGE e no Conselho Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto real\u00e7ado no memorando tem a ver com a implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es da \u00faltima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o da nova tabela salarial harmonizada, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, realizada no ano transato, sobretudo no concernente a potenciais fontes de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas e defini\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional, atrav\u00e9s de uma concerta\u00e7\u00e3o no seio do conselho permanente de concerta\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas esta quinta-feira, 29 de agosto, a ministra da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, Fatumata Djau Bald\u00e9, assegurou que est\u00e3o reunidas todas as condi\u00e7\u00f5es para se iniciar a implementa\u00e7\u00e3o do estatuto de carreira docente no pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro e, consequentemente, o governo engajar-se-\u00e1 no pagamento das d\u00edvidas contra\u00eddas com os professores e quadros de sa\u00fade, novos ingressos e contratados.<\/p>\n\n\n\n