A Guin\u00e9-Bissau hoje, infelizmente (d\u00f3i-me como guineense fazer essa afirma\u00e7\u00e3o), est\u00e1 na vanguarda, em sua sub-regi\u00e3o, quando o assunto \u00e9 instabilidade pol\u00edtico-governativa. Os recorrentes impasses entre pol\u00edticos (as vezes com envolvimento direto dos militares) possibilitaram, por exemplo, a eclos\u00e3o do conflito de 7 de junho de 1998, um epis\u00f3dio da vida pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social do pa\u00eds para esquecer! Al\u00e9m dos sucess\u00edveis e incont\u00e1veis levantamentos (golpes) que se sucederam dessa data em diante, o que fortaleceu mais ainda a narrativa da necessidade de presen\u00e7a constante da comunidade internacional no pa\u00eds, sobretudo da Comunidade Econ\u00f4mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO).<\/p>\n\n\n\n
A\npresen\u00e7a dessa organiza\u00e7\u00e3o sub-regional, do qual o pa\u00eds \u00e9 tradicional membro,\nno entanto, tem merecido aten\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, provocado debates com\ndiferentes vis\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es, claro, entre os cidad\u00e3os e n\u00e3o s\u00f3, sobretudo\nno que concerne \u00e0 sua soberania. S\u00e3o muitas as posi\u00e7\u00f5es que defendem que o pa\u00eds\nest\u00e1 \u00e0 merc\u00ea da referida organiza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, perdido a sua\nsoberania diante das decis\u00f5es e ou imposi\u00e7\u00f5es desta perante os atritos no seio\ndos pol\u00edticos guineenses com finalidade, \u00e0 priori<\/em>, de encontrar solu\u00e7\u00f5es\ne propor inflex\u00f5es que possam granjear consensos e, de uma maneira ou de outra,\nresultar em imediata reposi\u00e7\u00e3o da ordem e da normalidade constitucional,\nadministrativa e governativa em decorr\u00eancia de qualquer sobressalto. <\/p>\n\n\n\n Ora,\nem minha modesta opini\u00e3o n\u00e3o sustento a tese de que a Guin\u00e9-Bissau tenha\nperdido a sua soberania por conta da constante presen\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o\nsupramencionada, apesar de respeitar a opini\u00e3o contr\u00e1ria de quem pense\ndiferente a respeito do tema, mais a diante irei invocar a raz\u00e3o dessa\nafirmativa. Por ora vou ater-me ao conceito da soberania na perspectiva das Rela\u00e7\u00f5es\nInternacionais, embora seja um debate hodierno nesse campo do saber, observando\nas premissas do direito internacional que, por sua vez, articula, implementa e\nregulamenta os tratados internacionais.<\/p>\n\n\n\n A\nsoberania no sentido cl\u00e1ssico do termo pressup\u00f5e a supremacia total, o poder\nabsoluto. O poder de um Estado sobre o seu povo e o seu territ\u00f3rio, por\nexemplo; o poder de um rei sobre seu reinado assim por diante, se consubstanciando,\ndesse modo, em um poder ilimitado, isto no seu aspecto interno (ARIOSI, 2004).\nEnquanto que no seu aspecto externo ela pressup\u00f5e a igualdade entre os Estados,\ntornando assim, dessa vez, e, nesse ponto de vista em espec\u00edfico, em um poder\nlimitado (isto no sentido de que nenhum Estado pode imiscuir nas quest\u00f5es\ninternas do outro), idem. A soberania, de toda forma, sobretudo nos moldes hoje\nconhecidos, surgidos nos meados do s\u00e9culo XV, junto com o nascimento do Estado\nModerno implica rigorosamente a possess\u00e3o do poder de coa\u00e7\u00e3o, do poder absoluto\ne total do Estado sobre seu povo e territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o\nobstante, esta concep\u00e7\u00e3o da soberania parece hoje n\u00e3o ter mais sustentabilidade,\ndigamos assim, diante da globaliza\u00e7\u00e3o e do n\u00edvel de interdepend\u00eancia alcan\u00e7ado\npelos Estados, o que n\u00e3o quer dizer que suas soberanias sejam nulas, vale\nenfatizar. Nas Rela\u00e7\u00f5es Internacionais contempor\u00e2neas os Estados s\u00e3o sujeitos a\ncriar e participar de blocos cooperativos sub-regionais, regionais e globais,\nsendo obrigados a cumprir com as normas e ordenamentos jur\u00eddicos internacionais\nque estes adotarem para reger suas a\u00e7\u00f5es e condutas. Em outras palavras,\npode-se dizer que os Estados s\u00e3o obrigados a fazer \u201cconcess\u00e3o de parte de sua\nsoberania por meio de tratados internacionais\u201d, mas por livre e espont\u00e2nea\nvontade.<\/p>\n\n\n\n Ou\nseja, observando o chamado Direito Comunit\u00e1rio, que encontra sua base e\nfundamenta\u00e7\u00e3o na teoria da Soberania Compartilhada, \u201cao firmar um Tratado qualquer, os Estados abdicam de uma parcela de sua\nsoberania e se obrigam a reconhecer como leg\u00edtimo o direito da comunidade internacional\nde observar sua a\u00e7\u00e3o interna sobre o assunto de que cuida o instrumento\njur\u00eddico negociado e livremente aceito\u201d (G\u00d3IS, 2000, p.1). Outrossim, sob\nfiscaliza\u00e7\u00e3o de blocos econ\u00f4micos regionais dos quais s\u00e3o membros os Estados\ns\u00e3o obrigados a respeitar e a fazer respeitar as leis que regem suas condutas,\npois \u201ctransferiram, por delega\u00e7\u00e3o, poderes normativos pr\u00f3prios de cujo\nexerc\u00edcio decorrem normas com efeitos diretos no ordenamento de cada um destes\nEstados” (XAVIER, 1993, 163).<\/p>\n\n\n\n Nesta\nordem de ideias, no entanto, o tratado da CEDEAO (do qual a Guin\u00e9-Bissau \u00e9 um\ndos primeiros Estados a assinar), um instrumento jur\u00eddico internacional legal,\nassinado pelos chefes de Estado e de Governos dos 16 membros em 1975, em Lagos\nNig\u00e9ria e revisto em 1993 no Cotonou (Benin), j\u00e1 com 15 membros (como \u00e9 praxe\ndesses tipos de tratados internacionais como acabamos de ver) vinculou a\nsoberania desses Estados \u2013 que tomando liberdade de pensamento e a\u00e7\u00e3o decidiram\ntrabalhar em conjunto \u2013 formando um \u00fanico bloco econ\u00f4mico regional para\nenfrentar os desafios que a globaliza\u00e7\u00e3o tem imposto aos Estados modernos\/contempor\u00e2neos.\n\u201cLogo na parte final desse artigo disponibilizarei um link para acesso ao\nreferido tratado revisto em formato PDF para os interessados lerem, de modo a\nconhecer melhor o teor do que estou aqui problematizando<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Mas\npara fechar, como referi em um dos trechos acima e agora com base em todas\nessas an\u00e1lises assumo e reitero: a Guin\u00e9-Bissau ainda com problemas e\nfragilidades pol\u00edticas que apresenta \u00e9 um Estado soberano e assim continuar\u00e1\nsendo, pelo menos nesse molde que a soberania hoje \u00e9 concebida. Nas Rela\u00e7\u00f5es Internacionais\ncontempor\u00e2neas os Estados vivem e convivem em uma aguda interdepend\u00eancia como\napontam os liberais (idealistas), e isso acaba dando lugar para a cria\u00e7\u00e3o de\norganiza\u00e7\u00f5es como a CEDEAO, visando amparar os seus membros a encontrarem o\nmelhor caminho para o desenvolvimento, o que n\u00e3o implica necessariamente a\nperda da soberania dos mesmos. <\/p>\n\n\n\n No\ncaso particular da Guin\u00e9-Bissau, o que tem se verificado, na verdade, \u00e9 o\nexagero da classe pol\u00edtica local em promover disc\u00f3rdia e desorganiza\u00e7\u00e3o\npol\u00edtica no pa\u00eds e isso, natural e automaticamente, como \u00e9 de se esperar, tem\nacionado a organiza\u00e7\u00e3o sub-regional como \u00f3rg\u00e3o competente e munido de\ninstrumentos legais a atuar em nome da comunidade internacional para acompanhar\nde perto e poder ajudar o pa\u00eds a reencontrar o seu rumo. <\/p>\n\n\n\n \u00c9\nimportante assegurar a voc\u00ea, ass\u00edduo leitor\/a do O\u2019Democrata que, n\u00e3o se trata\nde simpatizar e ou celebrar a presen\u00e7a\ndessa organiza\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds, mas sim de meramente constatar os fatos\nrelacionados com um Sistema-Mundo do qual compartilhamos, sob o ponto de vista\nde um campo de saber espec\u00edfico, as Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. O problema maior,\nem minha opini\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 a constante presen\u00e7a e interfer\u00eancia da CEDEAO nas\nquerelas internas do pa\u00eds (que at\u00e9 n\u00e3o constituiria nenhum problema partindo\ndos pressupostos do direito internacional e de tratados assinados como\nenfatizamos de antem\u00e3o). \u00c9, no fim das contas, a nossa classe pol\u00edtica e a sua falta\nde seriedade para com a na\u00e7\u00e3o, sua humilde popula\u00e7\u00e3o e suas institui\u00e7\u00f5es\nrepublicanas. Sen\u00e3o, porque a mesma organiza\u00e7\u00e3o (CEDEAO) n\u00e3o se faz t\u00e3o\npresente assim em outros pa\u00edses da\u00ed da nossa sub-regi\u00e3o, assinantes desse mesmo\ntratado? Uma indaga\u00e7\u00e3o para reflex\u00e3o profunda, cautelosa e ponderada de todos\nn\u00f3s! <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Por:\u00a0Deuinalom\u00a0Fernando Cambanco \u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mestre em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais \n \n <\/p>\n\n\n\n Salvador, Bahia, Brasil.<\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n ARIOSI, Mari\u00e2ngela F.. Direito Internacional e soberania nacional<\/strong><\/a>.<\/strong> Revista Jus Navigandi<\/strong>, ISSN 1518-4862,\nTeresina, ano 9<\/a>, n.\n498<\/a>, 17<\/a> nov.<\/a> 2004<\/a>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/jus.com.br\/artigos\/5942.\nAcesso em: 13 out. 2019.<\/p>\n\n\n\n G\u00d3IS, Ancelmo C\u00e9sar Lins de. Direito internacional e\nglobaliza\u00e7\u00e3o face \u00e0s quest\u00f5es de direitos humanos<\/strong>. <jus.com.br\/revista\/doutrina\/texto.asp?id=1607>\nacessado em 29\/05\/2002.<\/p>\n\n\n\n XAVIER, Alberto. Direito tribut\u00e1rio internacional no Brasil.\nRio de Janeiro: Forense, 1993.<\/p>\n\n\n\n COMISS\u00c3O DE CEDEAO. Tratado Revisado<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.ecowas.int\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/Traite-Revise.pdf>,\nacesso em: 08\/10\/2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Guin\u00e9-Bissau hoje, infelizmente (d\u00f3i-me como guineense fazer essa afirma\u00e7\u00e3o), est\u00e1 na vanguarda, em sua sub-regi\u00e3o, quando o assunto \u00e9…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":22052,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-22148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n