O l\u00edder do Movimento Democr\u00e1tico Guineense (MDG), Silvestre Alves, considerou esta ter\u00e7a-feira, 29 de Outubro de 2019, \u00a0ser \u201caberra\u00e7\u00e3o\u201d o decreto presidencial de Chefe de Estado, \u00a0Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, para demitir o governo dirigido por Aristides Gomes.<\/p>\n\n\n\n
O jurista falava numa entrevista para o seman\u00e1rio “O Democrata” e a R\u00e1dio Jovem, com o intuito de analisar o enquadramento jur\u00eddico e pol\u00edtico do decreto presidencial produzido pelo Chefe do Estado cessante e que demitiu o governo de Aristides Gomes, alegando \u201cgrave crise pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Silvestre Alves explicou que o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode emitir um decreto presidencial, n\u00e3o s\u00f3 por violar as recomenda\u00e7\u00f5es da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO), mas porque tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau n\u00e3o lhe permite faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n
“Se quisesse exercer seria sempre travado, porque o artigo 104 manda que o Presidente possa demitir o governo e ouvido o Conselho de Estado e os partidos representados no parlamento. O Conselho de Estado existente \u00e9 da nona legislatura, portanto os cinco membros designados pelo Presidente da Rep\u00fablica, mandato deles restringe-se exatamente ao do Presidente, que \u00e9 o dos cinco anos. E uma vez conclu\u00eddo, o mandato dos Conselheiros tamb\u00e9m caduca. Isso significa que o Presidente n\u00e3o teve qu\u00f3rum ontem. Ali\u00e1s, n\u00e3o teve tamb\u00e9m a presen\u00e7a de outros titulares dos \u00f3rg\u00e3os da soberania, como o Primeiro-ministro, Presidente da Assembleia Nacional Popular e o Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a”, referiu.<\/p>\n\n\n\n
Criticou igualmente a iniciativa do Chefe de Estado de convidar o MADEM para formar o governo, que no entender do jurista, tinha uma inten\u00e7\u00e3o premeditada \u201ce sendo assim \u00e9 um golpe de Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
“O Presidente da Rep\u00fablica no m\u00ednimo, estando de boa f\u00e9 e s\u00e9rio, devia ter convidado o PAIGC a criar um ambiente prop\u00edcio e indicar outro nome. Porque a crise pol\u00edtica que ele pode eventualmente evocar \u00e9 por causa do seu relacionamento com o Aristides Gomes. E podia convidar o PAIGC a indicar uma outra figura”, observou.<\/p>\n\n\n\n
Solicitado a pronunciar-se sobre as preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pelos observadores pol\u00edticos em rela\u00e7\u00e3o ao uso da for\u00e7a pelo Chefe de Estado para fazer cumprir o decreto que o governo j\u00e1 diz que n\u00e3o vai acatar, explicou que havendo ordens ileg\u00edtimas ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a cumpri-las.<\/p>\n\n\n\n
” O Governo est\u00e1 no seu leg\u00edtimo direito e em nome do interesse do povo guineense, porque se der o poder a quem n\u00e3o foi legitimado da maneira como est\u00e1 a ser executado \u00e9, no entanto, um assalto ao poder. Se der o poder desta forma \u00e9 responsabilizar-se por eventuais descalabros que possam depois resultar da sua atua\u00e7\u00e3o . \u00c9 tamb\u00e9m co-responsabilizar-se por uma subvers\u00e3o da ordem constitucional, portanto o resultado das elei\u00e7\u00f5es tem que ser respeitado e sen\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 democracia”, vincou.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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