A presente comunica\u00e7\u00e3o resulta de uma\nConfer\u00eancia proferida no \u00e2mbito do \u201cII Encontro de Estudantes Guineenses da\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. Nasce do debate sobre \u201cos desafios da administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica na Guin\u00e9-Bissau\u201d, tema do evento, organizado integralmente por\nestudantes do curso de administra\u00e7\u00e3o, da mesma Universidade, que ocorreu entre\nos dias 28 e 29 de novembro de 2019. O des\u00edgnio \u00e9 o de socializar a produ\u00e7\u00e3o\nacad\u00eamica de conhecimento guineense sobre o pa\u00eds, no campo de administra\u00e7\u00e3o, da\nsociologia, da educa\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia pol\u00edtica e das rela\u00e7\u00f5es internacionais a\npartir de abordagens te\u00f3ricas e conceituais multidimensionais para a\ncompreens\u00e3o da configura\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o guineense, em di\u00e1logo com a \u00c1frica\ne com contextos de outros pa\u00edses. Busca-se, assim, contribuir com o debate sobre\na reforma de Estado em \u00c1frica a partir do caso guineense.<\/p>\n\n\n\n
Para alcan\u00e7ar esse objetivo tem\u00e1tico,\ndeixo a minha contribui\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o imaginativa situando o debate da reforma\nde Estado dentro da tradi\u00e7\u00e3o pan-africana e, em seguida, aponto os desafios do\nEstado Novo p\u00f3s-colonial guineense na gest\u00e3o da governabilidade, extensivo ao\ncontexto de outros pa\u00edses africanos. Depois centro-me em suas implica\u00e7\u00f5es no\nprocesso em curso de democratiza\u00e7\u00e3o. Finalmente, analiso implica\u00e7\u00f5es de tais\nconfigura\u00e7\u00f5es e os desafios conceituais na an\u00e1lise da gest\u00e3o p\u00fablica do Estado\nguineense.<\/p>\n\n\n\n
Os contornos do projeto dos Estados em\n\u00c1frica est\u00e3o formulados no interior do debate pan-africanista sobre a\nimagina\u00e7\u00e3o estatal africana. A quest\u00e3o central de indaga\u00e7\u00e3o dizia respeito as\ncondi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a \u00c1frica pudesse, por si mesma, tomar em suas\nm\u00e3os os destinos nacionais, como uma comunidade pol\u00edtica de origem, sentimentos\ne culturas compartilhadas, num sentido muito geral, da\u00ed derivou as m\u00faltiplas\ninterpreta\u00e7\u00f5es conceituais sobre suas configura\u00e7\u00f5es, predominante nas\nformula\u00e7\u00f5es iniciais de Du Bois, Azikiw\u00e9, Cesaire e Senghor, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das diferen\u00e7as conceituais,\nimporta real\u00e7ar que tais pensadores compartilhavam a necessidade de um\nmovimento cultural continental. Nkrumah e Seco Toure, por sua vez, enfatizavam\na abordagem pol\u00edtica fundamental para as independ\u00eancias e unidade africana e,\nconsequentemente, para a formula\u00e7\u00e3o do aparelho administrativo estatal, cada um\n\u00e0 sua maneira. J\u00e1 a corrente economicista, em contraposi\u00e7\u00e3o, formulada por\nMamadu Dia e Mamadou Toure, entre outros, real\u00e7am a necessidade de\ndesenvolvimento econ\u00f4mico, base fundamental para a cria\u00e7\u00e3o de estados nacionais\nem \u00c1frica.<\/p>\n\n\n\n
O contexto era de duas grandes guerras na\nEuropa que geraram mudan\u00e7as significativas em \u00c1frica, marcado por diversos\nCongressos Pan-Africanos a partir de 1945 em diante, que culminou na cria\u00e7\u00e3o da\natual Uni\u00e3o Africana, em 1963, que acompanhou a onda das independ\u00eancias\nafricanas. No caso das ex-col\u00f4nias portuguesas em \u00c1frica, a independ\u00eancia se\ndeu mais tarde, princ\u00edpios dos anos 1970.<\/p>\n\n\n\n
Quando ocorreu a independ\u00eancia de\nGuin\u00e9-Bissau, em 1973, o debate central sobre a constru\u00e7\u00e3o de Estado ficou\nmarcada, no plano interno, pelo desejo de constru\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o, em que o\nmarxismo-leninismo, embora n\u00e3o assumido formalmente pelo Movimento de\nLiberta\u00e7\u00e3o, serviu-se de argumento para se sobrepor \u00e0s quest\u00f5es de \u201cra\u00e7a\u201d, de\netnia e do legado colonial para a constru\u00e7\u00e3o de novas estruturas sociais.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com a ideia da moderniza\u00e7\u00e3o\npara o desenvolvimento econ\u00f4mico, proposto pelo partido de Estado oficioso,\npropunha fases para a sua concretiza\u00e7\u00e3o, em que a independ\u00eancia pol\u00edtica seria\no projeto menor, e o desenvolvimento econ\u00f4mico seria o projeto maior. A teoria\nda moderniza\u00e7\u00e3o segundo a qual as sociedades teriam que passar de fases mais\nsimples para as mais complexas pesou-se sobremaneira. \u00c9 a ideia de desenvolvimento\ncomo a supera\u00e7\u00e3o de etapas, e, no marxismo, chama-se “desenvolvimento das\nfor\u00e7as produtivas e das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o. Por isso a \u00eanfase recaiu na\nagricultura.<\/p>\n\n\n\n
A estrutura administrativa em constru\u00e7\u00e3o,\nnesse per\u00edodo, como n\u00e3o podia deixar de ser, estava centrada no Estado-partido,\npor meio do partido \u00fanico oficioso, como instrumento de gest\u00e3o de pol\u00edticas\np\u00fablicas. A l\u00f3gica coercitiva, t\u00edpica de autoritarismo burocr\u00e1tico, centrado na\nelite militar, foi sistematicamente aplicada para impor a governabilidade\ncoercitiva atrelada a democracia revolucion\u00e1ria e ao centralismo democr\u00e1tico,\nap\u00f3s a independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A complexidade dessa situa\u00e7\u00e3o\ncentralizadora tornou-se maiores se consideramos os imperativos da gest\u00e3o\np\u00fablica dado o modelo de desenvolvimento devido aus\u00eancia de recursos humanos\nqualificados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dentro de um quadro mais geral de\nrestrutura\u00e7\u00e3o da nova ordem pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social do pa\u00eds. A nova agenda\np\u00f3s independ\u00eancia inclu\u00eda, entre seus objetivos, al\u00e9m de desenvolvimento\necon\u00f4mico e constru\u00e7\u00e3o de na\u00e7\u00e3o-Estado e a democracia revolucionaria, a\nforma\u00e7\u00e3o de um novo homem.<\/p>\n\n\n\n
A partir da instaura\u00e7\u00e3o do Estado\np\u00f3s-colonial, ap\u00f3s a independ\u00eancia, que n\u00e3o rompeu com suas heran\u00e7as negativas\nde centraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica colonial coercitiva, o ent\u00e3o regime recorreu o\nprivilegiamento dos \u201cArmaz\u00e9ns do Povo\u201d como estrat\u00e9gia para enfrentar os novos\ndesafios. A busca de melhor efic\u00e1cia administrativa na administra\u00e7\u00e3o da crise\necon\u00f4mica ficou refor\u00e7ada pela centraliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e acentuado crise\nalimentar devido a falta de investimentos na agricultura, at\u00e9 ent\u00e3o considerado\npelo regime como alavanca do Novo Estado p\u00f3s-colonial.<\/p>\n\n\n\n
A tens\u00e3o entre as formas de alcan\u00e7ar as\nmetas governamentais para diminuir a escassez de bens de consumo para satisfazer\nas necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo na zona rural que serviu de\n“for\u00e7a f\u00edsica” para a luta de liberta\u00e7\u00e3o, tais metas n\u00e3o conseguiram\nrefor\u00e7ar a legitimidade do governo, anos 1970, e num segundo momento, agravadas\nnos anos 1980, quando ocorreu o golpe de Estado que destituiu o primeiro\npresidente escolhido pela c\u00fapula do Movimento de Liberta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A partir da chamada globaliza\u00e7\u00e3o do\nmercado capitalista, finais dos anos 1980 e princ\u00edpios dos anos 1990, a Guin\u00e9\nBissau vivenciou a concretiza\u00e7\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras do\nFundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM) atrav\u00e9s de pacotes\nde reformas liberais, segundo Sistema Bretton Woods.<\/p>\n\n\n\n
O fracasso sucessivo dos programas de\nestabiliza\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica e ajustes fiscais, como mecanismo de gest\u00e3o\ntecnocrata e liberal da economia, alargou o leque dos problemas n\u00e3o resolvidos,\nal\u00e9m de gerar grandes constrangimentos a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es\npol\u00edticas. Os encargos e os desgastes econ\u00f4micos envolvidos acentuaram ainda\nmais a descren\u00e7a generalizada na efic\u00e1cia do Estado, aprofundando a crise do\nEstado. O termo crise de Estado foi interpretado como falta de prepara\u00e7\u00e3o e\naus\u00eancia de compet\u00eancias t\u00e9cnicas dos governantes e do pa\u00eds como um todo na\ncondu\u00e7\u00e3o eficaz de assuntos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Com o processo da democratiza\u00e7\u00e3o, anos\n1990, o problema da crise do Estado passou a adquirir diferentes sentidos e\ninterpreta\u00e7\u00f5es, entendida ora como consequ\u00eancias de sucessivos golpes de\nEstado, ora como o resultado da presen\u00e7a da heran\u00e7a negativa da coloniza\u00e7\u00e3o e\nda luta armada de liberta\u00e7\u00e3o nacional, refor\u00e7ado pela l\u00f3gica de partido de\nEstado oficioso, ora express\u00e3o da tutela das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil\ncontroladas pela sociedade pol\u00edtica, ora ainda devido ao baixo n\u00edvel de\ndesenvolvimento econ\u00f4mico e \u00cdndice de Desenvolvimento Humano, um dos mais\nbaixos do mundo, e entre os pa\u00edses do Continente, que perfila-se hoje em 177.\u00ba\nposi\u00e7\u00e3o, no ranking mundial, ano 2019, segundo dados do Banco Mundial.<\/p>\n\n\n\n
No campo pol\u00edtico e intelectual, a crise\ndo Estado guineense, na atualidade, ficou refor\u00e7ada tamb\u00e9m pela aus\u00eancia de um\ndebate p\u00fablico sobre os assuntos pol\u00edticos de interesse comum, sem complexos,\ncomo imperativo nacional. Infelizmente quando tal debate ocorre, fica restrito\na esfera partid\u00e1ria, sob dire\u00e7\u00e3o de \u201cquadros de partidos\u201d, por isso restrita a\nabordagens t\u00e9cnicas que olha a pol\u00edtica como uma engenharia de gest\u00e3o de\npol\u00edticas p\u00fablicas, n\u00e3o como debate de ideias e projetos sociais e propostas\necon\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n
Observamos o mesmo car\u00e1ter elitista e\nt\u00e9cnica na Agenda Africana 2063 sobre “que \u00c1frica queremos”, agenda\nvinculada \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es Pan-africanas, de vi\u00e9s econ\u00f4mica, inicialmente\nformulada por Mamadiu Dia e Mamadu Toure, j\u00e1 apontado, enfatizando a\nnecessidade da industrializa\u00e7\u00e3o do Continente como caminho seguro para (1) o\nfortalecimento da governa\u00e7\u00e3o, (2) paz e (3) desenvolvimento, condi\u00e7\u00e3o sine qua\nnon para que a \u00c1frica financie a sua pr\u00f3pria transforma\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n\n\n\n
Aqui h\u00e1 um sentido segundo ao qual o\nsucesso das democracias residiria em seu alto n\u00edvel de desenvolvimento\necon\u00f4mico que garantiria os arranjos institucionais, as condi\u00e7\u00f5es sociais e\npol\u00edticas favor\u00e1veis aos respectivos pa\u00edses. Essa \u00e9 a vis\u00e3o formulada em\nabordagens das teorias de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para a democracia, particularmente\nque ocorreram nos pa\u00edses Cone Sul da Europa e Cone Sul da Am\u00e9rica Latina e\npresente em diversas abordagens da democracia nos estudos africanos e estudos\nsobre a \u00c1frica, refor\u00e7ando uma vis\u00e3o unidimensional da crise e do desenvolvimento\ndo Continente como express\u00e3o de gest\u00e3o t\u00e9cnica burocr\u00e1tica do Estado, centrada\nnum grupo restrito de especialistas ligadas de alguma forma as ag\u00eancias\ninternacionais de desenvolvimento da ONU.<\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia econ\u00f4mica\ncomo condi\u00e7\u00e3o para efic\u00e1cia institucional, social e cultural ampliou \u00e0\ntend\u00eancia hist\u00f3rica \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de Estados africanos fortes, centralizador, que\nn\u00e3o s\u00f3 concentra o poder decis\u00f3rio, como tamb\u00e9m advoga exclusividade na\ndefini\u00e7\u00e3o de projetos e programas para a sociedade civil, assim como todo o ato\nde gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Por\u00e9m, pa\u00edses com tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria\ncentralizadora, com forte tradi\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ilegal e conflitos internos,\nmisturados com golpes de Estado, como a Guin\u00e9-Bissau, tal abordagem parece me\nmuito problem\u00e1tica para o desenvolvimento do pluralismo pol\u00edtico e da\ndiversidade cultural, em todas suas dimens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que uma quest\u00e3o meramente\npol\u00edtica, no caso guineense, existe um problema adicional gerada por essa vis\u00e3o\nunidimensional, de vi\u00e9s econ\u00f4mica, que \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria pol\u00edtica. Isso\nporque grande parte dos projetos sobre a na\u00e7\u00e3o \u00e9 decidida por uma elite de\nespecialistas, chamados peritos, vinculadas, no plano interno, aos dirigentes\nde partidos hegem\u00f4nicos, coadjuvados pelas ag\u00eancias internacionais da ONU, no\nplano externo, fortemente marcadas por uma cultura de racionalidade t\u00e9cnica, em\nque a desqualifica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, supostamente pelo seu car\u00e1ter idealista,\npouco pragm\u00e1tico, \u00e9 relegada como residual, ou menos importante, desqualificando\nn\u00e3o s\u00f3 a pol\u00edtica como tamb\u00e9m o debate p\u00fablico, s\u00e3o frequentes na atualidade.<\/p>\n\n\n\n
A sociedade civil, frequentemente\ninstrumentalizada ou negligenciada, ficaria reduzida ao ato de voto, n\u00e3o como\npartes integrantes de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. Aqui se percebe a tens\u00e3o entre a\nparticipa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e a representa partid\u00e1ria como constitutivo da\ncrise do Estado e da pr\u00f3pria sociedade civil, subjacente a tal tens\u00e3o apontada\nacima.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto da crise do Estado tem a\nver com a baixa institucionalidade do Estado e autonomia da sociedade civil,\nn\u00e3o s\u00f3 no monop\u00f3lio da iniciativa pol\u00edtica pelo partido que esteja no poder,\ncomo tamb\u00e9m no controle indiscriminado do Parlamento como arena de disputas\npartid\u00e1rias e do monop\u00f3lio da pol\u00edtica, o que evid\u00eancia a debilidade da\nefetiva\u00e7\u00e3o do sistema partid\u00e1rio e eleitoral guineense, muito male\u00e1vel e\nfr\u00e1gil, ou muito violado seus pressupostos normativos legais de regula\u00e7\u00e3o e de\nfuncionamento.<\/p>\n\n\n\n
A incapacidade generalizada de sucessivos\ngovernos na administra\u00e7\u00e3o da crise social, pol\u00edtica e econ\u00f4mica, ampliado por\nsucessivos conflitos e nega\u00e7\u00e3o do pluralismo no pa\u00eds levou com que a quest\u00e3o da\ngovernabilidade (estabilidade) assumisse a primeira preocupa\u00e7\u00e3o na agenda\npol\u00edtica atual do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A presen\u00e7a de desafios como desemprego, o\nconflito interno misturados com quest\u00f5es externas, o peso do partido,\napropria\u00e7\u00e3o privado de recursos p\u00fablicos, uso abusivo do poder, gerou um\nsentimento de desencantamento com o Estado, com a democracia e com as\norganiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. S\u00e3o problemas que se tornaram recorrentes, nos\n\u00faltimos anos, que exige uma an\u00e1lise multidimensional, n\u00e3o dicot\u00f4mica e\ninstrumental.<\/p>\n\n\n\n
Em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0s perspectivas\ndicot\u00f4micas da crise do Estado e suas potencialidades de reconfigura\u00e7\u00e3o, parece\nme mais adequada uma perspectiva que articule e interage os v\u00e1rios n\u00edveis de\nan\u00e1lise. Assim, faz-se necess\u00e1rio ampliar a no\u00e7\u00e3o de crise de Estado para\nincorpora\u00e7\u00e3o de outros elementos multiformes de an\u00e1lise, dado o acirramento de\ntens\u00f5es internas articuladas com for\u00e7as externas constitutivas da atual\ndin\u00e2mica da globaliza\u00e7\u00e3o societal, contribuindo, assim, para o aprofundamento\ndo debate te\u00f3rico e conceitual sobre as transforma\u00e7\u00f5es estruturais das\nsociedades africanas e guineense, em particular, no quadro atual da globaliza\u00e7\u00e3o,\nquer no \u00e2mbito administrativo estatal, rela\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es sociais, quer no quadro\npol\u00edtico governamental, cultural, institucional ou econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Ricardino Dumas<\/strong>, PhD em sociologia\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presente comunica\u00e7\u00e3o resulta de uma Confer\u00eancia proferida no \u00e2mbito do \u201cII Encontro de Estudantes Guineenses da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. Nasce…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":21456,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-22788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"\n