Por: Joachim Laubhouet-Akadi\u00e9<\/p>\n
Representante da FAO na Guin\u00e9-Bissau<\/p>\n
O que \u00e9 o Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o?<\/i><\/b><\/p>\n
O Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito humano fundamental, como o direito \u00e0 sa\u00fade e o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, entre outros. Est\u00e1 plasmado na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem adotada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1948, que anuncia que \u00abToda a pessoa tem direito a um n\u00edvel de vida suficiente para lhe assegurar e \u00e0 sua fam\u00edlia a sa\u00fade e o bem-estar, principalmente quanto \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, ao vestu\u00e1rio, ao alojamento, \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica e ainda quanto aos servi\u00e7os sociais necess\u00e1rios, e tem direito \u00e0 seguran\u00e7a no desemprego, na doen\u00e7a, na invalidez, na viuvez, na velhice ou outros casos de perda de meios de subsist\u00eancia por circunst\u00e2ncias independentes da sua vontade\u00bb.<\/p>\n
Muitas defini\u00e7\u00f5es existem concernente ao direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o; entretanto, pode-se reter \u00e0quela do antigo relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas pelo Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o, Mr Jean Ziegler, se se tratar do direito \u201cde dispor de um acesso regular, permanente e livre, seja diretamente, seja por interm\u00e9dio de compras monet\u00e1rias, a um alimento quantitativo e qualitativamente adequado e suficiente, desde que corresponda \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es culturais do povo onde est\u00e1 inserido o consumidor e, que assegure uma vida ps\u00edquica e f\u00edsica, individual e coletiva, livre de ang\u00fastia, satisfat\u00f3rio e digno\u201d. Esta defini\u00e7\u00e3o demonstra o car\u00e1ter complexo e multidimensional do Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o. No entanto, focaliza-se na disponibilidade e na acessibilidade dur\u00e1veis por todos \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade e de quantidade suficiente.<\/p>\n
Porque promover o Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o?<\/i><\/b><\/p>\n
A fome, a insuguran\u00e7a e a mal nutri\u00e7\u00e3o continuam sendo problemas que persistem em numerosos pa\u00edses do mundo. As popula\u00e7\u00f5es que t\u00eam um estatuto socio-econ\u00f3mico fraco s\u00e3o as mais afetadas (mulheres, crian\u00e7as de menos de cinco anos, popula\u00e7\u00f5es pobres, etc.). Estes grupos vulner\u00e1veis s\u00e3o muito poucas na esfera de tomada de decis\u00e3o e, em consequ\u00eancia, sempre margenalizadas. Segundo a edi\u00e7\u00e3o 2014 da FAO sobre o estado da inseguran\u00e7a alimentar no mundo, \u201ca fome no mundo diminui, gra\u00e7as aos esfor\u00e7os consentidos e aos progressos alcan\u00e7ados na luta contra a fome, mais de 805 milh\u00f5es de pessoas sofrem ainda da sub-alimenta\u00e7\u00e3o cr\u00f3nica\u201d. Ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, a preval\u00eancia da sub-alimenta\u00e7\u00e3o passou de 18,7 a 11,3 por cento no mundo e de 23,4 por cento a 13,5 por cento nos pa\u00edses em vias de desenvolvimento. A \u00c1frica subsariana regista uma das taxas mais elevadas de popula\u00e7\u00f5es afetadas pela fome e a sub-alimenta\u00e7\u00e3o (24.8% da popula\u00e7\u00e3o sub-alimentada). Relativamente a mal-nutri\u00e7\u00e3o, \u00e9 respons\u00e1vel em cada ano pela morte de mais de 3,5 milh\u00f5es de m\u00e3es e crian\u00e7as com menos de cinco anos1. Cada dia, cerca de 66 milh\u00f5es alunos no mundo (no qual 23 mil\u00f5es apenas \u00c1frica2) v\u00e3o para aulas sem ter consumido alimento algum. Estes n\u00fameros s\u00e3o inaceit\u00e1veis se tomarmos em conta a melhoria na pesquisa agr\u00edcola e as potencialidades dos pa\u00edses a assegurar a seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n
Na Guin\u00e9-Bissau, os dados das \u00faltimas sondagens realizadas (por o PAM, a UNICEF, a FAO e outros parceiros) demostram que a sub-alimenta\u00e7\u00e3o, a insuguran\u00e7a alimentar e a mal nutri\u00e7\u00e3o continuam a constituir problemas importantes, afetando mais as regi\u00f5es rurais. Um inqu\u00e9rito realizado pelo PAM em 2011 demontsra que 20% das dom\u00e9sticas ruraisestavam afetadas pela inseguran\u00e7a alimentar em que 8% efetadas pela inseguran\u00e7a alimentar severo e 12% pela inseguran\u00e7a alimentar moderada3, com uma predomin\u00e2ncia nas regi\u00f5es Norte e Sul do pa\u00eds. Segundo o inqu\u00e9rito nutricional SMART realizado em 2012, a mal-nutri\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito presente com 27,5 % das crian\u00e7as com idade de 6 a 59 meses que apresentavam um atrazo no crescimento, 6,5% com um estado de emagrecimento e 17 % em peso inferior. Estes dados foram confirmados em 2013, por um inqu\u00e9rito conjunto PAM\/FAO\/Plan Internacional e o Minist\u00e9rio da Agricultura, sobre os impactos da m\u00e1 campanha de comercializa\u00e7\u00e3o da castanha de caju.
\nA mal-nutri\u00e7\u00e3o, a sub-alimenta\u00e7\u00e3o e a inseguran\u00e7a alimentar, pela sua envergadura, constituem s\u00e9rias amea\u00e7as para o desenvolvimento humano e econ\u00f3mico de v\u00e1rios pa\u00edses em vias de desenvovimento. Custos elevados de despesas na sa\u00fade s\u00e3o ocasionados cada ano, tanto pelas fam\u00edlias quanto pelos Estados. Este facto \u00e9 v\u00e1lido para a Guin\u00e9-Bissau em particular, que vai normalizar-se progressivamente no longo per\u00eddo de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Perante esta situa\u00e7\u00e3o que interpela, \u00e9 importante que cada pa\u00eds acione mecanismos dur\u00e1veis, a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ao encontro do Objetivo do Mi\u00e9nio para Deseolvimento 1 (OMD1) \u201cRedu\u00e7\u00e3o da extrema pobreza e da fome\u201d. A promo\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o continua sendo um elementp central para erradica\u00e7\u00e3o da mal-nutri\u00e7\u00e3o, a fome e a inseguran\u00e7a alimentar e nutricional. Isto pode constituir uma esp\u00e9cie de b\u00fassola que garanta que o objetivo das estrat\u00e9gias pol\u00edticas e pol\u00edticas elaboradas ao n\u00edvel dos pa\u00edses \u00e9 de fazer racuar a fome e a inseguran\u00e7a alimentar e nutricional. O interessa pelo Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 cada vez mais crescente e muitos pa\u00edses, j\u00e1 acionaram mecanismos com vista a promove-lo. Os progressos not\u00e1veis foram tamb\u00e9m registados ao n\u00edvel destes pa\u00edses na redu\u00e7\u00e3o da fome, da inseguran\u00e7a alimentar e nutricional, mesmo se faltar ainda muito por fazer.<\/p>\n
Como promover o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel dos pa\u00edses?<\/i><\/b><\/p>\n
Promover o Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel dos pa\u00edses, \u00e9 criar as condi\u00e7\u00f5es otimais para que este direito seja reconhecido, adotado e que seja traduzido em a\u00e7\u00f5es concretas no terreno. Uma das a\u00e7\u00f5es mais importantes \u00e9 de ameliorar o ambiente legislativo afim de permitir que este direito seja inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o dos pa\u00edes. Isto implica, seguramente, uma sensibiliza\u00e7\u00e3o e um angajamento ao mais alto n\u00edvel pol\u00edtico. \u00c9 preciso tamb\u00e9m implicar todas as partes (inclusive as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e todos os atores) no processo de tomada de decis\u00e3o no que diz respeito \u00e0s estrat\u00e9gias pol\u00edticas no setor da seguran\u00e7a alimentar e nutricional e melhorar a coordena\u00e7\u00e3o entre os diferentes atores (tanto a n\u00edvel central quanto ao decentralizado) e facilitar sua responsabiliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos resultados preconizados. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso refor\u00e7ar as capacidades dos atores implicados e disponibilizar os recursos financeiros suficientes para garantir os resultados dur\u00e1veis.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es da FAO para a promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o na Guin\u00e9-Bissau ?<\/i><\/b><\/p>\n
A Representa\u00e7\u00e3o da FAO na Guin\u00e9-Bissau \u00e9 um parceiro privilagiado que apoia o Governo nos esfor\u00e7os da melhoria das condi\u00e7\u00f5es da vida das popula\u00e7\u00f5es, mais particularmente na redu\u00e7\u00e3o da mal-nutri\u00e7\u00e3o, da fome e da inseguran\u00e7a alimentar e nutricional. O dom\u00ednio pincipal de compet\u00eancia da FAO \u00e9 a agricultura, que pelo seu importante papel para a Guin\u00e9-Bissau, designadamente a disponibiliza\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas alimentares, \u00e9 o setor primordial para a promo\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o. Por consequinte \u00e9 necess\u00e1rio assegurar que as estrat\u00e9gias e as pol\u00edticas agr\u00edcolas tenham em conta de forma otimal os aspetos ligados ao Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o. Por isso que a FAO na Guin\u00e9-Bissau apoiou na elabora\u00e7\u00e3o de documentos estrat\u00e9gicos tais como o Programa Nacional de Investimento Agr\u00edcola (PNIA) e o Quadro de Programa\u00e7\u00e3o Pa\u00eds Guin\u00e9-Bissau \u2013 FAO 2014-2017 (CPP), dos quais o Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 integralmente tido em conta.<\/p>\n
A FAO est\u00e1 tamb\u00e9m engajada a aportar sua assist\u00eancia e sua contribui\u00e7\u00e3o para a prepara\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da mesa redonda com doadores em 2015. O ano 2014 foi consacrado o ano de agricultura e da seguran\u00e7a alimentar pela Uni\u00e3o Africana e ano internacional da agricultura familiar pela ONU, constituindo, assim, um quadro previlegiado para a realiza\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o. Estes projetos vis\u00e3o a melhoria do ambiente institucional e legislativo no setor da seguran\u00e7a alimentar e nutricional e promover a cordena\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel central e decentralizado, refor\u00e7ando as capacidades dos atores e trabalhando em estreita colabora\u00e7\u00e3o com a sociedade civil bissau guineense.<\/p>\n
Estes projetos s\u00e3o frutos da longa experi\u00eancia da FAO em mat\u00e9ria de promo\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o, na qual muitos pa\u00edses j\u00e1 benefici\u00e1ram. Um dos projetos de apoio \u00e0 estrat\u00e9gia da seguran\u00e7a alimentar dos pa\u00edses da CPLP. O projeto espec\u00edfico da FAO para \u00e0 \u00abPromo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e a cordena\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional na Guin\u00e9-Bissau\u00bb \u00e9 financiado atrav\u00e9s dos recursos do Programa de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica da FAO (PCT) or\u00e7ado em 303 000 d\u00f3lares americanos (equivalente a cerca de 147 milh\u00f5es de FCFA). O lan\u00e7amento oficial das atividades ter\u00e1 lugar no dia 12 de novembro de 2014, sob patroc\u00ednio conjunto do Primeiro-Ministro, Sua Excel\u00eancia Senhor Domingos Sim\u00f5es Pereira, e do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Sua Excel\u00eancia Senhor Cipriano Cassam\u00e1. O projeto \u00e9 executado em parceria entre a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a Alimentar, as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica e a representa\u00e7\u00e3o da FAO na Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n
O projeto destina-se a melhorar o ambiente pol\u00edtico e institucional para uma boa coordena\u00e7\u00e3o a volta do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a alimentar e a nutri\u00e7\u00e3o na Guin\u00e9-Bissau. Por outro lado, visa permitir a participa\u00e7\u00e3o eficaz de todos os intervenientes na gest\u00e3o de quest\u00f5es e casos ligados ao alcance progressivo do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e a nutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A compreens\u00e3o e a pr\u00e1tica de boa governa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para o alcance progressivo do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Assim, o projeto vai se concentrar nestes dois vetores de obriga\u00e7\u00f5es, bem como o refor\u00e7o da suas capacidades em assumir suas obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades. Isto, far-se-\u00e1 atrav\u00e9s de uma campanha de educa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o sobre o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, sua rela\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a alimentar e a nutri\u00e7\u00e3o e a forma de utilizar as boas pr\u00e1ticas de governa\u00e7\u00e3o na planifica\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, dos projetos e dos programas de seguran\u00e7a alimentar e nutri\u00e7\u00e3o. O alcance progressivo do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o implica a apropria\u00e7\u00e3o de regras e leis. Por isso, o projeto apoia o desenvolvimento de uma lei-quadro que seja compat\u00edvel com as exig\u00eancias do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Ademais, um lugar especial \u00e9 dado a participa\u00e7\u00e3o de todos os intervenientes no desenvolvimento e na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, dos programas conexos relativamente \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. O refor\u00e7o das parcerias ser\u00e1 encorajado por uma melhor comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos agentes defensores.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o da Representa\u00e7\u00e3o da FAO \u00e9 de apoiar o Governo para que:<\/b><\/p>\n
\u2794 O direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, a nutri\u00e7\u00e3o, a resili\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o social sejam efetivamente integrados nas pol\u00edticas, estrat\u00e9gias e programas da seguran\u00e7a alimentar e de desenvolvimento rural. Os quadros legais em mat\u00e9ria da seguran\u00e7a alimentar e nutricional s\u00e3o coerentes com \u00e0s exig\u00eancias do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Os quadros legais e a pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar e nutricional visam criar um ambiente prop\u00edcio para a realiza\u00e7\u00e3o progressiva dos objetivos do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.
\n\u2794 Os atores estatais e n\u00e3o estatais (p\u00fablico, privado, Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, deputados, individuos) da Guin\u00e9-Bissau estejam implicados na promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de uma iniciativa \u201cfome zero\u201d no horizonte 2025. As capacidades dos atores e das institui\u00e7\u00f5es (a n\u00edvel da defesa, de seguimento, da vigil\u00e2ncia e de coordena\u00e7\u00e3o relativas \u00e0s quest\u00f5es do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, de seguran\u00e7a alimentar e de nutri\u00e7\u00e3o) s\u00e3o refor\u00e7ados.
\n\u2794 A coordena\u00e7\u00e3o intersetorial e multi atores bem como a concerta\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e de \u201cfome zero\u201d sejam refor\u00e7adas. Os espa\u00e7os mecanismos de concerta\u00e7\u00e3o, visando a participa\u00e7\u00e3o dos atores chaves, sobre as quest\u00f5es do Direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a alimentar e nutricional s\u00e3o implementados a n\u00edvel nacional e descentralizado.
\n\u2794 Os sistemas de informa\u00e7\u00e3o sobre a seguran\u00e7a alimentar e nutricional sejam refor\u00e7ados.
\n\u2794 Os sistemas de contr\u00f4le sobre a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e a qualidade dos alimentos sejam refor\u00e7ados.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o no projeto por intervenientes de diferentes n\u00edveis e setores, nomeadamente o governo, a sociedade civil, as organiza\u00e7\u00f5es camponesas e o setor privado, para alcan\u00e7ar o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, trata-se de melhorar a governa\u00e7\u00e3o a volta da seguran\u00e7a alimentar e a nutri\u00e7\u00e3o. Isso implica a revis\u00e3o do Programa Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar (PNSA), a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma nacional da sociedade civil sobre o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3 e a seguran\u00e7a alimentar e nutricional; assim como a cria\u00e7\u00e3o de uma Ag\u00eancia Nacional de Coordena\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e de Promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o na Guin\u00e9e Bissau, e a prepara\u00e7\u00e3o de um programa nacional para a \u00abfome zero\u00bb.<\/p>\n
O ambiente pol\u00edtico e legislativo favorecer\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o; a duplica\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os ser\u00e3o reduzidos gra\u00e7as a melhoria da governa\u00e7\u00e3o e da coordena\u00e7\u00e3o. A integra\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e a nutri\u00e7\u00e3o ter\u00e1 em conta a necessidade de reconhecer e aplicar o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o; Isso requer a suficiente comunica\u00e7\u00e3o sobre o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, o refor\u00e7o das capacidades das diferentes partes interessadas em planificar e implementar os programas e projetos. O refor\u00e7o da comunica\u00e7\u00e3o facilitar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es no tratamento das causas profundas da inseguran\u00e7a alimentar e mal-nutri\u00e7\u00e3o. O refor\u00e7o das capacidades nacional e do quadro institucional \u00e9 fundamental se pretendemos alcan\u00e7ar os objetivos do projeto \u201cfome zero\u201d at\u00e9 2025.<\/p>\n
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Por: Joachim Laubhouet-Akadi\u00e9, Representante da FAO na Guin\u00e9-Bissau<\/p>\n
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Por: Joachim Laubhouet-Akadi\u00e9 Representante da FAO na Guin\u00e9-Bissau O que \u00e9 o Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o? O Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2291,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,16],"tags":[],"class_list":["post-2293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opinioes","category-sociedade","wpcat-25-id","wpcat-16-id"],"yoast_head":"\n