O Presidente da Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos, Fod\u00e9 Man\u00e9, defendeu na Grande Entrevista a \u201cO Democrata\u201d que o nosso pais s\u00f3 iniciou agora, de facto, a constru\u00e7\u00e3o do pilar da justi\u00e7a. Isso porque no passado as pessoas que foram recrutadas para serem ju\u00edzes nos tribunais nacionais n\u00e3o tinham forma\u00e7\u00e3o de base em ci\u00eancias jur\u00eddicas e algumas tinham forma\u00e7\u00e3o apenas com algumas afinidades com o Direito. Estudaram, por exemplo, a Criminologia, Investiga\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 por isso, ainda nas suas palavras, que se integra na lista dos antigos Procuradores da Rep\u00fablica e dos antigos Presidentes Supremo Tribunal da Justi\u00e7a pessoas n\u00e3o licenciadas em Direito. At\u00e9 M\u00e9dicos ocuparam as fun\u00e7\u00f5es de Procurador-Geral da Rep\u00fablica. O activista dos Direitos Humanos disse ainda que a Justi\u00e7a no nosso pa\u00eds \u00e9 inacess\u00edvel porque os tribunais est\u00e3o mal distribu\u00eddos. No seu entender, os tribunais deveriam ser distribu\u00eddos em todo o territ\u00f3rio nacional de acordo com a divis\u00e3o pol\u00edtico-administrativa.
\n\u201cNeste momento temos menos de metade dos Tribunais de Sectores a funcionar ou seja, temos entre dez a onze tribunais de Sector a funcionar. Ainda assim com as enormes dificuldades, asseverou Fod\u00e9 Man\u00e9. A complexidade da justi\u00e7a reside no facto de existir o poder de fiscalizar e sancionar as condutas desviantes das pessoas. Por isso, tem que ter algumas condi\u00e7\u00f5es morais e t\u00e9cnicas para que a comunidade confie nela\u201d.
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\nDEMOCRATA (D): Como conhecedor do nosso sistema judici\u00e1rio, pode falar-nos da real situa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a no nosso pa\u00eds?<\/b>
\nFOD\u00c9 MAN\u00c9 (FM): Em primeiro lugar, gostaria de falar como um cidad\u00e3o
\ncomum e em segundo lugar como um operador de justi\u00e7a. Como cidad\u00e3o comum, a justi\u00e7a \u00e9 um dos pilares do Estado, A justi\u00e7a tem por miss\u00e3o fiscalizar e p\u00f4r em execu\u00e7\u00e3o as normas definidas pela sociedade. A nossa justi\u00e7a, normalmente \u00e9 um pilar em constru\u00e7\u00e3o, por que, se voltarmos ao conceito tripartido dos poderes do Estado que s\u00e3o: Poderes Legislativo, Executivo e Judicial, vamos ver que o poder judicial \u00e9 mais complexo que os outros, mas n\u00e3o o mais importante, porque todos s\u00e3o importantes.
\nA complexidade da justi\u00e7a reside no facto de existir o poder de fiscalizar e sancionar as condutas desviantes das pessoas, neste sentido tem que ter algumas condi\u00e7\u00f5es morais e t\u00e9cnicas para que a comunidade confie nela, porque \u00e9 uma esp\u00e9cie de delega\u00e7\u00e3o desse poder por parte da sociedade, ou seja, a sociedade delegou este poder a um grupo, um \u00f3rg\u00e3o, o poder de aplicar as normas que foram definidas pela sociedade, por isso, os cidad\u00e3os t\u00eam que ter a confian\u00e7a nessa institui\u00e7\u00e3o.
\nA justi\u00e7a n\u00e3o deve funcionar apenas com uma estrutura, n\u00e3o deve funcionar apenas com a capacidade dos homens. Deve funcionar bem tamb\u00e9m com a integridade desses homens, para isso, deve ter-se em conta muitos factores que devem ser constitu\u00eddos. Entre esses factores, o indispens\u00e1vel \u00e9 a pr\u00f3pria justi\u00e7a e a ideia que a comunidade tem dela.
\nNesse aspecto, vendo a nossa tradi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, podemos dizer que existem v\u00e1rias designa\u00e7\u00f5es ou adjectivos que s\u00e3o atribu\u00eddos ao nosso pa\u00eds, por exemplo, um Estado falhado, um Estado fr\u00e1gil. Por\u00e9m as pessoas n\u00e3o levam em conta o que \u00e9 preciso para a exist\u00eancia de um Estado. Na realidade para a exist\u00eancia de um Estado \u00e9 necess\u00e1rio estes tr\u00eas pilares, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judicial.
\nMuitos estados p\u00f3s-coloniais herdaram esses poderes j\u00e1 a funcionar, mas no nosso caso, n\u00e3o houve heran\u00e7a desses poderes. Nunca houve um \u00f3rg\u00e3o legislativo no territ\u00f3rio que era Prov\u00edncia da Guin\u00e9-portuguesa, se compararmos com aquilo que existiu nas outras prov\u00edncias colonizadas por Portugal. Nunca houve um tribunal aut\u00f3nomo independente na Guin\u00e9-portuguesa, porque havia apenas sec\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias da prov\u00edncia conexo \u00e0 Comarca de Lisboa, significando que n\u00e3o havia um juiz aqui, nem tinha advogados para organizar os processos. Tratavam mais de quest\u00f5es administrativas.<\/p>\n
D \u2013 Afinal como era feita a justi\u00e7a na Guin\u00e9-portuguesa?<\/b>
\nFM \u2013 Havia uma esp\u00e9cie de tribunais denominados Tribunal Privativo de Ind\u00edgenas e Julgado Municipal. N\u00e3o havia uma justi\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o que n\u00f3s entendemos hoje. Fazia-se uma justi\u00e7a que consistia na resolu\u00e7\u00e3o de problemas nesses julgados municipais e nos tribunais privativos. Eram compostos por secret\u00e1rios e chefes de posto. Portanto, n\u00e3o havia uma diferencia\u00e7\u00e3o entre o poder executivo e poder judicial. Contudo, esse modelo servia ao poder colonial, que se assentava na repress\u00e3o e os representantes do governo tinham a necessidade de controlar esses poderes.
\nO aparelho executivo n\u00e3o podia ver as suas ac\u00e7\u00f5es deslegitimadas pelo aparelho judicial. Por esta raz\u00e3o n\u00e3o temos uma tradi\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a que continua at\u00e9 agora, apesar de termos uma legisla\u00e7\u00e3o da era colonial. Mas essa legisla\u00e7\u00e3o foi aplicada nas outras col\u00f3nias, como por exemplo, Angola e Mo\u00e7ambique. Tiveram tribunais de Comarca e at\u00e9 tiveram tribunais de rela\u00e7\u00e3o que \u00e9 o tribunal da pen\u00faltima inst\u00e2ncia. Aqui n\u00e3o tivemos sequer um tribunal de Comarca.
\nAgora come\u00e7amos a constru\u00e7\u00e3o do pilar da justi\u00e7a. As primeiras pessoas que foram recrutadas para serem ju\u00edzes n\u00e3o tinham forma\u00e7\u00e3o de base em direito especificamente. Algumas dessas pessoas foram admitidas com base nas suas experi\u00eancias na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, outras porque tinham a forma\u00e7\u00e3o com alguma afinidade com a forma\u00e7\u00e3o dos juristas, como por exemplo, a criminologia, investiga\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, onde estudaram algumas disciplinas do direito.
\nForam estas pessoas que come\u00e7aram a constru\u00e7\u00e3o do pilar da nossa justi\u00e7a e fizeram muitos esfor\u00e7os. N\u00e3o \u00e9 por acaso que se observarmos a lista dos ex-procuradores, ex-presidentes do Supremo Tribunal da Justi\u00e7a encontremos pessoas n\u00e3o licenciadas em Direito, encontremos at\u00e9 m\u00e9dicos que foram procuradores. Isto devido a falta de quadros. Foi assim que se come\u00e7ou. A justi\u00e7a de base era feita a n\u00edvel dos tribunais populares.
\nHouve essas dificuldades na constru\u00e7\u00e3o da nossa justi\u00e7a. Mas as coisas evoluiram. O pa\u00eds recebeu cinquenta juristas licenciados para trabalhar nos tribunais sectoriais, regionais, provinciais e no Supremo Tribunal da Justi\u00e7a. No que tange \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, muitos desses juristas contam com uma forma\u00e7\u00e3o de elevada qualidade. Hoje o que podemos dizer da nossa justi\u00e7a? O problema da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se coloca. Temos capacidades e temos uma Assembleia Nacional Popular (ANP) que representa mais ou menos toda a popula\u00e7\u00e3o, porque foi eleita.
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\nD \u2013 Seja como for, na verdade as leis aplicadas hoje nos nossos tribunais s\u00e3o da era colonial?<\/b><\/p>\n
FM \u2013 A ANP tem a legitimidade para aprovar leis que devem ser impostas \u00e0 sociedade. N\u00e3o existe este problema de dizer que as leis que temos eram ou s\u00e3o leis coloniais. Temos condi\u00e7\u00f5es em termos de recursos humanos com qualidade. Agora falta a organiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e dos recursos para tornar a justi\u00e7a acess\u00edvel, uma justi\u00e7a pr\u00f3xima do povo.
\nUma justi\u00e7a pr\u00f3xima do povo \u00e9 uma justi\u00e7a que permite e ajuda o povo na solu\u00e7\u00e3o dos seus diferendos. \u00c9 uma justi\u00e7a na qual o povo se rev\u00ea. Uma justi\u00e7a que, em caso de conflito, o povo pode fazer recurso a essa institui\u00e7\u00e3o, com a certeza de que n\u00e3o vai ganhar porque tem dinheiro. Mas sim vai ganhar devido \u00e0quilo que, segundo a convic\u00e7\u00e3o do Sr Ju\u00edz, \u00e9 a realidade. At\u00e9 pode n\u00e3o concordar com a senten\u00e7a, ou seja pode perder um caso, mas que essa \u201cderrota\u201d n\u00e3o lhe desencoraje a voltar novamente. \u00c9 dessa justi\u00e7a que precisamos neste momento.<\/p>\n
D \u2013 Isto prova que na realidade a nossa justi\u00e7a \u00e9 inacess\u00edvel ao povo?<\/b>
\nFM \u2013 Na realidade, temos uma justi\u00e7a de dif\u00edcil acesso. Em primeiro lugar, porque os tribunais est\u00e3o mal distribu\u00eddos. Temos tribunais da primeira inst\u00e2ncia que chamamos de tribunais de sectores, que surgiram em princ\u00edpio para substituir os antigos tribunais populares de base que existiam at\u00e9 nas tabancas. Deviam ser distribu\u00eddos em todo o territ\u00f3rio nacional. A distribui\u00e7\u00e3o dos tribunais devia corresponder \u00e0 divis\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. Temos neste momento menos de metade dos tribunais de sectores a funcionarem ou seja, temos entre apenas dez a onze tribunais de sectores a funcionar, mesmo assim com enormes dificuldades.
\nEssas dificuldades devem-se a falta de ju\u00edzes, ou a falta de instala\u00e7\u00f5es. \u00c0s vezes s\u00e3o os pr\u00f3prios senhorios (donos das casas arrendadas) que mandam fechar o Tribunal porque o Estado n\u00e3o lhes paga a renda. Tudo isso faz com que funcionem com muitas dificuldades. Al\u00e9m de problemas com as rendas das casas, por vezes faltam secret\u00e1rias para o delegado ou o juiz e o escriv\u00e3o. Muitas vezes t\u00eam que partilhar os mesmos equipamentos.
\nRelativamente aos tribunais regionais, t\u00eam apenas os nomes de tribunais regionais, porque a \u00fanica prov\u00edncia que tem os tribunais a cobrir todas as suas regi\u00f5es \u00e9 a prov\u00edncia leste, nomeadamente Bafat\u00e1 e Gab\u00fa. Essas regi\u00f5es possuem ambas tribunais regionais. S\u00e3o os melhores em termos de equipamentos e de enquadramento a n\u00edvel nacional. Os outros por exemplo, o tribunal de Buba n\u00e3o funciona h\u00e1 tr\u00eas anos. Quando funcionou teve com muitas dificuldades. O tribunal provincial de norte com sede em Bissor\u00e3 tamb\u00e9m tem muitas dificuldades. H\u00e1 dificuldades de acessibilidade relacionadas com a distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n
D \u2013 H\u00e1 quem defenda que a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos grandes factores de inacessibilidade \u00e0 nossa justi\u00e7a. Concorda?<\/b>
\nFM \u2013 \u00c9 verdade que uma outra quest\u00e3o que a nossa justi\u00e7a enfrenta tem a ver com pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 nossa cultura, \u00e0 nossa forma de pensar. Quando um cidad\u00e3o comum pensa que foi ofendido e julga que tem raz\u00e3o, dizemos-lhe que antes de apresentar uma queixa deve arranjar um advogado e pagar os custos da defesa. Normalmente n\u00e3o compreende facilmente. Pensa que vai apresentar uma queixa ao juiz ou ao delegado, e o delegado vai ainda notificar a outra parte para que exer\u00e7a o contradit\u00f3rio. Acha que demora muito. Mas o tribunal deve trabalhar com equil\u00edbrio, isto \u00e9 dar um tratamento igual \u00e0s partes. Mas a nossa popula\u00e7\u00e3o nem sempre entende isso.
\nA outra quest\u00e3o s\u00e3o os custos. Por exemplo, um trabalhador que foi desempregado e privado do seu sal\u00e1rio injustamente, se quer apresentar uma queixa primeiro tem que selar os pap\u00e9is. Imagine! N\u00e3o tem sal\u00e1rio, porque no dia em que devia receber foi surpreendido. Ficou sem o sal\u00e1rio, e quando chega ao tribunal \u00e9 lhe pedido dinheiro para os custos judiciais. Se n\u00e3o paga o processo n\u00e3o avan\u00e7a. Se conseguir dinheiro para os selos, ainda tem de pagar os custos com os preparos. Est\u00e1 a ver, a justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel, \u00e9 muito cara!
\nTodas essas situa\u00e7\u00f5es lavam-nos a dizer que esses males precisam ser corrigidos, fazendo a redistribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos tribunais e dot\u00e1-los de ju\u00edzes que tamb\u00e9m t\u00eam de ter condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho.
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\nD: Essa vis\u00e3o global do nosso sistema que fez demostra que temos um pequeno diagn\u00f3stico daquilo que est\u00e1 a afectar o sistema de justi\u00e7a guineense?<\/b>
\nFM: Mais que um pequeno, \u00e9 um grande diagn\u00f3stico. Temos leis absoletas. Noutras partes e mesmo nos pa\u00edses vizinhos usa-se papel selado, porque o papel selado n\u00e3o vai ao computador, nem \u00e0 impressora. Em todo o mundo h\u00e1 equipamentos electr\u00f4nicos nos tribunais, mas ainda hoje na Guin\u00e9-Bissau utilizamos m\u00e1quinas antigas para editar documentos, porque a lei estabelece o uso do papel selado.
\nNo que diz respeito ao papel dos oficiais para a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as h\u00e1 um conjunto de v\u00e1rios problemas: o problema da legisla\u00e7\u00e3o, problemas de leis que n\u00e3o s\u00e3o adaptadas \u00e0 nossa forma de pensar a justi\u00e7a, problemas de funcionalidade, porque os ju\u00edzes s\u00e3o pessoas que trabalham h\u00e1 muito tempo. Normalmente quando assim \u00e9 h\u00e1 um corporativismo. Um colega de profiss\u00e3o tem a tend\u00eancia de proteger o colega de profiss\u00e3o. O mesmo acontece em rela\u00e7\u00e3o aos advogados, embora em menor escala.
\nMas em qualquer parte do mundo h\u00e1 advogados chamados de charlat\u00f5es. normalmente s\u00e3o aqueles que n\u00e3o s\u00e3o s\u00e9rios. N\u00e3o s\u00e3o obrigados a ser s\u00e9rios, mas existe a possibilidade de serem sancionados. A Ordem dos Advogados pode retirar-lhes a carteira ou o pr\u00f3prio juiz pode recusar os seus trabalhos. Mas os juizes s\u00e3o dif\u00edceis de responsabilizar.
\nEu trabalho ligado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de juristas. Sei que muitos que l\u00e1 est\u00e3o formaram-se a custa de grandes esfor\u00e7os e t\u00eam uma grande capacidade. Mas qualquer homem se n\u00e3o est\u00e1 a ser controlado, a tend\u00eancia \u00e9 para desfechar.<\/p>\n
D: Recentemente, a ministra da justi\u00e7a afirmou que a nossa justi\u00e7a est\u00e1 desacreditada. Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre constata\u00e7\u00e3o da ministra da tutela?<\/b>
\nFM: Veja esse desafio que o Presidente da Rep\u00fablica lan\u00e7ou, quer dizer que o Chefe do Estado traduziu aquilo que \u00e9 o sentimento das pessoas. Mas qual foi a reac\u00e7\u00e3o? Quase toda a sociedade se movimentou na discuss\u00e3o sobre o estado da justi\u00e7a. S\u00f3 que as vezes as an\u00e1lises n\u00e3o s\u00e3o assim t\u00e3o justas. Porque se a pol\u00edcia pede dinheiro para a desloca\u00e7\u00e3o a uma pessoa e manda espancar outra quando n\u00e3o paga, por vezes n\u00e3o \u00e9 a justi\u00e7a dos tribunais. Mas quem for espancado poder\u00e1 pensar que n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a nessa terra.
\nQuando o cidad\u00e3o vai ao Comit\u00e9 do Estado e encontra-se com o administrador na tentativa de resolver assuntos de terrenos e o administrador por sua vez diz-lhe que o fulano de tal \u00e9 que vai ficar com o terreno, porque fez acordo com aquela pessoa, diz-se que \u00e9 justi\u00e7a. Mas n\u00e3o \u00e9 essa a justi\u00e7a. Quando o juiz termina o seu papel com elabora\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, e depois de terem sido devidamente notificadas as partes \u00e0s vezes se o condenado n\u00e3o cumpre as suas tarefas adequadamente, culpa-se a justi\u00e7a. Todos esses factores desacreditam a nossa justi\u00e7a. A justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas da responsabilidade das pessoas ligadas directamente a ela, designadamente dos Ju\u00edzes, Magistrados, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Advogados.
\nAs outras institui\u00e7\u00f5es complementares da justi\u00e7a fazem muito para desacreditar a justi\u00e7a, para poderem estar a fazer justi\u00e7a. Por exemplo, at\u00e9 a justi\u00e7a formal come\u00e7ar a dar a aquela possibilidade de algu\u00e9m apresentar uma queixa e ser defendida e avaliada, isso leva o seu tempo. Mas as outras institui\u00e7\u00f5es mostram que se as pessoas forem l\u00e1 resolver\u00e3o mais facilmente e r\u00e1pido os seus problemas.
\nPor exemplo, se a r\u00e1dio anunciar um processo que est\u00e1 em curso pode desacreditar a justi\u00e7a. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 uma colabora\u00e7\u00e3o entre pessoas para desacreditar a justi\u00e7a, com a inten\u00e7\u00e3o de tirar algumas vantagens.
\nFazemos algumas cr\u00edticas \u00e0 justi\u00e7a, fazemos cr\u00edticas a n\u00f3s mesmos, mas com o objectivo de melhorar. Mesmo assim continuamos a acreditar que \u00e9 o melhor s\u00edtio para resolver os lit\u00edgios, temos que exigir que melhorem.<\/p>\n
D: Perante esta situa\u00e7\u00e3o, na qualidade de um est\u00fadioso dessa \u00e1rea qual a estrat\u00e9gia que o nosso pa\u00eds deve adoptar para a melhoria do nosso sistema judicial?<\/b>
\nFM: O pa\u00eds est\u00e1 a diagnosticar-se. Est\u00e1 a exigir o controlo dos dinheiros recebidos pelos \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a, isto \u00e9, os dinheiros que entram nos cofres da justi\u00e7a. \u00c9 um princ\u00edpio de transpar\u00eancia. A justi\u00e7a tem de ser transparente. H\u00e1 uma demanda cada vez maior do acesso \u00e0 justi\u00e7a. Pede-se uma baixa das taxas que s\u00e3o pagas para o acesso \u00e0 justi\u00e7a ao mesmo tempo que se pede melhor qualidade na selec\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos magistrados. As ordens profissionais como a Ordem dos Advogados est\u00e3o j\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de formar recursos humanos e n\u00e3o admitir apenas pessoas com certificados.
\nAgora os certificados n\u00e3o s\u00e3o suficientes para que a ordem permita a entrada das pessoas para classe dos advogados. Al\u00e9m de apresentar o certificado, os candidatos s\u00e3o submetidos a uma forma\u00e7\u00e3o e s\u00e3o avaliados. A sociedade agora conhece os seus direitos, porque as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil est\u00e3o a fazer muitos esfor\u00e7os para informar \u00e0s pessoas.
\nQuanto mais as pessoas conhecerem os seus direitos v\u00e3o fazer ainda mais exig\u00eancias. S\u00e3o essas exig\u00eancias que v\u00e3o mudar o sistema pelo imperativo e pela din\u00e2mica do desenvolvimento da sociedade. O sistema tem que mudar obrigatoriamente, assim como todo o pa\u00eds tem que mudar em fun\u00e7\u00e3o dessa din\u00e2mica social. A sociedade est\u00e1 a mudar, e essa press\u00e3o tem que continuar, As pessoas t\u00eam que ser coerentes e corajosas, mas respons\u00e1veis acima de tudo. N\u00e3o criticar apenas porque quero falar, criticar com alguma responsabilidade, alguma boa f\u00e9 e com a intens\u00e3o de construir ou dissipar um mal que est\u00e1 na justi\u00e7a. Somos muito cr\u00edticos, mas apoiamos todas as iniciativas que tem a ver com a melhoria desta casa que n\u00e3o precisa apenas de quem tem problemas em tribunal.
\nQualquer cidad\u00e3o precisa de paz social. N\u00e3o se obtem a paz social sem normas. As normas t\u00eam de ser cumpridas. Um m\u00e9dico n\u00e3o pode estar a operar, um agr\u00f3nomo n\u00e3o pode trabalhar e um jornalista n\u00e3o pode escrever, quando n\u00e3o h\u00e1 paz social e nem ordem. E as pessoas preparadas para imporem a ordem s\u00e3o as pessoas cujas forma\u00e7\u00f5es est\u00e3o ligadas a este aspecto, ajudando na melhoria da sociedade.
\nTamb\u00e9m, a medida que estamos a formar e a exigir, estamos a ter funcion\u00e1rios a sa\u00edrem sem grande qualidade, ou seja, os formados a sa\u00edrem sem qualidades exigidas.
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\nD: Diz-se que dentro de alguns anos haver\u00e1 uma infla\u00e7\u00e3o, no que diz respeito ao campo jur\u00eddico, devido ao n\u00famero elevado de formados que v\u00e3o sair da Faculdade do Direito de Bissau (FDB), a mais antiga nessa mat\u00e9ria. Esses formados somam-se os de algumas universidades e centros de forma\u00e7\u00e3o. Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o relativamente a essa suposi\u00e7\u00e3o?<\/b>
\nFM: Sim pode haver excesso das pessoas formadas em Direito no futuro, porque primeiro, as institui\u00e7\u00f5es do ensino superior aproveitaram da confian\u00e7a que as pessoas depositaram na FDB e tentam entrar. Se formos ver, a FDB recebe anualmente uma m\u00e9dia de 40 alunos ou menos, por vezes temos o dobro ou triplo do n\u00famero pretendido. Mas chega-se por vezes a quinze vezes mais candidatos para essas vagas de entre 35 a 40. Muitas pessoas que gostariam de fazer Direito ficam de fora. Mas tamb\u00e9m as pessoas n\u00e3o devem formar-se em Direito s\u00f3 porque querem ser ju\u00edzes e advogados.
\nFormar-se em Direito significa conhecer a sociedade e as suas normas, desde a fam\u00edlia, tabanca at\u00e9 n\u00edvel internacional. Muitos aproveitaram-se disso e est\u00e3o a oferecer cursos mais baratos. Tenho a certeza que 90 por cento daqueles que v\u00e3o para as outras escolas do Direito s\u00e3o aqueles que n\u00e3o conseguiram na faculdade, mas a FDB determina as suas vagas em fun\u00e7\u00e3o daquilo que justificou a sua cria\u00e7\u00e3o e das necessidades do pa\u00eds. N\u00e3o vamos formar pessoas s\u00f3 para formar, mas sim formar pessoas para trabalharem e fazer trabalho de qualidade.
\nHoje h\u00e1 muitas escolas, n\u00e3o universidades, mas escolas mesmo que pedem emprestadas escolas do Estado ou privadas para dar o curso do Direito. Isto est\u00e1 a diminuir o cr\u00e9dito dos formados em Direito, mas cabe ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em primeiro lugar o controle da forma\u00e7\u00e3o das pessoas, mas n\u00e3o emprega.
\nPor vezes, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o reconhecer uma dada forma\u00e7\u00e3o, mas o interessado pode levar o seu diploma ao Minist\u00e9rio onde est\u00e1 o primo, tio ou uma pessoa da mesma forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e \u00e9 empregada apenas por ter sido levada por uma m\u00e3o amiga. No entanto, essa pessoa progride rapidamente sem que haja a qualidade, por isso, \u00e9 preciso que o minist\u00e9rio da tutela fa\u00e7a o seu trabalho.
\nAssim sendo, as outras institui\u00e7\u00f5es devem respeitar aquilo que s\u00e3o as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o vocacionada para reconhecer os cursos, autorizar e fiscaliz\u00e1-los. N\u00e3o \u00e9 porque o fulano trouxe um diploma e fala bem que vai ser admitido. N\u00e3o deve ser assim. Temos de ter crit\u00e9rios objectivos. Se isso se verifica em outras profiss\u00f5es, o Direito devia ser mais exigente.
\nPor exemplo, uma m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o das palavras \u201clegal e ilegal\u201d que contam com a \u00fanica diferen\u00e7a de um \u201ci\u201d, pode custar muitos milh\u00f5es e at\u00e9 a vida. Porque pode haver um parecer onde haja este tipo de confus\u00e3o. Por isso o direito deve ter maior rigor. Mas n\u00e3o \u00e9 apenas o Direito. Temos qualidades e exigimos essas qualidades. Depois h\u00e1 uma coisa que devemos ter em conta, estamos hoje inseridos num mercado comum. Se houver um teste aqui na Guin\u00e9 n\u00e3o podemos impedir um cabo-verdiano ou um senegal\u00eas de concorrer. Se tiverem um ensino de melhor qualidade, v\u00e3o sair-se bem e com melhores qualidades e ocupar\u00e3o o nosso mercado.
\nDepois vamos andar por a\u00ed a dizer que deixaram as outras pessoas ocupar o nosso mercado. Culpar as normas das organiza\u00e7\u00f5es onde estamos inseridos.<\/p>\n
D: Ser\u00e1 que a aus\u00eancia da justi\u00e7a \u00e9 que levou as pessoas a fazerem a justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os ou seja irem para as justi\u00e7as tradicionais, dos mouros, jambacuses e ir\u00e3s?<\/b><\/p>\n
FM: N\u00e3o \u00e9 apenas a justi\u00e7a dos tribunais. H\u00e1 uma aus\u00eancia da justi\u00e7a social como por exemplo, o acesso ao ensino de qualidade, a forma da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. Umas pessoas t\u00eam acesso e outros n\u00e3o t\u00eam \u00e0 justi\u00e7a. Isso tamb\u00e9m \u00e9 falta da justi\u00e7a social. Portanto, h\u00e1 muitos problemas que t\u00eam a ver com a justi\u00e7a. Na verdade, podemos encontrar outras formas alternativas para a resolu\u00e7\u00e3o desses conflitos. No sentido amplo dizemos que todos os problemas sociais que temos t\u00eam a ver com a justi\u00e7a. N\u00e3o apenas a justi\u00e7a nos tribunais, a falta de controlo, a impunidade essencialmente.
\nO povo ou a comunidade \u00e9 como o mar\u00e9, quando criamos uma barreira ela vai procurar por onde passar. Realmente h\u00e1 problemas na justi\u00e7a, mas n\u00e3o apenas na justi\u00e7a dos tribunais, mas tamb\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o de riquezas, de igualdade, do funcionamento da administra\u00e7\u00e3o, h\u00e1 sim um problema da justi\u00e7a em geral.<\/p>\n
D: Na base de tudo isso, podemos considerar que \u00e9 urgente fazer reformas no nosso sistema judicial?<\/b>
\nFM: \u00c9 mais do que urgente. \u00c9 imperativo! Hoje ningu\u00e9m paga os impostos ao Estado. Hoje quem \u00e9 que paga as suas d\u00edvidas, porque \u00e9 que alguns bancos, por exemplo, o Banco do Cr\u00e9dito Nacional e BIG entraram em fal\u00eancia? Agora quem \u00e9 que tem a confian\u00e7a de convencer algu\u00e9m ou os empres\u00e1rios para investir no nosso pa\u00eds? Quem concede cr\u00e9dito para compra de viaturas para serem pagas dentro de dez ou vinte anos? Nesse caso se algu\u00e9m dever ao credor, este n\u00e3o vai a sua casa cobr\u00e1-lo. O normal \u00e9 ir ao tribunal para que o tribunal exija o pagamento da d\u00edvida.
\nHoje nos outros pa\u00edses, mesmo se n\u00e3o pintar o exterior da sua casa, vem a c\u00e2mara ou uma institui\u00e7\u00e3o concessionada para fazer aquele trabalho. Pintam a sua resid\u00eancia depois voc\u00ea \u00e9 obrigado a pagar a referida institui\u00e7\u00e3o, porque as ruas e as casas em algumas partes t\u00eam que ser mantidas, se n\u00e3o a justi\u00e7a vai actuar.
\nSe quisermos ter uma sociedade evolu\u00edda e se quisermos receber investimentos estrangeiro, se quisermos ter um pa\u00eds evolu\u00eddo, temos que rever o nosso quadro legal quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empresas, e quanto ao lan\u00e7amento de produtos no mercado, facilitar a concess\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Em tudo isso a justi\u00e7a tem que estar presente.
\nPor exemplo, na tentativa de recupera\u00e7\u00e3o de 1 milh\u00e3o de francos, se lhe pedirem 100 mil como preparos, outros 250 mil para o advogado, o selo no valor de 50 mil, l\u00e1 se foi quase metade do valor a recuperar sem a certeza de que se vai ganhar e recuperar o cr\u00e9dito. O lesado poder\u00e1 sentir-se tentado a desistir. A cautela, ele pode nunca mais dar dinheiro emprestado a quem quer que seja devido ao mau gesto da primeira pessoa. Quando assim for o dinheiro do credor fica parado e n\u00e3o rende.
\nMas, se a justi\u00e7a funciona, haver\u00e1 um sistema aprovado pelas estruturas da justi\u00e7a, por exemplo. Se algu\u00e9m fizer empr\u00e9stimo e aceitar as condi\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o o credor n\u00e3o precisa preocupar-se, porque \u00e9 a justi\u00e7a que vai encarregar-se da cobran\u00e7a do devido com juros . O credor recuperar\u00e1 a sua parte e o tribunal ter\u00e1 tamb\u00e9m a sua parte, pela cobran\u00e7a dos servi\u00e7os prestados.
\nPor: Sene Camar\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Presidente da Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos, Fod\u00e9 Man\u00e9, defendeu na Grande Entrevista a \u201cO Democrata\u201d que…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2332,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,18],"tags":[],"class_list":["post-2329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-entrevista","wpcat-6-id","wpcat-18-id"],"yoast_head":"\n