O Supremo Tribubal de Justi\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau (STJ) determinou ontem, 11 de janeiro de 2020, a elabora\u00e7\u00e3o da Acta da plen\u00e1ria da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es que aprovou os resultados apurados, uma formalidade legal requerida.
<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a consta do Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00b0. 01\/2020, que a reda\u00e7\u00e3o do jornal O Democrata teve acesso, na qual os Ju\u00edzes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a conclu\u00edram que s\u00f3 podem decidir sobre o contencioso eleitoral assim que tiverem na posse a Acta s\u00edntese da plen\u00e1ria de CNE [constitu\u00edda pelo seu presidente, Secret\u00e1rio Executivo e os seus respectivos adjuntos, bem como pelos mandat\u00e1rios de candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es].\u00a0<\/p>\n\n\n\n
“Compulsados os autos, com a maior acuidade constatou-se que nem o recorrente [candidato Domingos Sim\u00f5es Pereira], nem a CNE, \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o eleitoral e contrainteressada, n\u00e3o procederam a jun\u00e7\u00e3o aos autos acta de apuramento nacional de resultados eleitorais, elementos essencial para o processo eleitoral, pois, reflete todas opera\u00e7\u00f5es da fase de apuramento nacional, porquanto consta da mesma as reclama\u00e7\u00f5es, protestos, contraprotestos e as decis\u00f5es tomadas, constituindo um pressuposto fundamental para a delimita\u00e7\u00e3o do objecto de recurso (por se tratar de uma delibera\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o colegial), e que se traduz numa preteri\u00e7\u00e3o de uma formalidade legalmente pr\u00e9-estabelecida e \u00e9 de conhecemento oficioso”, l\u00ea-se no documento, para de seguida, sublinhar que verificada a falta desse pressuposto processual essencial para aprecia\u00e7\u00e3o do contencioso eleitoral, ficam prejudicadas as demais quest\u00f5es suscitadas pelas partes.
<\/p>\n\n\n\n
Salienta-se que na sequ\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados provis\u00f3rios da segunda volta das elei\u00e7\u00f5es presidenciais realizada a 29 de dezembro de 2019, pela Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), o candidato derrotado, Domingos Sim\u00f5es Pereira, apoiado pelo Partido Africano da Independ\u00eancia da Guin\u00e9 e Cabo Verde (PAIGC), interp\u00f4s um recurso no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a para pedir a recontagem dos votos, alegando irregularidades eleitorais.
<\/p>\n\n\n\n
Os resultados provis\u00f3rios anunciados pela CNE, deu vit\u00f3ria ao \u00damaro Sissoco Embal\u00f3, apoiado pelo Movimento para a Altern\u00e2ncia Democr\u00e1tica (Madem-G15), que venceu o escrut\u00ednio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Sim\u00f5es Pereira conseguiu 46,45%.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Por: Assana Samb\u00fa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribubal de Justi\u00e7a da Guin\u00e9-Bissau (STJ) determinou ontem, 11 de janeiro de 2020, a elabora\u00e7\u00e3o da Acta da…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":23333,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-23329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n