O coletivo dos advogados de \u00damaro Sissoco Embal\u00f3,\u00a0 declarado vencedor das elei\u00e7\u00f5es presidenciais pela Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), afirmaram esta ter\u00e7a-feira, 18 de fevereiro de 2020, que do ponto de vista pol\u00edtico e jur\u00eddico o ac\u00f3rd\u00e3o N\u00b0. 03\/2020 do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) “enferma de muitas ilegalidades, ambiguidade e incoer\u00eancia”.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A rea\u00e7\u00e3o dos advogados do candidato \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais suportado pelo Movimento para Altern\u00e2ncia Democr\u00e1tica (MADEM) ao Ac\u00f3rdo do tribunal “constitucional” que ordenou de novo \u00e0 CNE a proceder ao apuramento nacional, consta no comunicado lido pelo porta-voz do coletivo, Florentino Dias, numa confer\u00eancia de imprensa esta tarde que decorreu numa das unidades hoteleiras da capital Bissau.<\/p>\n\n\n\n
O advogado disse que o Acord\u00e3o \u00e9 extempor\u00e2neo, porque o tribunal notificou as partes 72 horas ap\u00f3s o termino de prazo legal das contra alega\u00e7\u00f5es sobre o recurso apresentado.<\/p>\n\n\n\n
“Nos termos da lei eleitoral, o STJ tinha que decidir e comunicar essa decis\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 48 horas a contar da rece\u00e7\u00e3o das contra alega\u00e7\u00f5es”, contou.<\/p>\n\n\n\n
Assegurou que no Acord\u00e3o os ju\u00edzes conselheiros tomaram duas decis\u00f5es. Primeiro, de acordo com a explica\u00e7\u00e3o do advogado, n\u00e3o reconheceram o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral, por entender que, “a opera\u00e7\u00e3o de consolida\u00e7\u00e3o dos resultados eleitorais realizada pela Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es no dia 4 de fevereiro em cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o ministerial \u00e9 um ato de valor extraprocessual, ou seja, uma recomenda\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, no mesmo Ac\u00f3rd\u00e3o reiteram o cumprimento escrupuloso do anterior Ac\u00f3rd\u00e3o, n\u00famero 1\/2020”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o comunicado, a \u00faltima decis\u00e3o, “constituiu uma novidade em ci\u00eancia jur\u00eddica, uma vez que a regra geral, o Tribunal n\u00e3o reitera o cumprimento das suas decis\u00f5es, pelo contr\u00e1rio, faz dilig\u00eancias para fazer cumprir a sua decis\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
O advogado disse esperar que a CEDEAO retirar\u00e1 consequ\u00eancias pol\u00edticas e jur\u00eddicas desta atitude dos ju\u00edzes conselheiros do Supremo Tribunal, como tamb\u00e9m promover\u00e1 sem delongas, dilig\u00eancias tendentes a investidura do Presidente da Rep\u00fablica eleito. <\/p>\n\n\n\n
Nelson Moreira, um dos advogados presente no ato, disse na sua interven\u00e7\u00e3o que a partir do momento que Supremo Tribunal de Justi\u00e7a aceitou reunir-se com a miss\u00e3o da CEDEAO que esteve no pa\u00eds, concordou com a media\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o para encontrar uma sa\u00edda pol\u00edtica face \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, despindo assim o capote de um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, de maneira que “n\u00e3o h\u00e1 outro caminho, sen\u00e3o concordar com o resultado sa\u00eddo naquele encontro”.<\/p>\n\n\n\n
“A Guin\u00e9-Bissau \u00e9 membro do pleno direito da CEDEAO, alienando assim uma parte da sua soberania em determinada mat\u00e9ria, portanto quando a organiza\u00e7\u00e3o sub-regional decide atrav\u00e9s da confer\u00eancia de chefes de Estados, a decis\u00e3o passar\u00e1 a ter uma for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral e vincula todos os estados membros. Isso est\u00e1 claro no seu artigo s\u00e9timo e se os ju\u00edzes conselheiros do Supremo n\u00e3o t\u00eam conhecimento dessa lei \u00e9 melhor fechar o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, porque \u00e9 uma mat\u00e9ria b\u00e1sica que se aprende logo no primeiro ano”, notou.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A<\/p>\n\n\n\n
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