O Presidente da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, \u00damaro Sissoco Embal\u00f3, declarou na tarde desta sexta-feira, 27 de mar\u00e7o de 2020, o Estado de emerg\u00eancia atrav\u00e9s do decreto presidencial n\u00b0. 6\/2020, com a dura\u00e7\u00e3o de 15 dias, devendo terminar no dia\u00a011 de abril.<\/p>\n\n\n\n
Na declara\u00e7\u00e3o, o Chefe de Estado afirma que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica permite que, em situa\u00e7\u00f5es como esta a que est\u00e3o a viver de calamidade p\u00fablica, sejam suspensos alguns direitos, liberdades e garantias dos cidad\u00e3os, atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia, uma medida excepcional com vista a salvaguarda bens essenciais, valores e princ\u00edpios fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTal como previsto na lei magna do pa\u00eds, a declara\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia n\u00e3o afetar\u00e1 os direitos \u00e0 vida, integridade pessoal e \u00e0 identidade pessoal, a capacidade civil e a cidadania, a n\u00e3o retroatividade da lei penal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o. Por outro lado, as medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias t\u00eam car\u00e1ter geral e abstrato, devem limitar-se ao estreitamente necess\u00e1rio para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos e n\u00e3o podem ter efeitos retroativos, nem diminuir o conte\u00fado essencial dos direitos\u201d, l\u00ea-se no decreto.<\/p>\n\n\n\n
O decreto precisa que o recurso a declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia por raz\u00f5es da pandemia de COVID-19, abrange toda rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, tendo a dura\u00e7\u00e3o de 15 dias, devendo iniciar-se \u00e0s 0:00 horas do dia 28 de mar\u00e7o e cessando \u00e0s 24:00 horas do dia 11 de abril do ano em curso, sem preju\u00edzo de eventuais renova\u00e7\u00f5es nos termos da lei.<\/p>\n\n\n\n
O documento sustenta igualmente que a presente declara\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia fundamenta-se na necessidade de unir esfor\u00e7os no combate \u00e0 pandemia do COVID-19, mundialmente reconhecida como uma situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. Acrescenta ainda que o governo, atrav\u00e9s do primeiro-ministro e outras entidades e institui\u00e7\u00f5es integrantes da comiss\u00e3o interministerial, habilitadas a tomarem as provid\u00eancias necess\u00e1rias e adequadas para execu\u00e7\u00e3o do presente decreto Presidencial com vista ao combate da epidemia do COVID-19, devendo para o efeito, manter permanentemente informado o Presidente da Rep\u00fablica sobre o desenrolar da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDoravante, todos os passageiros que desembarcaram no aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, assim como aqueles que atravessaram as nossas fronteiras terrestres e mar\u00edtimas a contar da data do in\u00edcio da vig\u00eancia do presente decreto, devem preencher no momento do desembarque ou travessia, o formul\u00e1rio para o controlo sanit\u00e1rio obrigat\u00f3rio, entregue pelas autoridades competentes, e em caso de suspei\u00e7\u00e3o, s\u00e3o obrigados a ficarem nas suas casas confinados por um per\u00edodo m\u00ednimo de 14 dias, cumprindo as orienta\u00e7\u00f5es dadas para o efeito pelo minist\u00e9rio da sa\u00fade\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
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Por: Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Presidente da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, \u00damaro Sissoco Embal\u00f3, declarou na tarde desta sexta-feira, 27 de mar\u00e7o de 2020, o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,7],"tags":[],"class_list":["post-24081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-politica","wpcat-6-id","wpcat-7-id"],"yoast_head":"\n