O governo da Guin\u00e9-Bissau regulamentou a aplica\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia\ndecretado pelo Presidente da Rep\u00fablica, \u00damaro Sissoco Embal\u00f3, precisando\nmedidas excecionais e tempor\u00e1rias adotadas para limitar alguns direitos,\nliberdades e garantias dos cidad\u00e3os, no quadro da luta contra transmiss\u00e3o\ne propaga\u00e7\u00e3o da pandemia da doen\u00e7a Coronav\u00edrus (covid-19. <\/p>\n\n\n\n
O regulamento consta no decreto governamental n\u00b0 07\/2020 de 1 abril,\ndivulgado no fim da tarde desta quarta-feira, 01 de Abril de 2020. O documento\nfoi aprovado no dia 28 de mar\u00e7o \u00faltimo e promulgado hoje pelo chefe de Estado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o regulamento, ficam em isolamento obrigat\u00f3rio, em\nestabelecimento de sa\u00fade ou no respectivo domic\u00edlio, as pessoas infetadas por\ncoronav\u00edrus e as pessoas relativamente a quem autoridade de sa\u00fade tenha\nconsiderado de suspeito de infe\u00e7\u00e3o por Covid-19. Precisou-se que a viola\u00e7\u00e3o da\nobriga\u00e7\u00e3o de isolamento, nos casos acima mencionados, constituir\u00e1 crime de\ndesobedi\u00eancia, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o penal aplicada.<\/p>\n\n\n\n
“Ficam despensados dos respetivos servi\u00e7os os funcion\u00e1rios e agentes\nn\u00e3o essenciais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, designadamente: As for\u00e7as de defesa e\nseguran\u00e7a, sa\u00fade p\u00fablica, comunica\u00e7\u00e3o social, servi\u00e7os mar\u00edtimos e\naeroportu\u00e1rios, combust\u00edveis e lubrificantes, bancos e agentes diplom\u00e1ticos e\nhumanit\u00e1rios” l\u00ea-se no documento, que entretanto, sustenta que os\nfuncion\u00e1rios e agentes de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada acima referidas\ndever\u00e3o ser devidamente credenciados pelo minist\u00e9rio do Interior.<\/p>\n\n\n\n
O decreto limitou a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas ruas e vias p\u00fablicas em todo o\nterrit\u03ccrio nacinal, com exce\u00e7\u00e3o no per\u00edodo das 7\nhoras \u00e0s 11 horas para fins de compra e venda de produtos e bens essenciais. No\nmesmo hor\u00e1rio podem funcionar os restaurantes, pastelarias e padarias no modo\n\u201cpronto a levar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 interdito de maneira geral ou particular, todos os cortejos,\ndesfiles, reuni\u00f5es, ajuntamentos, eventos p\u00fablicos e manifesta\u00e7\u00e3o na via\np\u00fablica, de mais de cinco pessoas, sem observ\u00e2ncia de dist\u00e2ncia de pelo menos\ndois metros para evitar poss\u00edveis infe\u00e7\u00f5es”, determina o decreto.<\/p>\n\n\n\n
Eis na \u00edntegra o decreto do regulamento:<\/p>\n\n\n\n
Por : Reda\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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