{"id":24380,"date":"2020-04-20T21:07:48","date_gmt":"2020-04-20T21:07:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=24380"},"modified":"2020-04-20T21:43:29","modified_gmt":"2020-04-20T21:43:29","slug":"opiniao-liberdade-de-expressao-e-criminalizacao-de-estado-na-guine-bissau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.odemocratagb.com\/?p=24380","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O E CRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTADO NA GUIN\u00c9-BISSAU"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Guin\u00e9-Bissau, n\u00e3o obstante a falta de autenticidade do poder pol\u00edtico que criminalize o Estado, a Liberdade de Express\u00e3o \u00e9 hoje em dia considerada como um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa, uma vez que desempenha precisamente a fun\u00e7\u00e3o de viabilizar e de efetivar a democracia em suas v\u00e1rias dimens\u00f5es sociais. Todos os governados reconhecem inequivocamente o seu grau de relev\u00e2ncia. Mas, o seu uso social deve sempre acontecer de forma disciplinada e respons\u00e1vel sem prejudicar outros bens mais relevantes e necess\u00e1rios \u00e0 vida que tamb\u00e9m devem socialmente ser protegidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todavia, os governados da sociedade\nguineense n\u00e3o devem nunca ignorar que nenhuma liberdade \u00e9 absoluta. Cada uma\napresenta limites inerentes ao conceito que temos da pr\u00f3pria liberdade.\nPortanto, qualquer ac\u00e7\u00e3o dos governados s\u00f3 poder\u00e1 ser legitimada pela Liberdade\nde Express\u00e3o se coexistir de forma pac\u00edfica com outras liberdades. Ou seja, n\u00e3o\ndeve ultrapassar os limites que possam p\u00f4r em causa e denegrir a imagem ou a\nreputa\u00e7\u00e3o de outrem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Liberdade de Express\u00e3o, na Guin\u00e9-Bissau,\nn\u00e3o deve expressar apenas uma simples vontade pol\u00edtica de um determinado grupo\nsocial. Deve, sim, espelhar o desejo de todos governados de se autogovernarem\nno nosso espa\u00e7o p\u00fablico democr\u00e1tico. Por outras palavras, a Liberdade de\nExpress\u00e3o deve ser encarada como uma esp\u00e9cie de um Centro de prote\u00e7\u00e3o da\ndignidade da pessoa humana. N\u00e3o deve haver, no nosso pa\u00eds, nenhum instrumento\nnas m\u00e3os dos governantes que visa cercear os direitos dos governados e censurar\nos Media e os Jornalistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje \u00e9 realmente fundamental reconhecer ao\nindividuo e \u00e0 coletividade dos governados da Guin\u00e9-Bissau a prote\u00e7\u00e3o de bens\njur\u00eddicos essenciais e acabar, de uma vez por todas na esfera p\u00fablica nacional,\ncom as narrativas discursivas de inj\u00farias, cal\u00fanias e difama\u00e7\u00f5es para\ninstaurar, em pleno, a Liberdade de Express\u00e3o na p\u00e1tria de Am\u00edlcar Cabral. O\nque permitiria ao Estado <strong>a<\/strong> instaurar no nosso pa\u00eds uma sociedade justa e fraterna onde cada cidad\u00e3o\nguineense possa estabelecer sem restri\u00e7\u00f5es as rela\u00e7\u00f5es sociais de conviv\u00eancia\ncom o seu vizinho. E os seus governantes poderiam, assim tamb\u00e9m, garantir aos\ngovernados o uso racional dos Direitos personalizados como o Direito a honra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas a aus\u00eancia da autenticidade de poder\npol\u00edtico que hoje criminalize o Estado da Guin\u00e9-Bissau leva os seus governantes\na n\u00e3o estar em condi\u00e7\u00f5es de estabelecer sem restri\u00e7\u00f5es as rela\u00e7\u00f5es sociais de\nconviv\u00eancia entre os vizinhos. O que instaurou no espa\u00e7o p\u00fablico nacional\nconflitos das vontades pol\u00edticas dos governantes e dos l\u00edderes partid\u00e1rios. S\u00e3o\nestes conflitos das vontades pol\u00edticas e partid\u00e1rias que produziram tamb\u00e9m no\nnovo ecossistema do Campo dos Media nacional uma nova narrativa discursiva\npartid\u00e1ria de tipo &#8220;N\u00f3s &#8221; e &#8220;Eles&#8221; que restabeleceu o uso\nracional da Liberdade de Express\u00e3o como a pedra angular de uma sociedade\nguineense de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acresce ainda mais a desestabiliza\u00e7\u00e3o do\nuso racional da Liberdade de Express\u00e3o quando avaliamos os fins do Estado da\nGuin\u00e9-Bissau. Ou seja se configurarmos a Seguran\u00e7a, a Justi\u00e7a e o Bem-Estar\nSocial como fins essenciais que os governantes do Estado da Guin\u00e9-Bissau devem\nperseguir na gest\u00e3o das suas pol\u00edticas p\u00fablicas, torna-se mais vis\u00edvel a aus\u00eancia\nda autenticidade do poder que criminalize o Estado da Guin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com estes tr\u00eas instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o de\nfins de um Estado surge \u00e0 vista grossa os ind\u00edcios essenciais da criminaliza\u00e7\u00e3o\ndo Estado da Guin\u00e9-Bissau. Ou seja, os governantes guineenses utilizam, para os\nseus fins privados os \u00f3rg\u00e3os leg\u00edtimos de repress\u00e3o do Estado como instrumento\nao servi\u00e7o das suas estrat\u00e9gias de acumula\u00e7\u00e3o de riqueza. Existe tamb\u00e9m, no\nnosso pa\u00eds, uma esp\u00e9cie da estrutura oculta de poder que controla as elites pol\u00edticas\nque assumem cargos p\u00fablicos importantes e que beneficiam da privatiza\u00e7\u00e3o de\nempresas p\u00fablicas. Ou que podem recorrer impunemente aos meios ileg\u00edtimos de repress\u00e3o\nna forma de gangs pol\u00edticos organizados para impor a sua Liberdade de Express\u00e3o\ne a sua vis\u00e3o do mundo na esfera p\u00fablica nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nosso ver os governantes da Guin\u00e9-Bissau\nt\u00eam tido mais a fun\u00e7\u00e3o de repress\u00e3o. Perspetivam os acontecimentos perigosos\npara justificar a viol\u00eancia do Estado sobre opositores pol\u00edticos e militares.\nAli\u00e1s, o nosso pa\u00eds \u00e9 um dos pa\u00edses africanos onde os militares protegem os\nseus governados, mas n\u00e3o deixam de ser tamb\u00e9m os principais geradores de\ninstabilidade pol\u00edtica e institucionais no espa\u00e7o p\u00fablico. Pois, t\u00eam tido\nsistematicamente uma interfer\u00eancia no campo pol\u00edtico e governamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, n\u00e3o existe a seguran\u00e7a nos\nBairros da cidade da Guin\u00e9-Bissau. At\u00e9 parece que foi instaurada uma esp\u00e9cie de\nLiberdade de Express\u00e3o de homic\u00eddios e de roubos nos Bairros perif\u00e9ricos de\nBissau por grupo dos jovens que navegam sem emprego, nem o uso racional dos\ninstrumentos da protec\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos essenciais. Quando olhamos para a\nconfigura\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a no Estado da Guin\u00e9-Bissau podemos rapidamente\nconcluir que as pr\u00f3prias autoridades policiais n\u00e3o t\u00eam meios materiais e\nfinanceiros necess\u00e1rios para cumprir a sua miss\u00e3o de combater a corrup\u00e7\u00e3o e o\ntr\u00e1fico de droga que tem vindo a fustigar, e de que maneira, a sociedade\nguineense. Ali\u00e1s, como espelham os v\u00e1rios estudos, todo este aparato de\nseguran\u00e7a do Estado guineense que envolve muitos homens, n\u00e3o assegura realmente\na tranquilidade aos seus governados e tem custos elevados para o Estado da\nGuin\u00e9-Bissau.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a \u00e9 outra fragilidade dos fins do\nEstado da Guin\u00e9-Bissau. Porque na p\u00e1tria de Am\u00edlcar Cabral n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil\nvalorizar os contratos estabelecidos a n\u00edvel do C\u00f3digo Civil. E por n\u00e3o estar\nos seus contratos tutelados, ao abrigo de uma lei, existem mais de cinquenta\npor cento de processos conflituosos nos Tribunais da Guin\u00e9-Bissau. Por outro\nlado, as defici\u00eancias da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do sistema judicial\nguineense que contribui hoje em dia no aumento de grau de dificuldade das\npessoas cumprirem com os contratos que celebram na sociedade guineense.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Guin\u00e9-Bissau, as pessoas ainda n\u00e3o t\u00eam a\nno\u00e7\u00e3o do verdadeiro valor de um contrato moderno. Por isso, ainda n\u00e3o h\u00e1 a\nritualiza\u00e7\u00e3o e a personaliza\u00e7\u00e3o dos contratos celebrados. N\u00e3o existe, assim, na\nsociedade guineense uma for\u00e7a da lei para vigiar o cumprimento dos contratos\ncelebrados. Os governados n\u00e3o t\u00eam, assim, a obriga\u00e7\u00e3o moral para honrar e\ncumprir o valor m\u00ednimo de um contrato estabelecido na esfera p\u00fablica. Um\ncontrato, na Guin\u00e9-Bissau, \u00e9 uma mera folha de papel escrita e adotada de\nvelocidade social de circular de Tribunal em Tribunal em nome da Liberdade de\nExpress\u00e3o das vontades pol\u00edticas dos governantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A realiza\u00e7\u00e3o do Bem-Estar Material e\nEspiritual \u00e9 a terceira e a \u00faltima configura\u00e7\u00e3o da finalidade do Estado da\nGuin\u00e9-Bissau. Mas, aqui tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 e nunca houve&nbsp; sucesso governativo.\nPorque os sucessivos partidos pol\u00edticos que governaram o pa\u00eds nunca tiveram uma\nboa qualidade de governa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o t\u00eam a capacidade de organizar e de estabilizar\npol\u00edtica e democraticamente o pa\u00eds. O que levou os governantes guineenses a n\u00e3o\nconseguirem construir politicamente um Estado e atenuar os efeitos da m\u00e1\ngoverna\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds fustigado com os sucessivos golpes de Estados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia da autenticidade de poder\npol\u00edtico no Estado da Guin\u00e9-Bissau instaurou tamb\u00e9m, no pa\u00eds, um conflito de\nnarrativa discursiva entre os partidos pol\u00edticos e os governantes que\nfragilizaram o Direito a Liberdade de Express\u00e3o. Instalou-se, assim, no pa\u00eds a\nmanipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica cuja primeira v\u00edtima \u00e9 a verdade. A Liberdade de Express\u00e3o\npassa a ser, assim, as muitas formas de manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica partid\u00e1ria que\natende os diferentes interesses das fac\u00e7\u00f5es pol\u00edtico partid\u00e1rias que esquecem\nsempre de salvar a vida do pr\u00f3prio Estado da Guin\u00e9-Bissau.<br>\nVivendo neste cen\u00e1rio de Libertinagem de Express\u00e3o que atende apenas os\ninteresses das fac\u00e7\u00f5es pol\u00edticas partid\u00e1rias, a Liberdade de Express\u00e3o\ndesapareceu no Estado da Guin\u00e9-Bissau. Os Media e os Jornalistas que poderiam\nser um dos instrumentos para salvar a vida da Liberdade de Express\u00e3o do Estado\nda Guin\u00e9-Bissau foram tamb\u00e9m v\u00edtimas do novo ecossistema digital de &#8220;Fakes\nNews&#8221; que vendeu todas as ra\u00edzes da sua credibilidade e instaurou no pa\u00eds\numa sociedade do Jornalismo sem Jornalistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por: Ant\u00f3nio Nhaga<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Docente de Ci\u00eancias\nde Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Universidade\nLus\u00f3fona da Guin\u00e9<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na Guin\u00e9-Bissau, n\u00e3o obstante a falta de autenticidade do poder pol\u00edtico que criminalize o Estado, a Liberdade de Express\u00e3o \u00e9&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12146,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,25],"tags":[],"class_list":["post-24380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inicio","category-opinioes","wpcat-6-id","wpcat-25-id"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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